Ao terminar meu comentário de terça-feira no Jornal da Record News, com o Heródoto Barbeiro, fiz a previsão óbvia sobre a novela da criação dos novos partidos: "O projeto das restrições aprovado por 240 votos a 30 na Câmara vai agora ao Senado. E, pelo jeito, o caso vai parar, mais uma vez, no Supremo Tribunal Federal".
Não deu outra. No dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar ao pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e suspendeu a tramitação do projeto que restringe a criação de novos partidos no país, uma iniciativa do governo e dos partidos da base aliada, antes que ele chegasse ao Senado.
Pois na mesma quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta de emenda constitucional apresentado pelo deputado petista Nazareno Fonteles, do Piauí, que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Congresso. Além disso, aumenta de 6 para 9 o número mínimo de ministros do STF para declarar a inconstitucionalidade de normas.
Assim, de represália em represália, o STF e o Congresso Nacional vão assumindo a ribalta da cena política, um processo que já vem sendo chamado de "judicialização da política" e de "politização do judiciário" em Brasília, onde o clima esquentou de vez esta semana.
Para justificar a concessão da liminar, o ministro Gilmar Mendes usou os mesmos argumentos da oposição, mostrando claramente de que lado está: "O projeto foi analisado com extrema velocidade e representa aparente tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos em prejuízo de minorias políticas e da própria democracia".
Minorias políticas a que ele se refere são os grupos de oposição ao governo Dilma estimulados por um aparato midiático-jurídico-financeiro interessados em criar o maior número de partidos para levar as eleições de 2014 pelo menos para o segundo turno, já que todas as pesquisas até aqui mostram franco favoritismo da presidente diante dos concorrentes que já se lançaram em campanha.
Outro embate se dá entre o Ministério Público e o Congresso, que aprovou ontem no Senado projeto para ampliar os poderes dos delegados de polícia na condução dos inquéritos. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer votar até junho outro projeto que limita os poderes de investigação do Ministério Público, iniciativa que também enfrenta resistência de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Como pano de fundo de todo este enfrentamento entre os três poderes, e entre o governo e a oposição, está a montagem dos cenários para a sucessão presidencial de 2014, que coincide com a fase final do julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, no momento em que os advogados de defesa apresentam seus recursos, e o STF ainda aguarda a indicação pela presidente Dilma do ministro que substituirá o aposentado Carlos Ayres Brito.
Para não variar, os próximos dias em Brasília prometem fortes emoções.
4 comentários:
É bom que haja o chamado contraditório entre o Congresso e Judiciário. O Legislativo, rei dos poderes, está, finalmente, reagindo à usurpação de suas prerrogativas pelo Supremo (parte, apenas, do Judiciário, na verdade, uma excrescência tumoral deste). Do confronto, poderá surgir a correção do desequilíbrio que o Supremo engendrou e que põe a democracia em perigo.
Miro, esse embate entre os poderes do MP e das polícias carece de uma luz da blogosfera. Deveria haver uma campanha de conscientização em prol da desmilitarização das polícias, conforme diretriz da Conferência Nacional de Segurança Pública. Um bom momento para se discutir sobre isso. Abraços. Flávio Nóbrega, Porto Belo, SC.
É do supremo que vai partir o golpe.
Bem, só quem é cego, surdo e mudo poderia acreditar que o Brasil pode melhorar com a investigação exclusivamente na mãos da polícia, e o poder nas mãos exclusivas do legislativo.
Eu votei no governo Dilma, mas você deveria para para pensar e refletir que uma coisa não tem nada a ver com outra.
Com o devido respeito, leio seu texto e vejo um comprometimento político que o torna totalmente superficial, comprometido e dissociado da realidade brasileira.
Caro colega, você já teve acesso as autos de um inquérito policial? Sabe dizer quem poderia investigar a polícia quando ela mesma é autora de crimes?
Já se esqueceu do assassinato da juíza Patrícia do RJ? Quem a matou? Quem investigaria os assassinos nesse caso, a polícia?
Por acaso você acredita que as decisões no congresso são tomadas em prol da democracia e do povo brasileiro? O que me diz dos lobbies e corrupção arraigada/institucionalizada naquele recinto?
Tem idéia de como anda a segurança, a educação, a saúde? Já precisou de ir num pronto-socorro ou hospital do SUS?? Sinceramente, em que país você vive? Pois, sinceramente, não parece ser o Brasil da copa do mundo 2014 e das olimpíadas...
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