O governo enviou esta semana ao Congresso esta semana o projeto de lei que trata da autonomia do Banco Central (BC). Seus principais pontos são a impossibilidade de demissão do presidente do BC pelo Presidente da República (apenas pelo Senado), excetuando-se os casos usuais de improbidade, etc, a definição de um mandato para o presidente do BC que não coincida com o do Presidente da República, e a impossibilidade de responsabilização dos diretores do BC pelos erros na condução da política monetária e cambial e na regulação do mercado financeiro. O projeto pode parecer, à primeira vista, o supra sumo da modernidade, mas não é bem assim, muito pelo contrário. É, inclusive, semelhante ao que foi instituído para as agências reguladoras no passado que, como sabemos, parece que não têm funcionado muito bem. Com um agravante – trata de um assunto que a população não conhece e impacta a todos sem distinção – a política monetária. Vou explicar a seguir.
