Na quarta-feira passada (21), a oposição conseguiu obstruir a votação na Assembléia Legislativa de São Paulo do projeto de lei nº 687 que regulariza a posse das terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado, que inclui o Pontal do Paranapanema. O projeto é de autoria do governo tucano de Geraldo Alckmin e favorece os latifundiários que grilaram as terras da região.
Durante a sessão, os deputados fizeram duras críticas à iniciativa, que altera as regras sobre a posse das terras, legalizando 31 mil propriedades de até 500 hectares. Eles lembraram que 80% das terras da região são públicas e estão ocupadas de forma regular. Com o projeto, os assentados e pequenos proprietários, com menos de 200 hectares de terra, poderão perder o seu sustento.
Um “mar de cana” no Pontal
Um dia antes, durante uma audiência pública, cerca de 200 pessoas, entre deputados estaduais e ativistas dos movimentos sociais do campo, também protestaram contra o projeto. Para o deputado José Zico Prado (P), proponente da audiência, essa medida representa um retrocesso para a retomada de áreas griladas na região e um grave entrave para a realização da reforma agrária.
“Terras de 500 hectares são fazendas”, alertou o deputado. Para ele, ao legalizar a ação dos grileiros, o governo do PSDB sabota o desenvolvimento da região, a segunda mais pobre de São Paulo. Na mesma linha, Delveck Matheus, do MST, disse que o projeto visa beneficiar os usineiros, que tentam fazer do Pontal um “mar de cana” e sufocam os assentados e pequenos produtores.
“Reforma agrária ao avesso”
“Estão fazendo a reforma agrária ao avesso”, disse Marcos Pimentel, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf). Apesar dos protestos e da obstrução, o governo está decidido a aprovar o projeto. A oposição pediu mais tempo para debater o assunto e até defendeu como medida alternativa regularizar as posses com menos de 200 hectares.
Mas o tucanato não está disposto a negociar. Geraldo Alckmin tem estreitos vínculos com os ruralistas e conta com sólida maioria na Assembléia Legislativa. Será necessária muita pressão para desmascará-lo.
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