Serrano dá curso sobre 'Estado de Exceção'

Do site Justificando:

O curso 'Estado de Exceção na Contemporaneidade' faz uma análise sistêmica de como se operam as formatações de controle na sociedade. O tema é abordado sob a perspectiva latino-americana e analisa essencialmente o cenário atual brasileiro. A pesquisa é inovadora em apresentar uma análise crítica ao sistema de justiça como um dos agentes da exceção no Brasil. O tema é ponto central para o debate político e jurídico no país.

Fim da pretensão presidencial do PSDB?

Por Pedro Breier, no blog Cafezinho:

O abraço de afogados que o PSDB decidiu dar no moribundo governo Temer desmascara completa e inapelavelmente o único verdadeiro objetivo dos tucanos em sua atuação política: aumentar a margem de lucro dos grandes empresários e os ganhos do capital especulativo por meio do ataque à combalida renda das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

Há pouco tempo o PSDB levantava, com o peito inflado, a bandeira do combate à corrupção, comandado pelo impoluto Aécio Neves, para disfarçar sua agenda de retirada de direitos da população.

A decisão de permanecer no governo de Michel Temer – aquele senhor que foi pego falando placidamente sobre crimes com um megaempresário e cujo assessor pessoal foi flagrado com uma mala de dinheiro destinada ao chefe – é uma grande chutada de balde do partido. O recado é explicitado pelos próceres do tucanato sem que se perceba qualquer rubor de vergonha nas faces.

Telesur divulga encontro de blogueiros

O trabalho não pode ser lugar para crianças

Editorial do site Vermelho:

Há quase três milhões de crianças, entre 5 e 16 anos, que trabalham no Brasil. Este número é um escândalo. Ele contraria a lei, a Constituição de 1988, e acordos internacionais aos quais o Brasil aderiu, que proíbem o trabalho de crianças e adolescentes e se comprometem a erradicá-lo.

O número foi divulgado pelo IBGE no Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, segunda-feira, 12 de junho. Esse número vinha caindo – discretamente, é certo – desde 2000, passando de 3,9 milhões para 3,4 milhões em 2010. Mas voltou a crescer desde 2013, revelando a face cruel da crise econômica, que interrompe avanços sociais que beneficiam os brasileiros.

A frente em defesa dos bancos públicos

Por Sônia Corrêa, no site da CTB:

“Estratégias para financiar o desenvolvimento” foi o mote do seminário que precedeu o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos que começou na manhã de hoje (13), no auditório Interlegis, no Senado Federal.

Para debater o assunto foram convidados o governador do Piauí e bancário da Caixa Econômica Federal, Wellington Dias; o economista e professor da Unicamp, Luiz Gonzaga Belluzzo; a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvândia Moreira Leite; e o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Nogueira da Costa.

Tucanos voltam ao colo do PMDB

Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

Quase trinta anos após a sua fundação, nas voltas que a vida dá, o PSDB voltou ao colo de onde saiu, em nome da modernidade e do combate à corrupção: o velho PMDB.

Diante do dilema hamletiano de ser ou não ser governo, os tucanos fizeram como Jarbas Passarinho e Gilmar Mendes: mandaram os escrúpulos às favas.

Para salvar seu menino de ouro Aécio Neves, como já se esperava, e garantir o apoio do PMDB em 2018, resolveram ficar na pinguela do governo Temer até que apareçam "fatos novos". Quais ainda faltariam?

O problema é que os destinos do PMDB de Temer e do PSDB de Aécio estão tão amarrados no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria Geral da República que uma separação litigiosa agora poderia ser fatal para ambos.

Hora de aumentar a temperatura da luta

Por João Paulo Cunha, no jornal Brasil de Fato:

A agenda do golpe continua. A aparente desaceleração das medidas antipopulares e de destruição da arquitetura institucional da Constituição Federal de 1988, em razão de delações e do julgamento no TSE, não podem amenizar a mobilização da sociedade. A tramitação da reforma trabalhista segue no Congresso, com aprovação em seguidas comissões, que indicam uma rota traçada com a astúcia dos covardes, que aproveitam das sombras para se esgueirar.

Mesmo nas cordas, o governo de Temer ainda não caiu e segue operando com incrível desenvoltura. Medidas provisórias e CPIs com foco na autodefesa do mandato estão sendo planejadas. Negociações no Congresso mantêm o padrão de venalidade. O entreguismo não perdeu seu ritmo. A surpreendente mudança de rumo da imprensa em nenhum momento alterou o programa que a própria mídia ajudou a parir e defender com seus analistas de uma nota só, elevados à categoria de intelectuais.

PSDB segue o enterro como se fosse à festa

Por Renato Rovai, em seu blog:

O PSDB decidiu que fica no governo Temer, mas o atual presidente do partido, Tasso Jereissati, faz um discurso de oposição.

Sai dizendo que “é uma incoerência que a história nos colocou”. Como se o partido tivesse sido vítima dessa situação.

O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, que foi o candidato do partido a presidência da República, só não foi preso ainda porque tem imunidade parlamentar.

Do contrário, estaria fazendo companhia à sua irmã e ao seu primo, que estão na cadeia por terem cometido crimes em seu favor.

PSDB mantém o apoio a Temer. Por quê?

http://pataxocartoons.blogspot.com.br/

Da revista CartaCapital:

O PSDB decidiu, em reunião na noite de segunda-feira, 12, que vai continuar apoiando o governo de Michel Temer (PMDB). A decisão se deu em um ambiente de divisão interna da sigla, com setores relevantes defendendo o desembarque imediato, para evitar um "abraço de afogados", como disse o deputado estadual Carlos Bezerra (SP) em entrevista a CartaCapital, uma vez que Temer deve ser, em breve, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e organização criminosa.

Caciques importantes do PSDB, entretanto, atuaram para manter o apoio ao PMDB. Muitos fatores interligados explicam a decisão do partido.

Índios, direitos humanos e democracia

Por Paulo Maldos, na revista Teoria e Debate:

Os povos indígenas estiveram sempre presentes na história do nosso país, cujo Estado nasceu e respectivo território se desenvolveu sobre as instituições e territórios milenares dos povos originários. São 517 anos de história nacional sobreposta e em conflito permanente com 12 mil anos de diferentes histórias de centenas de povos. Documentos da Colônia, do Império e da República são testemunhos dessa tensão contínua e das tentativas cíclicas de se construir uma convivência, prevista juridicamente e de fato, entre sociedades e culturas diferentes. Resultado de uma convivência entre sociedades muito desiguais em poder de exploração econômica e destruição letal, de uma estimativa de cerca de 6 milhões de pessoas pertencentes a mil povos em 1500 temos hoje, pelo Censo Geral do IBGE de 2010, 817.963 indígenas, de 305 povos, falantes de 274 línguas.

A luta pela liberdade de expressão

Foto: Christian Braga

Do site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

O 3º Encontro de Blogueir@s e Ativistas Digitais de São Paulo reuniu mais de 100 pessoas do estado nos dias 9 e 10 de junho para discutir a liberdade de expressão em tempos de exceção. Com transmissão online pela TVT, o evento, que foi foi sediado no Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindisep), tem como produto final a Carta do 3º Encontro de Blogueir@s e Ativistas Digitais de São Paulo (leia abaixo).

Ao longo dos dois dias de atividades, o #3BlogProgSP realizou discussões sobre a participação do monopólio midiático na ruptura da ordem democrática e na sustentação ideológica do projeto golpista em curso no país, o papel de resistência e disputa de narrativa por parte das mídias alternativas e a luta pela democratização da comunicação no país.

A agenda tóxica de Donald Trump

Ilustração: Ramses Morales Izquierdo

Por Naomi Klein, no site The Intercept-Brasil:

Durante a campanha presidencial, algumas pessoas achavam que os pontos mais abertamente racistas da plataforma de Donald Trump eram apenas uma estratégia para causar irritação, não um plano de ação concreto. Porém, na primeira semana de seu mandato, quando ele vetou a entrada de cidadãos de sete países de maioria muçulmana, a ilusão logo foi desfeita. Felizmente, a reação foi imediata: marchas e protestos em aeroportos, greves de taxistas, manifestações de advogados e políticos locais. Por fim, o veto foi considerado ilegal pela Justiça americana.

Esse episódio mostrou a força da resistência e a coragem da Justiça; havia muito o que comemorar. Alguns chegaram a dizer que essa primeira derrota havia disciplinado Trump, que a partir de então seguiria uma rota mais convencional e racional.

Um governo criminoso e o PSDB

Por Aldo Fornazieri, no Jornal GGN:

Ao contrário do que afirmam os idiotas da normalidade, não só existe uma crise institucional no país, como, mais grave do que isto, as instituições entraram em colapso. O Executivo e o Legislativo já tinham sua legitimidade perto de zero. Com o processo do golpe das reformas, não só agem contra os interesses populares, mas exercem uma ação de violência contra a soberania popular pela ação criminosa de aprovarem medidas pelas quais não foram mandatados pelos eleitores. Ademais, o governo ilegítimo de Temer é fruto de um ato ilegítimo do Congresso.

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Reale Jr. e os patos enganados pelo PSDB

Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Quando certa manhã Miguel Reale Júnior acordou de sonhos intranquilos, encontrou-se em sua cama metamorfoseado num pato monstruoso.

Reale foi um dos autores - os outros dois foram Janaina Paschoal e Hélio Bicudo - da peça que serviu de base para o impeachment de Dilma Rousseff.

Em seu discurso no Senado, ele disse o seguinte:

“Esse pedido, eu queria destacar, Srs. Senadores, é assinado também pelos movimentos sociais que mobilizaram o País ao longo de todo o ano de 2015. São os movimentos Vem pra Rua, Movimento Brasil Livre e os movimentos contra a corrupção. Não se trata, portanto, exclusivamente de uma iniciativa pessoal, porque vem corroborado por milhões e milhões de brasileiros”.

Greve geral e a questão do poder no Brasil

Largo da Batata/SP, 28/4/17. Foto: Jornalistas Livres

Por José Arbex Jr., na revista Caros Amigos:

São Paulo amanhece silenciosa e deserta na sexta-feira, 28 de abril, como não se vê sequer aos domingos. Passeatas, piquetes de greve, bloqueios de rodovias e apresentações de grupos culturais - música, teatro, declamadores de poesia e circenses - se multiplicam nas capitais e cidades do interior dos 26 estados e em Brasília. O transporte público é paralisado em grande parte do País, ao passo que milhões de trabalhadores e trabalhadoras de todas as categorias cruzam os braços nas cidades e no campo. As mobilizações envolvem até grupos indígenas em luta pela demarcação de suas terras. Comerciantes não abrem suas portas, transeuntes fazem pequenos “comícios” espontâneos nas ruas. Não há como calcular com exatidão quantos participam ativamente do movimento, sem precedentes na história do Brasil. Estimativas aproximadas, e nada exageradas, indicam algo em torno dos 50 milhões de brasileiros. É a greve geral.

O Brasil que a direita quer

Por Emir Sader, na Rede Brasil Atual:

Então foi para isso que a direita feriu profundamente a democracia e a vontade popular? Para instalar esse governo corrupto, que apenas tenta sobreviver e já nem governa o Brasil? Para transformar o país numa república bananeira? Para que o país volte a ser o mais desigual do continente mais desigual? Para que o Brasil volte ao Mapa da Fome e ao FMI?

A direita estava acostumada a ganhar, pela força – como no golpe de 1964 –, ou pelo apelo ao poder do dinheiro e do mercado – como foi nas eleições de 1990 a 2002. Foi derrotada quatro vezes seguidas, mas nunca abandonou seu objetivo de tirar o PT do governo. Tentou quatro vezes pela via eleitoral e perdeu. Aí apelou para o atalho do golpe, que deu no pântano atual.

Os 8 absurdos do MPF para condenar Lula

Por Ana Flávia Gussen, no site do PT:

Os procuradores de Curitiba, que acusam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser “dono” de um triplex no Guarujá, apresentaram suas alegações finais, última fase antes do juiz Sérgio Moro proferir a sentença. A peça jurídica reforça o que a defesa de Lula tem afirmado desde sempre: na ausência de provas, a procuradoria usa “convicção” para tentar incriminar o ex-presidente.

As 334 páginas das alegações finais, no entanto, mais parecem um conto de ficção do que um documento jurídico. Basicamente, a equipe de Dallagnol usa essas alegações finais não para apresentar provas e argumentos, mas para explicar teoricamente (e com muita convicção, sem provas) como se pode imputar crime a alguém sem prová-lo. Enquanto isso, o documento esquece que 73 testemunhas e duas auditorias internacionais inocentaram Lula.

A lógica dual de Gilmar Mendes

Por Jeferson Miola

Apesar de paradoxal na percepção do leigo, operadores do direito consideram juridicamente ajustada a decisão do TSE de não cassar a chapa Dilma/Temer.

O grande responsável pela estupefação e anarquia jurídica reinante atende pelo nome de Gilmar Mendes, o tucano do PSDB do Mato Grosso [Estado onde, segundo seu ex-colega Joaquim Barbosa, ele tem capangas] que atua como juiz no TSE e no STF.

A questão, em si, não é o julgamento atual, mas a abertura da AIME [Ação de Impugnação de Mandato Eletivo] no imediato pós-eleitoral de 2014 e os acidentes processuais derivados da interveniência dolosa de Gilmar Mendes.

Eleição direta não é opção. É necessidade

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Não devemos nos iludir sobre o colapso brasileiro. Chegamos aquele ponto em que todos estão insatisfeitos e nenhum dos lados tem legitimidade para assegurar seu ponto de vista. O fracasso dos parlamentares e do presidente em exercício dispensa comentários.

O fiasco do Judiciário, escondido por ações da Justiça-Espetáculo, foi escancarado no julgamento do TSE. A rejeição da maioria dos brasileiros, que sentiu-se traída resultado, é um sintoma.

O problema também é grave do outro lado.

Tucanos seguem no harakiri com Temer

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

A direita brasileira está batendo cabeça.

O “Partido da Mídia”, sua força dominante desde o final da década passada, quer a queda de Temer. Ou melhor, seu polo dominante, a Globo, o quer, embora a Folha e o Estadão ainda estejam renitente.

Já o Partido dos Justiceiros empurra cada vez com mais força pela derrocada do governo.

E sabe que, para ter chance de provocar uma debandada que faça Michel Temer não conseguir os 172 votos que lhe permitam barrar a ação que pode torná-lo réu por corrupção passiva, obstrução da Justiça e formação de organização criminosa, é tirar o PSDB do Governo.