No seu arremedo de política de segurança pública, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) acaba de colocar mais um remendo: bônus-prêmio aos policiais. Ele esquece que a população tem medo da violência da Polícia Militar. Com o bônus-prêmio, o descontrole e a falta de sinergia entre as polícias (militar e civil), o governador Alckmin vai contribuir para o crescimento do arbítrio e de atos como abuso de poder.
Por partes:
1. O direito premial, concebido no século XVII pelo jus-filósofo Von Jhering, se alargou. Além de prêmio pela delação do criminoso, é comum na Europa (na Alemanha a competência é municipal) a recompensa por informações úteis. Quer para esclarecer a autoria de crimes, quer para a prevenção.
A oferta de bônus a policiais, como acabou de anunciar Alckmin, é muito utilizada em países que conseguem bons resultados na repressão criminal. Nesses países, o bônus-prêmio é utilizado como emulação e quando existe sinergia entre as polícias. Sem sinergia, o prêmio vira competição predatória, bate-cabeça e abuso de autoridade. Em São Paulo, polícia militar e civil (colocada de lado por Alckmin) são como “gato e rato”. E a Polícia Militar já revelou ser incontrolável e corporativa. Até portaria já foi baixada para evitar a modificação da cena do crime, com risco, por má interpretação, de não se atender à vítima ferida.
Em São Paulo, como já revelaram as pesquisas, o cidadão-comum tem medo da Polícia Militar. Atenção: dá para imaginar o que sucederá em termos de abusos e aumento de medo em face da falta de comando da Polícia Militar e a sua cultura da violência?Violência mirada no cidadão comum e nos infratores.
2. Mais uma vez, o governador Alckmin não consegue resultados no desfalque patrimonial às organizações criminosas e o PCC continua a não ser afetado “no bolso”, para usar de uma expressão popular.
Em termos de desfalque ao patrimônio da criminalidade organizada, o governador Alckmin não tem nada de substancioso a apresentar à população de São Paulo. Para se ter ideia, a Direção Antimáfia da Itália, de 2006 a 2010, apreendeu 8 bilhões de euros da criminalidade mafiosa.
3. Pano rápido. Na Itália, que tem bons resultados no combate à violência, a polícia de estado (equivalente à polícia civil), os policiais carabinieros (polícia militar) e a polícia penitenciária (no Brasil não existe) atuam em sinergia e existe, por prêmios, uma emulação que conta com o apoio da população.
3 comentários:
Lembrando minha professora, quando pressente algo muito terrivel
"Nossa Senhora!Nossa Senhora,Nossa Senhora!"
Quando se institui um prêmio baseado em alguma métrica, a primeira coisa que os postulantes pensam é como maquiar a métrica. O prẽmio certamente vai diminuir as *estatísticas* de crimes, nem que seja pela supressão ou descaracterização dos mesmos nos boletins de ocorrência. (Já vimos isso antes, pois não?)
Há não muito tempo, certo estado prometeu um bônus para professores de escolas que melhorassem suas notas. As regras eram tais que uma escola que tirasse sempre nota 10 não ganharia nenhum bônus, mas uma que alternasse entre nota 0 e nota 3 ganharia bônus a cada dois anos. Não ficarei surpreso se esse prêmio tiver furos semelhantes...
Pois em minas gerais o bônus por resultado já existe e sabem o que eu, como advogado vi? Pessoas sendo incriminadas para aumentar o escore de eficiência. Onde antes havia um usuário de drogas (crime de menor potencial) o mesmo é incriminado como traficante, valendo para isso, modificação no flagrante como, p. ex., a fragmentação da droga em vários papeizinhos para que configure mercância.
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