A militarização da segurança faliu

Editorial do sítio Vermelho:

A mais nova vítima da violência em São Paulo é, paradoxalmente, um dos responsáveis por ela: nesta quarta-feira (21) o secretário de Segurança Pública do Estado, Antônio Ferreira Pinto, deixou o cargo que ocupava desde 2009, quando foi nomeado pelo então governador José Serra.

A “política” de segurança de Ferreira Pinto nada ficou a dever ao que foi praticado durante a ditadura, e estava baseada sobretudo na militarização do combate ao crime. O resultado foi sentido de imediato pela população: um aumento desmesurado do poderio da Polícia Militar, sobretudo da temida Rota.

Apesar de rotineiro, o uso da tortura, maus tratos e assassinatos aumentou, chegando ao paroxismo desde maio deste ano quando, depois de uma chacina cometida (no dia 29 daquele mês) por policiais no bairro da Penha, na capital paulista, a facção criminosa PCC reagiu com uma guerra aberta contra a PM. O número de mortos multiplicou desde então, entre ele o de policiais militares: foram 93 PMs mortos até a data da saída do secretário, e mais de 270 cidadãos assassinados quase sempre em chacinas ocorridas na madrugada, por criminosos encapuzados, com claros sinais de ligação com a força policial. Só no mês de outubro foram 149 assassinatos, quase o dobro dos ocorridos no mesmo mês em 2011 (quando ocorreram 78 mortes violentas).

Ferreira Pinto é mais um exemplo entre tantos dos métodos que ainda se mantém à frente da segurança e do combate ao crime no Brasil, praticando a barbárie repressiva herdada da ditadura. Como secretário, ele minimizou a ação da Polícia Civil e fortaleceu a Rota, cuja letalidade é notória. Para o comando da qual ele escolheu o tenente-coronel Salvador Modesto Maia, considerado um dos principais responsáveis pelo massacre do Carandiru, em 1992, tendo participado do grupo que matou 78 dos 111 mortos naquela ação repressiva. A PM paulista tem um efetivo total de 95 mil homens; a Rota, com 820 (ou 0,9% do total) é responsável por 20% das mortes provocadas pela PM.

A situação de terror vivida em São Paulo, e que também ocorreu, neste mês, em Santa Catarina, é mais uma evidência do sangrento fracasso da política de militarização do combate ao crime, com os males costumeiros que a acompanham (maus tratos, torturas e assassinatos).

Santa Catarina é mais um exemplo, como se fosse necessário. Lá, desde o dia 12 até esta segunda-feira (19) ocorreram ataques contra instalações policiais e agentes da repressão em Florianópolis e 17 cidades do interior. O estopim deste verdadeiro motim foi admitido pelo próprio corregedor geral de Justiça no Estado, Alexandre Takashima: os maus tratos e torturas contra os presos na penitenciária de São Pedro de Alcântara, a maior do Estado. Os detentos registraram, em um celular, o envolvimento pessoal do então diretor da penitenciária, Carlos Alves, nas torturas que eram praticadas nas celas da penitenciária. "Nada acontece por acaso", concluiu o corregedor Takashima.

Essa opinião do corregedor é mais um atestado da falência da militarização da segurança pública. A arrogância e auto-suficiência do comando paulista deste setor está na origem da onda de violência que assola o Estado. Quando, meses atrás, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo ofereceu ajuda federal contra a violência, a oferta foi solenemente ignorada pelo governo paulista. Quando ela se tornou pública, nos dias calamitosos que antecederam a eleição municipal, Ferreira Pinto tentou em vão dizer que o ministro mentia. Seu objetivo óbvio era manter a mesma política repressiva que, a pretexto de ter como alvo os bandidos, inquieta e ameaça o conjunto da população, principalmente aquela que mora na periferia e sofre costumeiramente a violência e a arbitrariedade policial.

Depois da eleição, finalmente, o governo paulista rendeu-se às evidências: não tem condições de enfrentar sozinho a questão que deve, como diz o ministro Cardozo, “ser tratada como uma política de Estado".

É urgente mudar o enfoque meramente repressivo por uma visão democrática da sociedade, da segurança e do combate ao crime. A violência nas prisões - o próprio Cardozo disse preferir morrer a ir para uma prisão no Brasil - é a outra face da moeda do conservadorismo profundo que permanece no país.

A população pobre, que é maltratada em áreas como saúde, educação, emprego, transporte coletivo, moradia, é a mesma que fornece a imensa maioria da população carcerária. A violência dentro dos presídios reflete a mesma violência que ocorre fora deles. Na visão de muitos que pensam como Ferreira Pinto, pobre precisa ser reprimido para que permaneça em seu lugar, sem criar problemas. O desprezo aos direitos humanos é irmão gêmeo do desprezo à democracia e anda de mãos dadas com a violência costumeira contra as populações das periferias.