Desde a redemocratização, com a constituição do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos principais indicadores da qualidade vida na primeira infância (cinco primeiros anos de vida) melhorou significativamente. A taxa de mortalidade infantil no Brasil caiu dos 54,8 óbitos por mil nascidos vivos para 14,6 óbitos por mil nascidos vivos, antecipando em cinco anos o cumprimento da meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em diminuir a mortalidade infantil em dois terços.
De acordo com o documento da Fundação das Nações Unidas para Infância (United Nations International Children’s Emergency Fund – UNICEF), “Os Momentos Iniciais São Importantes para Todas as Crianças” (Early Moments Matter for Every Child) [1], além dos cuidados oportunos com saúde, a renda, educação primária, nutrição e ambiente seguro são grandes condicionantes para desenvolvimento pleno da primeira infância. Estas variáveis possuem grande impacto na qualidade de vida nos primeiros anos de vida do ser humano.
Segundo a instituição, as crianças precisam ser preparadas para apreender e prosperar, pois o cérebro de uma criança é construído socialmente, não é algo dado. Por isso, os efeitos dos cuidados da primeira infância ultrapassam limites próprios da saúde. Estudos mostram que ao receberem estímulos de alta qualidade, crianças em situação de vulnerabilidade podem alcançar renda 25% maior, quando adultas, do que aquelas crianças vulneráveis que não receberam.
Nesse quesito, a política pública voltada à primeira infância e, principalmente, às mulheres é central, tendo em vista que os primeiros anos de vida da criança estão ligados intimamente ao da sua genitora. As pressões materiais e simbólicas da sociedade envolvendo as mulheres podem impactar negativamente no desenvolvimento infantil. A dupla jornada de trabalho, o estigma de gênero ocupacional (menor remuneração), postura social desejável e as crises (depressão, síndrome do pânicos, fobias e uso de drogas) precisam ser resolvidas, caso queiramos gerações mais saudáveis e capacitadas no futuro próximo.
A ausência da política pública não é justificável, o custo do investimento das intervenções na primeira infância é baixo, uma vez que podem ser integradas aos programas já existentes. Ademais, a taxa de retorno global para o gasto executado é elevadíssima, estimada em torno de 13,7% ao ano(no Brasil, para se ter uma ideia, a poupança rende entre 6,0% a 4,5% ao ano, a depender da Selic).
Usando dados de um estudo randomizado de controle, a publicação da UNICEF mostrou a eficácia dos programas para a primeira infância. Ao selecionar o programa Carolina Abecedarian Project and Carolina Approach to Responsive Education – ABC/CARE para pesquisa, ficou comprovado que a promoção da saúde, educação, emprego, renda e participação cívica dos adultos das famílias vulneráveis contribuíram para redução do crime e melhor qualidade de vida das crianças. Em termos específicos, houve maiores benefícios monetários para meninos do que para meninas, principalmente por causa da redução do crime violento para meninos e maiores melhorias masculinas na saúde.
Quanto a isto, o gráfico 3 é claro: os maiores retornos da curva de Heckman encontram-se exatamente no desenvolvimento dos programas no pré-natal e nos primeiros anos de vida do ser humano.
Diante dessas evidências científicas, para o Brasil atual fica a pergunta: o que esperar de um governo racista, misógino, homofóbico e autoritário, que ao longo da maior parte da sua carreira política sempre defendeu a violência física como principal instrumento resolutivo para qualquer questão?
Passada a euforia das eleições, o momento exige forte reflexão analítica. Para além das polêmicas, da reconhecida postura desumana e bárbara (ver declarações abaixo) do presidente eleito, é importante analisar o que será de fato seu governo. Embora vago, o programa apresentado no período eleitoral pode fornecer algumas pistas.
Intitulado “O Caminho da Prosperidade” , o documento de 81 páginas, que na verdade é um power point, sem paginação, repleto de bordões, jargões e com forte traço generalista para pontos delicados, pode auxiliar na compreensão do governo real de Jair Bolsonaro.
Para geração do emprego o programa descreve o resultado esperado sem detalhar como será executado: “Faremos os ajustes necessários para garantir crescimento com inflação baixa e geração de empregos”. O que sugere manutenção da atual reforma trabalhista, situação em que tanto o homem quanto a mulher possuem menores garantias de qualidade laboral.
Caso diverso para segurança, onde há clara descrição operacional da proposta:
“2º Prender e deixar preso! Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias!
3º Reduzir a maioridade penal para 16 anos!
6º Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.”
Nesse ponto existe um claro retrocesso em relação à questão: a noção de recuperação dos indivíduos envolvidos em ilícito será suprimida. O sistema penal, que já é precário e injusto, se tornará ainda mais, ao não proporcionar a reabilitação adequada do infrator.
Os jovens serão extremamente prejudicados, eliminando qualquer mecanismo de trato específico em relação ao delito, que terá sua condenação igualada à condição de um grande traficante e ou grande criminoso. As possibilidades de reestruturação familiar se tornarão cada vez mais limitadas, bloqueando a construção de ambiente familiar seguro para as crianças envolvidas nesse contexto, sem mencionar a indução do uso de arma de fogo pela população.
Para saúde, o programa assevera manutenção dos programas existentes, inclusive para o “Mais Médicos”. Entretanto, mesmo antes de assumir o cargo de presidente, Jair Bolsonaro provocou um dos maiores estragos na área. Ao sugerir novos termos não condizentes com aqueles estabelecidos junto à Organização Pan-Americana da Saúde da OMS, o futuro presidente sinalizou a quebra unilateral do contrato estabelecido na cooperação entre Brasil e Cuba do programa “Mais Médicos”. Ao Ministério de Salud Pública de Cuba restou apenas a sua retirada do programa em função do não cumprimento do contrato.
“Las modificaciones anunciadas imponen condiciones inaceptables e incumplen las garantías acordadas desde el inicio del Programa, que fueron ratificadas en el año 2016 con la renegociación del Término de Cooperación entre la Organización Panamericana de la Salud y el Ministerio de Salud de Brasil y el Convenio de Cooperación entre la Organización Panamericana de la Salud y el Ministerio de Salud Pública de Cuba. Estas inadmisibles condiciones hacen imposible mantener la presencia de profesionales cubanos en el Programa.”
(http://www.sld.cu/noticia/2018/11/14/declaracion-del-ministerio-de-salud-publica)
“As modificações anunciadas impõem condições inaceitáveis e desrespeitam as garantias acordadas desde o início do programa, que foram ratificadas no ano de 2016 com a renegociação do termo de cooperação entre a organização pan-Americana da saúde e o ministério da saúde do Brasil e a convenção. De cooperação entre a organização pan-Americana da saúde e o ministério da saúde pública de Cuba. Estas inadmissíveis condições tornam impossível manter a presença de profissionais cubanos no programa.”
A incapacidade de gestão do futuro presidente poderá causar enorme sofrimento à população brasileira. A irresponsável atitude, ainda não investido dos poderes de presidente, vai custar muito caro. Isto porque dos 16.721 profissionais dos “Mais Médicos” mais da metade são cubanos (8.612). O impacto será imediato, estima-se que cerca de 30 milhões de pessoas ficarão sem qualquer atendimento. Os médicos brasileiros, por tradição, não atuam em áreas que os cubanos cobriam, tais como: periferias [2] e locais de difícil acesso, em atendimento a comunidades indígenas, quilombolas e povos tradicionais.
O efeito sobre o desenvolvimento da primeira infância das crianças brasileiras será devastador. Os médicos cubanos atuavam principalmente na Atenção Primária com especialistas em pediatria, clínica geral e obstetrícia, ou seja, o básico do atendimento no pré-natal e os cinco primeiros anos de vida.
Além disso, os médicos cubanos colocavam no mapa indicadores epidemiológicos, antes inexistentes, de comunidades isoladas, contribuindo para o acompanhamento e controle dos agravos em todo o território nacional.
Já para educação, o programa apresenta sérios riscos, ao confundir educação sexual com “sexualização precoce”. Nesse particular, utiliza-se muito a expressão “doutrinação” sem defini-la formalmente por meio de alguma referência científica. O termo é usado de forma genérica para justificar a intervenção do Estado nas escolas. Em acréscimo a isto, a educação a distância é peça central do item.
No conjunto, as propostas na área educacional vão contra as recomendações internacionais. Primeiro, porque as crianças necessitam de educação sexual para conhecerem o desenvolvimento dos seus corpos e evitarem, no limite, possíveis assédios. Segundo, nos primeiros anos de vida é fundamental a presença física do ensino para desenvolvimento cognitivo e abstrato das crianças, jovens e adolescentes.
A previdência caminha no mesmo sentido da segurança e educação, da forma em que está, a proposta de reforma é mais um risco a formação das crianças. Dentre os pontos, o programa do presidente sinaliza “gradativa redução da carga tributária bruta brasileira paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de desburocratização e privatização”. Aqui, novamente, não há detalhamento da operacionalidade da ação.
Isto num contexto conhecido em que a Reforma Trabalhista não gerou os empregos prometidos, a renda média do brasileiro é baixa e muito mal distribuída. Se ocorrer a privatização, várias famílias poderão ficar descobertas em função dos mecanismos de expulsão do mercado, atingindo parcela expressiva da população.
No Brasil, 8,5% dos domicílios (5,7 milhões) são chefiados por idosos, o que representa, aproximadamente, cerca 9% (18,8 milhões) da população brasileira. Assim, qualquer alteração do regime previdenciário brasileiro pode impactar fortemente na qualidade de vida na primeira infância, dada a centralidade do idoso nas famílias brasileiras.
Por último, para o programa de transferência de renda, o Bolsa Família, não há qualquer menção de mudança ou alteração significativa.
Contudo, embora o racismo, misoginia e homofobia não apareçam claramente no programa, as propostas descritas de forma sucinta nesse texto revelam um governo de cunho autoritário, preconceituoso e desprovido de um plano de ação mais concreto. Em síntese, o documento de 81 páginas evidencia um governo perdido que pode colocar em risco o desenvolvimento da primeira infância das crianças brasileiras, mas não por conhecimento de causa e sim por ignorância ao tema.
Notas
[1] https://www.unicef.org/media/files/UNICEF_Early_Moments_Matter_for_Every_Child_report.pdf
[2] Os médicos brasileiros se recusam a atuar até mesmo em periferias do RJ, SP, MG e outras capitais do país.
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