Do site da Coalizão Direitos na Rede:
No presente documento, a Coalizão Direitos na Rede - que reúne 38 organizações de pesquisa e defesa de direitos digitais, da liberdade de expressão e direitos do consumidor - apresenta uma suas preocupações sobre o PL 2630/2020, em tramitação no Senado Federal, sugerindo alterações no texto para mitigá-los.
Conforme posicionamento divulgado anteriormente, a CDR entende que o tema merece um debate ampliado de modo a evitar erros inevitáveis em um processo açodado. Entretanto, diante da perspectiva de votação da matéria no Senado nos próximos dias, apresentamos nossa avaliação sobre o projeto e mudanças que consideramos necessárias para que a eventual lei não viole direitos fundamentais. Elas se concentram em quatro pontos do PL: 1) regime de responsabilização das plataformas, 2) definições, 3) devido processo e 4) mecanismos de transparência.
Conforme posicionamento divulgado anteriormente, a CDR entende que o tema merece um debate ampliado de modo a evitar erros inevitáveis em um processo açodado. Entretanto, diante da perspectiva de votação da matéria no Senado nos próximos dias, apresentamos nossa avaliação sobre o projeto e mudanças que consideramos necessárias para que a eventual lei não viole direitos fundamentais. Elas se concentram em quatro pontos do PL: 1) regime de responsabilização das plataformas, 2) definições, 3) devido processo e 4) mecanismos de transparência.