Por Nilton Tubino e Luiza Dulci, na revista Teoria e Debate:
Em 9 de dezembro de 2020 foi protocolada no STF a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 769, que trata da paralisação da reforma agrária no Brasil. A ADPF foi elaborada por movimentos de luta pela terra e partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB e Rede) e tem entre os signatários a ex-procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat e o ex-ministro da Justiça, também ex-procurador, Eugênio Aragão. No STF, sua relatoria foi designada ao ministro Marco Aurélio Melo.