Por Altamiro Borges
Na véspera do feriado de Natal e usando o velho método do rolo-compressor, a bancada governista da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou em 21 de dezembro, por 55 votos a 18, o projeto de lei 45/10, que permite às chamadas Organizações Sociais (OS) a venda de 25% dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo até os leitos hospitalares, para os planos privados de saúde e os hospitais particulares. Votaram contra as bancadas do PT e do PSOL, um deputado do PDT e outro do PR.
Instinto privatista dos tucanos
O projeto representa mais um passo no rumo da privatização do setor. Com sua política ortodoxa do “ajuste fiscal”, o tucanato reduziu drasticamente os investimentos na área. Pelo firmado no Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista da sociedade – consagrada na Constituição de 1988 e que passou a vigorar somente em 2000 –, os estados devem aportar, no mínimo, 12% das suas receitas líquidas no. São Paulo, apesar de ser o estado mais rico da federação, não cumpre este obrigação.
Para driblar os 12% fixados na Constituição, os governos tucanos baixaram decreto ampliando o conceito sobre investimentos na saúde, incluindo gastos na Agricultura, Gestão Pública e até na Justiça. No orçamento de 2010, os investimentos específicos na saúde foram de apenas 9,6% da receita. Com esta manobra contábil, os recursos são desviados para outros fins. Entre 2001 e 2009, o governo deixou de aplicar R$ 4,1 bilhões na saúde pública. Esse montante seria o suficiente para construir 82 hospitais.
Terceirização criminosa
Os tucanos também inventaram as chamadas OS. Sem licitação pública ou mecanismos rígidos de fiscalização, o que abre brechas para maracutaias, estas estranhas “organizações sociais” administram hoje 23 hospitais, todos os laboratórios e mais de uma dezena de ambulatórios especializados. Em 2010, elas receberão R$ 1,96 bilhão (51,2% da verba total do setor), enquanto todo o restante gerido diretamente pelo estado receberá R$ 1,87 bilhão (48,8% da verba pública).
Não há qualquer garantia de que estes recursos públicos sejam usados integralmente no atendimento à população. Parte é utilizada para engordar os lucros dos novos capitalistas do setor e, suspeita-se, outra parte serve para financiar as campanhas tucanas. Enquanto isto, a população sofre com o péssimo atendimento e os servidores têm os seus salários arrochados. A piora dos indicadores na área da saúde em São Paulo é a prova desta tragédia tucana.
Piora nos indicadores
Em 2001, 2002 e 2006 ocorreram epidemias de dengue e a infecção pelo mosquito foi registrada em 75% das cidades – em 249 municípios. A própria Secretaria de Saúde estima a existência de 580 mil portadores crônicos do vírus da hepatite B e 420 mil de hepatite C. Há também deficiências nos programas de vigilância sanitária, vacinação, combate às endemias e no controle e uso do sangue. Já o número de leitos hospitalares teve queda de 11,5% na sua ocupação entre 2003 e 2006.
Ao mesmo tempo, cresce o número de doenças decorrentes da falta de saneamento, em especial na região metropolitana. As doenças diarréicas passaram de 403 mil, em 2004, para 617 mil, em 2007. A piora geral nas condições de saúde decorre do baixo investimento neste setor. São Paulo até possui uma extensa rede do SUS de serviços ambulatoriais e hospitalares, com mais de 4 mil unidades básicas, 1.277 unidades de atendimento de especialidades e 680 hospitais. Mas toda ela tem sido sucateada nos últimos anos, o que ocasiona a redução dos atendimentos.
A cumplicidade da mídia
Esse processo acelerado de privatização, que agora será agravado com a venda de até 25% dos serviços do SUS, é criminoso. Como afirma o deputado estadual Adriano Diogo (PT), integrante da Comissão de Higiene e Saúde da Assembléia Legislativa, “a nova lei das OS reduzirá mais o já precário atendimento hospitalar da população pobre. É a expansão da quarteirização dos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo”.
A mídia burguesa, a maior parte dela sediada na capital paulista e que mama nas tetas dos governos tucanos que há mais de 16 anos mandam em São Paulo, deu pouco destaque a esse golpe de enorme gravidade. O assunto não foi manchete nos jornalões e revistonas conservadores e nem mereceu comentários dos “colunistas” das TV. Não é para menos que a mídia apoiou o “vampiro” José Serra. Caso fosse eleito, ele poderia tentar implantar o projeto de privatização da saúde em todo o Brasil – para alegria dos neoliberais.
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quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
Caros Amigos entrevista Marilena Chauí
Reproduzo matéria enviada por Hamilton Octavio de Souza, editor da revista Caros Amigos:
Primeiro as redes de TV e os jornais sensacionalistas trataram de espalhar o pânico na sociedade. Depois os mesmos veículos de comunicação orquestraram com ufanismo patriótico de Copa do Mundo a ação policial-militar que colocou milhares de moradores do Complexo do Alemão debaixo de estado de sítio. A grande mídia vestiu seus repórteres para a guerra, adotou a linguagem dos quartéis e aderiu ao esquema repressivo sem o menor pudor de passar por cima da Constituição Federal, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da ética jornalística.
Imagine-se qualquer bairro de classe média do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte etc., cercado por tropas, ocupado por militares e policiais, com invasão de domicílios, buscas e saques, para justificar a caçada a alguns empresários sonegadores de impostos, fraudadores de mercadorias, estelionatários de consumidores, corruptores de servidores públicos, manipuladores de caixa dois. Qual seria a reação do povo? Qual seria a repercussão da mídia diante de tamanha violência?
O que aconteceu no Rio de Janeiro foi exatamente isso, com a enorme diferença de que os caçados são varejistas de drogas e suas gangues estão encasteladas no seio de uma população pobre predominantemente de afro-descendentes. Por isso mesmo as autoridades se sentiram à vontade para descer o porrete, e os jornalistas se entusiasmaram em fazer uma cobertura preconceituosa, bajuladora das forças policiais e sem o menor respeito com os cidadãos que moram nessas comunidades tratadas como zona de guerra e território inimigo.
Ao contrário da mídia hegemônica, a revista Caros Amigos deu voz a quem vive e conhece a situação das favelas e dos morros cariocas, debateu as violências praticadas pelo Estado, ligou o senso crítico obrigatório no bom jornalismo, permaneceu fiel aos direitos civis e constitucionais, tratou, enfim, de mostrar aspectos ignorados pela cobertura da imprensa empresarial e conservadora.
Leia também uma excelente entrevista exclusiva com a filósofa e professora Marilena Chauí, que analisa a cobertura da mídia sobre as eleições presidenciais, o governo Lula, os desafios antigos e atuais da sociedade brasileira. Intelectual respeitada, militante do PT, Marilena Chauí acredita que o governo Dilma tem condições de avançar em várias frentes de luta, inclusive na democratização da comunicação.
Além disso, a revista Caros Amigos apresenta uma entrevista exclusiva com o tenente-coronel Otelo Saraiva de Carvalho, um dos comandantes da Revolução dos Cravos, em Portugal, em 1974; e ótimas reportagens sobre o tráfico de jovens brasileiros para exploração sexual na Europa, o exagerado encarceramento de pessoas no Brasil e a volta do lendário Cine Bijou, no centro de São Paulo, que articula exibições de filmes especiais seguidas de debates.
Enfim, uma revista para quem é exigente. Boa Leitura!
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Primeiro as redes de TV e os jornais sensacionalistas trataram de espalhar o pânico na sociedade. Depois os mesmos veículos de comunicação orquestraram com ufanismo patriótico de Copa do Mundo a ação policial-militar que colocou milhares de moradores do Complexo do Alemão debaixo de estado de sítio. A grande mídia vestiu seus repórteres para a guerra, adotou a linguagem dos quartéis e aderiu ao esquema repressivo sem o menor pudor de passar por cima da Constituição Federal, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da ética jornalística.
Imagine-se qualquer bairro de classe média do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte etc., cercado por tropas, ocupado por militares e policiais, com invasão de domicílios, buscas e saques, para justificar a caçada a alguns empresários sonegadores de impostos, fraudadores de mercadorias, estelionatários de consumidores, corruptores de servidores públicos, manipuladores de caixa dois. Qual seria a reação do povo? Qual seria a repercussão da mídia diante de tamanha violência?
O que aconteceu no Rio de Janeiro foi exatamente isso, com a enorme diferença de que os caçados são varejistas de drogas e suas gangues estão encasteladas no seio de uma população pobre predominantemente de afro-descendentes. Por isso mesmo as autoridades se sentiram à vontade para descer o porrete, e os jornalistas se entusiasmaram em fazer uma cobertura preconceituosa, bajuladora das forças policiais e sem o menor respeito com os cidadãos que moram nessas comunidades tratadas como zona de guerra e território inimigo.
Ao contrário da mídia hegemônica, a revista Caros Amigos deu voz a quem vive e conhece a situação das favelas e dos morros cariocas, debateu as violências praticadas pelo Estado, ligou o senso crítico obrigatório no bom jornalismo, permaneceu fiel aos direitos civis e constitucionais, tratou, enfim, de mostrar aspectos ignorados pela cobertura da imprensa empresarial e conservadora.
Leia também uma excelente entrevista exclusiva com a filósofa e professora Marilena Chauí, que analisa a cobertura da mídia sobre as eleições presidenciais, o governo Lula, os desafios antigos e atuais da sociedade brasileira. Intelectual respeitada, militante do PT, Marilena Chauí acredita que o governo Dilma tem condições de avançar em várias frentes de luta, inclusive na democratização da comunicação.
Além disso, a revista Caros Amigos apresenta uma entrevista exclusiva com o tenente-coronel Otelo Saraiva de Carvalho, um dos comandantes da Revolução dos Cravos, em Portugal, em 1974; e ótimas reportagens sobre o tráfico de jovens brasileiros para exploração sexual na Europa, o exagerado encarceramento de pessoas no Brasil e a volta do lendário Cine Bijou, no centro de São Paulo, que articula exibições de filmes especiais seguidas de debates.
Enfim, uma revista para quem é exigente. Boa Leitura!
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Empresas aéreas provocam a greve
Por Altamiro Borges
Em audiência convocada pela Procuradoria Geral do Trabalho, os representantes do Sindicato Nacional de Empresas Aéreas (Snea) deixaram explícito que estão provocando a revolta e a greve dos aeroviários e aeronautas, prevista para amanhã (23). Em mais uma prova de intransigência, a entidade patronal manteve o valor do reajuste salarial de acordo com a variação integral do INPC, de 6,08%. , a mesma proposta que já já havia sido recusada pelos trabalhadores. No final da audiência, o Snea ainda propôs, de maneira provocativa, um aumento real de apenas 0,4%, passando para 6,50% o reajuste.
Um representante patronal chegou a desafiar a categoria, dizendo que ela não teria coragem de paralisar as atividades na véspera do feriado. Até parece que as poderosas empresas do setor, altamente monopolizado, apostam no caos aéreo, como forma de desgastar os aeronautas e aeroviários e de chantagear o governo. A situação dos trabalhadores do setor é das mais injustas. Com o aumento vertiginoso do transporte aéreo, constatado na lotação de todos os aeroportos, as empresas têm auferido altos lucros. Já os trabalhadores padecem com salários arrochados, com escalas de trabalho desumanas e com todo tipo de humilhação.
Crescimento do setor e intransigência
Matéria do jornal Valor demonstra que a demanda no setor cresceu 23,4% até novembro e que no próximo ano ela aumentará entre 12% e 15%. “Depois de garantir este ano o que talvez seja o melhor desempenho de sua história, a aviação comercial brasileira prepara-se para desacelerar em 2011, mas com recomposição de tarifas”. Segundo o consultor aeronáutico Paulo Bittencourt Sampaio a alta de 23,4% na demanda doméstica em 11 meses já é a melhor performance em 50 anos”. As empresas têm adquirido novas aeronaves e intensificado o processo de fusão neste setor que já é altamente concentrado.
A recusa em oferecer um aumento real mais digno e condizente com os lucros auferidos revela a intransigência das empresas, principalmente das duas que monopolizam o setor – TAM e Gol, com mais de 80% do fluxo de passageiros. Diante de tamanha provocação, os sindicatos dos aeroviários e dos aeronautas mantêm a deflagração da greve para quinta-feira, a partir das seis horas da manhã. Novas assembléias ocorrerão durante esta madrugada. Caso as lucrativas empresas não recuem, elas serão as maiores culpadas pelo caos aéreo que se instalará na véspera do Natal.
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Em audiência convocada pela Procuradoria Geral do Trabalho, os representantes do Sindicato Nacional de Empresas Aéreas (Snea) deixaram explícito que estão provocando a revolta e a greve dos aeroviários e aeronautas, prevista para amanhã (23). Em mais uma prova de intransigência, a entidade patronal manteve o valor do reajuste salarial de acordo com a variação integral do INPC, de 6,08%. , a mesma proposta que já já havia sido recusada pelos trabalhadores. No final da audiência, o Snea ainda propôs, de maneira provocativa, um aumento real de apenas 0,4%, passando para 6,50% o reajuste.
Um representante patronal chegou a desafiar a categoria, dizendo que ela não teria coragem de paralisar as atividades na véspera do feriado. Até parece que as poderosas empresas do setor, altamente monopolizado, apostam no caos aéreo, como forma de desgastar os aeronautas e aeroviários e de chantagear o governo. A situação dos trabalhadores do setor é das mais injustas. Com o aumento vertiginoso do transporte aéreo, constatado na lotação de todos os aeroportos, as empresas têm auferido altos lucros. Já os trabalhadores padecem com salários arrochados, com escalas de trabalho desumanas e com todo tipo de humilhação.
Crescimento do setor e intransigência
Matéria do jornal Valor demonstra que a demanda no setor cresceu 23,4% até novembro e que no próximo ano ela aumentará entre 12% e 15%. “Depois de garantir este ano o que talvez seja o melhor desempenho de sua história, a aviação comercial brasileira prepara-se para desacelerar em 2011, mas com recomposição de tarifas”. Segundo o consultor aeronáutico Paulo Bittencourt Sampaio a alta de 23,4% na demanda doméstica em 11 meses já é a melhor performance em 50 anos”. As empresas têm adquirido novas aeronaves e intensificado o processo de fusão neste setor que já é altamente concentrado.
A recusa em oferecer um aumento real mais digno e condizente com os lucros auferidos revela a intransigência das empresas, principalmente das duas que monopolizam o setor – TAM e Gol, com mais de 80% do fluxo de passageiros. Diante de tamanha provocação, os sindicatos dos aeroviários e dos aeronautas mantêm a deflagração da greve para quinta-feira, a partir das seis horas da manhã. Novas assembléias ocorrerão durante esta madrugada. Caso as lucrativas empresas não recuem, elas serão as maiores culpadas pelo caos aéreo que se instalará na véspera do Natal.
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Voz do Brasil e regulamentação da mídia
Reproduzo artigo enviado pelo amigo Beto Almeida, membro da junta diretiva da Telesur:
A regulamentação da mídia passou a fazer parte, com justiça, da agenda de debates políticos da sociedade brasileira. Após a Confecom, onde a proposta ficou entre as teses aprovadas, agora foi o próprio governo federal, por ação do Ministro Franklin Martins, da Secom, que, corajosamente, assumiu uma posição clara e inequívoca pela regulamentação de tal forma combater o verdadeiro exercício de tirania midiática no Brasil, um de seus maiores déficits democráticos.
Na contra-mão dos esforços para a regulamentação, nota-se um incoerente silêncio do movimento de democracia na mídia em relação a uma iniciativa da Abert e dos magnatas da mídia para flexibilizar a transmissão do mais antigo programa do rádio brasileiro ainda no ar, a Voz do Brasil. O programa surge de um esforço de regulação do estado sobre o campo informativo, na Era Vargas, levando informações relevantes para um público estimado em cerca de 80 milhões de ouvintes que, sem a VB, não possui praticamente outra via para ter acesso a informações sobre a atividade dos poderes públicos.
Vencedor de vários prêmios de jornalismo, reconhecido como canal de acesso a informações precisas e objetivas sobre o Estado, o governo e a cidadania, a Voz do Brasil, se flexibilizada, resultará numa menor presença do público na vida dos brasileiros que vivem nos grotões do campo e da cidade, e que são praticamente proibidos da leitura de jornal ou revista. Menos informação sobre verbas para a saúde, sobre políticas públicas para a agricultura, a reforma agrária, a pesca, o meio-ambiente, os transportes, educação no campo etc. Por quê o silêncio?
Sem a Voz, crescerá o déficit democrático, o tempo de programação de qualidade duvidosa, que é o caracteriza grande parte do rádio no Brasil. Os que acusam o Voz do Brasil de ser “chapa-branca”, calam-se diante do fato de que o rádio comercial, predominante hoje, pode ser apresentado precisamente como “rádio chapa-mercado”. O curioso, pela incoerência que estampa, é que ao lado dos grandes empresários de mídia que patrocinam a flexibilização da Voz do Brasil - com o claro intuito de torná-lo sem audiência, facilitando sua extinção - encontram-se alinhados alguns atores do movimento de democratização da mídia.
Junto ao silêncio destes movimentos, que jamais apresentaram proposta para renovação e aperfeiçoamento do VB, há uma estranha atitude da Fenaj que mesmo tendo aprovado em seu recente Congresso a defesa da Voz, manteve a resolução na gaveta. Silêncio da Fenaj, dos sindicatos de jornalistas, dos movimentos sociais diante do risco da Voz. A Abert comemora esta paralisia de quem tanto fala em regulamentação.
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A regulamentação da mídia passou a fazer parte, com justiça, da agenda de debates políticos da sociedade brasileira. Após a Confecom, onde a proposta ficou entre as teses aprovadas, agora foi o próprio governo federal, por ação do Ministro Franklin Martins, da Secom, que, corajosamente, assumiu uma posição clara e inequívoca pela regulamentação de tal forma combater o verdadeiro exercício de tirania midiática no Brasil, um de seus maiores déficits democráticos.
Na contra-mão dos esforços para a regulamentação, nota-se um incoerente silêncio do movimento de democracia na mídia em relação a uma iniciativa da Abert e dos magnatas da mídia para flexibilizar a transmissão do mais antigo programa do rádio brasileiro ainda no ar, a Voz do Brasil. O programa surge de um esforço de regulação do estado sobre o campo informativo, na Era Vargas, levando informações relevantes para um público estimado em cerca de 80 milhões de ouvintes que, sem a VB, não possui praticamente outra via para ter acesso a informações sobre a atividade dos poderes públicos.
Vencedor de vários prêmios de jornalismo, reconhecido como canal de acesso a informações precisas e objetivas sobre o Estado, o governo e a cidadania, a Voz do Brasil, se flexibilizada, resultará numa menor presença do público na vida dos brasileiros que vivem nos grotões do campo e da cidade, e que são praticamente proibidos da leitura de jornal ou revista. Menos informação sobre verbas para a saúde, sobre políticas públicas para a agricultura, a reforma agrária, a pesca, o meio-ambiente, os transportes, educação no campo etc. Por quê o silêncio?
Sem a Voz, crescerá o déficit democrático, o tempo de programação de qualidade duvidosa, que é o caracteriza grande parte do rádio no Brasil. Os que acusam o Voz do Brasil de ser “chapa-branca”, calam-se diante do fato de que o rádio comercial, predominante hoje, pode ser apresentado precisamente como “rádio chapa-mercado”. O curioso, pela incoerência que estampa, é que ao lado dos grandes empresários de mídia que patrocinam a flexibilização da Voz do Brasil - com o claro intuito de torná-lo sem audiência, facilitando sua extinção - encontram-se alinhados alguns atores do movimento de democratização da mídia.
Junto ao silêncio destes movimentos, que jamais apresentaram proposta para renovação e aperfeiçoamento do VB, há uma estranha atitude da Fenaj que mesmo tendo aprovado em seu recente Congresso a defesa da Voz, manteve a resolução na gaveta. Silêncio da Fenaj, dos sindicatos de jornalistas, dos movimentos sociais diante do risco da Voz. A Abert comemora esta paralisia de quem tanto fala em regulamentação.
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A blogosfera progressista está em crise?
Por Altamiro Borges
Nos últimos dias, uma acalorada polêmica tomou conta da chamada blogosfera progressista. Aparentemente, tudo começou com um artigo publicado no excelente blog de Luis Nassif com críticas sectárias ao movimento feminista. Diante das reações, algumas civilizadas e outras também sectárias, o próprio Nassif explicou que o texto não era de sua autoria, mas sim de um dos inúmeros colaboradores do seu blog, e reconheceu o erro na publicação e no tratamento dado à polêmica deflagrada. O clima, porém, já estava carregado, cheio de adjetivações e troca de farpas.
O que poderia ser um rico debate sobre o crônico machismo na sociedade – um debate sempre tão necessário, até para os que se dizem feministas desde criancinha – desembocou numa preocupante “crise da blogosfera progressista”. Visões pouco generosas, desagregadoras, chegaram a insinuar que a blogosfera progressista seria machista por natureza. No twitter, alguns babacas da direita nativa, que nunca tiveram qualquer preocupação com a questão de gênero, aproveitaram para festejar a divisão deste jovem movimento. No próprio campo progressista, alguns manifestaram o seu desânimo com as “baixarias”.
Garantir a unidade na diversidade
Em férias, um justo direito conquistado pelo proletariado, acompanhei à distância a encarniçada polêmica. Fiquei triste com o sectarismo, o que só confirma que ainda vamos apanhar muito para superar a nossa cultura autoritária, mas não caí no ceticismo. Sou daqueles que acha que o movimento da blogosfera progressista está dando apenas os seus primeiros passos. Ele ainda precisará comer muito arroz e feijão para definir melhor seus princípios, seus objetivos, sua abrangência e suas ações. Nesta longa caminhada, ele cometerá muito erros. Visões diferenciadas e até mesmo vaidades ficarão expostas.
Estas diferenças não me preocupam. A riqueza deste movimento está exatamente na sua diversidade. O desafio é exercitar a nossa cultura democrática e unitária, tendo como objetivo maior garantir a unidade na diversidade. O que une a blogosfera progressista hoje não são visões totalizantes, nem as posturas diante do atual governo ou as preferências partidárias. O que nos une é o desejo de construir outra mídia, mais democrática, crítica e compartilhada, que se contraponha a ditadura midiática. O que nos une são valores e lutas contra qualquer tipo de opressão – de gênero, étnicas, regionais, de classe.
Golaços da blogosfera progressista
Só com muita amplitude e generosidade, sem temores às polêmicas e às críticas, será possível construir um forte movimento da blogosfera progressista. Com esta postura, que norteou os trabalhos da comissão organizadora do primeiro encontro nacional em agosto passado – e que contou com a inestimável ajuda de Luis Nassif –, o jovem movimento dos blogueiros progressistas marcou dois golaços em 2010. Erros foram cometidos, até por inexperiência e desarticulação, mas eles não devem ofuscar ou minimizar os expressivos avanços deste incipiente movimento neste curto período.
Pela primeira vez na história, mais de 330 blogueiros, twitteiros e outros internautas que estavam dispersos, que nem se conheciam, participaram de um encontro nacional e aprovaram bandeiras unitárias de luta – contra o AI-5 Digital, por um plano universal de banda larga, por um novo marco regulatório da comunicação, em apoio à Adin do jurista Fábio Konder Comparato. Há consenso de que o encontro de agosto foi um marco histórico. Após intenso debate, a plenária definiu manter o adjetivo “progressista” até o próximo encontro, e aprovou uma forma mais horizontal de organização, sem hierarquias.
A vitalidade dos “blogs sujos”
O segundo golaço foi a entrevista coletiva com o presidente Lula. Ela garantiu maior legitimidade a este movimento coletivo e democratizante. Não teve nada de “chapa-branca”, como rosnou a velha mídia. Evidenciou que há uma mudança em curso, com o nascimento de uma nova mídia, que deverá ter papel mais protagonista no país. Diferentemente do encontro, no qual houve unanimidade nos elogios, a entrevista gerou certas críticas – algumas justas e outras exageradas. Para as próximas entrevistas, novos mecanismos, mais democráticos e transparentes, precisarão ser adotados. A vida vai nos ensinando.
Estes dois golaços se somaram ao trabalho árduo e corajoso de muitos internautas, que há mais tempo vêem mostrando a vitalidade da blogosfera. Não é para menos que a guerrilha informativa travada por estes combatentes, antigos e novos, virou notícia na batalha presidencial. Serra, amigo da mídia golpista, ficou irritado com o que ele adjetivou pejorativamente de “blogs sujos”. Já o presidente Lula, que foi vítima do cerco midiático, estrelou um vídeo incentivando a blogosfera. Nos jornalões e revistonas, alguns colunistas de aluguel destilaram seu veneno ciumento contra a blogosfera.
Olhando para o futuro
Este precário balanço é o que explica meu otimismo com a blogosfera progressista. Ela só tende a crescer. Se conseguir criar maior sinergia, mantendo sua rica diversidade – sem verticalismos artificiais e disputas mesquinhas – ela vai se multiplicar, florescendo em milhares de blogs, adquirir melhor qualidade e conquistar maior audiência e influência na sociedade. Ele será um dos protagonistas na luta estratégica pela efetiva democratização da comunicação no Brasil. Com o tempo, encontrará as formas para se auto-sustentar e adquirir maior visibilidade. Só os nossos erros podem inviabilizar estes avanços.
Alguns estados já perceberam esse potencial “revolucionário” e estão se movimentando, de forma ampla e unitária, para enraizar a blogosfera progressista. Reuniões, debates e outras iniciativas estão se multiplicando no país. Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, entre outros, estão olhando para o futuro. Não querem se perder em briguinhas desnecessárias, em demarcações sectárias, em disputas aparelhistas. Querem travar a boa polêmica, o bom embate de idéias e projetos. O desafio agora é trilhar esse caminho. Conforme o definido em agosto, o desafio agora é realizar massivos encontros estaduais até abril e um encontro nacional ainda mais representativo em maio.
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Nos últimos dias, uma acalorada polêmica tomou conta da chamada blogosfera progressista. Aparentemente, tudo começou com um artigo publicado no excelente blog de Luis Nassif com críticas sectárias ao movimento feminista. Diante das reações, algumas civilizadas e outras também sectárias, o próprio Nassif explicou que o texto não era de sua autoria, mas sim de um dos inúmeros colaboradores do seu blog, e reconheceu o erro na publicação e no tratamento dado à polêmica deflagrada. O clima, porém, já estava carregado, cheio de adjetivações e troca de farpas.
O que poderia ser um rico debate sobre o crônico machismo na sociedade – um debate sempre tão necessário, até para os que se dizem feministas desde criancinha – desembocou numa preocupante “crise da blogosfera progressista”. Visões pouco generosas, desagregadoras, chegaram a insinuar que a blogosfera progressista seria machista por natureza. No twitter, alguns babacas da direita nativa, que nunca tiveram qualquer preocupação com a questão de gênero, aproveitaram para festejar a divisão deste jovem movimento. No próprio campo progressista, alguns manifestaram o seu desânimo com as “baixarias”.
Garantir a unidade na diversidade
Em férias, um justo direito conquistado pelo proletariado, acompanhei à distância a encarniçada polêmica. Fiquei triste com o sectarismo, o que só confirma que ainda vamos apanhar muito para superar a nossa cultura autoritária, mas não caí no ceticismo. Sou daqueles que acha que o movimento da blogosfera progressista está dando apenas os seus primeiros passos. Ele ainda precisará comer muito arroz e feijão para definir melhor seus princípios, seus objetivos, sua abrangência e suas ações. Nesta longa caminhada, ele cometerá muito erros. Visões diferenciadas e até mesmo vaidades ficarão expostas.
Estas diferenças não me preocupam. A riqueza deste movimento está exatamente na sua diversidade. O desafio é exercitar a nossa cultura democrática e unitária, tendo como objetivo maior garantir a unidade na diversidade. O que une a blogosfera progressista hoje não são visões totalizantes, nem as posturas diante do atual governo ou as preferências partidárias. O que nos une é o desejo de construir outra mídia, mais democrática, crítica e compartilhada, que se contraponha a ditadura midiática. O que nos une são valores e lutas contra qualquer tipo de opressão – de gênero, étnicas, regionais, de classe.
Golaços da blogosfera progressista
Só com muita amplitude e generosidade, sem temores às polêmicas e às críticas, será possível construir um forte movimento da blogosfera progressista. Com esta postura, que norteou os trabalhos da comissão organizadora do primeiro encontro nacional em agosto passado – e que contou com a inestimável ajuda de Luis Nassif –, o jovem movimento dos blogueiros progressistas marcou dois golaços em 2010. Erros foram cometidos, até por inexperiência e desarticulação, mas eles não devem ofuscar ou minimizar os expressivos avanços deste incipiente movimento neste curto período.
Pela primeira vez na história, mais de 330 blogueiros, twitteiros e outros internautas que estavam dispersos, que nem se conheciam, participaram de um encontro nacional e aprovaram bandeiras unitárias de luta – contra o AI-5 Digital, por um plano universal de banda larga, por um novo marco regulatório da comunicação, em apoio à Adin do jurista Fábio Konder Comparato. Há consenso de que o encontro de agosto foi um marco histórico. Após intenso debate, a plenária definiu manter o adjetivo “progressista” até o próximo encontro, e aprovou uma forma mais horizontal de organização, sem hierarquias.
A vitalidade dos “blogs sujos”
O segundo golaço foi a entrevista coletiva com o presidente Lula. Ela garantiu maior legitimidade a este movimento coletivo e democratizante. Não teve nada de “chapa-branca”, como rosnou a velha mídia. Evidenciou que há uma mudança em curso, com o nascimento de uma nova mídia, que deverá ter papel mais protagonista no país. Diferentemente do encontro, no qual houve unanimidade nos elogios, a entrevista gerou certas críticas – algumas justas e outras exageradas. Para as próximas entrevistas, novos mecanismos, mais democráticos e transparentes, precisarão ser adotados. A vida vai nos ensinando.
Estes dois golaços se somaram ao trabalho árduo e corajoso de muitos internautas, que há mais tempo vêem mostrando a vitalidade da blogosfera. Não é para menos que a guerrilha informativa travada por estes combatentes, antigos e novos, virou notícia na batalha presidencial. Serra, amigo da mídia golpista, ficou irritado com o que ele adjetivou pejorativamente de “blogs sujos”. Já o presidente Lula, que foi vítima do cerco midiático, estrelou um vídeo incentivando a blogosfera. Nos jornalões e revistonas, alguns colunistas de aluguel destilaram seu veneno ciumento contra a blogosfera.
Olhando para o futuro
Este precário balanço é o que explica meu otimismo com a blogosfera progressista. Ela só tende a crescer. Se conseguir criar maior sinergia, mantendo sua rica diversidade – sem verticalismos artificiais e disputas mesquinhas – ela vai se multiplicar, florescendo em milhares de blogs, adquirir melhor qualidade e conquistar maior audiência e influência na sociedade. Ele será um dos protagonistas na luta estratégica pela efetiva democratização da comunicação no Brasil. Com o tempo, encontrará as formas para se auto-sustentar e adquirir maior visibilidade. Só os nossos erros podem inviabilizar estes avanços.
Alguns estados já perceberam esse potencial “revolucionário” e estão se movimentando, de forma ampla e unitária, para enraizar a blogosfera progressista. Reuniões, debates e outras iniciativas estão se multiplicando no país. Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, entre outros, estão olhando para o futuro. Não querem se perder em briguinhas desnecessárias, em demarcações sectárias, em disputas aparelhistas. Querem travar a boa polêmica, o bom embate de idéias e projetos. O desafio agora é trilhar esse caminho. Conforme o definido em agosto, o desafio agora é realizar massivos encontros estaduais até abril e um encontro nacional ainda mais representativo em maio.
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terça-feira, 21 de dezembro de 2010
Justiça condena O Globo por ofensa ao Ipea
Reproduzo artigo de Umberto Martins, publicado no sítio Vermelho:
O juiz Gustavo André Oliveira dos Santos, da 13ª Vara Federal (SJ/DF), condenou o jornal O Globo a conceder direito de resposta ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) contra matérias publicadas nos dias 22 e 24 de agosto deste ano, julgadas inverídicas e ofensivas à honra da instituição.
Nos textos em questão, intitulados “Uma máquina de alto custo” e “Especialistas criticam ingerência no Ipea”, o diário afirma que o instituto de pesquisa havia se transformado “numa máquina de propaganda do governo e braço de articulação política externa movida pela ideologia, deixando em segunda mão sua missão primordial”.
Liberdade de imprensa
Em sua sentença, o juiz faz um arrazoado em defesa da liberdade de imprensa e em particular das críticas bem fundamentadas a instituições do Estado. “Pontuo, também, ser indiscutível que a imprensa possui liberdade de criticar a atuação dos órgãos públicos, informando à sociedade das deficiências, possíveis problemas e desvirtuamentos da Administração pública em geral, denúncias essas que contribuem para o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito”.
Todavia, a liberdade de imprensa não é um direito absoluto e não pode atropelar os demais direitos fundamentais, como a honra. Não deve servir de escudo à manipulação ideológica dos fatos. “A partir do momento que a crítica transmuda-se em ofensa descontextualizada de fatos certos [o que ficou caracterizado na conduta de O Globo], permitido é ao ofendido se socorrer do Poder Judiciário para obter resposta proporcional”, julga Oliveira dos Santos.
A acusação formulada pelo jornal contra o Ipea, ou seja, de ter se transformado uma máquina de propaganda do governo movida a ideologia, não tem fundamentos nos fatos, segundo a Justiça, que também apontou as contradições e incoerências do próprio O Globo quando divulga com objetividade (ainda que por interesse próprio) as atividades do instituto. Neste caso, o próprio pasquim dos Marinho se desmente e mostra “que o Ipea vem realizando um trabalho científico imparcial”, conforme a conclusão do juiz. A hipocrisia global salta aos olhos.
Contradições e incoerências
“Ademais”, diz na sentença, “o Ipea juntou diversas outras notícias/reportagens publicadas no O Globo que demonstram a contradição com as reportagens atacadas, no ponto em que aduzem estar o Ipea a serviço de interesses políticos determinados. Confira-se: A) Manchete: “Principais aeroportos não conseguem atender à demanda, diz Ipea” (Publicada em 31/05/2010); B) Manchete: “Falta de investimento na juventude brasileira preocupa” (Publicada em 19/01/2010 às 18h26m. Em tal reportagem, fora registrado que: “O livro Juventude e políticas sociais no Brasil” lançado nesta terça-feria pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) revela que é preocupante a falta de investimento na juventude brasileira; C) Manchete: “Ferrovias brasileiras precisam de investimentos de R$40 bi, diz estudo do Ipea” (Publicada em 19/05/2010 às 17h39m – fls. 35); D) Manchete: “Estudo do Ipea mostra que país corre risco de apagão logístico por falta de investimento em portos” (Publicada no dia 17/05/2010). Todas essas publicações, também recentes, demonstram, por evidência, que o Ipea vem realizando um trabalho científico imparcial, pois os estudos, pela simples leitura das manchetes, em nada favorecem o governo federal.”
Fica evidente que a acusação feita contra o Ipea pelo jornal não tem base na realidade e possui notórias motivações ideológicas.
Viúvas do neoliberalismo
Arvorando-se em dono da verdade, O Globo acusa o Ipea de ser movido “pela ideologia”. Mas é este próprio meio de comunicação que produziu uma peça ideológica rancorosa e de duvidosa qualidade conta o instituto. A diferença é que, no caso, o veículo destila uma ideologia reacionária, de direita, a ideologia da mentira, da manipulação, da hipocrisia.
O jornal da família Marinho é inspirado pelo ódio ao caráter progressista que o economista Marcio Pochmann imprimiu às pesquisas e estudos desenvolvidos pela equipe da Ipea, subtraindo-o à influência do chamado Consenso de Washington, aproximando-o dos movimentos sociais e conferindo-lhe uma orientação desenvolvimentista. O Ipea já não é o mesmo da era neoliberal tucana. Daí o ódio das viúvas do neoliberalismo e a tentativa de desmoralizar a instituição.
Anticomunismo
As referências preconceituosas nas duas matérias ao relacionamento do Ipea com a Venezuela, palco de uma revolução socialista, e Cuba, citadas na sentença, são sinais do anticomunismo atávico subjacente à ideologia que move o padrão globo de jornalismo. Assim como se vale do artifício de “citar os dois lados” para fingir imparcialidade e esconder os interesses escusos que embasam suas opiniões, O Globo se serve do pretexto da liberdade de imprensa para produzir matérias tendenciosas e difundir uma falsa ideologia.
Segundo o juiz, "o direito de resposta surge para o ente público quando a crítica, qualificada como ofensa, atinge a honra objetiva do órgão mediante a publicação de texto sem embasamento fático". Daí conclui: “Pelo exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar que o réu proceda a publicação da RESPOSTA do requerente, conforme texto de fls. 89/90, na sua edição de domingo, na primeira página (chamada) e no caderno “O País” no quadro “ELEIÇÕES 2010”, bem como na sua edição de terça-feira no caderno “O País”. O réu também foi condenado a pagar honorários advocatícios.
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O juiz Gustavo André Oliveira dos Santos, da 13ª Vara Federal (SJ/DF), condenou o jornal O Globo a conceder direito de resposta ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) contra matérias publicadas nos dias 22 e 24 de agosto deste ano, julgadas inverídicas e ofensivas à honra da instituição.
Nos textos em questão, intitulados “Uma máquina de alto custo” e “Especialistas criticam ingerência no Ipea”, o diário afirma que o instituto de pesquisa havia se transformado “numa máquina de propaganda do governo e braço de articulação política externa movida pela ideologia, deixando em segunda mão sua missão primordial”.
Liberdade de imprensa
Em sua sentença, o juiz faz um arrazoado em defesa da liberdade de imprensa e em particular das críticas bem fundamentadas a instituições do Estado. “Pontuo, também, ser indiscutível que a imprensa possui liberdade de criticar a atuação dos órgãos públicos, informando à sociedade das deficiências, possíveis problemas e desvirtuamentos da Administração pública em geral, denúncias essas que contribuem para o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito”.
Todavia, a liberdade de imprensa não é um direito absoluto e não pode atropelar os demais direitos fundamentais, como a honra. Não deve servir de escudo à manipulação ideológica dos fatos. “A partir do momento que a crítica transmuda-se em ofensa descontextualizada de fatos certos [o que ficou caracterizado na conduta de O Globo], permitido é ao ofendido se socorrer do Poder Judiciário para obter resposta proporcional”, julga Oliveira dos Santos.
A acusação formulada pelo jornal contra o Ipea, ou seja, de ter se transformado uma máquina de propaganda do governo movida a ideologia, não tem fundamentos nos fatos, segundo a Justiça, que também apontou as contradições e incoerências do próprio O Globo quando divulga com objetividade (ainda que por interesse próprio) as atividades do instituto. Neste caso, o próprio pasquim dos Marinho se desmente e mostra “que o Ipea vem realizando um trabalho científico imparcial”, conforme a conclusão do juiz. A hipocrisia global salta aos olhos.
Contradições e incoerências
“Ademais”, diz na sentença, “o Ipea juntou diversas outras notícias/reportagens publicadas no O Globo que demonstram a contradição com as reportagens atacadas, no ponto em que aduzem estar o Ipea a serviço de interesses políticos determinados. Confira-se: A) Manchete: “Principais aeroportos não conseguem atender à demanda, diz Ipea” (Publicada em 31/05/2010); B) Manchete: “Falta de investimento na juventude brasileira preocupa” (Publicada em 19/01/2010 às 18h26m. Em tal reportagem, fora registrado que: “O livro Juventude e políticas sociais no Brasil” lançado nesta terça-feria pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) revela que é preocupante a falta de investimento na juventude brasileira; C) Manchete: “Ferrovias brasileiras precisam de investimentos de R$40 bi, diz estudo do Ipea” (Publicada em 19/05/2010 às 17h39m – fls. 35); D) Manchete: “Estudo do Ipea mostra que país corre risco de apagão logístico por falta de investimento em portos” (Publicada no dia 17/05/2010). Todas essas publicações, também recentes, demonstram, por evidência, que o Ipea vem realizando um trabalho científico imparcial, pois os estudos, pela simples leitura das manchetes, em nada favorecem o governo federal.”
Fica evidente que a acusação feita contra o Ipea pelo jornal não tem base na realidade e possui notórias motivações ideológicas.
Viúvas do neoliberalismo
Arvorando-se em dono da verdade, O Globo acusa o Ipea de ser movido “pela ideologia”. Mas é este próprio meio de comunicação que produziu uma peça ideológica rancorosa e de duvidosa qualidade conta o instituto. A diferença é que, no caso, o veículo destila uma ideologia reacionária, de direita, a ideologia da mentira, da manipulação, da hipocrisia.
O jornal da família Marinho é inspirado pelo ódio ao caráter progressista que o economista Marcio Pochmann imprimiu às pesquisas e estudos desenvolvidos pela equipe da Ipea, subtraindo-o à influência do chamado Consenso de Washington, aproximando-o dos movimentos sociais e conferindo-lhe uma orientação desenvolvimentista. O Ipea já não é o mesmo da era neoliberal tucana. Daí o ódio das viúvas do neoliberalismo e a tentativa de desmoralizar a instituição.
Anticomunismo
As referências preconceituosas nas duas matérias ao relacionamento do Ipea com a Venezuela, palco de uma revolução socialista, e Cuba, citadas na sentença, são sinais do anticomunismo atávico subjacente à ideologia que move o padrão globo de jornalismo. Assim como se vale do artifício de “citar os dois lados” para fingir imparcialidade e esconder os interesses escusos que embasam suas opiniões, O Globo se serve do pretexto da liberdade de imprensa para produzir matérias tendenciosas e difundir uma falsa ideologia.
Segundo o juiz, "o direito de resposta surge para o ente público quando a crítica, qualificada como ofensa, atinge a honra objetiva do órgão mediante a publicação de texto sem embasamento fático". Daí conclui: “Pelo exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar que o réu proceda a publicação da RESPOSTA do requerente, conforme texto de fls. 89/90, na sua edição de domingo, na primeira página (chamada) e no caderno “O País” no quadro “ELEIÇÕES 2010”, bem como na sua edição de terça-feira no caderno “O País”. O réu também foi condenado a pagar honorários advocatícios.
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A “turminha ranheta” da Folha
Reproduzo matéria publicado no Blog do Planalto:
Vejam se não é coisa de gente ranzinza: a Folha de S.Paulo gastou uma coluna de 100 cm² de tinta e papel importados e isentos de impostos para apontar uma contradição entre o que o presidente Lula disse no programa de rádio “Café com o Presidente” de ontem e o pronunciamento que fez à Nação em 22 de dezembro de 2008. O título do texto publicado na edição de hoje do caderno Mercado é: “Lula agora pede responsabilidade na hora de gastar”.
É um exemplo do tipo de jornalismo sem compromisso com a verdade, que publica tudo que está na cabeça do editor ou do repórter, sem amparo na realidade. No caso, bastaria ter consultado a íntegra do pronunciamento do presidente.
Todas estas informações estão disponíveis na página mantida pela Secretaria de Imprensa da Presidência.
No pronunciamento, o presidente disse aos brasileiros e brasileiras que não tivessem “medo de consumir com responsabilidade” e, se tivessem dívidas, procurassem “equilibrar seu orçamento” antes:
"E você, meu amigo e minha amiga, não tenha medo de consumir com responsabilidade. Se você está com dívidas, procure antes equilibrar seu orçamento. Mas, se tem um dinheirinho no bolso ou recebeu o décimo terceiro, e está querendo comprar uma geladeira, um fogão ou trocar de carro, não frustre seu sonho, com medo do futuro.
Porque se você não comprar, o comércio não vende. E se a loja não vender, não fará novas encomendas à fábrica. E aí a fábrica produzirá menos e, a médio prazo, o seu emprego poderá estar em risco.
Assim, quando você e sua família compram um bem, não estão só realizando um sonho. Estão também contribuindo para manter a roda da economia girando. E isso é bom para todos".
No Café com o Presidente, ele disse que as pessoas deveriam aproveitar e comprar o que quisessem, “mas com muita responsabilidade para não se endividarem”:
"Que as pessoas aproveitem e comprem o que quiserem comprar, mas com muita responsabilidade para não se endividarem, porque o mês de janeiro é sempre muito pesado. Então, é importante que a gente não perca o senso de responsabilidade nas nossas compras. Comprar, fazer a dívida necessária, mas sabendo que a gente precisa ter um 2011 tranquilo. Portanto, não vamos passar 2011 apenas pagando o que a gente gastou em 2010. Vamos gastar o suficiente para não atropelar a esperança e o futuro de todos nós".
Quem tenta encontrar contradição entre uma fala e outra está buscando pelo em ovo. A contradição só existe na cabeça dos ranhetas.
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Vejam se não é coisa de gente ranzinza: a Folha de S.Paulo gastou uma coluna de 100 cm² de tinta e papel importados e isentos de impostos para apontar uma contradição entre o que o presidente Lula disse no programa de rádio “Café com o Presidente” de ontem e o pronunciamento que fez à Nação em 22 de dezembro de 2008. O título do texto publicado na edição de hoje do caderno Mercado é: “Lula agora pede responsabilidade na hora de gastar”.
É um exemplo do tipo de jornalismo sem compromisso com a verdade, que publica tudo que está na cabeça do editor ou do repórter, sem amparo na realidade. No caso, bastaria ter consultado a íntegra do pronunciamento do presidente.
Todas estas informações estão disponíveis na página mantida pela Secretaria de Imprensa da Presidência.
No pronunciamento, o presidente disse aos brasileiros e brasileiras que não tivessem “medo de consumir com responsabilidade” e, se tivessem dívidas, procurassem “equilibrar seu orçamento” antes:
"E você, meu amigo e minha amiga, não tenha medo de consumir com responsabilidade. Se você está com dívidas, procure antes equilibrar seu orçamento. Mas, se tem um dinheirinho no bolso ou recebeu o décimo terceiro, e está querendo comprar uma geladeira, um fogão ou trocar de carro, não frustre seu sonho, com medo do futuro.
Porque se você não comprar, o comércio não vende. E se a loja não vender, não fará novas encomendas à fábrica. E aí a fábrica produzirá menos e, a médio prazo, o seu emprego poderá estar em risco.
Assim, quando você e sua família compram um bem, não estão só realizando um sonho. Estão também contribuindo para manter a roda da economia girando. E isso é bom para todos".
No Café com o Presidente, ele disse que as pessoas deveriam aproveitar e comprar o que quisessem, “mas com muita responsabilidade para não se endividarem”:
"Que as pessoas aproveitem e comprem o que quiserem comprar, mas com muita responsabilidade para não se endividarem, porque o mês de janeiro é sempre muito pesado. Então, é importante que a gente não perca o senso de responsabilidade nas nossas compras. Comprar, fazer a dívida necessária, mas sabendo que a gente precisa ter um 2011 tranquilo. Portanto, não vamos passar 2011 apenas pagando o que a gente gastou em 2010. Vamos gastar o suficiente para não atropelar a esperança e o futuro de todos nós".
Quem tenta encontrar contradição entre uma fala e outra está buscando pelo em ovo. A contradição só existe na cabeça dos ranhetas.
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O Mercosul e os desafios da comunicação
Reproduzo o documento do grupo de comunicação da Cúpula Social do Mercosul:
Reunidos em Itaipú, Foz do Iguaçú, os integrantes de organizações da sociedade civil reunidos na Comissão de Comunicação dentro da X Cúpula Social do Mercosul, manifestam que:
Vivemos tempos de mudança na América Latina. Hoje, mais do que nunca, os grandes meios de difusão que são parte do poder econômico, convertem-se nos principais opositores a essas mudanças, exercendo um verdadeiro terrorismo midiático. Ao mesmo tempo, vemos com otimismo o fortalecimento e a articulação de iniciativas de comunicação transformadoras, populares, alternativas, comunitárias, educativas e outras. Esses meios disputam sentidos, questionam a hegemonia do pretenso discurso único e são expressão das diversidades de nosso continente.
Afirmamos que a comunicação deve ser reconhecida como um Direito Humano a ser exercido por e para todas as pessoas. O Direito à Comunicação implica garantir diversidade e pluralidade. Não nos conformamos com as proclamações que reduzem a liberdade de expressão à liberdade de empresa. Não se trata somente do fato de que os Estados não censuram a imprensa. Entendemos necessária a implementação, por parte dos Estados, de políticas públicas, com participação cidadã, para garantir a todas e todos o exercício dos direitos à livre expressão, à informação e à comunicação. Dessa forma se possibilitará a expressão a povos e setores silenciados.
Entendemos que isso implica revisar e reformular os marcos regulatórios para assegurar uma comunicação democrática e horizontal. Isso implica, entre outras coisas, que a informação e a comunicação sejam consideradas um direito e não uma simples mercadoria; que se impeçam os monopólios e oligopólios na comunicação; que se assegure o livre acesso à informação pública; que se promovam e fortaleçam os meios do setor social, populares, comunitarios, educativos; que se reconheça e se facilite o direito dos povos originários a gestionar seus próprios meios preservando suas identidades: que se promova a formação de novos comunicadores/as que expressem a identidade de nossas comunidades; que se estimule e facilite a criação ou fortalecimento de redes de comunicação regionais públicas e de gestão de organizações sociais; que se impulsionem e se desenvolvam meios públicos com participação cidadã; que se assegure o acesso e utilização universal dos beneficios das tecnologias da Informação e da Comunicação, garantindo o acesso universal à banda larga para nossos povos.
Nós, dos movimentos sociais, reconhecemos e valorizamos os meios de comunicação próprios, comunitários e populares, comprometendo os maiores esforços em potencializar e articular seu trabalho para contar a história desde o olhar de nossos povos e disputar os sentidos com o discurso do poder. Isso supõe não só mais meios, mas também meios mais fortes, com novas estéticas e articulados em rede. Por isso, estes meios devem ser não só permitidos, mas também fomentados e apoiados pelos Estados. Neste sentido, rechaçamos a criminalização que se exerce atualmente contra meios comunitarios, especialmente no Paraguai e no Brasil.
Apreciamos que o novo cenário continental abra oportunidades e, ao mesmo tempo, desafios para contribuir para a integração de nossos povos, promovendo a solidariedade, facilitando o diálogo intercultural, integrando a diversidade de vozes e dando visibilidade aos povos originários e afrodescendentes, a diversidade sexual, as populações imigrantes, as pessoas com necesidades especiais, mulheres, crianças e jovens, para construir em conjunto “outra América possível”.
Propomos às chancelarias de nossos países que sejam constituídos Conselhos Consultivos da Sociedade Civil, onde ainda não existem, para tornar possível a participação das organizações da sociedade civil no proceso de integração regional. Especificamente, solicitamos que se efetive a participação da sociedade civil na Reunião Especializada de Comunicação Social.
Solicitamos que os estados desenvolvam políticas públicas para meios de comunicação em regiões de fronteira que tendam a favorecer conteúdos em defesa da integração com respeito à diversidade, com participação das populações envolvidas e atendendo sua vivência cotidiana.
Neste sentido, apontamos como exemplo a integração já exercida entre meios de comunicação da sociedade civil do Brasil e da Argentina e do Paraguai e Argentina a partir de iniciativas surgidas nas Cúpulas de Salvador (Brasil) e da Ilha do Cerrito (Argentina). Entendemos necessária a plena participação da sociedade civil na Reunião Especializada de Comunicação Social (RECS) tanto a nível nacional como regional.
Propomos aos países membros a adoção de medidas que garantam às pessoas com necesidades especiais: a) acesso aos meios de comunicação televisivos mediante a implementação de legendas, áudio-descrição e Língua dos Sinais nos programas; b) acesso aos jornais e revistas digitais e a toda informação institucional mediante o desenvolvimento de páginas Web acessíveis levando em conta as recomendações de nível internacional.
Vemos de forma positiva a incorporação nesta instância de pequenos e médios empresarios da comunicação identificados com as bandeiras das lutas dos movimentos sociais de nossos países. Por último, reiteramos o chamado a nossos presidentes para definir e implementar políticas concretas e imediatas para Democratizar a Comunicação com a ativa participação das organizações sociais.
Foz do Iguaçu, 15 de dezembro de 2010.
Pelo Brasil:
João Paulo Mehl – Intervozes
Jessica Rodrigues – Radio de la Juventud
Marco Piva – Altercom
Rafael Reis – Parlamento do Mercosul
Pelo Uruguai:
Sabrina Crovetto – Mercociudades
Alvaro Queiruga – Ovejas Negras
Soledad Fontela – Red Especial Uruguaya
Humberto De Marco – Red Especial Uruguaya
Alberto Esteves – CEDECOOP
Marianella Custodio – Federación de Estudiante Universitarios
Pelo Paraguai:
Santiago Ortiz – Radio Fe y Alegria
Atanasio Galeano – Voces de Paraguay
Lorena Escobar – Voces de Paraguay
Pela Argentina:
Carlos Borona – Cancillería
Hugo Pan – FM La Nueva
Pedro Lanteri – Radio Madres de Plaza de Mayo
José Luis Moyano – Radio El Libertador
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
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Reunidos em Itaipú, Foz do Iguaçú, os integrantes de organizações da sociedade civil reunidos na Comissão de Comunicação dentro da X Cúpula Social do Mercosul, manifestam que:
Vivemos tempos de mudança na América Latina. Hoje, mais do que nunca, os grandes meios de difusão que são parte do poder econômico, convertem-se nos principais opositores a essas mudanças, exercendo um verdadeiro terrorismo midiático. Ao mesmo tempo, vemos com otimismo o fortalecimento e a articulação de iniciativas de comunicação transformadoras, populares, alternativas, comunitárias, educativas e outras. Esses meios disputam sentidos, questionam a hegemonia do pretenso discurso único e são expressão das diversidades de nosso continente.
Afirmamos que a comunicação deve ser reconhecida como um Direito Humano a ser exercido por e para todas as pessoas. O Direito à Comunicação implica garantir diversidade e pluralidade. Não nos conformamos com as proclamações que reduzem a liberdade de expressão à liberdade de empresa. Não se trata somente do fato de que os Estados não censuram a imprensa. Entendemos necessária a implementação, por parte dos Estados, de políticas públicas, com participação cidadã, para garantir a todas e todos o exercício dos direitos à livre expressão, à informação e à comunicação. Dessa forma se possibilitará a expressão a povos e setores silenciados.
Entendemos que isso implica revisar e reformular os marcos regulatórios para assegurar uma comunicação democrática e horizontal. Isso implica, entre outras coisas, que a informação e a comunicação sejam consideradas um direito e não uma simples mercadoria; que se impeçam os monopólios e oligopólios na comunicação; que se assegure o livre acesso à informação pública; que se promovam e fortaleçam os meios do setor social, populares, comunitarios, educativos; que se reconheça e se facilite o direito dos povos originários a gestionar seus próprios meios preservando suas identidades: que se promova a formação de novos comunicadores/as que expressem a identidade de nossas comunidades; que se estimule e facilite a criação ou fortalecimento de redes de comunicação regionais públicas e de gestão de organizações sociais; que se impulsionem e se desenvolvam meios públicos com participação cidadã; que se assegure o acesso e utilização universal dos beneficios das tecnologias da Informação e da Comunicação, garantindo o acesso universal à banda larga para nossos povos.
Nós, dos movimentos sociais, reconhecemos e valorizamos os meios de comunicação próprios, comunitários e populares, comprometendo os maiores esforços em potencializar e articular seu trabalho para contar a história desde o olhar de nossos povos e disputar os sentidos com o discurso do poder. Isso supõe não só mais meios, mas também meios mais fortes, com novas estéticas e articulados em rede. Por isso, estes meios devem ser não só permitidos, mas também fomentados e apoiados pelos Estados. Neste sentido, rechaçamos a criminalização que se exerce atualmente contra meios comunitarios, especialmente no Paraguai e no Brasil.
Apreciamos que o novo cenário continental abra oportunidades e, ao mesmo tempo, desafios para contribuir para a integração de nossos povos, promovendo a solidariedade, facilitando o diálogo intercultural, integrando a diversidade de vozes e dando visibilidade aos povos originários e afrodescendentes, a diversidade sexual, as populações imigrantes, as pessoas com necesidades especiais, mulheres, crianças e jovens, para construir em conjunto “outra América possível”.
Propomos às chancelarias de nossos países que sejam constituídos Conselhos Consultivos da Sociedade Civil, onde ainda não existem, para tornar possível a participação das organizações da sociedade civil no proceso de integração regional. Especificamente, solicitamos que se efetive a participação da sociedade civil na Reunião Especializada de Comunicação Social.
Solicitamos que os estados desenvolvam políticas públicas para meios de comunicação em regiões de fronteira que tendam a favorecer conteúdos em defesa da integração com respeito à diversidade, com participação das populações envolvidas e atendendo sua vivência cotidiana.
Neste sentido, apontamos como exemplo a integração já exercida entre meios de comunicação da sociedade civil do Brasil e da Argentina e do Paraguai e Argentina a partir de iniciativas surgidas nas Cúpulas de Salvador (Brasil) e da Ilha do Cerrito (Argentina). Entendemos necessária a plena participação da sociedade civil na Reunião Especializada de Comunicação Social (RECS) tanto a nível nacional como regional.
Propomos aos países membros a adoção de medidas que garantam às pessoas com necesidades especiais: a) acesso aos meios de comunicação televisivos mediante a implementação de legendas, áudio-descrição e Língua dos Sinais nos programas; b) acesso aos jornais e revistas digitais e a toda informação institucional mediante o desenvolvimento de páginas Web acessíveis levando em conta as recomendações de nível internacional.
Vemos de forma positiva a incorporação nesta instância de pequenos e médios empresarios da comunicação identificados com as bandeiras das lutas dos movimentos sociais de nossos países. Por último, reiteramos o chamado a nossos presidentes para definir e implementar políticas concretas e imediatas para Democratizar a Comunicação com a ativa participação das organizações sociais.
Foz do Iguaçu, 15 de dezembro de 2010.
Pelo Brasil:
João Paulo Mehl – Intervozes
Jessica Rodrigues – Radio de la Juventud
Marco Piva – Altercom
Rafael Reis – Parlamento do Mercosul
Pelo Uruguai:
Sabrina Crovetto – Mercociudades
Alvaro Queiruga – Ovejas Negras
Soledad Fontela – Red Especial Uruguaya
Humberto De Marco – Red Especial Uruguaya
Alberto Esteves – CEDECOOP
Marianella Custodio – Federación de Estudiante Universitarios
Pelo Paraguai:
Santiago Ortiz – Radio Fe y Alegria
Atanasio Galeano – Voces de Paraguay
Lorena Escobar – Voces de Paraguay
Pela Argentina:
Carlos Borona – Cancillería
Hugo Pan – FM La Nueva
Pedro Lanteri – Radio Madres de Plaza de Mayo
José Luis Moyano – Radio El Libertador
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
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Revisitando o poder da mídia
Reproduzo artigo de Venício Lima, publicado no Observatório da Imprensa:
Os resultados da pesquisa CNI/Ibope divulgados no dia 16 de dezembro confirmam uma clara tendência dos últimos anos e, ao mesmo tempo, recolocam uma importante questão sobre o poder da grande mídia tradicional. De fato, a aprovação pessoal e a confiança no presidente Lula atingiram novos recordes, 87% e 81%, respectivamente; e a avaliação positiva do governo subiu para 80%, outro recorde.
A confirmação dessa tendência ocorre apesar da grande mídia e sua cobertura política do presidente e de seu governo ter sido, ao longo dos dois mandatos, claramente hostil ou, como disse a presidente da ANJ, desempenhando o papel de oposição partidária.
Isso significa que a grande mídia perdeu o seu poder?
Monopólio da informação política
Parece não haver dúvida de que a mídia tradicional não tem mais hoje o poder de "formação de opinião" que teve no passado em relação à imensa maioria da população brasileira. E por que não?
Um texto clássico dos estudos da comunicação, escrito por dois fundadores deste campo, ainda na metade do século passado, afirmava que para os meios de comunicação exercerem influência efetiva sobre os seus públicos é necessário que se cumpram pelo menos uma das seguintes três condições, válidas até hoje: monopolização; canalização ao invés de mudança de valores básicos, e contato pessoal suplementar. Com relação à monopolização afirmam:
"Esta situação se concretiza quando não se manifesta qualquer oposição crítica na esfera dos meios de comunicação no que concerne à difusão de valores, políticas ou imagens públicas. Vale dizer que a monopolização desses meios ocorre na falta de uma contrapropaganda. Neste sentido restrito, essa monopolização pode ser encontrada em diversas circunstâncias. É claro, trata-se de uma característica da estrutura política de uma sociedade autoritária, onde o acesso a esses meios encontra-se totalmente bloqueado aos que se opõem à ideologia oficial" [cf. Paul Lazarsfeld e Robert K. Merton, "Comunicação de massa, gosto popular e ação social organizada" in G. Cohn, org. Comunicação e Indústria Cultural; CEN; 1ª. ed., 1971; pp. 230-253].
Aparentemente, a monopolização do discurso político "mediado" pela grande mídia – em regimes não-autoritários – foi quebrada pelo enorme aumento das fontes de informação, sobretudo com a incrível disseminação e capilaridade social da internet.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, quando de sua rápida visita ao Brasil, em abril passado, o fundador do diário espanhol El País, Juan Luis Cebrian, afirmava:
"...a internet é um fenômeno de desintermediação. E que futuro aguarda os meios de comunicação, assim como os partidos políticos e os sindicatos, num mundo desintermediado? Do início ao fim da última campanha presidencial americana, circularam pela web algo como 180 milhões de vídeos sobre os candidatos Obama e McCain, mas apenas 20 milhões haviam saído dos partidos Democrata e Republicano. As próprias organizações políticas foram ultrapassadas pela movimentação dos cidadãos. Como ordenar tudo isso? Não sei. (...) ...hoje existem 2 bilhões de internautas no mundo, ou seja, um terço da população planetária já tem acesso à rede. Há 200 milhões de páginas web à escolha do navegante. Na rede, você diz o que quer, quando quiser e a quem ouvir, portanto, o acesso à informação aumentou de forma espetacular. Isso é fato.
A disseminação da internet – ou seja, a quebra do monopólio informativo da grande mídia – aliada a mudanças importantes em relação à escolaridade e à redistribuição de renda que atingem boa parte da população brasileira, certamente ajudam a compreender os incríveis índices de aprovação de Lula e de seu governo, mesmo enfrentando a "oposição" da grande mídia.
Resta muito poder
Isso não significa, todavia, que a grande mídia tenha perdido todo o seu poder. Ao contrário, ela continua poderosa, por exemplo, na construção da agenda pública e na temerosa substituição de várias funções tradicionais dos partidos políticos, vale dizer, do enfraquecimento deles.
A grande mídia, em particular a mídia impressa (jornais e revistas), ainda continua poderosa como ator político em relação à reduzida parcela da população que se situa na ponta da pirâmide social e exerce influência significativa nas esferas do poder responsáveis pela formulação das políticas públicas, inclusive no setor das comunicações.
O fenômeno Lula, que deixa o poder, como observou um analista, "amado pelo povo e detestado pela mídia", deve servir, não só para uma reavaliação do papel da mídia de massa tradicional, mas também como horizonte para aqueles que trabalham pela universalização da liberdade de expressão e pela efetivação do direito à comunicação.
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Os resultados da pesquisa CNI/Ibope divulgados no dia 16 de dezembro confirmam uma clara tendência dos últimos anos e, ao mesmo tempo, recolocam uma importante questão sobre o poder da grande mídia tradicional. De fato, a aprovação pessoal e a confiança no presidente Lula atingiram novos recordes, 87% e 81%, respectivamente; e a avaliação positiva do governo subiu para 80%, outro recorde.
A confirmação dessa tendência ocorre apesar da grande mídia e sua cobertura política do presidente e de seu governo ter sido, ao longo dos dois mandatos, claramente hostil ou, como disse a presidente da ANJ, desempenhando o papel de oposição partidária.
Isso significa que a grande mídia perdeu o seu poder?
Monopólio da informação política
Parece não haver dúvida de que a mídia tradicional não tem mais hoje o poder de "formação de opinião" que teve no passado em relação à imensa maioria da população brasileira. E por que não?
Um texto clássico dos estudos da comunicação, escrito por dois fundadores deste campo, ainda na metade do século passado, afirmava que para os meios de comunicação exercerem influência efetiva sobre os seus públicos é necessário que se cumpram pelo menos uma das seguintes três condições, válidas até hoje: monopolização; canalização ao invés de mudança de valores básicos, e contato pessoal suplementar. Com relação à monopolização afirmam:
"Esta situação se concretiza quando não se manifesta qualquer oposição crítica na esfera dos meios de comunicação no que concerne à difusão de valores, políticas ou imagens públicas. Vale dizer que a monopolização desses meios ocorre na falta de uma contrapropaganda. Neste sentido restrito, essa monopolização pode ser encontrada em diversas circunstâncias. É claro, trata-se de uma característica da estrutura política de uma sociedade autoritária, onde o acesso a esses meios encontra-se totalmente bloqueado aos que se opõem à ideologia oficial" [cf. Paul Lazarsfeld e Robert K. Merton, "Comunicação de massa, gosto popular e ação social organizada" in G. Cohn, org. Comunicação e Indústria Cultural; CEN; 1ª. ed., 1971; pp. 230-253].
Aparentemente, a monopolização do discurso político "mediado" pela grande mídia – em regimes não-autoritários – foi quebrada pelo enorme aumento das fontes de informação, sobretudo com a incrível disseminação e capilaridade social da internet.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, quando de sua rápida visita ao Brasil, em abril passado, o fundador do diário espanhol El País, Juan Luis Cebrian, afirmava:
"...a internet é um fenômeno de desintermediação. E que futuro aguarda os meios de comunicação, assim como os partidos políticos e os sindicatos, num mundo desintermediado? Do início ao fim da última campanha presidencial americana, circularam pela web algo como 180 milhões de vídeos sobre os candidatos Obama e McCain, mas apenas 20 milhões haviam saído dos partidos Democrata e Republicano. As próprias organizações políticas foram ultrapassadas pela movimentação dos cidadãos. Como ordenar tudo isso? Não sei. (...) ...hoje existem 2 bilhões de internautas no mundo, ou seja, um terço da população planetária já tem acesso à rede. Há 200 milhões de páginas web à escolha do navegante. Na rede, você diz o que quer, quando quiser e a quem ouvir, portanto, o acesso à informação aumentou de forma espetacular. Isso é fato.
A disseminação da internet – ou seja, a quebra do monopólio informativo da grande mídia – aliada a mudanças importantes em relação à escolaridade e à redistribuição de renda que atingem boa parte da população brasileira, certamente ajudam a compreender os incríveis índices de aprovação de Lula e de seu governo, mesmo enfrentando a "oposição" da grande mídia.
Resta muito poder
Isso não significa, todavia, que a grande mídia tenha perdido todo o seu poder. Ao contrário, ela continua poderosa, por exemplo, na construção da agenda pública e na temerosa substituição de várias funções tradicionais dos partidos políticos, vale dizer, do enfraquecimento deles.
A grande mídia, em particular a mídia impressa (jornais e revistas), ainda continua poderosa como ator político em relação à reduzida parcela da população que se situa na ponta da pirâmide social e exerce influência significativa nas esferas do poder responsáveis pela formulação das políticas públicas, inclusive no setor das comunicações.
O fenômeno Lula, que deixa o poder, como observou um analista, "amado pelo povo e detestado pela mídia", deve servir, não só para uma reavaliação do papel da mídia de massa tradicional, mas também como horizonte para aqueles que trabalham pela universalização da liberdade de expressão e pela efetivação do direito à comunicação.
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Nova fase da revolução na Venezuela
Reproduzo entrevista concedida à jornalista Claudia Jardim, publicada na BBC-Brasil:
A aprovação da lei habilitante que concede plenos poderes ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para governar por decreto até meados de 2012, representa uma "nova etapa" que determina a "radicalização" da revolução bolivariana, de acordo com vice-presidente da Venezuela, Elias Jaua.
Em entrevista à BBC Brasil, Jaua - que é visto como o representante do núcleo de esquerda do chavismo - defende os "super-poderes" concedidos à Chávez como um instrumento para corrigir as falhas do governo, há 11 anos no poder.
O sociólogo passou a ser o único vice-presidente que Chávez permitiu exercer maior protagonismo na cena política venezuelana e se converteu em um de seus homens de confiança. O ex-ministro de Agricultura e de Economia Popular advertiu que a radicalização da revolução prevê uma aceleração na expropriação de terras e no combate aos monopólios no país. "Os recursos estratégicos devem ser controlados pelo Estado". Leia a entrevista na íntegra:
A oposição afirma que a lei habilitante, recém aprovada, anula a atividade legislativa da próxima Assembleia e representa um desrespeito ao voto popular. Como o senhor responde à essas críticas?
A atual Assembleia Nacional, também eleita pelo povo, decidiu conceder a lei habilitante ao presidente da República devido a situação de emergência que estamos enfrentando. Mais de 40% do país foi afetado e a oposição tenta minimizar este fato e capitalizar a situação a seu favor. É a oposição quem deve aprender a respeitar a Constituição. Os deputados que estarão na Assembleia até a meia-noite do dia 4 de janeiro têm o direito legal de conceder a habilitante ao presidente e o presidente tem o direito de solicitá-la. Isso está previsto na Constituição.
Chávez ganhou poderes para legislar também na economia. A lei fala do combate aos monopólios e latifúndios. Haverá novas nacionalizações?
Sim. Há uma política contínua de desenvolvimento que inclui as nacionalizações e o governo está na obrigação de cumprir com isso. Não temos nenhuma intenção de estatizar toda a economia, como nos acusa a oposição. Defendemos um modelo econômico misto, no qual os recursos estratégicos, como petróleo, telecomunicações, siderúrgica, eletricidade, alimentação, água, bancos, devem ter o controle do Estado. O restante deve estar sob controle privado. Não queremos e não podemos assumir o controle de toda a economia.
A revolução bolivariana entra em uma nova etapa, de radicalização?
Sem dúvida. A resposta que obtivemos das urnas nas eleições legislativas é de que é preciso radicalizar o processo, corrigir os erros, melhorar a gestão. As chuvas se encarregaram de colocar em evidência que tínhamos que acelerar o passo na construção de moradias (o déficit é de 2 milhões de casas). Por isso a urgência de elaborar leis que permitam isso.
Em que consiste essa radicalização?
Significa aplicar a Constituição. Ir à raiz da democracia. Radicalizar significa restituir o poder ao povo, tanto no plano econômico como no social. Significa colocar na prática o poder popular, que deve exigir do Estado maior eficiência para combater as causas da desigualdade social.
A oposição afirma que Chávez pretende centralizar o poder por meio das comunas socialistas, cuja legislação foi recém aprovada, e reduzir o papel dos governos e prefeituras. Isso vai acontecer?
Não é o objetivo eliminar prefeituras e governos, isso não está colocado. Está prevista na Constituição a ideia de a população exercer o autogoverno. Para restituir os direitos à saúde e educação não há que fazer uma revolução socialista. Isso a democracia burguesa pode fazer. Agora, uma revolução socialista é a autêntica democracia e nela os meios de produção têm de ser coletivizados, assim como o exercício da política não pode ser controlado por uma só pessoa, deve ser de todos.
As comunas serão financiadas diretamente pelo Executivo. Não há risco de se transformarem em corrente de transmissão do governo?
Sempre será o Executivo quem transferirá os recursos. O autogoverno não se trata do desmantelamento do Estado nacional. Mas a legislação agora prevê que a transferência de recursos aos conselhos comunais já não depende da vontade do governo e sim de um mandado da Constituição. A autonomia dependerá da conscientização das comunidades.
O presidente governará por decreto até cinco meses antes das eleições presidenciais. Há preocupação quanto à reeleição de Chávez?
Mais do que a preocupação com a reeleição, há um problema ético. Temos 133 mil pessoas desabrigadas em consequência das chuvas, além dos outros problemas já existentes antes da emergência. O governo tem que ser submetido aos três erres que o presidente Chávez fala. Retificação, revisão e reimpulso ao quadrado. Em um governo neoliberal, no qual impera a lógica do Estado mínimo, seria impossível solucionar esses problemas
Chávez fala da construção de um projeto hegemônico, porém, mais de 5 milhões de pessoas não votaram a favor do chavismo nas eleições legislativas. A polarização não impede a construção dessa hegemonia?
A polarização é um instrumento de avanço da democracia. Qual é a armadilha da burguesia? Fazer ver que o sistema democrático tem que ser consensual. Para nós, as ditaduras é que são consensuais. As democracias são o espaço para a divergência, para a batalha das ideias. Isso é o que fazemos todos os dias. A polarização e a confrontação são necessárias para alcançar a real unidade. Unidade não é que governo e elite façam parte do mesmo pacto e não digamos coisas duras um para o outro.
Então nessa lógica é positivo para o governo que a oposição tenha voltado à Assembléia Nacional?
É o que tem que ser. Há uma parte da população que se opõe ao projeto da revolução bolivariana e deve ter uma representação na Assembleia Nacional. É bom que a tenha. É bom que usem esse espaço para o debate e que defendam ali seus projetos de privatização do país. Nós já tivemos a esses parlamentares ali e não precisamente apresentaram um debate de ideias. Queimaram as leis. Chegaram a levar porcos em uma sessão na Assembleia. Tomara que venham de verdade defender o projeto neoliberal que eles acreditam e nós responderemos, a partir de uma visão socialista, o projeto de país que queremos.
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A aprovação da lei habilitante que concede plenos poderes ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para governar por decreto até meados de 2012, representa uma "nova etapa" que determina a "radicalização" da revolução bolivariana, de acordo com vice-presidente da Venezuela, Elias Jaua.
Em entrevista à BBC Brasil, Jaua - que é visto como o representante do núcleo de esquerda do chavismo - defende os "super-poderes" concedidos à Chávez como um instrumento para corrigir as falhas do governo, há 11 anos no poder.
O sociólogo passou a ser o único vice-presidente que Chávez permitiu exercer maior protagonismo na cena política venezuelana e se converteu em um de seus homens de confiança. O ex-ministro de Agricultura e de Economia Popular advertiu que a radicalização da revolução prevê uma aceleração na expropriação de terras e no combate aos monopólios no país. "Os recursos estratégicos devem ser controlados pelo Estado". Leia a entrevista na íntegra:
A oposição afirma que a lei habilitante, recém aprovada, anula a atividade legislativa da próxima Assembleia e representa um desrespeito ao voto popular. Como o senhor responde à essas críticas?
A atual Assembleia Nacional, também eleita pelo povo, decidiu conceder a lei habilitante ao presidente da República devido a situação de emergência que estamos enfrentando. Mais de 40% do país foi afetado e a oposição tenta minimizar este fato e capitalizar a situação a seu favor. É a oposição quem deve aprender a respeitar a Constituição. Os deputados que estarão na Assembleia até a meia-noite do dia 4 de janeiro têm o direito legal de conceder a habilitante ao presidente e o presidente tem o direito de solicitá-la. Isso está previsto na Constituição.
Chávez ganhou poderes para legislar também na economia. A lei fala do combate aos monopólios e latifúndios. Haverá novas nacionalizações?
Sim. Há uma política contínua de desenvolvimento que inclui as nacionalizações e o governo está na obrigação de cumprir com isso. Não temos nenhuma intenção de estatizar toda a economia, como nos acusa a oposição. Defendemos um modelo econômico misto, no qual os recursos estratégicos, como petróleo, telecomunicações, siderúrgica, eletricidade, alimentação, água, bancos, devem ter o controle do Estado. O restante deve estar sob controle privado. Não queremos e não podemos assumir o controle de toda a economia.
A revolução bolivariana entra em uma nova etapa, de radicalização?
Sem dúvida. A resposta que obtivemos das urnas nas eleições legislativas é de que é preciso radicalizar o processo, corrigir os erros, melhorar a gestão. As chuvas se encarregaram de colocar em evidência que tínhamos que acelerar o passo na construção de moradias (o déficit é de 2 milhões de casas). Por isso a urgência de elaborar leis que permitam isso.
Em que consiste essa radicalização?
Significa aplicar a Constituição. Ir à raiz da democracia. Radicalizar significa restituir o poder ao povo, tanto no plano econômico como no social. Significa colocar na prática o poder popular, que deve exigir do Estado maior eficiência para combater as causas da desigualdade social.
A oposição afirma que Chávez pretende centralizar o poder por meio das comunas socialistas, cuja legislação foi recém aprovada, e reduzir o papel dos governos e prefeituras. Isso vai acontecer?
Não é o objetivo eliminar prefeituras e governos, isso não está colocado. Está prevista na Constituição a ideia de a população exercer o autogoverno. Para restituir os direitos à saúde e educação não há que fazer uma revolução socialista. Isso a democracia burguesa pode fazer. Agora, uma revolução socialista é a autêntica democracia e nela os meios de produção têm de ser coletivizados, assim como o exercício da política não pode ser controlado por uma só pessoa, deve ser de todos.
As comunas serão financiadas diretamente pelo Executivo. Não há risco de se transformarem em corrente de transmissão do governo?
Sempre será o Executivo quem transferirá os recursos. O autogoverno não se trata do desmantelamento do Estado nacional. Mas a legislação agora prevê que a transferência de recursos aos conselhos comunais já não depende da vontade do governo e sim de um mandado da Constituição. A autonomia dependerá da conscientização das comunidades.
O presidente governará por decreto até cinco meses antes das eleições presidenciais. Há preocupação quanto à reeleição de Chávez?
Mais do que a preocupação com a reeleição, há um problema ético. Temos 133 mil pessoas desabrigadas em consequência das chuvas, além dos outros problemas já existentes antes da emergência. O governo tem que ser submetido aos três erres que o presidente Chávez fala. Retificação, revisão e reimpulso ao quadrado. Em um governo neoliberal, no qual impera a lógica do Estado mínimo, seria impossível solucionar esses problemas
Chávez fala da construção de um projeto hegemônico, porém, mais de 5 milhões de pessoas não votaram a favor do chavismo nas eleições legislativas. A polarização não impede a construção dessa hegemonia?
A polarização é um instrumento de avanço da democracia. Qual é a armadilha da burguesia? Fazer ver que o sistema democrático tem que ser consensual. Para nós, as ditaduras é que são consensuais. As democracias são o espaço para a divergência, para a batalha das ideias. Isso é o que fazemos todos os dias. A polarização e a confrontação são necessárias para alcançar a real unidade. Unidade não é que governo e elite façam parte do mesmo pacto e não digamos coisas duras um para o outro.
Então nessa lógica é positivo para o governo que a oposição tenha voltado à Assembléia Nacional?
É o que tem que ser. Há uma parte da população que se opõe ao projeto da revolução bolivariana e deve ter uma representação na Assembleia Nacional. É bom que a tenha. É bom que usem esse espaço para o debate e que defendam ali seus projetos de privatização do país. Nós já tivemos a esses parlamentares ali e não precisamente apresentaram um debate de ideias. Queimaram as leis. Chegaram a levar porcos em uma sessão na Assembleia. Tomara que venham de verdade defender o projeto neoliberal que eles acreditam e nós responderemos, a partir de uma visão socialista, o projeto de país que queremos.
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Ipea conquista direito de resposta em O Globo
Reproduzo matéria enviada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea):
Justiça concede direito de resposta ao Instituto. Pedido foi efetuado pela Procuradoria Regional Federal
O jornal O Globo publicou, nos dias 22 e 24 de agosto de 2010, matérias que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) considerou inverídicas e ofensivas à sua honra.
A Procuradoria Regional Federal ingressou com ação na Justiça, em nome do Ipea, requerendo o direito de resposta proporcional ao agravo.
A Justiça afirmou que "o direito de resposta surge para o ente público quando a crítica, qualificada como ofensa, atinge a honra objetiva do órgão mediante a publicação de texto sem embasamento fático". Assim, foi determinado ao réu que proceda à publicação da resposta do Ipea, nos mesmos dias e no mesmo formato das matérias reconhecidas pelo juiz como ofensivas à honra do Instituto.
* Para ler o processo aberto pelo Ipea e a sentença da Justiça, acesse a página do órgão - www.ipea.gov.br
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Justiça concede direito de resposta ao Instituto. Pedido foi efetuado pela Procuradoria Regional Federal
O jornal O Globo publicou, nos dias 22 e 24 de agosto de 2010, matérias que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) considerou inverídicas e ofensivas à sua honra.
A Procuradoria Regional Federal ingressou com ação na Justiça, em nome do Ipea, requerendo o direito de resposta proporcional ao agravo.
A Justiça afirmou que "o direito de resposta surge para o ente público quando a crítica, qualificada como ofensa, atinge a honra objetiva do órgão mediante a publicação de texto sem embasamento fático". Assim, foi determinado ao réu que proceda à publicação da resposta do Ipea, nos mesmos dias e no mesmo formato das matérias reconhecidas pelo juiz como ofensivas à honra do Instituto.
* Para ler o processo aberto pelo Ipea e a sentença da Justiça, acesse a página do órgão - www.ipea.gov.br
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A tortura na quadratura do círculo
Reproduzo artigo enviado pelo amigo Gilson Caroni Filho:
Ao decidir condenar o Estado brasileiro por não ter investigado crimes contra a ditadura militar, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA voltou a tocar na maior ferida da transição pactuada nos anos 1980. Trata-se do “toma lá dá cá” costurado pela Aliança Democrática e as Forças Armadas, no qual a Nova República seria velha o suficiente para não escarafunchar o passado – sobretudo o passado de militares – e seu envolvimento em torturas, mortes e desaparecimento dos oponentes daquele regime. Da política de conciliação que pouco concilia, mas muito compromete, ainda não conseguimos nos desvencilhar a contento, apesar dos incontestáveis avanços nos dois governos de Lula.
Foram inúmeras as ocasiões em que, sempre que se buscou retomar o tema, a balança dos acordos recíprocos não se moveu. Afinal a Lei da Anistia, de agosto de 1979, sempre foi a ponta da meada com que se teceu, posteriormente, o acordo dos antigos com os novos governantes. Até hoje sucessivas gerações tateiam no espaço público à procura de sinais que lhe permitam encontrar respostas para suas múltiplas interrogações. A de maior centralidade seria a que indaga se é possível consolidarmos um regime democrático sem que, em todos os níveis e sob todas as suas formas, seus princípios se realizem para todos.
Os defensores da tese de que governos democráticos podem e devem rever instrumentos legais herdados de um regime de força, muitas vezes, seguem um caminho moral e outro, jurídico. Moralmente, ao entenderem que torturadores devam se sentar no banco dos réus, tentam impedir que novos crimes dessa natureza venham a ser cometidos no futuro. Já do ponto de vista jurídico, a própria lei possibilita uma interpretação que permite satisfazer às exigências do sistema interamericano.
Ao introduzir o princípio da conexidade, que fixa que à anistia concedida a um preso político corresponde o perdão ao seu eventual algoz, o regime militar acabou colocando a si mesmo em uma situação paradoxal. Como explicou em diversas oportunidades o advogado Luiz Eduardo Greenhalg, ”o dispositivo inicialmente não beneficiava os envolvidos em seqüestros, atentados pessoais ou crimes de sangue. Ao não anistiar essas pessoas, a lei, pelo seu fundamento de conexidade, também não pode conceder anistia a quem os tenha torturado". Ou seja, ao contrário do entendimento recente do STF, nem todos os militares envolvidos na repressão estavam anistiados. Mas a questão é mais esdrúxula do que parece.
Um exercício de lógica elementar é o suficiente para pôr abaixo a “criativa” construção jurídica dos porões. Alguém que tenha cometido um crime político de opinião, anistiável pelos preceitos legais da ditadura, e tenha sido torturado precisaria ter, então, do outro lado da linha de conexão, a figura do torturador para que ele também fosse anistiado. Como o regime militar nunca reconheceu a existência de torturadores, a conexão deixaria de existir e a tortura ficaria no campo do crime comum – no qual nunca houve e não há Lei da Anistia.
O novo ciclo que se inicia com a presidente Dilma precisa aprofundar a questão da inviolabilidade dos direitos humanos. O entulho autoritário, no Brasil, apenas cresceu durante a longa noite dos generais. Suas raízes, no entanto, são seculares, fincadas fundas nas estruturas coloniais, escravistas e aristocráticas, herdadas ao longo de uma história em que o único fenômeno permanente foi o uso prepotente, e quase sempre inepto, do poder.
As mudanças estruturais forjadas nos últimos anos já não contemplam uma história fechada na quadratura do círculo que a direita levianamente insinua como realista e sensata. Foi para romper com esse cenário que ganhamos as eleições de Outubro. O paradeiro dos desaparecidos está em fronteiras nítidas. Nelas, independentemente de arranjos internos, crimes como a tortura são imprescritíveis.
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Ao decidir condenar o Estado brasileiro por não ter investigado crimes contra a ditadura militar, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA voltou a tocar na maior ferida da transição pactuada nos anos 1980. Trata-se do “toma lá dá cá” costurado pela Aliança Democrática e as Forças Armadas, no qual a Nova República seria velha o suficiente para não escarafunchar o passado – sobretudo o passado de militares – e seu envolvimento em torturas, mortes e desaparecimento dos oponentes daquele regime. Da política de conciliação que pouco concilia, mas muito compromete, ainda não conseguimos nos desvencilhar a contento, apesar dos incontestáveis avanços nos dois governos de Lula.
Foram inúmeras as ocasiões em que, sempre que se buscou retomar o tema, a balança dos acordos recíprocos não se moveu. Afinal a Lei da Anistia, de agosto de 1979, sempre foi a ponta da meada com que se teceu, posteriormente, o acordo dos antigos com os novos governantes. Até hoje sucessivas gerações tateiam no espaço público à procura de sinais que lhe permitam encontrar respostas para suas múltiplas interrogações. A de maior centralidade seria a que indaga se é possível consolidarmos um regime democrático sem que, em todos os níveis e sob todas as suas formas, seus princípios se realizem para todos.
Os defensores da tese de que governos democráticos podem e devem rever instrumentos legais herdados de um regime de força, muitas vezes, seguem um caminho moral e outro, jurídico. Moralmente, ao entenderem que torturadores devam se sentar no banco dos réus, tentam impedir que novos crimes dessa natureza venham a ser cometidos no futuro. Já do ponto de vista jurídico, a própria lei possibilita uma interpretação que permite satisfazer às exigências do sistema interamericano.
Ao introduzir o princípio da conexidade, que fixa que à anistia concedida a um preso político corresponde o perdão ao seu eventual algoz, o regime militar acabou colocando a si mesmo em uma situação paradoxal. Como explicou em diversas oportunidades o advogado Luiz Eduardo Greenhalg, ”o dispositivo inicialmente não beneficiava os envolvidos em seqüestros, atentados pessoais ou crimes de sangue. Ao não anistiar essas pessoas, a lei, pelo seu fundamento de conexidade, também não pode conceder anistia a quem os tenha torturado". Ou seja, ao contrário do entendimento recente do STF, nem todos os militares envolvidos na repressão estavam anistiados. Mas a questão é mais esdrúxula do que parece.
Um exercício de lógica elementar é o suficiente para pôr abaixo a “criativa” construção jurídica dos porões. Alguém que tenha cometido um crime político de opinião, anistiável pelos preceitos legais da ditadura, e tenha sido torturado precisaria ter, então, do outro lado da linha de conexão, a figura do torturador para que ele também fosse anistiado. Como o regime militar nunca reconheceu a existência de torturadores, a conexão deixaria de existir e a tortura ficaria no campo do crime comum – no qual nunca houve e não há Lei da Anistia.
O novo ciclo que se inicia com a presidente Dilma precisa aprofundar a questão da inviolabilidade dos direitos humanos. O entulho autoritário, no Brasil, apenas cresceu durante a longa noite dos generais. Suas raízes, no entanto, são seculares, fincadas fundas nas estruturas coloniais, escravistas e aristocráticas, herdadas ao longo de uma história em que o único fenômeno permanente foi o uso prepotente, e quase sempre inepto, do poder.
As mudanças estruturais forjadas nos últimos anos já não contemplam uma história fechada na quadratura do círculo que a direita levianamente insinua como realista e sensata. Foi para romper com esse cenário que ganhamos as eleições de Outubro. O paradeiro dos desaparecidos está em fronteiras nítidas. Nelas, independentemente de arranjos internos, crimes como a tortura são imprescritíveis.
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segunda-feira, 20 de dezembro de 2010
Debate dos blogueiros progressistas do RJ
Reproduzo matéria de Miguel do Rosário, publicado no blog Gonzum. Os blogueiros cariocas estão de parabéns, olhando com generosidade e sem sectarismos para frente, para os novos desafios:
Os blogueiros progressistas do Rio de Janeiro continuam botando a mão na massa e trabalhando. No dia 18 de dezembro, um sábado quente e modorrento, a uma semana do Natal, conseguimos reunir mais de sessenta pessoas, inclusive de outros estados, inclusive os guerreiros da Rede Liberdade, para um debate sobre a função política da blogosfera à luz da nova correlação de forças criada pela eleição de Dilma Rousseff.
Organizamos tudo na marra, sem patrocínio. Eu, um reles blogueiro desempregado, botei uma boa grana do próprio bolso; e não só eu, vários outros companheiros o fizeram; como sempre a blogosfera demonstrou generosidade, idealismo e disposição para fazer acontecer. Valeu a pena. É o tipo de investimento que você faz com orgulho. Alugamos o auditório do Sindicato dos Bancários, que possuía um bom sistema de ar-condicionado e bebedouro com água mineral (fatores fundamentais nessa época do ano no Rio…), compramos garrafas térmicas para servir café, chocolate, amendoins, biscoitinhos doces e salgados. Não tem preço ficar de frente, tocar e abraçar aqueles idealistas, de olhos bondosos e puros, que outros chamam de “sujos” e que agora alguns tentam destruir a golpes de pedantismo.
Houve problemas com o som e com a internet. Um companheiro nosso que deveria trazer o som, não o fez, e tivemos que falar sem microfone, o que não foi problema por se tratar de um auditório com excelente acústica. Também não foi possível fazer a transmissão online via internet, igualmente por incompetência nossa, que nos esforçaremos para que não se repita em eventos futuros.
Fabiano Santos, um cientista político de primeira grandeza, do Iupesp-UERJ, abriu o debate com uma brilhante exposição sobre o momento político brasileiro. Relatou, em primeiro lugar, como mergulhou de cabeça na blogosfera, após sentir-se ofendido com matéria publicada num grande jornal do Rio, que atacava o instituto onde ele trabalhava, o Iuperj. Passou a ser um consumidor de blogs, começando pelo do Nassif.
Fabiano Santos elogiou o termo “progressista”, conceito que, segundo ele, contava com sua total simpatia, como aliás deixou claro ao aceitar prontamente o convite que lhe fiz de participar do evento e pela seriedade com que desempenhou sua tarefa. O cientista elogiou muito a contribuição dos blogueiros progressistas no sentido de ampliar o debate democrático no país.
Santos analisou a função da blogosfera política nas eleições e discorreu sobre as perspectivas eleitorais futuras. Uma das funções seria a reiteração ideológica, onde o indivíduo encontraria em alguns blogs uma visão parecida. Este fator, segundo ele, tem relevância política porque fornece argumentos e autoconfiança para um determinado núcleo duro, de pessoas interessadas no assunto, que são procuradas pela maioria, que apenas se interessa por política durante o momento eleitoral.
Outra função, que seria a ideal, seria a de persuadir, e eventualmente mudar o voto de uma pessoa.
Santos disse acreditar, no entanto, que a primeira função seria mais comum na blogosfera de esquerda atual.
Em seguida, ele fez considerações de ordem propriamente política-eleitoral-partidária. Lembrou a tese de seu pai, Wanderley Guilherme dos Santos, de que há uma possiblidade forte de união entre Aécio Neves e lideranças do PSB, e mesmo de outros partidos, sobretudo porque muitos estão se sentindo “órfãos” na divisão de poder entre PT e PMDB. Lembrou que da mesma forma que o PT se aliou ao PL, o PSB pode se aliar ao PSDB. A diferença (e aqui vai minha opinião, embora eu ache que o Fabiano concordaria com ela) é que, no caso da dupla PT X PL, a esquerda vinha na cabeça, enquanto a chapa PSDB X PSB teria um perfil hegemonicamente conservador.
Respondendo a uma pergunta minha, Santos apontou mais um desafio para a esquerda: lidar com o avanço das bandeiras conservadoras gerado pela ascensão social de um número grande de pessoas. A partir do momento em que se amplia o tamanho da classe média, outras demandas se impõem, entre elas, a discussão sobre a carga tributária.
Santos observou, todavia, que esses dilemas, hoje muito prementes entre a esquerda européia (onde a classe trabalhadora que votava na esquerda hoje vota na direita pelas mesmas razões), ainda demorarão a se tornar tão aguçados no Brasil. Observação minha: não vão demorar tanto, ainda mais porque a mídia já identificou esses possíveis ponto-fracos da esquerda e vem trabalhando com afinco para satanizar a cobrança de impostos (o que não é difícil, visto que ninguém gosta de pagar imposto; de maneira que a pregação tem um quê de irresponsabilidade republicana, bem típica do tipo de direita que temos no Brasil). Outra observação é que isso é processo político normal e inevitável e se a esquerda não souber enfrentar essa luta com sabedoria, merecerá a derrota.
O cientista disse ainda que a imprensa grande é conservadora no mundo inteiro, com raras exceções. Eu lembrei das exceções: França e Itália, onde temos grande imprensa de esquerda, mas em todos os países americanos, mídia grande é ligada aos partidos conservadores.
Bemvindo Sequeira falou em seguida. Lembrou do tempo em que foi diretor do sindicato dos artistas, e sofria na mão de uma ultra-minoria ultra-esquerdista que sabotava sistematicamente as convenções, forçando as melhores cabeças a irem embora para casa, depois do que eles assumiam as votações e aprovavam bandeiras radicais, inconvenientes e contraproducentes.
O ator contou a história do grupo Rede Liberdade, que promove encontros virtuais, entrevistas, festas, e outros eventos.
Sequeira, como era de se esperar, extraiu fortes risadas da plateia com sua irreverência livre e inteligente. Socialista maduro, responsável, positivamente astuto, o ator e comediante também fez uma bela defesa da liberdade de expressão nos debates políticos, ou seja, do não-patrulhamento, e a tolerância para com a opinião divergente. A harmonia carinhosa entre ele, que defende a ação do governo estadual e federal no Complexo do Alemão, e o cartunista Latuff (a seu lado na mesa), que a critica ferinamente, era um exemplo maravilhoso e concreto. É possível discordar sem rancor.
Latuff dedicou grande parte de seu tempo a criticar a ação do Estado no Complexo do Alemão. Apesar d’eu discordar dele, compreendo e até apoio (por mais paradoxal que isso possa parecer) a manifestação de Latuff. De fato, a mídia produziu um consenso assustador nesse caso. O Globo deixou bem claro o que pode fazer quando “gosta” de uma determinada ação governamental: abraça-a com a mesma violência manipuladora e exagerada que usa para atacar ações que não gosta. Mesmo apoiando a ação, eu adverti por aqui a minha profunda discordância do tom salvacionista adotado pela Globo para descrever a ação.
O fato, porém, é que os principais movimentos sociais ligados às favelas apoiaram a invasão do Alemão pelo exército e polícia, mas todos tivemos muito medo de uma carnificina e por isso mesmo houve uma grande mobilização para que fosse tomado extremo cuidado para com os direitos humanos. A bem da verdade, a própria presença maciça dos canais de tv ajudou a evitar um banho de sangue. A mídia, conservadora ou não, é importante neste caso, porque permite à sociedade vigiar de perto o poder público.
Depois do evento, uma parte dos blogueiros progressistas confraternizaram no Bar do Gomes, na Lapa, que eu e meus amigos chamamos ainda pelo nome antigo: o Ceará. Rodrigo Brandão, Arles, Rô, Latuff, o Betinho de BH, e vários outros. Havia um objetivo de confabular sobre o Encontro Regional, mas a bem da verdade, a gente usou o tempo para falar genericamente de política, relembrar anedotas, trocar impressões, ou simplesmente falar besteira.
O Emir Sader, que participaria do debate, mas não pode fazê-lo por estar em Foz do Iguaçu, num evento de lideranças da América Latina, mandou-nos uma cartinha:
Caros blogueiros, caros companheiros e amigos
Impossibilitado de participar desse importante debate, mando um abraço a todos. Terminamos um ano e uma década muito importantes para o Brasil e a América Latina. Começamos a construir alternativas ao neoliberalismo – ao reino do dinheiro, do tudo se vende, tudo se compra, e, que tudo tem preço – para começar a entender e a colocar em prática o principio democratico de que o essencial não tem preço. E o essencial são os direitos de todos.
No plano da comunicação, nossa ação guerrilheira surte efeitos e nos anima a seguir adiante. Mas não devemos ter ilusões; lutamos contra Exércitos regulares, com um poder de fogo muito superior ao nosso.
Estamos coseguindo demonstrar a superioridade politica, cultural e moral, do plurarismo, da diversidade, da multiplicação de vozes – princípios em que deve se assentar uma politica democrática de comunicação social.
Com debates como esse, vamos estabelecendo os elos desse nova politica.
Sou apenas mais um da nossa turma.
Um abraço.
Emir Sader
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Os blogueiros progressistas do Rio de Janeiro continuam botando a mão na massa e trabalhando. No dia 18 de dezembro, um sábado quente e modorrento, a uma semana do Natal, conseguimos reunir mais de sessenta pessoas, inclusive de outros estados, inclusive os guerreiros da Rede Liberdade, para um debate sobre a função política da blogosfera à luz da nova correlação de forças criada pela eleição de Dilma Rousseff.
Organizamos tudo na marra, sem patrocínio. Eu, um reles blogueiro desempregado, botei uma boa grana do próprio bolso; e não só eu, vários outros companheiros o fizeram; como sempre a blogosfera demonstrou generosidade, idealismo e disposição para fazer acontecer. Valeu a pena. É o tipo de investimento que você faz com orgulho. Alugamos o auditório do Sindicato dos Bancários, que possuía um bom sistema de ar-condicionado e bebedouro com água mineral (fatores fundamentais nessa época do ano no Rio…), compramos garrafas térmicas para servir café, chocolate, amendoins, biscoitinhos doces e salgados. Não tem preço ficar de frente, tocar e abraçar aqueles idealistas, de olhos bondosos e puros, que outros chamam de “sujos” e que agora alguns tentam destruir a golpes de pedantismo.
Houve problemas com o som e com a internet. Um companheiro nosso que deveria trazer o som, não o fez, e tivemos que falar sem microfone, o que não foi problema por se tratar de um auditório com excelente acústica. Também não foi possível fazer a transmissão online via internet, igualmente por incompetência nossa, que nos esforçaremos para que não se repita em eventos futuros.
Fabiano Santos, um cientista político de primeira grandeza, do Iupesp-UERJ, abriu o debate com uma brilhante exposição sobre o momento político brasileiro. Relatou, em primeiro lugar, como mergulhou de cabeça na blogosfera, após sentir-se ofendido com matéria publicada num grande jornal do Rio, que atacava o instituto onde ele trabalhava, o Iuperj. Passou a ser um consumidor de blogs, começando pelo do Nassif.
Fabiano Santos elogiou o termo “progressista”, conceito que, segundo ele, contava com sua total simpatia, como aliás deixou claro ao aceitar prontamente o convite que lhe fiz de participar do evento e pela seriedade com que desempenhou sua tarefa. O cientista elogiou muito a contribuição dos blogueiros progressistas no sentido de ampliar o debate democrático no país.
Santos analisou a função da blogosfera política nas eleições e discorreu sobre as perspectivas eleitorais futuras. Uma das funções seria a reiteração ideológica, onde o indivíduo encontraria em alguns blogs uma visão parecida. Este fator, segundo ele, tem relevância política porque fornece argumentos e autoconfiança para um determinado núcleo duro, de pessoas interessadas no assunto, que são procuradas pela maioria, que apenas se interessa por política durante o momento eleitoral.
Outra função, que seria a ideal, seria a de persuadir, e eventualmente mudar o voto de uma pessoa.
Santos disse acreditar, no entanto, que a primeira função seria mais comum na blogosfera de esquerda atual.
Em seguida, ele fez considerações de ordem propriamente política-eleitoral-partidária. Lembrou a tese de seu pai, Wanderley Guilherme dos Santos, de que há uma possiblidade forte de união entre Aécio Neves e lideranças do PSB, e mesmo de outros partidos, sobretudo porque muitos estão se sentindo “órfãos” na divisão de poder entre PT e PMDB. Lembrou que da mesma forma que o PT se aliou ao PL, o PSB pode se aliar ao PSDB. A diferença (e aqui vai minha opinião, embora eu ache que o Fabiano concordaria com ela) é que, no caso da dupla PT X PL, a esquerda vinha na cabeça, enquanto a chapa PSDB X PSB teria um perfil hegemonicamente conservador.
Respondendo a uma pergunta minha, Santos apontou mais um desafio para a esquerda: lidar com o avanço das bandeiras conservadoras gerado pela ascensão social de um número grande de pessoas. A partir do momento em que se amplia o tamanho da classe média, outras demandas se impõem, entre elas, a discussão sobre a carga tributária.
Santos observou, todavia, que esses dilemas, hoje muito prementes entre a esquerda européia (onde a classe trabalhadora que votava na esquerda hoje vota na direita pelas mesmas razões), ainda demorarão a se tornar tão aguçados no Brasil. Observação minha: não vão demorar tanto, ainda mais porque a mídia já identificou esses possíveis ponto-fracos da esquerda e vem trabalhando com afinco para satanizar a cobrança de impostos (o que não é difícil, visto que ninguém gosta de pagar imposto; de maneira que a pregação tem um quê de irresponsabilidade republicana, bem típica do tipo de direita que temos no Brasil). Outra observação é que isso é processo político normal e inevitável e se a esquerda não souber enfrentar essa luta com sabedoria, merecerá a derrota.
O cientista disse ainda que a imprensa grande é conservadora no mundo inteiro, com raras exceções. Eu lembrei das exceções: França e Itália, onde temos grande imprensa de esquerda, mas em todos os países americanos, mídia grande é ligada aos partidos conservadores.
Bemvindo Sequeira falou em seguida. Lembrou do tempo em que foi diretor do sindicato dos artistas, e sofria na mão de uma ultra-minoria ultra-esquerdista que sabotava sistematicamente as convenções, forçando as melhores cabeças a irem embora para casa, depois do que eles assumiam as votações e aprovavam bandeiras radicais, inconvenientes e contraproducentes.
O ator contou a história do grupo Rede Liberdade, que promove encontros virtuais, entrevistas, festas, e outros eventos.
Sequeira, como era de se esperar, extraiu fortes risadas da plateia com sua irreverência livre e inteligente. Socialista maduro, responsável, positivamente astuto, o ator e comediante também fez uma bela defesa da liberdade de expressão nos debates políticos, ou seja, do não-patrulhamento, e a tolerância para com a opinião divergente. A harmonia carinhosa entre ele, que defende a ação do governo estadual e federal no Complexo do Alemão, e o cartunista Latuff (a seu lado na mesa), que a critica ferinamente, era um exemplo maravilhoso e concreto. É possível discordar sem rancor.
Latuff dedicou grande parte de seu tempo a criticar a ação do Estado no Complexo do Alemão. Apesar d’eu discordar dele, compreendo e até apoio (por mais paradoxal que isso possa parecer) a manifestação de Latuff. De fato, a mídia produziu um consenso assustador nesse caso. O Globo deixou bem claro o que pode fazer quando “gosta” de uma determinada ação governamental: abraça-a com a mesma violência manipuladora e exagerada que usa para atacar ações que não gosta. Mesmo apoiando a ação, eu adverti por aqui a minha profunda discordância do tom salvacionista adotado pela Globo para descrever a ação.
O fato, porém, é que os principais movimentos sociais ligados às favelas apoiaram a invasão do Alemão pelo exército e polícia, mas todos tivemos muito medo de uma carnificina e por isso mesmo houve uma grande mobilização para que fosse tomado extremo cuidado para com os direitos humanos. A bem da verdade, a própria presença maciça dos canais de tv ajudou a evitar um banho de sangue. A mídia, conservadora ou não, é importante neste caso, porque permite à sociedade vigiar de perto o poder público.
Depois do evento, uma parte dos blogueiros progressistas confraternizaram no Bar do Gomes, na Lapa, que eu e meus amigos chamamos ainda pelo nome antigo: o Ceará. Rodrigo Brandão, Arles, Rô, Latuff, o Betinho de BH, e vários outros. Havia um objetivo de confabular sobre o Encontro Regional, mas a bem da verdade, a gente usou o tempo para falar genericamente de política, relembrar anedotas, trocar impressões, ou simplesmente falar besteira.
O Emir Sader, que participaria do debate, mas não pode fazê-lo por estar em Foz do Iguaçu, num evento de lideranças da América Latina, mandou-nos uma cartinha:
Caros blogueiros, caros companheiros e amigos
Impossibilitado de participar desse importante debate, mando um abraço a todos. Terminamos um ano e uma década muito importantes para o Brasil e a América Latina. Começamos a construir alternativas ao neoliberalismo – ao reino do dinheiro, do tudo se vende, tudo se compra, e, que tudo tem preço – para começar a entender e a colocar em prática o principio democratico de que o essencial não tem preço. E o essencial são os direitos de todos.
No plano da comunicação, nossa ação guerrilheira surte efeitos e nos anima a seguir adiante. Mas não devemos ter ilusões; lutamos contra Exércitos regulares, com um poder de fogo muito superior ao nosso.
Estamos coseguindo demonstrar a superioridade politica, cultural e moral, do plurarismo, da diversidade, da multiplicação de vozes – princípios em que deve se assentar uma politica democrática de comunicação social.
Com debates como esse, vamos estabelecendo os elos desse nova politica.
Sou apenas mais um da nossa turma.
Um abraço.
Emir Sader
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sábado, 18 de dezembro de 2010
EUA tentam minar influência de Chávez
Reproduzo artigo de Stanley Burburinho, publicado no sítio Pátria Latina:
No dia 9 de dezembro de 2010, em artigo escrito por Maria Luisa Rivera, traduzido por Natalia Viana, do WikiLeaks (a íntegra está após minhas observações), o embaixador americano no Chile, Craig Kelly, escreveu uma lista secreta de estratégias para minar o poder político do presidente venezuelano Hugo Chavez no continente:
“Conheça o inimigo: nós temos que entender melhor como Chavez pensa e o que ele pretende; — Engajamento direto: temos que reforçar nossa presença na região e nos aproximar fortemente, em especial com as “não-elites”;
“— Aumentar as relações militares: Nós devemos continuar a fortalecer os laços com esses líderes militares na região que compartilham as nossas preocupações sobre Chavez”;
“Para ele, os militares latinoamericanos ainda são vistos como aliados, por causa da sua admiração ao poderio militar dos EUA”;
“Os militares do cone sul continuam sendo instituições-chave nos seus respectivos países, e aliados importantes para os EUA. Esses militares geralmente são organizados e tecnicamente competentes. O seu desejo de manter a interoperabilidade e o acesso à tecnologia e treinamento americanos são algo que podemos usar em nosso favor”, diz o documento.
Curiosamente, na continuação, os americanos têm o mesmo discurso dos partidos políticos da oposição. Confiram:
“… e pressionar os vizinhos a se voltarem contra ele, por exemplo, excluindo a Venezuela de acordos de livre comércio.”
“Também sugere que os EUA ameacem reduzir o comércio como os países sulamericanos se a Venezuela conseguir ingressar no Mercosul.”
******
WikiLeaks – Os esforços dos EUA para minar a influência de Chavez
Por Maria Luisa Rivera
Traduzido por Natalia Viana, do WikiLeaks
No dia 15 de junho de 2007, o embaixador americano no Chile, Craig Kelly, escreveu uma lista secreta de estratégias para minar o poder político do presidente venezuelano Hugo Chavez no continente.
“Conheça o inimigo: nós temos que entender melhor como Chavez pensa e o que ele pretende; —Engajamento direto: temos que reforçar nossa presença na região e nos aproximar fortemente, em especial com as “não-elites”; —Mudar o cenário político: Devemos oferecer uma mensagem de esperança e apoiá-la com projetos financiados adequadamente; —Aumentar as relações militares: Nós devemos continuar a fortalecer os laços com esses líderes militares na região que compartilham as nossas preocupações sobre Chavez”, resumiu.
Kelly propõe ainda reforçar as operações de inteligência na America Latina para entender melhor os objetivos de Chavez a longo prazo, e pressionar os vizinhos a se voltarem contra ele, por exemplo, excluindo a Venezuela de acordos de livre comércio.
Kelly, que acabou de se aposentar como o número dois para temas do hemisfério ocidental no Departamento do Estado, reconheceu no seu telegrama que “Chavez conseguiu muitos avanços, em especial para as populações locais, ao fornecer programas para os desprivilegiados”.
Mas também disse que o venezuelano tem uma visão “distorcida” e que “a boca de Chavez frequentemente se abre antes que o seu cérebro esteja funcionando”. Kelly recommenda a Washington simplesmente dizer “ a verdade” sobre Chavez e “a sua visão estreita, suas promessas vazias, suas relações internacionais perigosas, começando pelo Irã”.
Mesmo assim, o documento alerta que Chavez tem que ser levado a sério. “Seria um erro considerar Chavez apenas um palhaço ou um caudilho. Ele tem uma visão, mesmo que deturpada, e está tomando medidas calculadas para conseguir”.
Para ele, países pobres como o Uruguai não conseguem resistir às ofertas de ajuda do Venezuelano. A Argentina, depois da crise, também teria sido vítima dos “petrobolívares” de Chavez.
Passo a passo
Para reduzir a sua influência nos temas regionais, Kelly propõe que o Brasil e o Chile sejam estudados como “países que têm governos esquerdistas mas são democráticos e responsáveis na política fiscal”. Também sugere que os EUA ameacem reduzir o comércio como os países sulamericanos se a Venezuela conseguir ingressar no Mercosul.
O telegrama mostra como a diplomacia americana propõe desestabilizar o poder de Chavez internamente. Kelly recomenda usar “a diplomacia pública” para vencer o que seria uma “batalha de idéias e visões”. Além disso, diz ele, vale explorar o medo de lideres anti-chavistas e formadores de opinião que “apreciam a importância da relação com os EUA”
Visitas do alto escalão americano, como a de Bush em março de 2007, também podem ajudar o país a se aproximar das populações dos países hostis aos EUA. ”Mostrar nossa bandeira e explicar diretamente para as populações nossa visão de democracia e progresso pode mudar a visão sobre os EUA”.
Usando os militares
Outro dado interessante é que Kelly recomenda aumentar o financiamento para programas de parceria militar como o Military Education and Training (IMET) e Commander Activities (TCA).
Para ele, os militares latinoamericanos ainda são vistos como aliados, por causa da sua admiração ao poderio militar dos EUA.
“Os militares do cone sul continuam sendo instituições-chave nos seus respectivos países, e aliados importantes para os EUA. Esses militares geralmente são organizados e tecnicamente competentes. O seu desejo de manter a interoperabilidade e o acesso à tecnologia e treinamento americanos são algo que podemos usar em nosso favor”, diz o documento.
Ele também recomenda o corte de financiamento de outros programas, o que estaria sendo usaodo como uma retaliação à recusa dos países de assinar o Artigo 98, um contrato que impede cidadãos americanos de serem extraditado à Corte Penal Internacional se estiverem nesses países.
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No dia 9 de dezembro de 2010, em artigo escrito por Maria Luisa Rivera, traduzido por Natalia Viana, do WikiLeaks (a íntegra está após minhas observações), o embaixador americano no Chile, Craig Kelly, escreveu uma lista secreta de estratégias para minar o poder político do presidente venezuelano Hugo Chavez no continente:
“Conheça o inimigo: nós temos que entender melhor como Chavez pensa e o que ele pretende; — Engajamento direto: temos que reforçar nossa presença na região e nos aproximar fortemente, em especial com as “não-elites”;
“— Aumentar as relações militares: Nós devemos continuar a fortalecer os laços com esses líderes militares na região que compartilham as nossas preocupações sobre Chavez”;
“Para ele, os militares latinoamericanos ainda são vistos como aliados, por causa da sua admiração ao poderio militar dos EUA”;
“Os militares do cone sul continuam sendo instituições-chave nos seus respectivos países, e aliados importantes para os EUA. Esses militares geralmente são organizados e tecnicamente competentes. O seu desejo de manter a interoperabilidade e o acesso à tecnologia e treinamento americanos são algo que podemos usar em nosso favor”, diz o documento.
Curiosamente, na continuação, os americanos têm o mesmo discurso dos partidos políticos da oposição. Confiram:
“… e pressionar os vizinhos a se voltarem contra ele, por exemplo, excluindo a Venezuela de acordos de livre comércio.”
“Também sugere que os EUA ameacem reduzir o comércio como os países sulamericanos se a Venezuela conseguir ingressar no Mercosul.”
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WikiLeaks – Os esforços dos EUA para minar a influência de Chavez
Por Maria Luisa Rivera
Traduzido por Natalia Viana, do WikiLeaks
No dia 15 de junho de 2007, o embaixador americano no Chile, Craig Kelly, escreveu uma lista secreta de estratégias para minar o poder político do presidente venezuelano Hugo Chavez no continente.
“Conheça o inimigo: nós temos que entender melhor como Chavez pensa e o que ele pretende; —Engajamento direto: temos que reforçar nossa presença na região e nos aproximar fortemente, em especial com as “não-elites”; —Mudar o cenário político: Devemos oferecer uma mensagem de esperança e apoiá-la com projetos financiados adequadamente; —Aumentar as relações militares: Nós devemos continuar a fortalecer os laços com esses líderes militares na região que compartilham as nossas preocupações sobre Chavez”, resumiu.
Kelly propõe ainda reforçar as operações de inteligência na America Latina para entender melhor os objetivos de Chavez a longo prazo, e pressionar os vizinhos a se voltarem contra ele, por exemplo, excluindo a Venezuela de acordos de livre comércio.
Kelly, que acabou de se aposentar como o número dois para temas do hemisfério ocidental no Departamento do Estado, reconheceu no seu telegrama que “Chavez conseguiu muitos avanços, em especial para as populações locais, ao fornecer programas para os desprivilegiados”.
Mas também disse que o venezuelano tem uma visão “distorcida” e que “a boca de Chavez frequentemente se abre antes que o seu cérebro esteja funcionando”. Kelly recommenda a Washington simplesmente dizer “ a verdade” sobre Chavez e “a sua visão estreita, suas promessas vazias, suas relações internacionais perigosas, começando pelo Irã”.
Mesmo assim, o documento alerta que Chavez tem que ser levado a sério. “Seria um erro considerar Chavez apenas um palhaço ou um caudilho. Ele tem uma visão, mesmo que deturpada, e está tomando medidas calculadas para conseguir”.
Para ele, países pobres como o Uruguai não conseguem resistir às ofertas de ajuda do Venezuelano. A Argentina, depois da crise, também teria sido vítima dos “petrobolívares” de Chavez.
Passo a passo
Para reduzir a sua influência nos temas regionais, Kelly propõe que o Brasil e o Chile sejam estudados como “países que têm governos esquerdistas mas são democráticos e responsáveis na política fiscal”. Também sugere que os EUA ameacem reduzir o comércio como os países sulamericanos se a Venezuela conseguir ingressar no Mercosul.
O telegrama mostra como a diplomacia americana propõe desestabilizar o poder de Chavez internamente. Kelly recomenda usar “a diplomacia pública” para vencer o que seria uma “batalha de idéias e visões”. Além disso, diz ele, vale explorar o medo de lideres anti-chavistas e formadores de opinião que “apreciam a importância da relação com os EUA”
Visitas do alto escalão americano, como a de Bush em março de 2007, também podem ajudar o país a se aproximar das populações dos países hostis aos EUA. ”Mostrar nossa bandeira e explicar diretamente para as populações nossa visão de democracia e progresso pode mudar a visão sobre os EUA”.
Usando os militares
Outro dado interessante é que Kelly recomenda aumentar o financiamento para programas de parceria militar como o Military Education and Training (IMET) e Commander Activities (TCA).
Para ele, os militares latinoamericanos ainda são vistos como aliados, por causa da sua admiração ao poderio militar dos EUA.
“Os militares do cone sul continuam sendo instituições-chave nos seus respectivos países, e aliados importantes para os EUA. Esses militares geralmente são organizados e tecnicamente competentes. O seu desejo de manter a interoperabilidade e o acesso à tecnologia e treinamento americanos são algo que podemos usar em nosso favor”, diz o documento.
Ele também recomenda o corte de financiamento de outros programas, o que estaria sendo usaodo como uma retaliação à recusa dos países de assinar o Artigo 98, um contrato que impede cidadãos americanos de serem extraditado à Corte Penal Internacional se estiverem nesses países.
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Para onde vai a Europa?
Reproduzo artigo de Sami Nair, publicado no sítio Carta Maior:
Depois da Grécia, a Irlanda. E depois, provavelmente, Portugal. Na sequência, não sabemos. O que é certo é que vários países estão ameaçados pelos mercados. A Espanha já está sob a alça da mira. Mas com o devido respeito pelos demais, o caso da Espanha é diferente. Trata-se da quarta economia da Europa (12% do PIB europeu) e é um peso pesado da política europeia. A dívida espanhola é três vezes superior à grega, seu déficit está, há dois anos, em torno de 10% do PIB, e o desemprego, que atinge todas as faixas de idade, está acima dos 20%. Se a Espanha recorrer ao fundo de resgate europeu, isso abriria também, de maneira inevitável, o caminho para ações especulativas contra Itália e França, o que significaria um giro decisivo para a Europa.
O paradoxo é que a estratégia europeia de saída da crise mundial (desregulamentação do mercado de trabalho, deflação salarial, desemprego estrutural, cortes orçamentários e privatizações) mostra os mercados cada vez mais vorazes. Daqui em diante, eles querem tudo. Essa estratégia, fundamentalmente recessiva, provoca um aumento legítimo das reivindicações sociais e políticas e dá lugar a perguntas que começam a ser formuladas espontaneamente pelas opiniões públicas. Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia, expressa assim esse estado de ânimo: “Para Atenas, Madri ou Lisboa, se colocará seriamente a questão de saber se interessa continuar o plano de austeridade imposto pelo FMI e por Bruxelas, ou se, ao contrário, é melhor a voltar a serem donos de suas políticas monetárias” (Le Monde, 23-24 de maio de 2010).
Ainda não chegamos a esse ponto, mas se não mudarmos as regras do jogo, a divisão da zona euro se tornará uma hipótese séria. Pois está claro que não poderemos resolver esta crise somente com medidas restritivas que atingem as populações mais expostas (classes médias e populares), e menos ainda com medidas técnicas vinculantes como as apoiadas por Alemanha e França para ativar o fundo de resgate. O presidente do Banco Central alemão, Axel Weber, deu a entender, durante uma visita recente a Paris, que os 750 bilhões de euros deveriam ser de todo modo aumentados se a Espanha recorresse ao fundo. Isso não deve ter agradado muito ao ministro alemão de Finanças, Wolfgang Schäuble, que, em uma entrevista ao Der Spiegel (08/11/2010), informou: durante a fase crítica, prolongação da vida dos créditos; se isso não bastar, os investidores privados deverão aceitar uma depreciação de seus empréstimos em troca de garantias para o restante. Isso é o mesmo que agitar a capa vermelha diante dos investidores privados.
Estes reagiram imediatamente, colocando a Irlanda de joelhos e cercando Portugal antes de assinalar os alvos na Bélgica e na Espanha. Quanto falta para que passem ao ataque? A margem de confiança que concedem aos diferentes países da zona euro já é insustentável: a Alemanha encontra compradores de seus bônus a uma média de 2,7%, enquanto que a Espanha os negocia no melhor dos casos em torno de 5% e Portugal a 6,7%. Os países endividados emprestam, pois, a taxas cada vez mais proibitivas e, se às vezes conseguem ganhar uns pontos, é só porque o Banco Central compra alguns bônus, coisa que não poderá durar muito tempo.
Na verdade, estamos assistindo a uma verdadeira guerra dos mercados contra os Estados. Quando a crise começou, apontei (“A vitória dos mercados financeiros”, El País, 08/05/2010) que os mercados iam submeter à prova a capacidade de resistência dos Estados e dos movimentos sociais, e quem em caso de uma debilidade comprovada dos europeus para definir uma estratégia progressista comum frente à crise, os investidores iam incrementar sua vantagem atacando frontalmente os Estados mais fracos. Objetivos: desregulamentar ainda mais os mercados internos e exigir mais privatizações. É exatamente o que está ocorrendo hoje. O que estamos vendo é uma contrarrevolução social “thatchero-reaganiana”. A questão é saber se as sociedades europeias vão aceitar isso. Neste contexto, o estatuto do euro é um teste definitivo: será, finalmente, posto a serviço da promoção de um modelo social sustentável ou se tornará o vetor da destruição dos restos do Estado de bem estar europeu?
A partir de agora, o problema para a Europa já não é econômico, mas sim político. Se as medidas técnicas adotadas não conseguirem resolver as dificuldades dos países europeus, veremos a divisão da zona do euro anunciada por Stiglitz? E qual será a forma dessa divisão? Uma zona reduzida a seis, sem a Espanha? Uma zona baseada no desacoplamento entre uma moeda única para o casal franco-alemão e alguns outros países, e uma moeda comum para o resto? Um retorno às moedas nacionais? E, neste caso, o que será do mercado único? Ouvimos todos os dias dirigentes políticos afirmarem que estas hipóteses são impensáveis: mas estamos seguros de que controlam os fluxos monetários? Não estão submetidos ao uníssono da Bolsa? Tudo pode ocorrer?
Na verdade, está em jogo o futuro do projeto europeu. As regras de funcionamento do euro previstas pelo Tratado de Lisboa entram cada vez mais em contradição flagrante com as divergências de desenvolvimento dos diversos países da zona. Nenhum governo se atreve, aparentemente, a colocar em dúvida os dogmas que sustentam o Pacto de Estabilidade, ainda que, na prática, ninguém os respeite. Mas, se queremos salvar o euro, é preciso flexibilizar essas regras. E talvez mudá-las. É vital estabelecer, daqui em diante, uma coordenação forte das políticas econômicas europeias, ainda que a Alemanha, tutora do Banco Central, não queira ouvir falar de um “governo econômico”. Aqui está o coração da batalha para a sobrevivência da zona euro e não nas medidas coercitivas previstas pelo acordo adotado em 28 de outubro, em Bruxelas.
Para relançar a Europa, essa coordenação deverá enfrentar pelo menos quatro grandes tarefas; 1) Uma proteção do espaço monetário europeu, regulando efetivamente, como foi previsto na reunião da UE de 18/05/10, os fundos de investimento alternativos e sobretudo os instrumentos ultraespeculativos (hedge funds, private equity, CDS). Isso supõe que se pode pedir explicações ao Reino Unido para que ponha fim à política desestabilizadora da City, principal praça especulativa mundial. 2) Uma mutualização das dívidas públicas europeias com a criação de “bônus europeus” para os países endividados que recorrerem ao fundo de resgate. Para evitar que aumente a desconfiança dos mercados, a Alemanha deve aceitar que a ativação do mecanismo de resgate seja, sob condições precisas, mecânico e não negociável a cada caso, como ocorre agora. 3) A realização de um empréstimo para financiar uma grande política pública europeia de crescimento, de criação de emprego e de pesquisa-inovação, o que supõe uma reforma dos estatutos do Banco Central. 4) Uma harmonização fiscal comum da zona do euro apoiada por um reforço dos fundos de coesão para os países em dificuldades.
Estas medidas teriam um efeito de arrasto prodigioso. Elas fariam os investidores refletir e criariam um impacto psicológico salvador para mobilizar os povos europeus. Na verdade, a escolha é simples: ou bem a Europa sairá desta crise reforçada e capaz de enfrentar a nova geopolítica da economia mundial opondo aos mercados um interesse geral europeu, baseado em estratégias cooperativas entre as nações europeias, ou bem, atolada em seus egoísmos nacionais, terminará ardendo em cinzas moribundas.
(*) Sami Nair é professor convidado da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha. Publicado originalmente no jornal El País (16/12/2010)
Tradução: Katarina Peixoto/Carta Maior
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Depois da Grécia, a Irlanda. E depois, provavelmente, Portugal. Na sequência, não sabemos. O que é certo é que vários países estão ameaçados pelos mercados. A Espanha já está sob a alça da mira. Mas com o devido respeito pelos demais, o caso da Espanha é diferente. Trata-se da quarta economia da Europa (12% do PIB europeu) e é um peso pesado da política europeia. A dívida espanhola é três vezes superior à grega, seu déficit está, há dois anos, em torno de 10% do PIB, e o desemprego, que atinge todas as faixas de idade, está acima dos 20%. Se a Espanha recorrer ao fundo de resgate europeu, isso abriria também, de maneira inevitável, o caminho para ações especulativas contra Itália e França, o que significaria um giro decisivo para a Europa.
O paradoxo é que a estratégia europeia de saída da crise mundial (desregulamentação do mercado de trabalho, deflação salarial, desemprego estrutural, cortes orçamentários e privatizações) mostra os mercados cada vez mais vorazes. Daqui em diante, eles querem tudo. Essa estratégia, fundamentalmente recessiva, provoca um aumento legítimo das reivindicações sociais e políticas e dá lugar a perguntas que começam a ser formuladas espontaneamente pelas opiniões públicas. Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia, expressa assim esse estado de ânimo: “Para Atenas, Madri ou Lisboa, se colocará seriamente a questão de saber se interessa continuar o plano de austeridade imposto pelo FMI e por Bruxelas, ou se, ao contrário, é melhor a voltar a serem donos de suas políticas monetárias” (Le Monde, 23-24 de maio de 2010).
Ainda não chegamos a esse ponto, mas se não mudarmos as regras do jogo, a divisão da zona euro se tornará uma hipótese séria. Pois está claro que não poderemos resolver esta crise somente com medidas restritivas que atingem as populações mais expostas (classes médias e populares), e menos ainda com medidas técnicas vinculantes como as apoiadas por Alemanha e França para ativar o fundo de resgate. O presidente do Banco Central alemão, Axel Weber, deu a entender, durante uma visita recente a Paris, que os 750 bilhões de euros deveriam ser de todo modo aumentados se a Espanha recorresse ao fundo. Isso não deve ter agradado muito ao ministro alemão de Finanças, Wolfgang Schäuble, que, em uma entrevista ao Der Spiegel (08/11/2010), informou: durante a fase crítica, prolongação da vida dos créditos; se isso não bastar, os investidores privados deverão aceitar uma depreciação de seus empréstimos em troca de garantias para o restante. Isso é o mesmo que agitar a capa vermelha diante dos investidores privados.
Estes reagiram imediatamente, colocando a Irlanda de joelhos e cercando Portugal antes de assinalar os alvos na Bélgica e na Espanha. Quanto falta para que passem ao ataque? A margem de confiança que concedem aos diferentes países da zona euro já é insustentável: a Alemanha encontra compradores de seus bônus a uma média de 2,7%, enquanto que a Espanha os negocia no melhor dos casos em torno de 5% e Portugal a 6,7%. Os países endividados emprestam, pois, a taxas cada vez mais proibitivas e, se às vezes conseguem ganhar uns pontos, é só porque o Banco Central compra alguns bônus, coisa que não poderá durar muito tempo.
Na verdade, estamos assistindo a uma verdadeira guerra dos mercados contra os Estados. Quando a crise começou, apontei (“A vitória dos mercados financeiros”, El País, 08/05/2010) que os mercados iam submeter à prova a capacidade de resistência dos Estados e dos movimentos sociais, e quem em caso de uma debilidade comprovada dos europeus para definir uma estratégia progressista comum frente à crise, os investidores iam incrementar sua vantagem atacando frontalmente os Estados mais fracos. Objetivos: desregulamentar ainda mais os mercados internos e exigir mais privatizações. É exatamente o que está ocorrendo hoje. O que estamos vendo é uma contrarrevolução social “thatchero-reaganiana”. A questão é saber se as sociedades europeias vão aceitar isso. Neste contexto, o estatuto do euro é um teste definitivo: será, finalmente, posto a serviço da promoção de um modelo social sustentável ou se tornará o vetor da destruição dos restos do Estado de bem estar europeu?
A partir de agora, o problema para a Europa já não é econômico, mas sim político. Se as medidas técnicas adotadas não conseguirem resolver as dificuldades dos países europeus, veremos a divisão da zona do euro anunciada por Stiglitz? E qual será a forma dessa divisão? Uma zona reduzida a seis, sem a Espanha? Uma zona baseada no desacoplamento entre uma moeda única para o casal franco-alemão e alguns outros países, e uma moeda comum para o resto? Um retorno às moedas nacionais? E, neste caso, o que será do mercado único? Ouvimos todos os dias dirigentes políticos afirmarem que estas hipóteses são impensáveis: mas estamos seguros de que controlam os fluxos monetários? Não estão submetidos ao uníssono da Bolsa? Tudo pode ocorrer?
Na verdade, está em jogo o futuro do projeto europeu. As regras de funcionamento do euro previstas pelo Tratado de Lisboa entram cada vez mais em contradição flagrante com as divergências de desenvolvimento dos diversos países da zona. Nenhum governo se atreve, aparentemente, a colocar em dúvida os dogmas que sustentam o Pacto de Estabilidade, ainda que, na prática, ninguém os respeite. Mas, se queremos salvar o euro, é preciso flexibilizar essas regras. E talvez mudá-las. É vital estabelecer, daqui em diante, uma coordenação forte das políticas econômicas europeias, ainda que a Alemanha, tutora do Banco Central, não queira ouvir falar de um “governo econômico”. Aqui está o coração da batalha para a sobrevivência da zona euro e não nas medidas coercitivas previstas pelo acordo adotado em 28 de outubro, em Bruxelas.
Para relançar a Europa, essa coordenação deverá enfrentar pelo menos quatro grandes tarefas; 1) Uma proteção do espaço monetário europeu, regulando efetivamente, como foi previsto na reunião da UE de 18/05/10, os fundos de investimento alternativos e sobretudo os instrumentos ultraespeculativos (hedge funds, private equity, CDS). Isso supõe que se pode pedir explicações ao Reino Unido para que ponha fim à política desestabilizadora da City, principal praça especulativa mundial. 2) Uma mutualização das dívidas públicas europeias com a criação de “bônus europeus” para os países endividados que recorrerem ao fundo de resgate. Para evitar que aumente a desconfiança dos mercados, a Alemanha deve aceitar que a ativação do mecanismo de resgate seja, sob condições precisas, mecânico e não negociável a cada caso, como ocorre agora. 3) A realização de um empréstimo para financiar uma grande política pública europeia de crescimento, de criação de emprego e de pesquisa-inovação, o que supõe uma reforma dos estatutos do Banco Central. 4) Uma harmonização fiscal comum da zona do euro apoiada por um reforço dos fundos de coesão para os países em dificuldades.
Estas medidas teriam um efeito de arrasto prodigioso. Elas fariam os investidores refletir e criariam um impacto psicológico salvador para mobilizar os povos europeus. Na verdade, a escolha é simples: ou bem a Europa sairá desta crise reforçada e capaz de enfrentar a nova geopolítica da economia mundial opondo aos mercados um interesse geral europeu, baseado em estratégias cooperativas entre as nações europeias, ou bem, atolada em seus egoísmos nacionais, terminará ardendo em cinzas moribundas.
(*) Sami Nair é professor convidado da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha. Publicado originalmente no jornal El País (16/12/2010)
Tradução: Katarina Peixoto/Carta Maior
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Ainda há muita desigualdade no Brasil
Reproduzo entrevista concedida à jornalista Vera Saavedra Durão e publicada no jornal Valor Econômico:
Formado em engenharia e com especialização em economia, Ricardo Paes de Barros, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), onde já atuou como coordenador de avaliação de políticas públicas, é reconhecido internacionalmente como um especialista em pobreza. Ele considera que a presidente eleita, Dilma Rousseff, poderá reduzir ainda mais a pobreza no Brasil.
No governo Lula, segundo o Ipea, onde Paes de Barros trabalha como técnico de planejamento e pesquisa, o número de pobres caiu de 30,4 milhões em 2003 para 17 milhões no ano passado. "A pobreza foi reduzida a mais da metade em cinco anos", avalia.
De acordo com Paes de Barros, o Bolsa Família contribuiu com 20% para essa performance. A meta de erradicação da miséria é, na verdade, conseguir baixar cada vez mais o número de pobres, explica. "O difícil, porém, é mensurar a partir de que nível de renda se considera possível dizer que a extrema pobreza foi erradicada." Em um cálculo preliminar, Paes de Barros avalia que, se o país conseguir reduzir de quase 10 milhões para 2 milhões o número de pessoas com renda familiar per capita abaixo de US$ 1 por dia (R$ 50 ao mês), poderá se vangloriar de ter atingido tal objetivo.
Para ele, apesar dos avanços, o Brasil continua um país extremamente desigual e a luta pela eliminação da pobreza não será vencida no curto prazo. "Somente daqui a 15 ou 20 anos, o Brasil poderá atingir níveis de pobreza na casa dos R$ 100 de renda familiar per capita, como ocorre na Turquia e na Tunísia." A seguir a entrevista de Paes de Barros.
A presidente eleita, Dilma Rousseff, elegeu a erradicação da miséria como uma prioridade do seu governo. Isso será possível?
A erradicação da miséria é tão possível quanto a do analfabetismo. Porém, acabar com a pobreza é, na verdade, conseguir levá-la a níveis muito baixos. Isto, sim, é possível ser feito. A questão é saber quão baixo temos que chegar para considerar a missão cumprida.
No caso brasileiro, teríamos que reduzir a pobreza em quanto?
Ninguém até hoje, não só no Brasil, mas no mundo, conseguiu convencionar a partir de que nível de renda se considera possível dizer que a pobreza foi erradicada. Reduzir abaixo de quanto? O Brasil já levou a pobreza para níveis muito baixos, para linhas de pobreza mais altas a partir de 2003. A proporção da população brasileira que vive hoje em famílias com uma renda abaixo de US$ 1 por dia deve estar abaixo de 5%. Numa população de quase 200 milhões de habitantes, significa que menos de 10 milhões de pessoas têm renda diária abaixo de US$ 1 (equivalente a cerca de R$ 1,7 por dia ou cerca de R$ 50 mensais). Os mais pobres se localizam no entorno das regiões metropolitanas, na área rural e no Nordeste.
Será possível avançar mais nesse processo?
Daí para frente vai começar a ficar mais complicado zerar. É difícil zerar, como já disse. Mas podemos considerar como erradicada a extrema pobreza no país se esse percentual (da população que vive em famílias com renda per capita inferior a US$ 1) baixar de 5% para 1%. Vamos considerar que a meta da erradicação é 1% (2 milhões de habitantes) da população com renda per capita abaixo de US$ 1.
Para chegar a esse patamar o que é preciso fazer?
Se o governo quer estabelecer uma meta clara de redução da pobreza seria bom ajustar o medidor. Falo em definir uma linha oficial de pobreza e uma de extrema pobreza. Eu fecharia questão na linha de pobreza que o IBGE tem hoje. São ao todo 20 linhas diferentes que variam de Estado para Estado.
O senhor conseguiu medir, com base nas linhas de pobreza do Ipea, em quanto foi reduzida a extrema pobreza no Brasil durante o governo Lula?
Usando nossas linhas de pobreza, que são mais elevadas que as de US$ 1 por dia, conseguimos calcular que 8,5% da população brasileira (uns 17 milhões) vivem atualmente em extrema pobreza. Em 2003, esse percentual era de quase 17% (30,4 milhões). No período entre os anos 2003 e 2009, o percentual de pobres na população caiu abaixo da metade.
Como o senhor avalia essa performance?
A primeira meta do Milênio da ONU é reduzir a pobreza à metade em 25 anos. O Brasil conseguiu isso em cinco anos. Estamos caminhando nesse processo a uma velocidade de cinco vezes a meta do Milênio, o que é muito bom.
Qual é a contribuição do programa Bolsa Família para essa queda nos níveis de pobreza?
O Bolsa Família contribuiu com 20% .Outras políticas públicas também ajudaram a reduzir a extrema pobreza, como o Programa Nacional de Apoio à agricultura familiar (Pronaf), a interiorização da economia, a melhoria da educação.
O aumento real do salário mínimo também contribuiu?
O aumento do mínimo reduziu a desigualdade entre a classe média e os ricos. Não ajuda muito, no entanto, a diminuir a extrema pobreza, mas é útil para, no geral, reduzir a desigualdade. Aproxima a classe média dos ricos.
O que o senhor considera como classe média?
Para mim, é o pessoal que se situa no meio da distribuição de renda brasileira, entre o 4º e o 6º decil. No sentido coloquial, a classe média fica mais para cima que isso. Mas quem ganha mais de R$ 3 mil por mês no Brasil está dentro dos 10% mais ricos (classificação com base na renda do trabalho, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE).
Qual a melhor estratégia para erradicar a extrema pobreza no país?
Se mantivermos a velocidade em que estamos (cinco vezes a meta do Milênio), vamos erradicar a pobreza, reduzi-la bastante. A presidente Dilma quer acelerar um pouco mais a erradicação. Há um monte de opções na mesa para fazer isso, mas não está claro quais o novo governo escolherá.
O que o senhor considera mais urgente?
Para mim, a prioridade máxima é incluir no programa as famílias mais pobres que ainda não são beneficiadas por eles. O Bolsa Família tem de chegar a todas as famílias realmente pobres do Brasil para reduzirmos ao máximo a extrema pobreza.
E o que a presidente Dilma Rousseff pretende fazer?
O que a presidente Dilma quer não é só erradicar a pobreza com o Bolsa Família e com isso dar um alívio para quem é extremamente pobre. Ela quer modificar a capacidade de geração de renda dos extremamente pobres. O Bolsa Família pode incorporar um leque de oportunidades para os pobres e elevar os benefícios dessas pessoas a outro patamar de renda.
O que significa esse leque de oportunidades?
Significa dar oportunidade para as pessoas se capacitarem para uma profissão, dar melhores habilidades e condições aos pobres de usar suas capacidades de maneira mais produtiva. O que inclui dar mais educação formal aos jovens e aos não tão jovens, formação profissional, formação técnica por um lado e por outro lado oferecer para as pessoas condições concretas de usarem suas capacidades, ou seja, criar oportunidades de emprego, microcrédito e apoio à comercialização de produtos.
O Bolsa Família vai incorporar alguns desses benefícios?
A ideia é aproveitar os beneficiários cadastrados no Bolsa Família e usar o mesmo canal para levar uma cesta de oportunidades aos mais pobres. Uns vão precisar mais de capacitação, outros de crédito. As necessidades são diversas.
O senhor defende a criação de um exército de agentes de desenvolvimento social para trabalhar no Bolsa Família tornando o programa mais efetivo. Como atuariam os agentes?
Os agentes (de desenvolvimento social) atuariam descobrindo um leque de oportunidades e iriam aplicá-lo de acordo com a necessidade de cada família. Eles poderiam atuar para viabilizar projetos de capacitação profissional, educação, criação de empregos, financiamento e oportunidades para as famílias ampliarem sua renda. A ideia do agente funciona.
O senhor trabalha com um cenário de fim do Bolsa Família?
Na minha concepção o Bolsa Família deve continuar, porque a função do programa não é acabar com a pobreza absoluta, mas reduzir desigualdades e a pobreza relativa. O Bolsa Família deve continuar e procurar elevar a renda das famílias a patamares mais altos na medida em que outras políticas forem efetivas.
Qual é a proporção da renda dos mais pobres na população brasileira?
O ganho dos 10% mais pobres representa um oitavo da renda média familiar per capita do país, que deve estar na casa de R$ 700. A renda per capita dos até 10% mais pobres alcança R$ 50 (no Nordeste) e R$ 80 (na média Brasil da PNAD [Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio]). Um ganho per capita razoável para as famílias mais pobres seria de no mínimo R$ 100.
Até quando será necessário manter o Bolsa Família?
Mesmo que a renda suba no Bolsa Família ainda há espaço para se chegar a R$ 100. E daí podemos trabalhar para elevá-la para R$ 150. Com a desigualdade que o Brasil tem, o governo não vai deixar de precisar do Bolsa Família. Sempre vai ter gente com renda muito baixa. Não creio que o Bolsa Família vá sumir daqui a 20 anos. O programa pode até perder importância, mas contar com uma rede de proteção social que garanta a renda mínima das pessoas mais pobres é sempre bom.
Mas a situação da pobreza não melhorou nos últimos anos?
Melhorou muito. Mas para o Brasil ficar no nível de desigualdade de países como Turquia e Tunísia, que têm uma renda média per capita das mais pobres, em patamar equivalente a R$ 100, vamos precisar de mais 15 a 20 anos. Nosso nível de desigualdade é tristemente alto.
As Unidades de Política Pacificadora (UPPs) podem ser um instrumento de erradicação da pobreza?
As favelas não são as áreas mais pobres do Rio. As UPPs servem mais para resolver os problemas de segurança e garantir o respeito a direitos e deveres dos cidadãos que nelas residem.
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Formado em engenharia e com especialização em economia, Ricardo Paes de Barros, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), onde já atuou como coordenador de avaliação de políticas públicas, é reconhecido internacionalmente como um especialista em pobreza. Ele considera que a presidente eleita, Dilma Rousseff, poderá reduzir ainda mais a pobreza no Brasil.
No governo Lula, segundo o Ipea, onde Paes de Barros trabalha como técnico de planejamento e pesquisa, o número de pobres caiu de 30,4 milhões em 2003 para 17 milhões no ano passado. "A pobreza foi reduzida a mais da metade em cinco anos", avalia.
De acordo com Paes de Barros, o Bolsa Família contribuiu com 20% para essa performance. A meta de erradicação da miséria é, na verdade, conseguir baixar cada vez mais o número de pobres, explica. "O difícil, porém, é mensurar a partir de que nível de renda se considera possível dizer que a extrema pobreza foi erradicada." Em um cálculo preliminar, Paes de Barros avalia que, se o país conseguir reduzir de quase 10 milhões para 2 milhões o número de pessoas com renda familiar per capita abaixo de US$ 1 por dia (R$ 50 ao mês), poderá se vangloriar de ter atingido tal objetivo.
Para ele, apesar dos avanços, o Brasil continua um país extremamente desigual e a luta pela eliminação da pobreza não será vencida no curto prazo. "Somente daqui a 15 ou 20 anos, o Brasil poderá atingir níveis de pobreza na casa dos R$ 100 de renda familiar per capita, como ocorre na Turquia e na Tunísia." A seguir a entrevista de Paes de Barros.
A presidente eleita, Dilma Rousseff, elegeu a erradicação da miséria como uma prioridade do seu governo. Isso será possível?
A erradicação da miséria é tão possível quanto a do analfabetismo. Porém, acabar com a pobreza é, na verdade, conseguir levá-la a níveis muito baixos. Isto, sim, é possível ser feito. A questão é saber quão baixo temos que chegar para considerar a missão cumprida.
No caso brasileiro, teríamos que reduzir a pobreza em quanto?
Ninguém até hoje, não só no Brasil, mas no mundo, conseguiu convencionar a partir de que nível de renda se considera possível dizer que a pobreza foi erradicada. Reduzir abaixo de quanto? O Brasil já levou a pobreza para níveis muito baixos, para linhas de pobreza mais altas a partir de 2003. A proporção da população brasileira que vive hoje em famílias com uma renda abaixo de US$ 1 por dia deve estar abaixo de 5%. Numa população de quase 200 milhões de habitantes, significa que menos de 10 milhões de pessoas têm renda diária abaixo de US$ 1 (equivalente a cerca de R$ 1,7 por dia ou cerca de R$ 50 mensais). Os mais pobres se localizam no entorno das regiões metropolitanas, na área rural e no Nordeste.
Será possível avançar mais nesse processo?
Daí para frente vai começar a ficar mais complicado zerar. É difícil zerar, como já disse. Mas podemos considerar como erradicada a extrema pobreza no país se esse percentual (da população que vive em famílias com renda per capita inferior a US$ 1) baixar de 5% para 1%. Vamos considerar que a meta da erradicação é 1% (2 milhões de habitantes) da população com renda per capita abaixo de US$ 1.
Para chegar a esse patamar o que é preciso fazer?
Se o governo quer estabelecer uma meta clara de redução da pobreza seria bom ajustar o medidor. Falo em definir uma linha oficial de pobreza e uma de extrema pobreza. Eu fecharia questão na linha de pobreza que o IBGE tem hoje. São ao todo 20 linhas diferentes que variam de Estado para Estado.
O senhor conseguiu medir, com base nas linhas de pobreza do Ipea, em quanto foi reduzida a extrema pobreza no Brasil durante o governo Lula?
Usando nossas linhas de pobreza, que são mais elevadas que as de US$ 1 por dia, conseguimos calcular que 8,5% da população brasileira (uns 17 milhões) vivem atualmente em extrema pobreza. Em 2003, esse percentual era de quase 17% (30,4 milhões). No período entre os anos 2003 e 2009, o percentual de pobres na população caiu abaixo da metade.
Como o senhor avalia essa performance?
A primeira meta do Milênio da ONU é reduzir a pobreza à metade em 25 anos. O Brasil conseguiu isso em cinco anos. Estamos caminhando nesse processo a uma velocidade de cinco vezes a meta do Milênio, o que é muito bom.
Qual é a contribuição do programa Bolsa Família para essa queda nos níveis de pobreza?
O Bolsa Família contribuiu com 20% .Outras políticas públicas também ajudaram a reduzir a extrema pobreza, como o Programa Nacional de Apoio à agricultura familiar (Pronaf), a interiorização da economia, a melhoria da educação.
O aumento real do salário mínimo também contribuiu?
O aumento do mínimo reduziu a desigualdade entre a classe média e os ricos. Não ajuda muito, no entanto, a diminuir a extrema pobreza, mas é útil para, no geral, reduzir a desigualdade. Aproxima a classe média dos ricos.
O que o senhor considera como classe média?
Para mim, é o pessoal que se situa no meio da distribuição de renda brasileira, entre o 4º e o 6º decil. No sentido coloquial, a classe média fica mais para cima que isso. Mas quem ganha mais de R$ 3 mil por mês no Brasil está dentro dos 10% mais ricos (classificação com base na renda do trabalho, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE).
Qual a melhor estratégia para erradicar a extrema pobreza no país?
Se mantivermos a velocidade em que estamos (cinco vezes a meta do Milênio), vamos erradicar a pobreza, reduzi-la bastante. A presidente Dilma quer acelerar um pouco mais a erradicação. Há um monte de opções na mesa para fazer isso, mas não está claro quais o novo governo escolherá.
O que o senhor considera mais urgente?
Para mim, a prioridade máxima é incluir no programa as famílias mais pobres que ainda não são beneficiadas por eles. O Bolsa Família tem de chegar a todas as famílias realmente pobres do Brasil para reduzirmos ao máximo a extrema pobreza.
E o que a presidente Dilma Rousseff pretende fazer?
O que a presidente Dilma quer não é só erradicar a pobreza com o Bolsa Família e com isso dar um alívio para quem é extremamente pobre. Ela quer modificar a capacidade de geração de renda dos extremamente pobres. O Bolsa Família pode incorporar um leque de oportunidades para os pobres e elevar os benefícios dessas pessoas a outro patamar de renda.
O que significa esse leque de oportunidades?
Significa dar oportunidade para as pessoas se capacitarem para uma profissão, dar melhores habilidades e condições aos pobres de usar suas capacidades de maneira mais produtiva. O que inclui dar mais educação formal aos jovens e aos não tão jovens, formação profissional, formação técnica por um lado e por outro lado oferecer para as pessoas condições concretas de usarem suas capacidades, ou seja, criar oportunidades de emprego, microcrédito e apoio à comercialização de produtos.
O Bolsa Família vai incorporar alguns desses benefícios?
A ideia é aproveitar os beneficiários cadastrados no Bolsa Família e usar o mesmo canal para levar uma cesta de oportunidades aos mais pobres. Uns vão precisar mais de capacitação, outros de crédito. As necessidades são diversas.
O senhor defende a criação de um exército de agentes de desenvolvimento social para trabalhar no Bolsa Família tornando o programa mais efetivo. Como atuariam os agentes?
Os agentes (de desenvolvimento social) atuariam descobrindo um leque de oportunidades e iriam aplicá-lo de acordo com a necessidade de cada família. Eles poderiam atuar para viabilizar projetos de capacitação profissional, educação, criação de empregos, financiamento e oportunidades para as famílias ampliarem sua renda. A ideia do agente funciona.
O senhor trabalha com um cenário de fim do Bolsa Família?
Na minha concepção o Bolsa Família deve continuar, porque a função do programa não é acabar com a pobreza absoluta, mas reduzir desigualdades e a pobreza relativa. O Bolsa Família deve continuar e procurar elevar a renda das famílias a patamares mais altos na medida em que outras políticas forem efetivas.
Qual é a proporção da renda dos mais pobres na população brasileira?
O ganho dos 10% mais pobres representa um oitavo da renda média familiar per capita do país, que deve estar na casa de R$ 700. A renda per capita dos até 10% mais pobres alcança R$ 50 (no Nordeste) e R$ 80 (na média Brasil da PNAD [Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio]). Um ganho per capita razoável para as famílias mais pobres seria de no mínimo R$ 100.
Até quando será necessário manter o Bolsa Família?
Mesmo que a renda suba no Bolsa Família ainda há espaço para se chegar a R$ 100. E daí podemos trabalhar para elevá-la para R$ 150. Com a desigualdade que o Brasil tem, o governo não vai deixar de precisar do Bolsa Família. Sempre vai ter gente com renda muito baixa. Não creio que o Bolsa Família vá sumir daqui a 20 anos. O programa pode até perder importância, mas contar com uma rede de proteção social que garanta a renda mínima das pessoas mais pobres é sempre bom.
Mas a situação da pobreza não melhorou nos últimos anos?
Melhorou muito. Mas para o Brasil ficar no nível de desigualdade de países como Turquia e Tunísia, que têm uma renda média per capita das mais pobres, em patamar equivalente a R$ 100, vamos precisar de mais 15 a 20 anos. Nosso nível de desigualdade é tristemente alto.
As Unidades de Política Pacificadora (UPPs) podem ser um instrumento de erradicação da pobreza?
As favelas não são as áreas mais pobres do Rio. As UPPs servem mais para resolver os problemas de segurança e garantir o respeito a direitos e deveres dos cidadãos que nelas residem.
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Serra, o pré-sal e a falsa surpresa
Reproduzo artigo de Mino Carta, intitulado "Falsa surpresa, outra verdadeira e a revelação", publicado no sítio da revista CartaCapital:
Registro neste derradeiro mês de 2010 uma falsa surpresa, outra verdadeira e uma revelação. A surpresa que não houve vem do WikiLeaks e é de amplo raio. O WikiLeaks demonstra apenas no plano mundial o baixo QI da diplomacia americana e, em perfeita afinação em relação ao Brasil, que os representantes de Tio Sam aqui sediados baseiam seus despachos na leitura de Veja, Estadão, Folha e Globo. Seria esta razão de espanto? De maneira alguma, está claro. E seria verificar que Washington, como informa o WikiLeaks, faz lobby contra a lei do pré-sal a favor das irmãs do petróleo?
O petróleo é deles? – Telegramas confidenciais remetidos pelos diplomatas americanos para o Departamento de Estado mostram profunda contrariedade diante das mudanças introduzidas pelo governo Lula nos sistemas de exploração do nosso petróleo. E surge em cena uma certa Patricia Pedral, diretora da Chevron no Brasil. Ela acusa o governo de fazer uso “político” do modelo, mas não perde as esperanças. “As regras sempre podem mudar depois”, teria afirmado, o que também implica confiança no poder de persuasão das irmãs petroleiras e do próprio Tio Sam. Os métodos deste poder são bastante conhecidos, passam pela chantagem e pelo tilintar dos dólares.
Surpresa? Nem pensar. Segundo dona Patricia, em novembro do ano passado ela teria recebido de José Serra a garantia de que, eleito, mudaria as regras. Não sei até que ponto dona Patricia é confiável. Pergunto, de todo modo: se a promessa de Serra existiu, cabe espanto? Obviamente, não. Eleito em lugar de Dilma Rousseff, ele faria a vontade da sua turma e da mídia nativa. O tucanato é assim mesmo. É do conhecimento até do mundo mineral que Fernando Henrique sonhou em privatizar a Petrobras até onde fosse possível. Difícil é imaginar que Serra presidente deixaria por menos. Vejam só do que nos livramos.
O escândalo é outro – Surpresa autêntica é proporcionada por um livro publicado, O Escândalo Daniel Dantas. Poderia ser da autoria dos advogados do banqueiro orelhudo, e não nos deixaria de queixo caído. Dá-se que quem escreve, e não há defensor de Dantas habilitado a realizar trabalho melhor, é um jornalista, Raymundo Rodrigues Pereira, de hábito empenhado em nobres causas, a me merecer desde sempre amizade como indivíduo e respeito como profissional.
Raymundo me presenteou recentemente com seu livro e com uma coletânea de ensaios sobre a obra de um criador de cinema que ambos admiramos, John Ford. Eu já estava informado a respeito do conteúdo de O Escândalo Daniel Dantas e cuidei de não lê-lo para evitar que ventos malignos soprassem entre o fígado e a alma. Disse apenas ao velho amigo e companheiro de algumas aventuras: “Concordamos quanto a Ford, discordamos quanto a Dantas”. No livro ele aponta CartaCapital como uma publicação que perseguiu Dantas injustamente e eu fingi ignorar.
Na Folha de S.Paulo, de 10 de dezembro, entrevistado por Frederico Vasconcelos, ele volta à carga. Diz que por trás das reportagens publicadas contra o banqueiro do Opportunity – e no caso de CartaCapital, segundo ele teriam sido cem, número talvez exagerado, mas pouco importa – “estavam os fundos de pensão, a canadense TIW, a Telecom Italia e Luiz Roberto Demarco (ex-sócio de Dantas)”, conforme relata Vasconcelos. Ou, por outra: CartaCapital prestou-se a um jogo sujo, não se esclarece a que preço. Vale soletrar o contrário: o orelhudo, que assim chamamos por sua comprovadíssima obsessão no uso desbragado do grampo, tentou amansar CartaCapital por meio de polpudo contrato de publicidade, obviamente ineficaz. Que fazer, a gente não está à venda.
Não me permito ilações sobre as razões de Raymundo e até que ponto ele se dispôs a servir aos interesses de amigos chegados ao orelhudo. Diante da grave ofensa, cometida contra esta revista e vários honrados jornalistas, declaro meu suspanto, misto de susto e espanto, como diria o próprio Raymundo, desta vez entregue a um gênero de jornalismo que sequer posso classificar como de péssima qualidade. Não há dúvidas de que ele conversou longamente com seu herói e apaniguados. Não procurou, contudo, os vilões, os profissionais que ofende, a começar por Rubens Glasberg, dono de um arquivo completo a respeito de Dantas e suas façanhas.
Não há uma única, escassa reportagem de CartaCapital que não tenha sido baseada em documentos irrefutáveis para provar as inúmeras mazelas dantescas e as condenações que colecionou, em Cayman, em Nova York, em Londres, por uma corte internacional. E é muito estranho que jornalistas, mercenários segundo Raymundo, processados pelo orelhudo, cinco vezes Glasberg, duas vezes o acima assinado, incontáveis Paulo Henrique Amorim, tenham saído vencedores destes embates judiciários.
Papai Noel a risco – E agora a revelação, que devemos agradecer à revista Veja: Papai Noel existe. Trata-se de um milagre. Metido naquelas fartas roupas de lã, botas e capuz, arrastado para o trópico a bordo de um trenó puxado por renas à espera da neve impossível, ele resiste impávido ao nosso verão. Na minha infância, celebrava-se Jesus Menino, que, como todos, veio ao mundo nu. Em um Natal desses, Papai Noel bate literalmente as botas. Coisas de um país onde há quem gostaria de privatizar a Petrobras e acha DD um capitalista exemplar.
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Registro neste derradeiro mês de 2010 uma falsa surpresa, outra verdadeira e uma revelação. A surpresa que não houve vem do WikiLeaks e é de amplo raio. O WikiLeaks demonstra apenas no plano mundial o baixo QI da diplomacia americana e, em perfeita afinação em relação ao Brasil, que os representantes de Tio Sam aqui sediados baseiam seus despachos na leitura de Veja, Estadão, Folha e Globo. Seria esta razão de espanto? De maneira alguma, está claro. E seria verificar que Washington, como informa o WikiLeaks, faz lobby contra a lei do pré-sal a favor das irmãs do petróleo?
O petróleo é deles? – Telegramas confidenciais remetidos pelos diplomatas americanos para o Departamento de Estado mostram profunda contrariedade diante das mudanças introduzidas pelo governo Lula nos sistemas de exploração do nosso petróleo. E surge em cena uma certa Patricia Pedral, diretora da Chevron no Brasil. Ela acusa o governo de fazer uso “político” do modelo, mas não perde as esperanças. “As regras sempre podem mudar depois”, teria afirmado, o que também implica confiança no poder de persuasão das irmãs petroleiras e do próprio Tio Sam. Os métodos deste poder são bastante conhecidos, passam pela chantagem e pelo tilintar dos dólares.
Surpresa? Nem pensar. Segundo dona Patricia, em novembro do ano passado ela teria recebido de José Serra a garantia de que, eleito, mudaria as regras. Não sei até que ponto dona Patricia é confiável. Pergunto, de todo modo: se a promessa de Serra existiu, cabe espanto? Obviamente, não. Eleito em lugar de Dilma Rousseff, ele faria a vontade da sua turma e da mídia nativa. O tucanato é assim mesmo. É do conhecimento até do mundo mineral que Fernando Henrique sonhou em privatizar a Petrobras até onde fosse possível. Difícil é imaginar que Serra presidente deixaria por menos. Vejam só do que nos livramos.
O escândalo é outro – Surpresa autêntica é proporcionada por um livro publicado, O Escândalo Daniel Dantas. Poderia ser da autoria dos advogados do banqueiro orelhudo, e não nos deixaria de queixo caído. Dá-se que quem escreve, e não há defensor de Dantas habilitado a realizar trabalho melhor, é um jornalista, Raymundo Rodrigues Pereira, de hábito empenhado em nobres causas, a me merecer desde sempre amizade como indivíduo e respeito como profissional.
Raymundo me presenteou recentemente com seu livro e com uma coletânea de ensaios sobre a obra de um criador de cinema que ambos admiramos, John Ford. Eu já estava informado a respeito do conteúdo de O Escândalo Daniel Dantas e cuidei de não lê-lo para evitar que ventos malignos soprassem entre o fígado e a alma. Disse apenas ao velho amigo e companheiro de algumas aventuras: “Concordamos quanto a Ford, discordamos quanto a Dantas”. No livro ele aponta CartaCapital como uma publicação que perseguiu Dantas injustamente e eu fingi ignorar.
Na Folha de S.Paulo, de 10 de dezembro, entrevistado por Frederico Vasconcelos, ele volta à carga. Diz que por trás das reportagens publicadas contra o banqueiro do Opportunity – e no caso de CartaCapital, segundo ele teriam sido cem, número talvez exagerado, mas pouco importa – “estavam os fundos de pensão, a canadense TIW, a Telecom Italia e Luiz Roberto Demarco (ex-sócio de Dantas)”, conforme relata Vasconcelos. Ou, por outra: CartaCapital prestou-se a um jogo sujo, não se esclarece a que preço. Vale soletrar o contrário: o orelhudo, que assim chamamos por sua comprovadíssima obsessão no uso desbragado do grampo, tentou amansar CartaCapital por meio de polpudo contrato de publicidade, obviamente ineficaz. Que fazer, a gente não está à venda.
Não me permito ilações sobre as razões de Raymundo e até que ponto ele se dispôs a servir aos interesses de amigos chegados ao orelhudo. Diante da grave ofensa, cometida contra esta revista e vários honrados jornalistas, declaro meu suspanto, misto de susto e espanto, como diria o próprio Raymundo, desta vez entregue a um gênero de jornalismo que sequer posso classificar como de péssima qualidade. Não há dúvidas de que ele conversou longamente com seu herói e apaniguados. Não procurou, contudo, os vilões, os profissionais que ofende, a começar por Rubens Glasberg, dono de um arquivo completo a respeito de Dantas e suas façanhas.
Não há uma única, escassa reportagem de CartaCapital que não tenha sido baseada em documentos irrefutáveis para provar as inúmeras mazelas dantescas e as condenações que colecionou, em Cayman, em Nova York, em Londres, por uma corte internacional. E é muito estranho que jornalistas, mercenários segundo Raymundo, processados pelo orelhudo, cinco vezes Glasberg, duas vezes o acima assinado, incontáveis Paulo Henrique Amorim, tenham saído vencedores destes embates judiciários.
Papai Noel a risco – E agora a revelação, que devemos agradecer à revista Veja: Papai Noel existe. Trata-se de um milagre. Metido naquelas fartas roupas de lã, botas e capuz, arrastado para o trópico a bordo de um trenó puxado por renas à espera da neve impossível, ele resiste impávido ao nosso verão. Na minha infância, celebrava-se Jesus Menino, que, como todos, veio ao mundo nu. Em um Natal desses, Papai Noel bate literalmente as botas. Coisas de um país onde há quem gostaria de privatizar a Petrobras e acha DD um capitalista exemplar.
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sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
Wikileaks e a liberdade de expressão
Reproduzo reportagem de Juliana Sada, publicada no blog Escrevinhador:
Com a presença de cerca de duzentas pessoas no auditório e mais de quinhentas acompanhando a transmissão pela internet, aconteceu o ato-debate sobre o Wikileaks na última quarta-feira, em São Paulo. O encontro reuniu militantes de diversas áreas que se uniram em defesa da liberdade de expressão e pelo direito de acesso à informação. A jornalista Natalia Viana, que faz parte do Wikileaks, esteve presente para esclarecer o funcionamento da organização e contar como está sendo o processo de divulgação dos documentos relacionados ao Brasil.
Ofensivas
Um dos temas de muita preocupação foi a atual situação legal de Julian Assange, fundador do Wikileaks. O australiano foi condenado na Suécia por crime sexual – especificamente, por manter relação sexual sem preservativo –, e após algum tempo, ele se entregou à Justiça Britânica. Ontem (quinta-feira), Assange foi solto mediante pagamento de fiança.
Ainda que no debate se tenha ressaltado o caráter de perseguição política da prisão de Assange, a Natalia Viana afirmou não ser essa a maior ofensiva contra a organização. Ela declarou estar em curso nos EUA uma tentativa de criminalização do Wikileaks. “O Departamento de Justiça dos Estados Unidos abertamente declarou: ‘não achamos uma lei na qual possamos enquadrar o Wikileaks, mas vamos achar. ’” Natalia conta ainda que há alguns anos os Estados Unidos tentaram classificar a organização como um grupo terrorista.
Parceria O Globo e Folha de S.Paulo
No Brasil, o Wikileaks optou por realizar uma parceria com dois grandes jornais de alcance nacional – a Folha de S.Paulo e O Globo, do Rio de Janeiro. Ambos os veículos e a jornalista Natalia Viana [*] têm exclusividade (que deve durar até janeiro) no acesso aos documentos relativos ao Brasil. Uma vez divulgados na imprensa – de maneira coordenada – os documentos são disponibilizados na íntegra na página do Wikileaks.
A opção pela parceria com estes jornais foi questionada por muitos presentes, que duvidaram da confiabilidade dos veículos. Natalia Viana explicou a importância destas parcerias. Primeiramente, estes órgãos de imprensa possuem grande abrangência – e o intuito do Wikileaks é fazer com que as informações circulem –, além disto, é importante que haja uma apurada checagem da veracidade dos documentos, e os jornais contribuem com seus funcionários nesta tarefa.
Quanto às possíveis distorções e usos políticos das informações, a jornalista Natalia Viana ressaltou um ponto importante do Wikileaks: “A Folha pode relatar como quiser, porque as pessoas podem ver o material original. O essencial da organização é que a pessoa possa ver os documentos e fazer o próprio julgamento”. A escolha pelos veículos não foi político e sim de abrangência, Natalia avalia que “é o fato do Wikileaks não possuir vínculos políticos que possibilita o recebimento dos documentos vazados”.
Wikileaks e a Falha de S.Paulo
Um dos grandes méritos do debate foi aproximar os ataques ao Wikileaks à realidade brasileira – sobretudo com a ofensiva sofrida pelo blog de paródia Falha de SP e as ameaças e restrição da liberdade na internet.
O blog Falha de S.Paulo foi criado para fazer uma paródia da Folha de S.Paulo. Em pouco tempo, o jornal moveu um processo por “uso indevido da marca” contra o blog, que teve que ser retirado do ar sob pena de receber uma pesada multa. Outro argumento utilizado foi que o “consumidor mais desavisado” poderia confundir o blog de comédia com o site do jornal. Na quarta-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo recusou a derrubar a liminar que tirou a “Falha” do ar. Desta vez, os desembargadores afirmaram que a Falha era um “flagrante caso de concorrência parasitária”. O processo segue tramitando.
Pablo Ortellado, professor da USP e pesquisador do GPOPAI, afirma que tanto o Wikileaks quanto o blog Falha de S.Paulo são ofensivas contra a liberdade de expressão “ambos estão sendo atacados brutalmente por meios escusos”. Ou seja, sob alguma acusação tentam calar estes atores. Ortellado ressalta a importância de “comprar a briga e ir até o fim, para abrir um precedente jurídico” e afirma que até agora, no Brasil, somente o Centro de Mídia Independente fazia isso.
Já Sérgio Amadeu, professor da UFABC, chamou a atenção para o projeto do senador Azeredo, apelidado de AI-5 digital, que tem como objetivo acabar com o anonimato na rede, por meio de identificação do rastro digital. Para Amadeu, iniciativas como a do Wikileaks e dos hackers – que atacaram sites de empresas que boicotavam a organização – são utilizados pelos conservadores para cercear a liberdade na internet. O estudioso alerta que “a reação será contra a rede e não contra indivíduos” e avisa da importância de barrar tais iniciativas, “a internet tem que ser livre para que a verdade prevaleça”.
* A jornalista Natalia Viana possui um blog no qual produz reportagens, ao mesmo tempo dos grandes veículos, a partir dos documentos vazados. É uma boa opção para fazer um contraponto ao que é publicado na imprensa. O blog pode ser acessado aqui.
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Com a presença de cerca de duzentas pessoas no auditório e mais de quinhentas acompanhando a transmissão pela internet, aconteceu o ato-debate sobre o Wikileaks na última quarta-feira, em São Paulo. O encontro reuniu militantes de diversas áreas que se uniram em defesa da liberdade de expressão e pelo direito de acesso à informação. A jornalista Natalia Viana, que faz parte do Wikileaks, esteve presente para esclarecer o funcionamento da organização e contar como está sendo o processo de divulgação dos documentos relacionados ao Brasil.
Ofensivas
Um dos temas de muita preocupação foi a atual situação legal de Julian Assange, fundador do Wikileaks. O australiano foi condenado na Suécia por crime sexual – especificamente, por manter relação sexual sem preservativo –, e após algum tempo, ele se entregou à Justiça Britânica. Ontem (quinta-feira), Assange foi solto mediante pagamento de fiança.
Ainda que no debate se tenha ressaltado o caráter de perseguição política da prisão de Assange, a Natalia Viana afirmou não ser essa a maior ofensiva contra a organização. Ela declarou estar em curso nos EUA uma tentativa de criminalização do Wikileaks. “O Departamento de Justiça dos Estados Unidos abertamente declarou: ‘não achamos uma lei na qual possamos enquadrar o Wikileaks, mas vamos achar. ’” Natalia conta ainda que há alguns anos os Estados Unidos tentaram classificar a organização como um grupo terrorista.
Parceria O Globo e Folha de S.Paulo
No Brasil, o Wikileaks optou por realizar uma parceria com dois grandes jornais de alcance nacional – a Folha de S.Paulo e O Globo, do Rio de Janeiro. Ambos os veículos e a jornalista Natalia Viana [*] têm exclusividade (que deve durar até janeiro) no acesso aos documentos relativos ao Brasil. Uma vez divulgados na imprensa – de maneira coordenada – os documentos são disponibilizados na íntegra na página do Wikileaks.
A opção pela parceria com estes jornais foi questionada por muitos presentes, que duvidaram da confiabilidade dos veículos. Natalia Viana explicou a importância destas parcerias. Primeiramente, estes órgãos de imprensa possuem grande abrangência – e o intuito do Wikileaks é fazer com que as informações circulem –, além disto, é importante que haja uma apurada checagem da veracidade dos documentos, e os jornais contribuem com seus funcionários nesta tarefa.
Quanto às possíveis distorções e usos políticos das informações, a jornalista Natalia Viana ressaltou um ponto importante do Wikileaks: “A Folha pode relatar como quiser, porque as pessoas podem ver o material original. O essencial da organização é que a pessoa possa ver os documentos e fazer o próprio julgamento”. A escolha pelos veículos não foi político e sim de abrangência, Natalia avalia que “é o fato do Wikileaks não possuir vínculos políticos que possibilita o recebimento dos documentos vazados”.
Wikileaks e a Falha de S.Paulo
Um dos grandes méritos do debate foi aproximar os ataques ao Wikileaks à realidade brasileira – sobretudo com a ofensiva sofrida pelo blog de paródia Falha de SP e as ameaças e restrição da liberdade na internet.
O blog Falha de S.Paulo foi criado para fazer uma paródia da Folha de S.Paulo. Em pouco tempo, o jornal moveu um processo por “uso indevido da marca” contra o blog, que teve que ser retirado do ar sob pena de receber uma pesada multa. Outro argumento utilizado foi que o “consumidor mais desavisado” poderia confundir o blog de comédia com o site do jornal. Na quarta-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo recusou a derrubar a liminar que tirou a “Falha” do ar. Desta vez, os desembargadores afirmaram que a Falha era um “flagrante caso de concorrência parasitária”. O processo segue tramitando.
Pablo Ortellado, professor da USP e pesquisador do GPOPAI, afirma que tanto o Wikileaks quanto o blog Falha de S.Paulo são ofensivas contra a liberdade de expressão “ambos estão sendo atacados brutalmente por meios escusos”. Ou seja, sob alguma acusação tentam calar estes atores. Ortellado ressalta a importância de “comprar a briga e ir até o fim, para abrir um precedente jurídico” e afirma que até agora, no Brasil, somente o Centro de Mídia Independente fazia isso.
Já Sérgio Amadeu, professor da UFABC, chamou a atenção para o projeto do senador Azeredo, apelidado de AI-5 digital, que tem como objetivo acabar com o anonimato na rede, por meio de identificação do rastro digital. Para Amadeu, iniciativas como a do Wikileaks e dos hackers – que atacaram sites de empresas que boicotavam a organização – são utilizados pelos conservadores para cercear a liberdade na internet. O estudioso alerta que “a reação será contra a rede e não contra indivíduos” e avisa da importância de barrar tais iniciativas, “a internet tem que ser livre para que a verdade prevaleça”.
* A jornalista Natalia Viana possui um blog no qual produz reportagens, ao mesmo tempo dos grandes veículos, a partir dos documentos vazados. É uma boa opção para fazer um contraponto ao que é publicado na imprensa. O blog pode ser acessado aqui.
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Corte da OEA fez o que STF deixou de fazer
Reproduzo artigo de Maria Inês Nassif, publicado no jornal Valor Econômico:
Fatalmente isso iria acontecer: a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes do PCdoB, durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974. A decisão da Corte faz o que o Supremo Tribunal Federal (STF) não fez, em abril, quando teve oportunidade: reconheceu que os crimes dos agentes de Estado não são políticos, mas contra a humanidade.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a anistia a representantes do Estado acusados de torturar e matar opositores políticos durante o regime militar (1964-1985), foi derrubada, no final de abril, por sete votos a dois.
Prevaleceu a opinião do relator da matéria, ministro Eros Grau, de que não cabia ao Judiciário rever um “acordo político” que teria resultado no perdão para “crimes políticos” e “conexos”. Os fatos históricos não convalidam a tese de “acordo político”, e sequer a de “crime político”.
Da mesma forma, é possível contestar os argumentos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, que falou em “generosidade”, no “princípio da igualdade” e da “legitimidade” das partes que fizeram o suposto acordo. O princípio da igualdade é altamente duvidoso: a própria OAB apresentou ao STF o caso de 495 integrantes da FAB que não foram beneficiados pela anistia. Da “legitimidade” mais ainda, pois quem impôs a lei foi o último governo militar, que tinha o poder das armas e uma bancada governista manietada. Aliás, aprovou a lei com os votos de uma maioria obtida artificialmente nas urnas, graças a mudanças na legislação eleitoral e partidária impostas seguidamente pelo regime, à medida em que a oposição ameaçava sua hegemonia no Legislativo.
Com sua decisão, o STF legitimou a anistia à tortura, considerada crime hediondo pela Constituição de 1988 – portanto imprescritível e inafiançável – , mesmo sabendo que os familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia demandavam a condenação do país por esses crimes na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Anteriormente, a Corte havia anulado as auto-anistias dos regimes autoritários do Peru, da Argentina e do Chile. Era inevitável que fizesse o mesmo com o Brasil, na primeira ação relativa à ditadura militar no país julgada no âmbito da OEA. O risco de que uma decisão dessas do STF resultasse num constrangimento diplomático era evidente. O Brasil, afinal, é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Judiciário faz parte do Estado que deve cumprir Convenção
O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse ontem que a decisão da Corte não obriga o Supremo a rever o seu julgamento. Se não havia a intenção do Estado de cumprir um acordo internacional — e o Judiciário faz parte do Estado –, não existiriam razões para que assinasse a Convenção. Peluso jogou a responsabilidade para outras instâncias: nada impede ao Executivo indenizar ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos, como tem feito; também é possível resgatar o passado. De resto, a decisão da Corte é só “sinalização”. Não interfere na decisão do STF.
O resgate histórico desse período negro, que é a bandeira de instituições comprometidas com os direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos do regime militar, não é uma questão pessoal. Essa reivindicação tem sido tratada como uma vingança dos opositores da ditadura, contrária à “generosidade” expressa por uma lei de anistia ampla. Não foi por falta de generosidade que países vizinhos abandonaram leis que anistiavam agentes de Estado que torturaram e mataram. Foi pela convicção – expressa pela Corte Interamericana — de que a democracia no continente apenas se consolidará se houver um acerto com o passado. É preciso, no mínimo, consolidar a cultura de que o passado não é um exemplo a ser seguido.
O aparelho policial e militar foi altamente prejudicado pela presença de agentes que se acostumaram a viver à sombra e acima da lei. Quando se fala em abuso policial e do poder das milícias nas favelas do Rio, por exemplo, ninguém se lembra que a origem dessa autonomia policial diante das leis e perante o resto da sociedade remonta ao período em que o aparelho de repressão tinha licença para sequestrar, matar e torturar sem se obrigar sequer a um registro policial. E que a manutenção da tortura como instrumento de investigação policial existe, atinge barbaramente os setores mais vulneráveis da população e continua não sendo punido. A anistia a agentes do Estado tem se estendido, sem parcimônia, até os dias de hoje.
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Fatalmente isso iria acontecer: a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes do PCdoB, durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974. A decisão da Corte faz o que o Supremo Tribunal Federal (STF) não fez, em abril, quando teve oportunidade: reconheceu que os crimes dos agentes de Estado não são políticos, mas contra a humanidade.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a anistia a representantes do Estado acusados de torturar e matar opositores políticos durante o regime militar (1964-1985), foi derrubada, no final de abril, por sete votos a dois.
Prevaleceu a opinião do relator da matéria, ministro Eros Grau, de que não cabia ao Judiciário rever um “acordo político” que teria resultado no perdão para “crimes políticos” e “conexos”. Os fatos históricos não convalidam a tese de “acordo político”, e sequer a de “crime político”.
Da mesma forma, é possível contestar os argumentos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, que falou em “generosidade”, no “princípio da igualdade” e da “legitimidade” das partes que fizeram o suposto acordo. O princípio da igualdade é altamente duvidoso: a própria OAB apresentou ao STF o caso de 495 integrantes da FAB que não foram beneficiados pela anistia. Da “legitimidade” mais ainda, pois quem impôs a lei foi o último governo militar, que tinha o poder das armas e uma bancada governista manietada. Aliás, aprovou a lei com os votos de uma maioria obtida artificialmente nas urnas, graças a mudanças na legislação eleitoral e partidária impostas seguidamente pelo regime, à medida em que a oposição ameaçava sua hegemonia no Legislativo.
Com sua decisão, o STF legitimou a anistia à tortura, considerada crime hediondo pela Constituição de 1988 – portanto imprescritível e inafiançável – , mesmo sabendo que os familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia demandavam a condenação do país por esses crimes na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Anteriormente, a Corte havia anulado as auto-anistias dos regimes autoritários do Peru, da Argentina e do Chile. Era inevitável que fizesse o mesmo com o Brasil, na primeira ação relativa à ditadura militar no país julgada no âmbito da OEA. O risco de que uma decisão dessas do STF resultasse num constrangimento diplomático era evidente. O Brasil, afinal, é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Judiciário faz parte do Estado que deve cumprir Convenção
O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse ontem que a decisão da Corte não obriga o Supremo a rever o seu julgamento. Se não havia a intenção do Estado de cumprir um acordo internacional — e o Judiciário faz parte do Estado –, não existiriam razões para que assinasse a Convenção. Peluso jogou a responsabilidade para outras instâncias: nada impede ao Executivo indenizar ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos, como tem feito; também é possível resgatar o passado. De resto, a decisão da Corte é só “sinalização”. Não interfere na decisão do STF.
O resgate histórico desse período negro, que é a bandeira de instituições comprometidas com os direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos do regime militar, não é uma questão pessoal. Essa reivindicação tem sido tratada como uma vingança dos opositores da ditadura, contrária à “generosidade” expressa por uma lei de anistia ampla. Não foi por falta de generosidade que países vizinhos abandonaram leis que anistiavam agentes de Estado que torturaram e mataram. Foi pela convicção – expressa pela Corte Interamericana — de que a democracia no continente apenas se consolidará se houver um acerto com o passado. É preciso, no mínimo, consolidar a cultura de que o passado não é um exemplo a ser seguido.
O aparelho policial e militar foi altamente prejudicado pela presença de agentes que se acostumaram a viver à sombra e acima da lei. Quando se fala em abuso policial e do poder das milícias nas favelas do Rio, por exemplo, ninguém se lembra que a origem dessa autonomia policial diante das leis e perante o resto da sociedade remonta ao período em que o aparelho de repressão tinha licença para sequestrar, matar e torturar sem se obrigar sequer a um registro policial. E que a manutenção da tortura como instrumento de investigação policial existe, atinge barbaramente os setores mais vulneráveis da população e continua não sendo punido. A anistia a agentes do Estado tem se estendido, sem parcimônia, até os dias de hoje.
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