As estatísticas do IBGE sobre a evolução do emprego em 2017 desenham um quadro sombrio e desolador do mercado de trabalho no Brasil. A taxa média de desocupação avançou para 12,7%, a maior desde 2012. São mais de 12 milhões de pessoas condenadas ao ócio involuntário e a perambular pelas ruas procurando um posto de trabalho. Se a este contingente acrescentarmos os que já nem se animam a ir atrás de emprego (desemprego oculto por desalento, na linguagem dos economistas) somaremos mais de 20 milhões.
O órgão registrou um leve aumento da ocupação ao longo do ano, mas com forte queda do emprego formal. Pela primeira vez na história, o número de trabalhadores e trabalhadoras informais, por conta própria ou sem carteira assinada, superou o de assalariados formalizados: foram 34,31 milhões contra 33,321 milhões. Em outras palavras, observa-se acentuada queda do emprego de qualidade e avanço da ocupação precária, a que os trabalhadores, despojados de patrimônio e meios, são induzidos pelo instinto de sobrevivência.
Crescente precarização
Os dados revelam a crescente precarização das relações trabalhistas e degradação das condições de existência da população trabalhadora, estimada em mais de 90 milhões de brasileiros pelo instituto. Não é segredo que na informalidade o trabalhador é muito mais vulnerável. A precariedade, com ausência de garantias mínimas e direitos sociais elementares, é a regra. O caso dos motoristas de aplicativos, que realizam jornadas superiores a 15 horas diárias, é ilustrativo.
Trata-se de um sintoma patológico também para a economia nacional, pois o trabalho informal é em geral caracterizado pela baixa produtividade e por agregar pouco valor à produção. Ruim igualmente para os cofres públicos e em particular para a Previdência, pois trabalhadores por conta própria e sem carteira não costumam contribuir para o INSS.
Tudo isto é em grande medida obra do golpe de Estado travestido de impeachment que, em 2016, afastou a presidenta Dilma da Presidência e instalou no Palácio do Planalto uma cleptocracia (governo de ladrões) liderado pelo peemedebista Michel Temer. As políticas adotadas pelos golpistas – congelamento e redução dos gastos e investimentos públicos, radicalização da política econômica neoliberal, privatizações, entreguismo, arrocho dos salários e reformas contra o trabalho – jogaram lenha na fogueira da Grande Recessão (2015-2017), a maior da história.
Também não foi pequena a contribuição da Lava Jato, que desde março de 2014 integra o script do golpe. Os números indicam que a indústria da construção civil foi quem mais sofreu com a tragédia que se abateu sobre a economia. Cerca de 1,1 milhão de postos de trabalho foram destruídos no ramo. A operação comandada pelo juiz Sergio Moro tem tudo a ver com este resultado, pois – em parceria com os serviços secretos estadunidenses e visando Lula - abateu as grandes empreiteiras brasileiras, para deleite de suas concorrentes nos EUA.
Fatos e versões
Há meses que governo e mídia burguesa não se cansam de tecer loas à suposta recuperação da economia, mas a versão que apresentam da realidade não correspondem aos fatos, que teimam em desmentir o discurso oficial e não autorizam qualquer otimismo em relação ao futuro do país.
A política do governo, de radical restauração neoliberal, serve fielmente aos interesses das classes dominantes, ou seja, aos banqueiros, aos latifundiários, aos grandes empresários, à mídia burguesa, às multinacionais e, acima de tudo, aos EUA. Isto explica o “consenso” nacional desta casta privilegiada ao golpe e à política econômica dos golpistas, que em contrapartida contraria os interesses maiores do nosso povo e constituem um sério obstáculo ao desenvolvimento e uma ofensa à soberania nacional.
Não restam dúvidas de que os grandes capitalistas estão felizes com Temer e fazem preces para que ele prossiga com sua desastrada política, mas o povo e a classe trabalhadora acalentam outros sentimentos em relação ao líder golpista, conforme atestam inúmeras pesquisas. Deduz-se daí que os interesses da burguesia estão, hoje, completamente divorciados dos interesses do povo e da nação.
O cenário social tende a piorar com a nova legislação trabalhista, que impõe a novidade infame do trabalho intermitente, a prevalência do negociado sobre o legislado, a terceirização irrestrita e outras aberrações, que apontam para uma precarização ainda maior das relações entre capital e trabalho e retrocesso na distribuição funcional da renda.
A crise e o processo de degradação política, social, econômica, ideológica e moral que o Brasil padece nesses dias não devem ser atribuídos à fatalidade histórica. Decorrem da conduta política perversa das classes dominantes. Há solução para os problemas que afligem os brasileiros e brasileiras. Antes de mais nada será preciso interromper a política de restauração neoliberal e procurar criar as condições para viabilizar um novo projeto nacional de desenvolvimento orientado para a valorização do trabalho, a defesa da soberania e da democracia.
Para reencontrar o caminho do desenvolvimento é indispensável aumentar (e substancialmente) os investimentos públicos, o que pressupõe o fim da política de austeridade fiscal, do congelamento e cortes dos gastos e investimentos dos governos, fortalecimento do Estado e das estatais, que devem recuperar o papel protagonista na promoção do crescimento econômico, cuja força motriz são os investimentos públicos e privados.
O cardápio desenvolvimentista deve ainda incluir iniciativas objetivando a reindustrialização do país, valorização e aperfeiçoamento da política de conteúdo local, uma reforma tributária progressiva, com taxação das grandes fortunas, heranças, lucros e dividendos e remessas das multinacionais, além de revisão das desonerações. Outro ponto que cobra certa urgência é a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, a cada dia mais necessária para amenizar os efeitos da chamada quarta revolução industrial sobre a oferta de emprego e o mercado de trabalho.
Mas não devemos nutrir ilusões: nada disto será conquistado sem muita luta, sem forte mobilização popular, sem unidade da classe trabalhadora e das forças democráticas e progressistas. Os interesses das classes dominantes são como pedras e entulhos no caminho do desenvolvimento nacional. É preciso removê-los, abatendo-os na luta de classes, para avançar no sentido da democracia, da soberania nacional e da valorização da nossa classe trabalhadora.
* Umberto Martins é jornalista e assessor político da CTB.
O órgão registrou um leve aumento da ocupação ao longo do ano, mas com forte queda do emprego formal. Pela primeira vez na história, o número de trabalhadores e trabalhadoras informais, por conta própria ou sem carteira assinada, superou o de assalariados formalizados: foram 34,31 milhões contra 33,321 milhões. Em outras palavras, observa-se acentuada queda do emprego de qualidade e avanço da ocupação precária, a que os trabalhadores, despojados de patrimônio e meios, são induzidos pelo instinto de sobrevivência.
Crescente precarização
Os dados revelam a crescente precarização das relações trabalhistas e degradação das condições de existência da população trabalhadora, estimada em mais de 90 milhões de brasileiros pelo instituto. Não é segredo que na informalidade o trabalhador é muito mais vulnerável. A precariedade, com ausência de garantias mínimas e direitos sociais elementares, é a regra. O caso dos motoristas de aplicativos, que realizam jornadas superiores a 15 horas diárias, é ilustrativo.
Trata-se de um sintoma patológico também para a economia nacional, pois o trabalho informal é em geral caracterizado pela baixa produtividade e por agregar pouco valor à produção. Ruim igualmente para os cofres públicos e em particular para a Previdência, pois trabalhadores por conta própria e sem carteira não costumam contribuir para o INSS.
Tudo isto é em grande medida obra do golpe de Estado travestido de impeachment que, em 2016, afastou a presidenta Dilma da Presidência e instalou no Palácio do Planalto uma cleptocracia (governo de ladrões) liderado pelo peemedebista Michel Temer. As políticas adotadas pelos golpistas – congelamento e redução dos gastos e investimentos públicos, radicalização da política econômica neoliberal, privatizações, entreguismo, arrocho dos salários e reformas contra o trabalho – jogaram lenha na fogueira da Grande Recessão (2015-2017), a maior da história.
Também não foi pequena a contribuição da Lava Jato, que desde março de 2014 integra o script do golpe. Os números indicam que a indústria da construção civil foi quem mais sofreu com a tragédia que se abateu sobre a economia. Cerca de 1,1 milhão de postos de trabalho foram destruídos no ramo. A operação comandada pelo juiz Sergio Moro tem tudo a ver com este resultado, pois – em parceria com os serviços secretos estadunidenses e visando Lula - abateu as grandes empreiteiras brasileiras, para deleite de suas concorrentes nos EUA.
Fatos e versões
Há meses que governo e mídia burguesa não se cansam de tecer loas à suposta recuperação da economia, mas a versão que apresentam da realidade não correspondem aos fatos, que teimam em desmentir o discurso oficial e não autorizam qualquer otimismo em relação ao futuro do país.
A política do governo, de radical restauração neoliberal, serve fielmente aos interesses das classes dominantes, ou seja, aos banqueiros, aos latifundiários, aos grandes empresários, à mídia burguesa, às multinacionais e, acima de tudo, aos EUA. Isto explica o “consenso” nacional desta casta privilegiada ao golpe e à política econômica dos golpistas, que em contrapartida contraria os interesses maiores do nosso povo e constituem um sério obstáculo ao desenvolvimento e uma ofensa à soberania nacional.
Não restam dúvidas de que os grandes capitalistas estão felizes com Temer e fazem preces para que ele prossiga com sua desastrada política, mas o povo e a classe trabalhadora acalentam outros sentimentos em relação ao líder golpista, conforme atestam inúmeras pesquisas. Deduz-se daí que os interesses da burguesia estão, hoje, completamente divorciados dos interesses do povo e da nação.
O cenário social tende a piorar com a nova legislação trabalhista, que impõe a novidade infame do trabalho intermitente, a prevalência do negociado sobre o legislado, a terceirização irrestrita e outras aberrações, que apontam para uma precarização ainda maior das relações entre capital e trabalho e retrocesso na distribuição funcional da renda.
A crise e o processo de degradação política, social, econômica, ideológica e moral que o Brasil padece nesses dias não devem ser atribuídos à fatalidade histórica. Decorrem da conduta política perversa das classes dominantes. Há solução para os problemas que afligem os brasileiros e brasileiras. Antes de mais nada será preciso interromper a política de restauração neoliberal e procurar criar as condições para viabilizar um novo projeto nacional de desenvolvimento orientado para a valorização do trabalho, a defesa da soberania e da democracia.
Para reencontrar o caminho do desenvolvimento é indispensável aumentar (e substancialmente) os investimentos públicos, o que pressupõe o fim da política de austeridade fiscal, do congelamento e cortes dos gastos e investimentos dos governos, fortalecimento do Estado e das estatais, que devem recuperar o papel protagonista na promoção do crescimento econômico, cuja força motriz são os investimentos públicos e privados.
O cardápio desenvolvimentista deve ainda incluir iniciativas objetivando a reindustrialização do país, valorização e aperfeiçoamento da política de conteúdo local, uma reforma tributária progressiva, com taxação das grandes fortunas, heranças, lucros e dividendos e remessas das multinacionais, além de revisão das desonerações. Outro ponto que cobra certa urgência é a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, a cada dia mais necessária para amenizar os efeitos da chamada quarta revolução industrial sobre a oferta de emprego e o mercado de trabalho.
Mas não devemos nutrir ilusões: nada disto será conquistado sem muita luta, sem forte mobilização popular, sem unidade da classe trabalhadora e das forças democráticas e progressistas. Os interesses das classes dominantes são como pedras e entulhos no caminho do desenvolvimento nacional. É preciso removê-los, abatendo-os na luta de classes, para avançar no sentido da democracia, da soberania nacional e da valorização da nossa classe trabalhadora.
* Umberto Martins é jornalista e assessor político da CTB.
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