O novo contrabando de Moro

Por João Telésforo, no site Outras Palavras:

Entre as propostas apresentadas pelo Ministro Sérgio Moro na segunda-feira, 4 de fevereiro, como parte de seu pacote de medidas “anticrime”, uma das mais graves e perigosas é a importação do “plea bargain” (ou “plea bargaining”), instituto fundamental do sistema de justiça criminal dos Estados Unidos – país com maior população carcerária do mundo. Nesse modelo, o Ministério Público e o investigado ou denunciado podem celebrar acordos de não persecução penal ou de redução de penas, mediante confissão de culpa.

Neymar será julgado... na Espanha

Por Altamiro Borges

Sem maior escarcéu na mídia falsamente moralista, a Justiça da Espanha negou recurso movido pelos advogados de Neymar e decidiu que ele e seu pai-empresário serão julgados criminalmente por irregularidades cometidas na transferência do jogador ao Barcelona, em 2013. Segundo notinha da Folha, “a negativa foi proferida por unanimidade pela Quarta Seção da Audiência Nacional da Espanha, em despacho divulgado na sexta (1 de fevereiro) ... ‘O tribunal afastou as alegações de que Neymar não poderia ser julgado na Espanha. Isso permite que finalmente o jogador sente-se no banco dos réus. As penas pedidas são de prisão, multa e inabilitação profissional’, disse Paulo Magalhães Nasser” – advogado do Grupo DIS, que detinha 40% dos direitos econômicos do atacante na época em que ele ainda defendia o Santos.

Projeto do Moro trapaceia o Supremo

O desfile de excentricidades no Congresso

A era da máfia está começando no Brasil?

Por Fábio Dias Ribeiro Elste, no site Jornalistas Livres:

A ascensão da “nova direita” no mundo, com ideias conservadoras (no sentido mais obscuro que se possa pensar), tem sido uma espécie de “Ragnarok” da moral e da ética. Observamos o surgimento de figuras públicas que chegaram ao poder, com discursos cada vez mais violentos e extremos (no pior sentido da palavra), como é o caso de Donald Trump, nos Estados Unidos.

Ocorre que essa virada conservadora tem revelado uma ligação profunda com o crime organizado, basta ver que o presidente estadunidense foi acusado de envolvimento com lavagem internacional de dinheiro, entre outras ações que o colocam sob a ameaça de um impeachment. Fonte: (https://exame.abril.com.br/mundo/negocios-de-trump-sugerem-lavagem-de-dinheiro-diz-pesquisador/ e https://br.reuters.com/article/topNews/idBRKBN1DH1TY-OBRTP).

Lula e a nova sabotagem à democracia

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Salvo Ciro Gomes, os 210 milhões de brasileiros e brasileiras já sabem que a condenação de Lula até 2043 está longe de constituir uma tragédia pessoal.

Conduzida pelo mesmo método, com a mesma fonte de inspiração, com origem no mesmo projeto regressivo que envenenou o país a partir de 2014 e ascendeu ao poder através de Bolsonaro, seu efeito nocivo perante a História é simples de calcular, como uma operação elementar de aritmética.

Aberração absoluta, incompatível com a presunção da inocência e demais garantias previstas no artigo 5 da Constituição, a condenação é um novo passo rumo à substituição do regime democrático criado pela Carta de 1988 por um sistema híbrido, no qual direitos constitucionais convivem com medidas de exceção e violência institucionalizada.

O juiz que virou caricatura de meganha

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

O criminalista Luís Francisco Carvalho Filho publica, hoje, na Folha, o patético retrato da submissão de Sérgio Moro ao faroeste defendido por Jair Bolsonaro para a questão da criminalidade.

Cada juiz criminal brasileiro está virtualmente obrigado a relevar os nada raros excessos policiais. Um ou outra exceção virá, talvez, quando a vítima da violência for de classe média e tiver visibilidade como pessoa, não como “elemento”.

Pior ainda é que uma grande parte da magistratura aderiu a ideia de que, agora, é “xerife”.

Carteira 'verde e amarela' e a Previdência

Por Osvaldo Bertolino, no site Vermelho:

O anúncio do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o governo estuda propor a carteira de trabalho chamada de "verde e amarela" depois da "reforma" da Previdência Social, na qual, segundo ele, as pessoas escolherão os direitos que poderão ter, é um acinte. Pela proposta do governo, o Brasil passará a ter duas categorias de trabalhadores, com a tendência de atrofiamento da que se beneficia das conquistas da legislação trabalhista e social da Revolução de 1930. Prevalecerá, por óbvio, a que se enquadra naquilo que o presidente Jair Bolsonaro classificou como "próximo da informalidade".

Bolsonaro, Piñera e as afinidades eletivas

Por Renato Martins, na revista Teoria e Debate:

As afinidades eletivas entre os atuais governantes do Chile e do Brasil não são mera coincidência. Ambos fazem parte da mesma onda ultradireitista que se espalhou pelo mundo nos últimos tempos. Os dois presidentes sul-americanos são herdeiros ideológicos do que há de pior das ditaduras militares que se impuseram nos anos 1960. Apesar das diferenças, compartilham a mesma alma reacionária.

Piñera apoiou o golpe de Pinochet, foi um entusiasta das reformas neoliberais e calou-se diante dos crimes contra os direitos humanos. Seu irmão, além de ministro do Trabalho da ditadura, compôs uma das bandas ultrarreacionárias da direita chilena. Pertencem à aristocracia. Sem produzir um parafuso, Piñera tornou-se uma das maiores fortunas do país. Ele é a cara do capitalismo chileno pós-autoritário. Especulativo e sem compromisso com projetos nacionais.

Moro, Bolsonaro e a prisão perpétua de Lula

Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

Aos 73 anos, já condenado a 25, e com outros processos ainda em andamento, é muito difícil Lula sair vivo da prisão.

Teria 98 ao final das penas já impostas, se não providenciarem novas condenações.

O objetivo era esse mesmo, desde o início da Lava Jato: condenar Lula à prisão perpétua para evitar que ele volte a ser presidente.

Ainda durante a campanha, Jair Bolsonaro já tinha anunciado na avenida Paulista que, com a sua vitória, o ex-presidente iria “apodrecer na cadeia”, lembram-se?

Nova condenação de Lula faz parte do pacote

Por João Paulo Cunha, no jornal Brasil de Fato:

Entre as muitas análises do governo Bolsonaro, há poucas concordâncias. Uma delas é que o país está submetido a um projeto sem organicidade, que aponta para pelo menos três grupos de interesses e um coringa fardado. Não se trata da uma divisão programática, mas de uma geleia compósita que, por isso mesmo, conseguiu arregimentar atores de diversas ancoragens sociais, de rematados estúpidos a burocratas aparentemente racionais.

Riscos à liberdade acadêmica

Por Rodrigo de Oliveira Andrade, no site da Fundação Maurício Grabois:

Todos os anos, centenas de pesquisadores, professores, estudantes e funcionários de instituições de ensino superior são ameaçados ou intimidados no mundo. Entre setembro de 2017 e agosto de 2018, pelo menos 79 foram vítimas de algum tipo de violência física ou assassinados. Outros 88 foram interrogados ou presos em decorrência de suas atividades de pesquisa, pontos de vista ou engajamento político em assuntos relacionadas a gênero, direitos humanos, democracia e meio ambiente. Os números são do relatório Free to think 2018, divulgado pela Scholars at Risk, rede internacional de instituições e pesquisadores criada em 1999 na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, para apoiar e defender a liberdade de pesquisa e os direitos de acadêmicos.

Venezuela, Brasil e a maldição do petróleo

Por Marco Aurélio Cabral Pinto, no site Brasil Debate:

Os recentes acontecimentos políticos na Venezuela recuperam relações neocoloniais estabelecidas pela “nova direita” norte-americana e as sociedades periféricas da América do Sul.

No caso de Venezuela e Brasil, mostram o quanto o estatuto neocolonial decorre da disputa sobre os desígnios, não do povo, mas do “ouro negro”. Em jogo, a indústria com elevado valor geopolítico e financeiro internacional – motor das fábricas, dos transportes e das armas.

As quantidades de petróleo produzidas globalmente são coordenadas pelo hierarquizado e pequeno rol de megaempresas petrolíferas e resquícios de Estados soberanos na Ásia. Mas os preços, estes são definidos a partir de expectativas formadas dentro do complexo financeiro-midiático internacional. Com isso, a geopolítica internacional norte-americana no século 21 parece resultar muito mais das contradições entre as diplomacias do dinheiro e das armas do que entre ideologias ou princípios morais.

A anarquia militar e o clã Bolsonaro

Por Diogo Cunha, no site Carta Maior:

No momento em que redijo estas linhas, as ligações do clã Bolsonaro com o submundo do crime, que vão além de homenagens e admirações mútuas, já são notórias. Não é difícil compila-las. Não menos evidente, por outro lado, é a ligação de Jair Bolsonaro com as Forças Armadas. Sua chegada à presidência da República, como notou Elio Gaspari em sua coluna na Folha de São Paulo do dia 27/01/2019, reascendeu o fantasma da anarquia militar. Há, portanto, uma ligação entre “anarquia militar-submundo do crime-Bolsonaro”. Convém colocá-la em perspectiva histórica, acompanhado suas distintas trajetórias, e identificar seus pontos de interseção.

O embuste do Código Moro

Por Wadih Damous, no blog Diário do Centro do Mundo:

O ex-juiz Sergio Moro apresentou essa semana um documento com propostas de alterações legislativas em 12 leis e nos códigos Penal e de Processo Penal, para “estabelecer medidas contra a corrupção, crime organizado e crimes com grave violência à pessoa”.

Em toda história recente do Brasil, não me recordo de documento apresentado por uma autoridade tão mal feito e descuidado. As alterações chocaram a comunidade jurídica pela pobreza técnica e sistemática. O jurista e magistrado Marcelo Semer, em entrevista ao site Vice, disse sobre a proposta que “os títulos dos temas são publicitários, não jurídicos, não há indicação precisa das mudanças, comparativos com leis atuais, nem uma só justificativa. É um trabalho escolar e mal feito. Não chega a perto do nível de uma proposta de governo. Isso revelou um amadorismo de certa forma surpreendente”.

Lula, um líder sequestrado pela Lava Jato

Por Jeferson Miola, em seu blog:

Lula não é apenas um preso político. Lula é um líder político sequestrado; é um refém de transcendental importância para a continuidade e o aprofundamento do regime de exceção.

Lula foi caçado e sequestrado por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol e trancafiado no cativeiro da Lava Jato para não estorvar a implantação do projeto de poder da extrema-direita no Brasil.

A farsa jurídica ampliada no tribunal de exceção da Lava Jato [TRF4] em 24/1/2018 ficou conhecida como uma das maiores atrocidades jurídicas contemporâneas.

O catálogo de perversões sexuais de Damares

Do blog Socialista Morena:

A extrema-direita já deu mostras suficientes de possuir uma mente pervertida, capaz de, como diz a psicanálise, projetar nos adversários suas fantasias sexuais mais sórdidas. O auge (e a comprovação) disso aconteceu durante a campanha eleitoral, quando inventaram uma “mamadeira de piroca”, uma mamadeira com um pênis no lugar do bico que seria distribuída em creches (!!), para atacar o opositor Fernando Haddad. Quem em sã consciência imaginaria uma coisa dessas? Só alguém muito pervertido, claro.

Como Bolsonaro pode controlar o Supremo?

Por João Carlos Dalmagro Junior, no site The Intercept-Brasil:

As relações da família Bolsonaro com a Suprema Corte nunca foram amistosas. Para nomear o maior número de juízes dóceis, o presidente da República prometeu em campanha aumentar o número de ministros do STF: de 11 (previstos constitucionalmente) para 21. Indignado com a Segunda Turma – Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin –, que soltara condenados como José Dirceu, o então presidenciável disparou: “São decisões que lamentavelmente têm envergonhado a todos”. Para Bolsonaro, o Supremo nunca passou de uma massa de manobra de interesses que não os seus.

As reformas duvidosas do novo governo

Por Paulo Nogueira Batista Jr., na revista CartaCapital:

A mensagem do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso destacou sete reformas econômicas:

1. Reforma tributária;

2. Privatização;

3. Liberalização comercial;

4. Redução dos subsídios;

5. Autonomia formal do Banco Central;

6. Reforma administrativa; e

7. Reforma da Previdência.

Elas foram explicadas em termos muito gerais, o que não é incomum nesse tipo de documento. Deus e o Diabo estão nos detalhes, como se sabe. Mesmo assim, há na mensagem presidencial argumentos e omissões que merecem comentário e discussão.

Moro e o punitivismo que alimenta o crime

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Peça 1 – a visão do punitivista

No direito há duas linhas em relação às condenações: os punitivistas, que advogam que punições severas são essenciais para combater a criminalidade; e os garantistas, que privilegiam os direitos individuais.

Enquanto a discussão é entre acreditar ou não na possibilidade de regeneração do réu, fica-se no campo da moral.

O grande problema do punitivismo é a incapacidade de entender o todo, a cadeia alimentadora da criminalidade. Para os punitivistas basta a expectativa de pena maior para todos os problemas serem resolvidos. Qualquer tentativa de inserir a questão social na discussão é vista como benefício aos criminosos, quando está no centro do enfrentamento do crime.