Este é o terceiro e último artigo de uma série que estou publicando aqui no portal Brasil de Fato sobre o neofascismo no Brasil de Bolsonaro. Neste último texto, pretendo indicar rapidamente quais são as dificuldades específicas da luta operária e popular diante de um movimento neofascista como esse que enfrentamos no Brasil atual. O tema é complexo e eu pretendo voltar a ele futuramente e em um trabalho mais alentado. Neste pequeno texto irei apenas indicar alguns pontos.
Convém recordar o que escrevemos nos dois artigos anteriores desta série. No primeiro deles, procurei mostrar que o fascismo não deve ser considerado um fenômeno histórico único, irrepetível, adstrito apenas a alguns países europeus no período 1919-1945. Para tanto, argumentei que o fascismo é uma forma do Estado capitalista, uma ditadura de tipo particular, e é também o movimento social – dotado de ideologia e base social específica – e o governo que lutam pela implantação dessa forma de Estado. Esse tipo particular de ditadura que é a ditadura fascista serviu para organizar a hegemonia política do capital monopolista em Estados imperialistas nas décadas de 1920 e 1930, mas poderá servir, na periferia latino-americana no século XXI, para organizar a hegemonia política do capital internacional, principalmente estadunidense, em Estados dependentes como o Brasil. Podemos, portanto, conceber teoricamente a hipótese de uma ditadura fascista neoliberal ou neocolonial.
No segundo artigo, comparando, de um lado, os movimentos animados por Mussolini Hitler e, de outro, o bolsonarismo no Brasil, apresentei o que considero serem as semelhanças de fundo entre tais movimentos, que são o que justificam o emprego do conceito geral de fascismo para todos os três, e também as diferenças existentes entre o fascismo clássico e o bolsonarismo, que justificam o emprego do prefixo neo para denominar o caso brasileiro como uma variante particular daquele fenômeno. Aliás, em grande medida, a etapa histórica atual representa uma retomada, em condições históricas novas, de programas e ideologias de períodos anteriores, de tal sorte que nos deparamos com o neoliberalismo, o neodesenvolvimentismo, o neopopulismo e, agora, com o neofascismo. O que eu defendi foi que embora não tenhamos um regime de ditadura fascista no Brasil, mas sim uma democracia burguesa deteriorada e em crise, temos sim um movimento neofascista ativo e um governo cuja chefia está entregue ao principal representante desse movimento.
Passemos ao nosso tema. Que diferença faz, no que diz respeito à luta política, saber se enfrentamos um movimento fascista ou um movimento reacionário qualquer? Uma ditadura neofascista ou uma ditadura burocrática ou militar? Essas distinções não seriam preciosismos conceituais meramente acadêmicos? Não é aconselhável desdenhar do esforço intelectual para bem caracterizar os fenômenos políticos. Mesmo que esta ou aquela diferença entre um e outro regime político, entre um e outro partido ou ainda entre uma e outra ideologia não apresentar, pelo menos num primeiro momento, qualquer pertinência para organizar a luta prática, essa diferença não deve, por isso, ser desprezada e posta de lado. No processo de conhecimento, importa conhecer e, ademais, aquilo que hoje parece indiferente para a ação prática, amanhã poderá se revelar importante. Porém, no caso do fascismo, é sim pertinente para a prática política mostrar a especificidade dessa forma de Estado, bem como do movimento que pode conduzir a ela, quando comparada com os demais regimes políticos e movimentos ditatoriais e isso porque as condições da luta operária e democrático-popular variam de um para outro.
Retomemos, então, o nosso problema. As condições de luta da classe operária e do movimento democrático-popular variam muito de acordo com a forma que assume o Estado burguês. No Brasil de hoje, ainda ouvimos em debates públicos a ideia segundo a qual seria indiferente para os trabalhadores a forma ditatorial ou forma democrática do Estado burguês. Comecemos, então, por esse ponto básico e elementar: a democracia burguesa é muito mais favorável para a organização e a luta dos trabalhadores que a ditadura burguesa. Na forma democrática, em grau maior ou menor, os trabalhadores usufruem o direito de pensamento, expressão, manifestação, organização e de votar e ser votado. Podem lançar mão desses direitos para organizarem-se em sindicatos, comitês de empresa, associações populares, partidos políticos e possuírem imprensa própria. De posse desses meios de luta, podem defender seus interesses imediatos e organizarem-se politicamente para a luta pelo socialismo. É certo que a burguesia usufrui muito mais amplamente tais direitos, pois dispõe de meios econômicos muito superiores àqueles de que podem dispor os trabalhadores, mas isso apenas mostra que os direitos democrático-burgueses são usufruídos, regra geral, de modo desigual por uma classe e por outra, e não que tais direitos sejam, para a classe operária, formas desprovidas de conteúdo. A democracia importa sim para os trabalhadores.
A importância da democracia é aceita por grande parte – creio que pela maioria – do movimento socialista e popular. Mas que diferença poderia fazer saber se estamos diante de um movimento pela implantação de uma ditadura de um tipo ou de outro? Ditadura militar e ditadura fascista bem como os movimentos que defendem tais regimes não seriam inimigos por igual do movimento operário e popular? Sim, a ditadura no Estado burguês, seja do tipo que for, restringe ou suprime, em grau maior ou menor, as liberdades civis e políticas e combate a organização popular. Contudo, há uma diferença que importa: a ditadura militar não organiza um movimento popular de apoio e subestima a importância daquilo que Gramsci denominou a luta pela hegemonia cultural e moral na sociedade, enquanto a ditadura fascista, bem como o movimento que pode levar a ela, organiza e mobiliza setores populares. Foi por isso que no segundo artigo desta série eu dei uma definição sintética do fascismo que era justamente a seguinte: um movimento reacionário de massa.
O fascismo é um movimento reacionário porque, como eu escrevi, trata-se de um movimento para eliminar a esquerda do processo político – seja ela socialista, comunista ou democrático-popular – almejando uma organização ditatorial do Estado, mas, por ser de massa, esse movimento contém elementos ideológicos não burgueses e superficialmente críticos da economia e do Estado capitalista. No fascismo clássico, tratava-se de elementos ideológicos pequeno-burgueses; no neofascismo, de elementos ideológicos de classe média. Em conformidade com a sua base social pequeno-burgesa, aquele criticava principalmente o nascente capitalismo dos monopólios que agrava a situação do pequeno proprietário, o garrote dos bancos sobre as pequenas propriedades etc; já o neofascismo, em conformidade com a sua base social de classe média, critica principalmente a corrupção, a insegurança pessoal diante da criminalidade e o jogo sujo da “velha política”. Tanto no primeiro, como no segundo caso, o discurso fascista pode extrapolar a sua base social de origem e impactar outros segmentos populares, mesmo que tais elementos ideológicos superficialmente críticos sejam percebidos de modos distintos de acordo com o segmento social concernido. Por exemplo, no neofascismo os trabalhadores assalariados manuais podem se revoltar contra a corrupção por vê-la como parasitismo, enquanto os trabalhadores de classe média, além dessa motivação, tendem a destacar a necessidade de “higienizar” as instituições do Estado burguês, preservando-lhes a aparência de instituições públicas – o famigerado “republicanismo”.
Esses elementos superficialmente críticos, e vinculados ao discurso profundamente conservador de eliminação do movimento democrático e popular, convergem para a ideia de reforçar o autoritarismo do Estado brasileiro: o projeto dito de segurança de Sergio Moro que suspende, arbitrariamente, garantias constitucionais; a prática da ilegalidade no processo penal para a punição exemplar e espetacular da corrupção – preferencialmente quando tal prática puder ser imputada às empresas nacionais e à centro-esquerda representada pelo PT; desprezo pela atividade política que é identificada apenas como a política praticada no Congresso Nacional, mal disfarçado desprezo pela democracia e assim por diante. Um movimento de massa contém, obrigatoriamente, elementos ideológicos não burgueses, que interessam às massas e que podem mobilizá-las. No fascismo clássico, havia um partido de massa; no neofascismo, como aventaram os professores Luiz Filgueiras e Graça Druck, a mobilização pelas redes sociais pode vir a substituir esse partido que falta ao bolsonarismo. E é justamente aí que residem as dificuldades específicas da esquerda quando se trata de enfrentar um movimento fascista. O discurso fascista obtém a adesão ativa de certos segmentos das classes dominadas e pode neutralizar outros.
Tanto na ditadura militar, quanto na ditadura fascista, os trabalhadores estão desprovidos de inúmeros direitos civis – pensamento, expressão, manifestação, organização – e dos direitos políticos. Porém, na ditadura militar, não tivemos o fenômeno da mobilização popular nem antes do golpe de 1964 e nem durante a ditadura. As Forças Armadas não mobilizaram os setores populares, não obtiveram e não procuraram obter a sua adesão ativa. A chamada “Marcha com deus, pela família e pela liberdade” foi algo muito breve, pontual, e em muitas cidades, a começar pelo Rio de Janeiro, aconteceram apenas depois que os militares já tinham tomado o poder. É algo muito diferente da situação atual na qual nasceu o bolsonarismo. Foram três ou quatro anos de grandes manifestações de rua em centenas de cidades brasileiras contra a esquerda e a centro-esquerda, pela deposição do governo Dilma e ditas contra a corrupção e contra a “velha política”. O bolsonarismo nasceu aí. Hoje, o MBL, o Vem pra Rua, o Revoltados Online e o Intervenção, para citar os grupos mais importantes, estão todos firmes no apoio ao governo ou convergem com o essencial de suas posições.
Diante desse movimento e desse discurso, a esquerda encontra dificuldades. Basta lembrar como episódio maior e fundador o Junho de 2013. Já tínhamos então grupos neofascistas, lutando contra a PEC 37, mandando a esquerda embora para Cuba, proibindo manifestantes de portarem bandeiras de partido político – partido de esquerda, claro. Mal se sabia dizer se se tratava de grupos neoanarquistas, os horizontalistas, ou neofascistas. Nada estava muito claro, salvo nos casos em que à proibição de portar bandeiras seguiam-se agressões físicas violentas contra os manifestantes de esquerda, como ocorreram, para citar apenas dois exemplos, nas cidades de São Paulo e de Campinas. E, desde então, essa ambiguidade não desapareceu. Os militantes socialistas, comunistas e populares não podem ignorar as críticas que os neofascistas fazem à corrupção, àquilo que denominam “velha política” e à insegurança pessoal nos bairros populares. Veem-se na defensiva diante de tais discursos. É uma luta ideológica difícil em que os fascistas estão presentes e minimamente organizados nas escolas, nas ruas e em outros locais públicos e em que o seu discurso superficialmente crítico e profundamente reacionário obtém algum impacto popular. Esses militantes de esquerda não podem fazer tábula rasa desse discurso. Mais que isso, têm de reconhecer que os governos da centro-esquerda no Brasil não só não resolveram tais problemas denunciados pelos neofascistas – corrupção, insegurança, política de favores – como passaram a fazer parte deles, por exemplo, aperfeiçoando a política clientelista com os partidos de patronagem e conservadores do Congresso Nacional.
É preciso dar o devido destaque à crítica que fazem Olavo de Carvalho – principal ideólogo do neofascismo – e os seus seguidores ao fato de a ditadura militar não ter assumido o que eles denominam a guerra cultural contra o marxismo. Essa foi, segundo repetem os olavetes, a grande “falha” do regime militar. Afirmam que o regime militar realizou uma obra econômica meritória, mas, no plano político e cultural, teria deixado o Brasil entregue à esquerda porque foi omisso na luta cultural. Aqui, não há como não recordar dos artigos já clássicos de Roberto Schwarz sustentando que, ao menos nos anos imediatamente posteriores ao golpe de 1964, a hegemonia cultural na sociedade brasileira teria permanecido com a esquerda. Pois bem, o que estão nos dizendo os olavetes e o mentor intelectual deles? Exatamente isto: a ditadura militar não é a melhor fórmula, precisamos de uma ditadura fascista – é ela que poderá fazer a luta ideológica contra o “marxismo cultural”.
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