Ataque aos direitos será rápido e feroz

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Diante da percepção cada vez mais generalizada de que vem aí uma carga de cavalaria contra os direitos trabalhistas, Michel Temer manda seu cortesão Wellington Moreira Franco ao Estadão para dizer que – pasmem! – “O PMDB tem tradição trabalhista e social” que “está no seu DNA” (pausa para uma gargalhada olhando o peemedebista Skaf) e que portanto não há risco para os trabalhadores.

Muito bom, muito bonito. Mas veja, na matéria, que ele elenca e especifica o que não está em risco: a carteira assinada, as férias e o 13º salário.

Ponto. Para aí a lista. Ora, Moreira, estes nem a ditadura militar de 1964 colocou em risco e nem por isso não foi um período de saque devastador sobre a classe trabalhadora.

Lembra aquela piada do sujeito que estava tendo um caso homossexual e, interpelado pela esposa, jurou: meu bem, eu não toco em nenhuma outra mulher! Ninguém poderia dizer que ele estava mentindo, não é?

Dizer que não estão em discussão direitos de mais de meio século é uma forma de dizer que estão na berlinda todos os outros.

Como aliás, já foram exigir a Temer a própria Fiesp e a CNI.

A ofensiva será feroz. Vai abarcar logo de cara coisas como a multa do FGTS, o seguro desemprego – hoje uma das mais pesadas fontes de gastos do Tesouro, as normas de segurança no trabalho – que demandam despesas e limites severos para as empresas e a “flexibilização” da condição de menor-aprendiz, permitindo que se finja que existe formação profissional enquanto eles trabalham no chão-de-fábrica como trabalhadores sub-remunerados e com menos encargos.

Em um ano no Ministério do Trabalho, foram estas as pressões que vi, continuamente, às quais se resistiu-se a duras penas. Estas e mais – nisso Moreira Franco tem razão – as tentativas de suprimir um bendito dogma da CLT, o que não pode haver acordo que renuncie a direitos previstos na lei.

E, nisto, não posso dizer que Moreira mente – Moreira não mentir é um momento raro, que devemos sempre registrar – quando diz que setores da CUT - os maiores e mais poderosos sindicatos, defendiam “a prevalência do negociado pelo legislado”.

Pode funcionar muito bem para categorias organizadas e fortes, que podem fazer acordo onde pequenas concessões impliquem ganhos maiores, mas é uma devastação para trabalhadores dispersos, desorganizados – por várias razões e nem sempre por não serem combativos, mas serem poucos em cada local de trabalho e por terem baixo nível de especialização.

Ou seja, arrisco dizer, para a maioria dos trabalhadores.

Sei que as propostas feitas então - baseadas num sistema alemão, onde não há escravos, como aqui – tinha mecanismos de salvaguarda para prevenir isso. Besteira. Se penetrar na muralha da CLT, o patronato começará a destruí-la por dentro, pedaço por pedaço, até que não sobrem seque as três conquistas que Moreira, generosamente, diz que não serão tocadas: a carteira assinada, as férias e o 13º salário.

Estão garantidas. Mas por enquanto apenas, porque logo aparecerá quem diga que o trabalho é uma relação livre entre particulares, onde se ganha pelo que efetivamente se produz e que o mês, afinal, só tem 12 meses.