Os perigos da reforma cambial

Por Paulo Nogueira Batista Jr.

Houve algum debate, embora tardio e insuficiente, sobre o projeto de lei que concedeu autonomia formal ao Banco Central do Brasil (Projeto de Lei Complementar 19 de 2019). Ainda mais limitada tem sido a discussão de outro projeto de lei que diz respeito ao Banco Central, também aprovado pela Câmara no início de fevereiro – o que dispõe sobre o mercado cambial (Projeto de Lei 5.387, de 2019), apelidado por alguns críticos como o projeto da “farra cambial”. É deste segundo, que traz ampla reforma do marco legal do mercado cambial, que pretendo tratar neste artigo.

Bolsonarismo teve um momento tigre de papel

Por Paulo Moreira Leite, no site Brasil-247:

Na Câmara de Deputados e no Supremo, a votação que confirmou a prisão de Daniel Silveira contém um sinal importante.

Mostra o repúdio de nossas instituições a uma provocação tipicamente fascista.

No STF, o saldo foi 11 a 0. Na Câmara, o placar de 364 a favor e 130 contra a prisão de Daniel Silveira mostra uma matemática eloquente. Para cada voto a favor, a extrema direita recebeu 2,8 votos contrários.

Parlamentares que exibem patente das Forças Armadas ou de Polícias Militares possuem 9 votos no plenário. São 2 generais, 3 coronéis, quatro capitães e um subtenente. Todos votaram com o provocador - um índice de fidelidade já esperado, mas significativo.

Na soma geral, o governo ficou com 26% dos votos e seus adversários somaram 74%.

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Da pandemia à utopia: o futuro começa agora

Queda de investimentos e a “retomada em V”

Por Altamiro Borges

Na semana passada, a Fundação Seade divulgou um estudo demonstrando que os anúncios de investimentos na indústria de São Paulo bateram novo recorde negativo no segundo semestre do ano passado. O total registrado, de R$ 1,2 bilhão, foi o menor para o período de um semestre em toda a série histórica, iniciada em 2012.

No conjunto da economia – não apenas da indústria –, os investimentos no mesmo período alcançaram R$ 25,1 bilhões no Estado. Foi a menor quantia desde a primeira metade de 2018, quando eles atingiram R$ 22 bilhões. A Fundação Seade atribuiu o péssimo resultado à queda no consumo interno e nas exportações.

A casta que sonega impostos no Brasil

Charge: Emanuel Wiemans

Por Altamiro Borges

A Folha informa que a "operação realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo encontrou mais de R$ 40 milhões em sonegação de impostos devidos em doações de cotas de empresas. Os casos se referem a 895 empresários, que beneficiaram cerca de 1.500 herdeiros (uma doação pode ter mais de um beneficiário)".

Segundo a investigação, a declaração do patrimônio foi feita com valores mais baixos que os reais para reduzir a cobrança do tributo e até obter isenção fiscal. Foram analisadas doações extrajudiciais em que o doador está vivo e transfere cotas societárias da empresa para herdeiros. As declarações auditadas só trataram das transmissões de bens feitas no Brasil.

Queda mundial da pandemia, menos no Brasil

Por Altamiro Borges

A edição brasileira do jornal espanhol El País dá uma boa e uma péssima notícia sobre a pandemia do novo coronavírus. "Mundo consolida a primeira queda global da Covid-19 desde o início da pandemia". No outro extremo, "o Brasil segue na contramão, com aumento de casos" de contágios e mortes.

Como aponta a reportagem, "até poucas semanas atrás, a curva do coronavírus no mundo não parava de subir... Mas a direção da curva mudou. Pela primeira vez desde o surgimento da Covid-19, ela caminha para seis semanas consecutivas de declínio de novos casos e três de mortes".

Esse declínio mundial "não pode mais ser considerado um artifício estatístico: trata-se de uma tendência clara". Já no Brasil do negacionista e genocida Jair Bolsonaro, "a oscilação tem sido para cima. Há um mês, o país registra uma média de mortes superior aos 1.000 casos diários".

Os exageros nos 100 anos da Folha de S.Paulo

Por Altamiro Borges

O jornal Folha de S.Paulo completou nesta sexta-feira (19) 100 anos de existência. Impedido de realizar eventos de maior pompa em função da pandemia e também da própria crise do seu modelo de negócios, o diário usou seus espaços – virtuais e de papel – para se jactar dos seus feitos. Haja exagero!

Em editorial, que deu a linha para o restante das matérias e comentários, a Folha se vangloriou do centenário: "Em qualquer atividade, são poucas as organizações, públicas ou privadas, que chegam à marca. Menos ainda as que têm como atividade o jornalismo profissional, em sua vertente crítica".

Deixando de mencionar os vínculos na origem com a oligarquia reacionária de São Paulo ou seu papel nefasto no golpe militar de 1964 e no apoio aos generais "linha dura", a Folha registra que só "ganhou relevo nacional" na campanha pelas diretas-já, em 1984. O jornal seria um baluarte da democracia. Risível!

Terrorista Sara Winter abandonou Bolsonaro?

O futuro do movimento sindical

Quem prenderá os generais?

Por Manuel Domingos Neto e Roberto Amaral

Visitávamos Wanderley Guilherme dos Santos em meados de 2018. Ao saber que generais articulavam a campanha eleitoral de Bolsonaro, inclusive com envolvimento da “família militar”, Wanderley disse que daria voz de prisão se um deles lhe falasse algo neste sentido.

A lembrança nos ocorre quando o general Villas Bôas confirma, em depoimento colhido por Celso Castro (FGV), que, apoiado no Alto Comando do Exército, constrangeu o STF e afastou o candidato favorito.

A cúpula militar sabotou as eleições em benefício próprio. Seus integrantes assumiram importantes cargos no governo que ajudaram a eleger; seus protegidos foram agasalhados na administração pública. Contam-se aos milhares.

Militar que intimida juiz deve ser julgado e preso, assim como o magistrado que não se dá ao respeito.

Judiciário, Legislativo e a democracia

Editorial do site Vermelho:

A decisão da Câmara dos Deputados sobre a manutenção da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender em flagrante por crime inafiançável o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) tem importância que transcende o caso propriamente dito. Houve um alinhamento dos Poderes Judiciário e Legislativo na defesa do Estado Democrático de Direito, um enérgico pronunciamento contra mais esse arreganho do bolsonarismo. O resultado de 364 votos favoráveis à manutenção da prisão e apenas 130 votos contra foi importante, posto que neste episódio o golpismo bolsonarista ficou isolado, execrado e punido.

Pazuello e o cronograma fictício de vacinação

Por Alexandre Padilha, no jornal Brasil de Fato:

O general do Ministério da Saúde, mal acostumado com os tempos de caserna, quando o general fala qualquer coisa e cabo bate continência, imaginou que poderia divulgar e mandar pro noticiário um cronograma fictício de vacinação no Brasil, que iria passar quieto por todos sem provocar uma profunda reação.

Isso foi motivado pelo documento apresentado, divulgando o cronograma fictício de entrega de vacinas pelo ministério que, até hoje, só contratou duas vacinas para o país, se omitindo ou negando a oferta de 70 milhões de doses de vacinas da Pfizer, a oferta da Johnson com a vacina Jansen, a oferta da Moderna e a oferta da Sputinik V, que desde junho do ano passado procura o governo federal pra construir uma parceria sólida principalmente da vacina aqui no Brasil.

General na Petrobras: muito além do diesel

Por Fernando Brito, em seu blog:

Não é uma mudança no comando da Petrobras, apenas.

A entronização do general Joaquim Luna e Silva na presidência da empresa. com a missão definida de “segurar” os preços dos combustíveis, é um marco cravado numa trajetória, que não é nova, de transformar endividamento em politica econômica.

À demagogia arrogante do “este ano zeramos o déficit e em 2020 já teremos superavit” com que Paulo Guedes estreou no Governo, à situação atual, na qual não temos nem onde cortar míseros R$ 30 bilhões para estender, como necessário, o auxílio emergencial pela pandemia.

Exército como facção partidária antipetista

Por Jeferson Miola, em seu blog:

A confissão do general Villas Bôas sobre o ultimato do Alto-Comando do Exército à Suprema Corte para impedir ilegalmente a liberdade e a candidatura presidencial do Lula em 2018 é acompanhada de revelações que evidenciam a deturpação da atuação do Exército.

A geração de generais no comando nos últimos anos, originária das turmas AMAN 1971 a 1980, se caracteriza pela atividade conspirativa e pela condução do Exército não como instituição permanente de Estado, mas como um órgão faccional, politizado e partidarizado.

O livro-confissão “General Villas Bôas: conversa com o comandante” [Celso Castro/FGV, 2021] evidencia a intoxicação do Exército Brasileiro pelo pensamento reacionário, antipetista e ultraliberal.