Aprovação do direito de resposta é avanço

Do site do FNDC:

A conclusão da votação do Projeto de Lei 6446/13 pela Câmara dos Deputados, na noite desta terça (20/10), representa uma vitória para o movimento de luta pela democratização da comunicação no Brasil. Desde a revogação da Lei de Imprensa, em 2005, o direito de resposta deixou de ser garantido no país e, embora esteja previsto no Artigo 5º da Constituição Federal, seu exercício depende da interpretação de um juiz monocrático e não tem prazo ou regras definidas. A matéria foi aprovada por 318 votos e ainda voltará ao Senado porque foi alterada (a única emenda aprovada exclui do texto a possibilidade do ofendido exercer pessoalmente o direito no caso de TV ou rádio).

 

Golpistas tentam driblar o Supremo

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Neste momento os defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff tentam, de duas formas, driblar as liminares concedidas na semana passada pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do STF. As liminares, em resumo, suspenderam a aplicação do rito definido por Eduardo Cunha e proibiram a tramitação de qualquer outra proposta de impeachment até o pronunciamento do colegiado da suprema corte.

A fluidez da conjuntura política

Por Francisco Fonseca, no site Carta Maior:

A conjuntura política brasileira assemelha-se a um jogo de xadrez cujos jogadores são amadores, isto é, ou não há claras estratégias e táticas ou as contradições das “jogadas” torna turva a inteligibilidade do jogo; os lances são por vezes confusos; e quem estava próximo a vencer se vê, repentinamente, na iminência da derrota e vice-versa. Isso tudo ocorre numa incrível rapidez e com lances complexos e muitas vezes bizarros, a ponto de as análises tornarem-se rapidamente obsoletas.

Mais armas, mais mortes

Por Maria do Rosário Nunes, na revista Fórum:

O ano de 2015 ficará marcado na Câmara dos Deputados por diversos retrocessos legislativos. O programa realizado pela gestão de Eduardo Cunha caracteriza-se por assegurar espaço total ao populismo penal mais rasteiro. Em um país que sofre todos os anos o luto pela morte de milhares de brasileiros, vítimas da violência, o discurso de aproveitadores com soluções milagrosas está sempre na ordem do dia. Só que os efeitos não serão de redução da violência, mas de maior recrudescimento de sua presença para a população.

A justiça é branca e rica

Por Djamila Ribeiro, na revista CartaCapital:

No dia 15 de outubro Juliana Cristina da Silva, de 28 anos, responsável pelo atropelamento de dois operários que pintavam uma ciclo-faixa, foi libertada da prisão onde estava desde o dia do acidente, 18 último, para responder ao processo em liberdade.

Juliana terá de pagar um fiança de 20 salários mínimos, o equivalente a 15 mil reais, e comparecer ao fórum a cada dois meses. Foi comprovado que Juliana estava embriagada no momento do acidente.

Sem sigilo: perdeu, Cunha!

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

O ministro Teori Zavascki negou o covarde pedido de Eduardo Cunha para que se decretasse sigilo de Justiça no inquérito sobre suas contas na Suíça.

Fez muito bem, porque a regra do processo é ser público, só se admitindo o sigilo quando isso se refere a relações íntimas entre pessoas – não vale alegar que o dinheiro era íntimo da famila… – ou a publicidade possa comprometer a apuração de eventual crime.

As cortes de exceção do capital

Por Claire Provost e Matt Kennard, no site Outras Palavras:

Cinquenta anos atrás, um sistema legal internacional foi criado para proteger os direitos de investidores estrangeiros. Hoje, conforme companhias ganham bilhões de dólares em danos, os iniciados dizem que isso tornou-se perigosamente fora de controle

O escritório de Luis Parada fica a apenas quatro quarteirões da Casa Branca, no coração da Rua K, onde está instalada a longa fila de escritórios de lobistas de Washington – um trecho de edifícios de aço e vidro certa vez apelidado de “caminho para os ricos” (road to riches), quando o tráfico de influência começou a crescer nos Estados Unidos. Parada, um homem de El Salvador com 55 anos e fala mansa, é um entre o punhado de advogados globais que se especializou em defender Estados soberanos contra ações judiciais apresentadas por corporações multinacionais. Ele é advogado de defesa num campo obscuro mas cada vez mais poderoso do direito internacional, por meio do qual investidores estrangeiros podem processar governos em bilhões de dólares, numa rede de tribunais.

TCU se mostra fora do lugar

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

O tom de reverência que acompanhou a entrega do parecer do Tribunal Contas da União ao Congresso, que pede a rejeição das contas de Dilma Rousseff, envolve uma reação previsível e irresponsável - no mínimo. O texto tem mais de 900 páginas e exige um demorado trabalho de reflexão e conferência de dados técnicos para que se seja avaliado corretamente.

O atentado (que não houve) a Carlos Lacerda

Por Raul Varassin

Vários jornalistas e historiadores já escreveram sobre o atentado ao Carlos Lacerda na rua Tonelero, 180, Copacabana, edifício Albervânia, aos 45 minutos do dia 5 de agosto de l954. Lira Neto, Leandro Melito, Palmério Dória, entre outros.

Em síntese, fica quase claro nos depoimentos que Carlos Lacerda não levou tiro algum. Não há exame de corpo de delito do Hospital Miguel Couto, não há raios-x provando isso, nem foi exibido o revólver que Lacerda teria disparado tiros para se defender do pistoleiro.

Direito de resposta é aprovado na Câmara

Por Altamiro Borges

Apesar da histeria dos barões da mídia e dos votos contrários do PSDB e do DEM, a Câmara Federal finalmente aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que regulamenta o direito de resposta no país. A deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) foi a relatora da matéria no plenário. "Com a revogação da Lei de Imprensa de 1967, que foi acertada porque era uma legislação autoritária, ficamos com uma lacuna jurídica. Esse vazio prejudica o cidadão comum, que não tem instrumentos para se defender", afirmou ao defender a aprovação do Projeto de Lei 6446/13, oriundo do Senado Federal.

Alexandre Garcia, o racista indignado

Por Altamiro Borges

No programa Bom Dia Brasil, exibido pela TV Globo nesta quarta-feira (21), o jornalista Alexandre Garcia voltou a explicitar a sua visão tacanha, preconceituosa e elitista. Ao criticar o governo Dilma pelo cadastro do "Simples Doméstico", que visa garantir os direitos trabalhistas para os empregados domésticos, ele obrou mais uma de suas pérolas. Com cara de indignado, ele afirmou que "o país não era racista até criarem as cotas". Discípulo fiel de Ali Kamel, diretor de jornalismo da TV Globo que escreveu o clássico "Não somos racistas", o jornalista não deve acreditar na existência da escravidão no passado e do preconceito racial no presente.  

Ataque de Cunha aos direitos das mulheres

Por Jean Wyllys, em sua página no Facebook:

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou por 37 votos contra 14 (o PSOL votou cobra!) o PL 5069/2013, de autoria do deputado que tem contas milionárias na Suíça, que aumenta a criminalização da prática do aborto, negando às mulheres não apenas o direito a decidir sobre seu corpo, como também o direito humano básico a receber atendimento e orientação dos profissionais da saúde; inclusive quando a mulher procura atendimento no hospital por ter sido vítima de estupro.

STF manda recado aos golpistas

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Reunidos na segunda-feira (19) em um evento em São Paulo, ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal discutiram sobre o papel do tribunal na disputa jurídica sobre o rito do impeachment.

Em sua fala, Luis Roberto Barroso mandou um recado muito claro aos golpistas. Sua fala não deixa margem a dúvida. Confira o vídeo da declaração do ministro.

Os perigos da lei do antiterrorismo

Por Conceição Lemes, no blog Viomundo:

Nos últimos anos, tramitaram no Congresso vários projetos de parlamentares, visando regulamentar atos de terrorismo.

Provavelmente, devido à pressão e ao repúdio unânime de movimentos sociais, centrais sindicais e entidades de direitos humanos, acabaram não sendo votados.

Por ocasião de uma dessas iniciativas, em entrevista ao Viomundo, o advogado Patrick Mariano, mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), doutorando em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, alertou:

Câmara dificulta aborto legal

Por Márcia Xavier, no site Vermelho:

Uma mulher estuprada deve ser submetida a exame de corpo de delito. O anúncio de meios ou métodos abortivos se torna crime, com agravamento de pena para profissionais de saúde, que podem chegar a ser detidos por um a três anos. É o que determina o projeto de lei do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aprovada, por 37 votos a favor e 14 contra, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta quarta-feira (21). O objetivo do projeto, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual, é dificultar o aborto às mulheres que sofreram estupro.

Quando o Piauí e o Haiti se encontram

Por Renato Rovai, em seu blog:

Negro, nordestino, vagabundo, volta pra sua terra, vai pra Cuba. Claro que você já leu e ouviu isso.

Há uma massa não insignificante de comentadores de Facebook que vociferam isso o tempo todo. Há outros tantos que recebem bons salários para estimular esse ódio em rádios, revistas, jornais e TVs. São os neocons. Os comentaristas que xingam e arrebentam com os direitos humanos e toda à população vulnerável.

Cunha é 'fiel da balança' no impeachment

Por Hylda Cavalcanti, na Rede Brasil Atual:

Mesmo no centro das atenções devido à abertura de inquérito contra ele, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), continua sendo o peso principal da balança entre base aliada e oposição no Congresso. Esse peso passou a ser observado com ainda mais expectativa durante ato realizado hoje (21) por integrantes do DEM, PSDB, PPS, SD e do Movimento Brasil Livre, que protocolaram novo pedido de impeachment de Dilma Rousseff, elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal. Reunido com alguns dos principais parlamentares da oposição, Cunha disse que iria atuar “da forma mais isenta possível”, mas não adiantou quando poderá anunciar uma decisão. E sua conduta tem suscitado dúvidas tanto entre os oposicionistas como no Palácio do Planalto.

Não haverá mea culpa da grande mídia?

Por Róber Iturriet Avila, no site Brasil Debate:

As presentes crises política e econômica no Brasil são profundas e graves. Elas não podem ser explicadas por fatores isolados. Inúmeras circunstâncias se sobrepuseram para que chegássemos ao momento atual.

Contudo, é possível selecionar um marco analítico de mudança: as jornadas de junho de 2013, pouco mais de dois anos atrás. Naquele período, a avaliação da população brasileira à Dilma Rousseff apresentava 93% entre regular e ótimo.

Cunha loteou Cristo na internet

Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

E então Cunha tem três carros, um deles um Porsche Cayenne, no nome de Jesus.com. De acordo com o procurador Eugênio José Guilherme Aragão, o Porsche “é conduzido pela esposa de Eduardo Cunha, Cláudia Cordeiro Cruz”.

Alguém que não o conhecesse poderia se surpreender com a heresia - ou a cara de pau -, mas isso está longe de ser um fato isolado. Cunha loteou JC na internet.

A eleição na Argentina e a Ley de Medios

Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

No dia 25 de outubro, a Argentina vai às urnas para eleger seu novo presidente. Mais que contrapor a candidatura de Daniel Scioli (Frente Para a Vitória) às de Mauricio Macri (Cambiemos) e do dissidente Sergio Massa (Unidos Por Uma Nova Argentina), o pleito deve definir se o país dará continuidade ao projeto nacional e popular iniciado no governo de Néstor Kirchner, em 2003, ou se retomará a cartilha neoliberal.