Centrais sindicais, CGTB e CTB, sindicatos, federações e parlamentares realizaram na última quinta-feira audiência pública em “Defesa da CLT e dos Direitos Trabalhistas”, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
Durante a audiência o anteprojeto de lei Acordo Coletivo Especial (ACE), conhecido como “projeto Volks”, foi duramente criticado. O projeto foi idealizado e formatado na Alemanha e visa consolidar “acordos” feitos nos locais de trabalho como superiores à CLT.
O texto foi considerado uma ameaça aos direitos do trabalho, uma vez que legitimaria a pressão das empresas, principalmente as multinacionais, para a implementação de redução de direitos garantidos pela CLT e o arrocho salarial. Diante disso, foi criada na audiência a Frente Nacional em Defesa da CLT, reunindo diversos setores da sociedade.
A audiência foi solicitada pelo senador João Costa (PPL-TO) ao presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), que também participaram do evento. Para Paim, “esse é um debate em defesa de um instrumento legal que há de garantir que vocês, jovens, tenham direitos assegurados quando tiverem no campo do trabalho. Nós vamos lutar pela CLT pensando nessa juventude. Aqui não passará!”, disse Paulo Paim.
O senador João Costa ressaltou que o Brasil precisa crescer e se desenvolver. Mas precisa respeitar o direito dos trabalhadores. “Não vamos crescer de forma organizada subtraindo direitos daqueles que representam o progresso do Brasil e levam o Brasil para frente. Precisamos de um país melhor, diminuir as distâncias entre os mais pobres e os mais ricos, que com honestidade podem continuar sendo ricos. O que não admito é os pobres continuarem sendo pobres”, ressaltou Costa.
Para Ubiraci Dantas de Oliveira, Bira, presidente da CGTB, os direitos dos trabalhadores “não vieram de graça da mão de ninguém. Houve muita batalha e muita luta. Teve companheiros que perderam suas vidas para que a gente pudesse ter essa garantia do trabalhador”, ressaltou.
O secretário de Relações Institucionais da CTB, Joílson Cardoso criticou a tentativa da “supremacia do negociado sobre o direito conquistado” e enfatizou que “não concordamos e não acreditamos no pensamento que diz que o que trava o desenvolvimento do Brasil são as leis trabalhistas”.
Também participaram da audiência o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o ex-procurador-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho e vice-presidente do DF da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), João Pedro Ferraz dos Passos, e o advogado trabalhista e professor de Direito, Vivaldo Barbosa.
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