Dois projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, que devem contar com o apoio de um eventual governo Michel Temer, são vistos como graves retrocessos para os direitos dos trabalhadores, podendo – sob a justificativa de “destravar'' o crescimento econômico – causar impactos na qualidade de vida de milhões de pessoas.
O primeiro é o que amplia a terceirização e legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem atividades para as quais outras empresas foram constituídas (atividades-fim) e não apenas serviços secundários, como é hoje. O outro permite que convenções e acordos coletivos de trabalho negociados entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação trabalhista, mesmo que isso signifique perdas aos trabalhadores.
