Por Altamiro Borges
A coordenação estadual do MST em São Paulo tem realizado reuniões com candidatos de vários partidos de esquerda identificados com a luta pela reforma agrária. Nestes eventos, as lideranças do movimento apresentam em detalhe a pauta de reivindicação dos trabalhadores rurais sem terra no estado e, fazendo política com P maiúsculo, procuram se aproximar dos prováveis parlamentares eleitos para melhor intervir nos futuros debates legislativos.
Nesta quinta-feira (30), o “café da manhã com o MST” teve como convidados os candidatos do PCdoB. A cantora Leci Brandão, candidata a deputada estadual, já é conhecida pelas lideranças camponesas. Ela gravou uma das músicas do primeiro CD dos sem-terra, “Arte em movimento”, e é muito respeitada nos assentamentos e acampamentos espalhados pelo estado. Célio Turino, candidato a deputado federal, também é reconhecido por seu trabalho com os Pontos de Cultura, presentes em vários assentamentos, e recebeu elogios das lideranças rurais.
Parcerias pela reforma agrária
Netinho de Paula, candidato ao Senado, também foi convidado para o “café da manhã”, mas não pode comparecer devido a problemas de última hora. A sua assessoria esteve presente e ouviu e anotou as demandas dos sem-terra. Após o evento, que reuniu mais de 30 militantes, João Paulo Rodrigues, membro da coordenação nacional do MST, explicou os motivos do convite a Netinho de Paula, candidato do PCdoB que lidera as pesquisas para a disputa das duas vagas ao Senado:
“Não conhecemos bem a trajetória política do Netinho, mas ficamos contentes com seu ingresso no PCdoB, um partido que historicamente sempre lutou pela reforma agrária. Sabemos apenas do seu trabalho junto às comunidades carentes e ele tem muita popularidade entre os sem-terra. O objetivo do convite foi nos aproximarmos mais do novo senador, que enfrentará duras batalhas nesta casa. Para nós, o mais importante é elegermos dois senadores em São Paulo, Marta Suplicy e Netinho de Paula, e fixarmos parcerias para os futuros embates”.
"Aloysio é um quadro da direita"
“Derrotar a direita em São Paulo, derrotar o tucanato, terá forte simbologia no país. O Aloysio Nunes é um quadro da direita não só no estado, mas no Brasil, é um homem do Serra. Também é um grande fazendeiro, pecuarista, na região de Andradina. O MST já ocupou algumas terras irregulares dele na região. Aloysio é da elite, é um inimigo declarado do nosso movimento. Já o Netinho tem a cara do povo, ele é igual ao Lula. A sua eleição pode ajudar o governo Dilma a ser mais ousado na reforma agrária, a manter o dialogo democrático com os movimentos sociais”.
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sexta-feira, 1 de outubro de 2010
Os demos no inferno; até o diabo rejeita
Por Altamiro Borges
Vários estudos indicam que os demos – ex-Arena e ex-PDS no período na ditadura militar e ex-PFL no reinado neoliberal de FHC – caminham para o inferno na eleição deste domingo. O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) estima que o partido perderá cerca de 20 deputados e elegerá só dois senadores. Reportagem do Jornal do Brasil, intitulada “A derrocada do DEM”, foi ainda mais dura nas previsões e já antecipa o fim desta legenda da direita nativa.
Segundo a jornalista Ana Paula Siqueira, “se antes era um dos maiores partidos do país, sempre presente nos governos, hoje o Democratas (DEM) amarga a redução de seu poder. Nas últimas eleições, o número de candidatos eleitos pela legenda diminuiu gradativamente. E, caso as urnas mantenham o que indicam as pesquisas eleitorais, o alcance do partido será ainda menor depois de 3 de outubro. Membros da legenda reconhecem a necessidade de mudança para alterar esse quadro e, entre as possibilidades, está o fim da dependência do PSDB” e o próprio fim da sigla.
A crise da direita nativa
Dos quatro candidatos a governador pelo partido, apenas dois teriam chances reais de ganhar: os senadores Raimundo Colombo, em Santa Catarina, e Rosalba Ciarlini, no Rio Grande do Norte. “Já entre os 12 candidatos da legenda ao Senado, apenas três podem alcançar a vitória: José Agripino Maia (RN), Marco Maciel (PE) e Demóstenes Torres (GO), único na legenda a liderar as intenções de voto para o cargo”, afirmou a repórter. Pesquisas recentes, no entanto, indicam que o “senador desde o império”, Marco Maciel, já dançou em Pernambuco.
A situação dos demos reflete bem a crise da direita brasileira. Fisiológico e corrupta, ela cresceu no período da ditadura, mamando nas tetas do Estado. Já na fase destrutiva do neoliberalismo, no reinado de FHC, ela virou apêndice da “burguesia moderna” do PSDB e tirou as suas vantagens eleitorais. A partir da eleição de Lula, o definhamento foi acelerado. Ela ainda tentou se travestir de ética. Mas, aos poucos, caiu a máscara destes direitistas, mais sujos do que pau de galinheiro. A reportagem do Jornal do Brasil descreve em detalhes esta trajetória declinante e fúnebre:
Declínio e extermínio
“Em 1998, o partido conseguiu eleger 152 deputados estaduais e uma bancada de 90 federais. Apesar de contarem com apenas cinco senadores, nove governadores foram eleitos naquele ano. Em 2002, os resultados pioraram. Enquanto 111 deputados estaduais foram eleitos, 41 a menos que no pleito anterior, a bancada federal caiu para 73 parlamentares. O número de governadores eleitos diminuiu para cinco. Mas, em compensação, 14 senadores foram eleitos. Nas eleições passadas, a tendência de queda se manteve com a eleição de 98 estaduais, 54 federais, seis senadores e um único governador” – José Roberto Arruda, no Distrito Federal.
A prisão do demo Arruda abalou ainda mais as expectativas do partido para este ano e enterrou de vez seu falso discurso ético. Já a indicação do deputado Índio da Costa, batizado de “indiota”, para vice de José Serra, confirmou as graves limitações da legenda. Ela envelheceu e seus novos dirigentes, na maioria filhos dos ex-coronéis do partido, são inexpressivos. A sigla é vista como um apêndice servil do PSDB. Na opinião de diversos especialistas, o DEM não tem mais futuro. O diabo, preocupado, já criticou o uso do apelido demos e avisou que não há vagas no inferno.
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Vários estudos indicam que os demos – ex-Arena e ex-PDS no período na ditadura militar e ex-PFL no reinado neoliberal de FHC – caminham para o inferno na eleição deste domingo. O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) estima que o partido perderá cerca de 20 deputados e elegerá só dois senadores. Reportagem do Jornal do Brasil, intitulada “A derrocada do DEM”, foi ainda mais dura nas previsões e já antecipa o fim desta legenda da direita nativa.
Segundo a jornalista Ana Paula Siqueira, “se antes era um dos maiores partidos do país, sempre presente nos governos, hoje o Democratas (DEM) amarga a redução de seu poder. Nas últimas eleições, o número de candidatos eleitos pela legenda diminuiu gradativamente. E, caso as urnas mantenham o que indicam as pesquisas eleitorais, o alcance do partido será ainda menor depois de 3 de outubro. Membros da legenda reconhecem a necessidade de mudança para alterar esse quadro e, entre as possibilidades, está o fim da dependência do PSDB” e o próprio fim da sigla.
A crise da direita nativa
Dos quatro candidatos a governador pelo partido, apenas dois teriam chances reais de ganhar: os senadores Raimundo Colombo, em Santa Catarina, e Rosalba Ciarlini, no Rio Grande do Norte. “Já entre os 12 candidatos da legenda ao Senado, apenas três podem alcançar a vitória: José Agripino Maia (RN), Marco Maciel (PE) e Demóstenes Torres (GO), único na legenda a liderar as intenções de voto para o cargo”, afirmou a repórter. Pesquisas recentes, no entanto, indicam que o “senador desde o império”, Marco Maciel, já dançou em Pernambuco.
A situação dos demos reflete bem a crise da direita brasileira. Fisiológico e corrupta, ela cresceu no período da ditadura, mamando nas tetas do Estado. Já na fase destrutiva do neoliberalismo, no reinado de FHC, ela virou apêndice da “burguesia moderna” do PSDB e tirou as suas vantagens eleitorais. A partir da eleição de Lula, o definhamento foi acelerado. Ela ainda tentou se travestir de ética. Mas, aos poucos, caiu a máscara destes direitistas, mais sujos do que pau de galinheiro. A reportagem do Jornal do Brasil descreve em detalhes esta trajetória declinante e fúnebre:
Declínio e extermínio
“Em 1998, o partido conseguiu eleger 152 deputados estaduais e uma bancada de 90 federais. Apesar de contarem com apenas cinco senadores, nove governadores foram eleitos naquele ano. Em 2002, os resultados pioraram. Enquanto 111 deputados estaduais foram eleitos, 41 a menos que no pleito anterior, a bancada federal caiu para 73 parlamentares. O número de governadores eleitos diminuiu para cinco. Mas, em compensação, 14 senadores foram eleitos. Nas eleições passadas, a tendência de queda se manteve com a eleição de 98 estaduais, 54 federais, seis senadores e um único governador” – José Roberto Arruda, no Distrito Federal.
A prisão do demo Arruda abalou ainda mais as expectativas do partido para este ano e enterrou de vez seu falso discurso ético. Já a indicação do deputado Índio da Costa, batizado de “indiota”, para vice de José Serra, confirmou as graves limitações da legenda. Ela envelheceu e seus novos dirigentes, na maioria filhos dos ex-coronéis do partido, são inexpressivos. A sigla é vista como um apêndice servil do PSDB. Na opinião de diversos especialistas, o DEM não tem mais futuro. O diabo, preocupado, já criticou o uso do apelido demos e avisou que não há vagas no inferno.
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quinta-feira, 30 de setembro de 2010
"Não vou claudicar", afirma Rafael Correa
Reproduzo matéria publicada no sítio oficial da Presidência do Equador:
El Jefe de Estado, Rafael Correa, frente al intento sedicioso por parte de algunos miembros de la Policía Nacional en contra del régimen que democrática y constitucionalmente lidera el Mandatario, anunció que pese a los intentos de agresión al Gobierno e incluso a su persona, no claudicará en sus principios.
“Yo no voy dar marcha atrás, si quieren vengan a buscarme acá, denme un tiro y que siga adelante la República, me matarán a mí, como decía Neruda, podrán cortar las flores pero no impedir la llegada de la primavera”, anunció en Radio Pública.
Desde el Hospital de la Policía, a donde acudió luego de ser agredido durante su visita al Regimiento Quito, tras haber sido afectado por una bomba lacrimógena, el Jefe de Estado manifestó su profundo rechazo frente a las acciones emprendidas por un sector de los uniformados, quienes aspiran a desestabilizar al régimen basados en su oposición a los vetos anunciados a la Ley de Servicio Público.
Según el Presidente, este intento de desestabilización responde a una estrategia que ha venido cocinándose hace algún tiempo y a una andanada de mensajes e información equivocada que ha sido repartida a los miembros de la Policía Nacional, que hoy han tenido efecto en acciones violentas fruto de intentos de conspiración.
“Hace rato que vienen buscando un golpe de Estado, porque no nos pueden ganar en las urnas y hay compañeros nuestros que no entienden lo que es pertenecer a una misión política”, dijo, en relación a la seria posibilidad de convocar a la llamada “muerte cruzada” y su relación con el poder Legislativo.
Recordó que ningún Gobierno como este ha trabajado tanto por mejorar las condiciones de los uniformados que se han levantado y llamó a sancionar a estos malos elementos.
Anunció que regresará al Palacio de Carondelet cuando las condiciones de seguridad se den, pues hay la posibilidad de que la casa de salud donde se encuentra afectado por las acciones de la mañana.
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El Jefe de Estado, Rafael Correa, frente al intento sedicioso por parte de algunos miembros de la Policía Nacional en contra del régimen que democrática y constitucionalmente lidera el Mandatario, anunció que pese a los intentos de agresión al Gobierno e incluso a su persona, no claudicará en sus principios.
“Yo no voy dar marcha atrás, si quieren vengan a buscarme acá, denme un tiro y que siga adelante la República, me matarán a mí, como decía Neruda, podrán cortar las flores pero no impedir la llegada de la primavera”, anunció en Radio Pública.
Desde el Hospital de la Policía, a donde acudió luego de ser agredido durante su visita al Regimiento Quito, tras haber sido afectado por una bomba lacrimógena, el Jefe de Estado manifestó su profundo rechazo frente a las acciones emprendidas por un sector de los uniformados, quienes aspiran a desestabilizar al régimen basados en su oposición a los vetos anunciados a la Ley de Servicio Público.
Según el Presidente, este intento de desestabilización responde a una estrategia que ha venido cocinándose hace algún tiempo y a una andanada de mensajes e información equivocada que ha sido repartida a los miembros de la Policía Nacional, que hoy han tenido efecto en acciones violentas fruto de intentos de conspiración.
“Hace rato que vienen buscando un golpe de Estado, porque no nos pueden ganar en las urnas y hay compañeros nuestros que no entienden lo que es pertenecer a una misión política”, dijo, en relación a la seria posibilidad de convocar a la llamada “muerte cruzada” y su relación con el poder Legislativo.
Recordó que ningún Gobierno como este ha trabajado tanto por mejorar las condiciones de los uniformados que se han levantado y llamó a sancionar a estos malos elementos.
Anunció que regresará al Palacio de Carondelet cuando las condiciones de seguridad se den, pues hay la posibilidad de que la casa de salud donde se encuentra afectado por las acciones de la mañana.
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Impeachment de Gilmar Mendes é possível
Reproduzo artigo do jurista Walter Maierovitch, publicado no seu blog no Portal Terra:
A matéria apresentada pelo Jornal Folha de S. Paulo é de extrema gravidade. Pelo noticiado, e se verdadeiro, o ministro Gilmar Mendes e o candidato José Serra tentaram, por manobra criminosa, retardar julgamento sobre questão fundamental, referente ao exercício ativo da cidadania: o direito que o cidadão tem de votar.
Atenção: Gilmar e Serra negam ter se falado. Em outras palavras, a matéria da Folha de S.Paulo não seria verdadeira.
Pelo que se infere da matéria, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do recurso apresentado pelo PT. Pela ação proposta, considera-se inconstitucional a obrigatoriedade do título eleitoral, acrescido de um documento oficial com fotografia.
O barômetro em Brasília indica alta pressão. Pressão que subiu com o surpreendente pedido de “vista” de Mendes. E que chegou no vermelho do barômetro com a matéria da Folha. Ligado o fato “a” (adiamento) com o “b” (pedido de Serra), pode-se pensar no artigo 319 do Código Penal: crime de prevaricação.
Já se fala entre políticos, operadores do Direito e experientes juristas, caso o fato noticiado na Folha de S.Paulo tenha ocorrido e caracterizado o pedido de Serra para Gilmar “parar” o julgamento, em impeachment do ministro.
O impeachement ecoa na “rádio corredor” do Supremo. E por eles circulam ministros e assessores.
Com efeito. O julgamento da ação proposta pelo PT transcorria sem sobressaltos. Não havia nenhuma dificuldade de ordem técnica-processual. Trocando em miúdos, a matéria sob exame dos ministros não tinha complexidade jurídica. Portanto, nenhuma divergência e com dissensos acomodados e acertados.
Sete ministros já tinham votado pelo acolhimento da pretensão apresentada, ou seja, ao eleitor, sem título eleitoral, bastaria apresentar um documento oficial, com fotografia. A propósito, a ministra Ellen Gracie observou que a exigência da lei “só complica” o exercício do voto.
O que surpreendeu, causou estranheza, foi o pedido de vistas de Gilmar Mendes. Como regra, o pedido de vistas ocorre quando a matéria é de alta complexidade. Ou quando algum ministro apresenta argumento que surpreende, provocando a exigência de novo exame da questão. Isso para que quem pediu vista reflita, mude de posição ou reforce os argumentos em contrário.
Também causou estranheza um pedido de vista de matéria não complexa, quando, pela proximidade das eleições, exigia-se urgência.
Dispensável afirmar que não adianta só a decisão do Supremo. É preciso tempo para a sua repercussão. Quanto antes for divulgado, esclarecido, melhor será.
Terceiro ponto: a votação no plenário do STF se orientava no sentido de que a matéria era de relevância, pois em jogo estava o exercício da cidadania. A meta toda era, como se disse no julgamento, facilitar e não complicar o exercício da cidadania, que vai ocorrer, pelo voto, no próximo domingo, dia das eleições.
Um pedido de vista, a esta altura, numa questão simples, em que os sete ministros concluíram que a lei sobre a apresentação de dois documentos para votar veio para complicar, na realidade, dificultava esse mencionado exercício de cidadania ativa (votar).
O pedido de vista numa questão que tem repercussão, é urgente e nada complexa, provocou mal-estar.
Os ministros não querem se manifestar sobre a notícia divulgada pela Folha, uma vez que, tanto José Serra quanto Gilmar Mendes negaram. Mas vários deles acham que a apuração do fato, dado como gravíssimo, se for verdadeiro, é muito simples. Basta quebrar o sigilo telefônico.
Pano rápido. Como qualquer toga sabe, a matéria da Folha de S.Paulo é grave porque envolve, caso verdadeira, uma tentiva de manipulação que prejudica o direito de cidadania. Trata-se de um ministro do Supremo, que tem como obrigação a insenção. Serra e Mendes desmentiram. A denúncia precisa ser apurada pelo Ministério Público e, acredita-se, que a dra Cureau não vai deixar de apurar e solicitar, judicialmente, a quebra dos sigilos telefônicos de Serra e Mendes.
A única forma de se cassar um ministro do Supremo, já que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem poder correcional sobre eles, é o impeachment. Ministros do Supremo só perdem o cargo por impeachment.
O único caminho, quando se trata de grave irregularidade, de crime perpetrado — e esse caso, se comprovado, pode ser caracterizado como crime —, é o impeachment.
Na historiografia judiciária brasileira nunca houve impeachment de ministro do STF. Já houve cassação pela ditadura militar, e por motivo ideológico.
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A matéria apresentada pelo Jornal Folha de S. Paulo é de extrema gravidade. Pelo noticiado, e se verdadeiro, o ministro Gilmar Mendes e o candidato José Serra tentaram, por manobra criminosa, retardar julgamento sobre questão fundamental, referente ao exercício ativo da cidadania: o direito que o cidadão tem de votar.
Atenção: Gilmar e Serra negam ter se falado. Em outras palavras, a matéria da Folha de S.Paulo não seria verdadeira.
Pelo que se infere da matéria, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do recurso apresentado pelo PT. Pela ação proposta, considera-se inconstitucional a obrigatoriedade do título eleitoral, acrescido de um documento oficial com fotografia.
O barômetro em Brasília indica alta pressão. Pressão que subiu com o surpreendente pedido de “vista” de Mendes. E que chegou no vermelho do barômetro com a matéria da Folha. Ligado o fato “a” (adiamento) com o “b” (pedido de Serra), pode-se pensar no artigo 319 do Código Penal: crime de prevaricação.
Já se fala entre políticos, operadores do Direito e experientes juristas, caso o fato noticiado na Folha de S.Paulo tenha ocorrido e caracterizado o pedido de Serra para Gilmar “parar” o julgamento, em impeachment do ministro.
O impeachement ecoa na “rádio corredor” do Supremo. E por eles circulam ministros e assessores.
Com efeito. O julgamento da ação proposta pelo PT transcorria sem sobressaltos. Não havia nenhuma dificuldade de ordem técnica-processual. Trocando em miúdos, a matéria sob exame dos ministros não tinha complexidade jurídica. Portanto, nenhuma divergência e com dissensos acomodados e acertados.
Sete ministros já tinham votado pelo acolhimento da pretensão apresentada, ou seja, ao eleitor, sem título eleitoral, bastaria apresentar um documento oficial, com fotografia. A propósito, a ministra Ellen Gracie observou que a exigência da lei “só complica” o exercício do voto.
O que surpreendeu, causou estranheza, foi o pedido de vistas de Gilmar Mendes. Como regra, o pedido de vistas ocorre quando a matéria é de alta complexidade. Ou quando algum ministro apresenta argumento que surpreende, provocando a exigência de novo exame da questão. Isso para que quem pediu vista reflita, mude de posição ou reforce os argumentos em contrário.
Também causou estranheza um pedido de vista de matéria não complexa, quando, pela proximidade das eleições, exigia-se urgência.
Dispensável afirmar que não adianta só a decisão do Supremo. É preciso tempo para a sua repercussão. Quanto antes for divulgado, esclarecido, melhor será.
Terceiro ponto: a votação no plenário do STF se orientava no sentido de que a matéria era de relevância, pois em jogo estava o exercício da cidadania. A meta toda era, como se disse no julgamento, facilitar e não complicar o exercício da cidadania, que vai ocorrer, pelo voto, no próximo domingo, dia das eleições.
Um pedido de vista, a esta altura, numa questão simples, em que os sete ministros concluíram que a lei sobre a apresentação de dois documentos para votar veio para complicar, na realidade, dificultava esse mencionado exercício de cidadania ativa (votar).
O pedido de vista numa questão que tem repercussão, é urgente e nada complexa, provocou mal-estar.
Os ministros não querem se manifestar sobre a notícia divulgada pela Folha, uma vez que, tanto José Serra quanto Gilmar Mendes negaram. Mas vários deles acham que a apuração do fato, dado como gravíssimo, se for verdadeiro, é muito simples. Basta quebrar o sigilo telefônico.
Pano rápido. Como qualquer toga sabe, a matéria da Folha de S.Paulo é grave porque envolve, caso verdadeira, uma tentiva de manipulação que prejudica o direito de cidadania. Trata-se de um ministro do Supremo, que tem como obrigação a insenção. Serra e Mendes desmentiram. A denúncia precisa ser apurada pelo Ministério Público e, acredita-se, que a dra Cureau não vai deixar de apurar e solicitar, judicialmente, a quebra dos sigilos telefônicos de Serra e Mendes.
A única forma de se cassar um ministro do Supremo, já que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem poder correcional sobre eles, é o impeachment. Ministros do Supremo só perdem o cargo por impeachment.
O único caminho, quando se trata de grave irregularidade, de crime perpetrado — e esse caso, se comprovado, pode ser caracterizado como crime —, é o impeachment.
Na historiografia judiciária brasileira nunca houve impeachment de ministro do STF. Já houve cassação pela ditadura militar, e por motivo ideológico.
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