O debate é muito útil em momentos no qual o assédio à Venezuela recomeça, no marco de um prolongado processo de golpe contínuo que já dura quase 14 anos, e no qual se destaca o papel estelar dos meios de comunicação hegemônico, com libreto cartelizado de mentiras e manipulações, repetido em diferentes idiomas.
Hoje a direita trata de impor o imaginário de que a Venezuela é uma ditadura e que, por conseguinte, deve ser expulsa do Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Eles estão conscientes de que não conseguirão o que propõem, mas sua estratégia é criar esse imaginário. No dia 26 de fevereiro, o jornal venezuelano El Nacional anunciava que os parlamentares direitistas argentinos Roberto Pradines, Mario Negri, Patricia Bullrich e Sergio Bergman, todos membros da Comissão do Mercosul, disseram que a prisão do prefeito Antonio Ledesma “afeta a democracia no país” e, como consequência, solicitarão a ativação do Protocolo de Ushuaia sobre compromisso democrático.
E pediram a presença, na Venezuela, de uma Comissão do Observatório da Democracia do Parlamento do Mercosul (Parlasul), com o objetivo de suspender sua participação no bloco regional. A esse coro se somaram alguns parlamentares da direita uruguaia.
Cabe aqui recordar que o Protocolo de Ushuaia estabelece como único pressuposto para sua aplicação a ruptura da ordem democrática em algum dos países do Mercosul. E prevê que, uma vez esgotada a instância de consultas dos Estados entre si e com o Estado afetado, e em caso de que estas resultem infrutíferas, será possível passar à aplicação de medidas de sanção.
Mas tanto o período de consultas quanto as eventuais sanções devem ser decididas pelos presidentes, por consenso (e não por legisladores vociferantes, minoritários nos parlamentos de seus países).
E mais: não existe na Venezuela a ruptura da ordem democrática, e a grande maioria dos países latino-americanos e caribenhos expressaram apoio ao governo de Nicolás Maduro.
As instituições democráticas venezuelanas, isto é, todos os seus poderes públicos se encontram legitimados e em pleno exercício de suas funções – em especial, a Assembleia Nacional.
Por outro lado, o Observatório da Democracia do Parlasul, desde sua criação em 2008, limitou sua atuação no acompanhamento dos processos eleitorais nos países do Mercosul e nos estados associados. Envolver o observatório em processos que implicam a avaliação (ou supervisão) política o transformaria em um instrumento de ingerência e abriria um precedente perigoso para a integração que se caracteriza por conseguir a unidade da diversidade.
O regulamento do observatório estabelece que haverá um Conselho de Representantes (com três parlamentares por país) e coordenado pelo presidente do Parlasul. Atualmente, a presidência do Parlasul é exercida pela Venezuela. Mas qualquer decisão sobre eventuais sanções depende da vontade consensual dos presidentes, e não da vociferação de alguns parlamentares com intenções desestabilizadoras e atentatórias contra a integração.
As razões
Hoje a direita trata de impor o imaginário de que a Venezuela é uma ditadura e que, por conseguinte, deve ser expulsa do Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Eles estão conscientes de que não conseguirão o que propõem, mas sua estratégia é criar esse imaginário. No dia 26 de fevereiro, o jornal venezuelano El Nacional anunciava que os parlamentares direitistas argentinos Roberto Pradines, Mario Negri, Patricia Bullrich e Sergio Bergman, todos membros da Comissão do Mercosul, disseram que a prisão do prefeito Antonio Ledesma “afeta a democracia no país” e, como consequência, solicitarão a ativação do Protocolo de Ushuaia sobre compromisso democrático.
E pediram a presença, na Venezuela, de uma Comissão do Observatório da Democracia do Parlamento do Mercosul (Parlasul), com o objetivo de suspender sua participação no bloco regional. A esse coro se somaram alguns parlamentares da direita uruguaia.
Cabe aqui recordar que o Protocolo de Ushuaia estabelece como único pressuposto para sua aplicação a ruptura da ordem democrática em algum dos países do Mercosul. E prevê que, uma vez esgotada a instância de consultas dos Estados entre si e com o Estado afetado, e em caso de que estas resultem infrutíferas, será possível passar à aplicação de medidas de sanção.
Mas tanto o período de consultas quanto as eventuais sanções devem ser decididas pelos presidentes, por consenso (e não por legisladores vociferantes, minoritários nos parlamentos de seus países).
E mais: não existe na Venezuela a ruptura da ordem democrática, e a grande maioria dos países latino-americanos e caribenhos expressaram apoio ao governo de Nicolás Maduro.
As instituições democráticas venezuelanas, isto é, todos os seus poderes públicos se encontram legitimados e em pleno exercício de suas funções – em especial, a Assembleia Nacional.
Por outro lado, o Observatório da Democracia do Parlasul, desde sua criação em 2008, limitou sua atuação no acompanhamento dos processos eleitorais nos países do Mercosul e nos estados associados. Envolver o observatório em processos que implicam a avaliação (ou supervisão) política o transformaria em um instrumento de ingerência e abriria um precedente perigoso para a integração que se caracteriza por conseguir a unidade da diversidade.
O regulamento do observatório estabelece que haverá um Conselho de Representantes (com três parlamentares por país) e coordenado pelo presidente do Parlasul. Atualmente, a presidência do Parlasul é exercida pela Venezuela. Mas qualquer decisão sobre eventuais sanções depende da vontade consensual dos presidentes, e não da vociferação de alguns parlamentares com intenções desestabilizadoras e atentatórias contra a integração.
As razões
Toda essa ofensiva tem sua razão: a direita nunca esteve tão fraca em nossa região, e prova disso é que perde sucessivamente as eleições em países como Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Equador, Venezuela e El Salvador. Foi desalojada de governos que acreditava ser sua propriedade. E continuam sem entender as transformações sociais, a recuperação do papel do Estado, a ativa participação nos processos integradores, sua independência dos ditados de Washington.
A debilidade das direitas é clara: seus ícones estão em crise institucional e de legitimidade. O Chile, com as consequências da privatização; México, como exemplo de como um TLC dissolve o Estado; Colômbia, com a legitimação paramilitar; Peru, que acaba oferecendo seu território como base naval norte-americana...
Essas direitas não se resignam ao fato de governos populares resgataram seus povos dos desastres produzidos pelas ditaduras cívico-militares e pelos governos neoliberais.
Os governos neoliberais não apenas fracassaram, mas manifestam uma patética incapacidade de formular propostas alternativas, dedicando-se a sabotar os processos desses países, desestabilizar governos, apostar no caos e, inclusive, servir – como paus mandados – aos propósitos e interesses antinacionais dos bancos transnacionais, das empresas transnacionais, à geopolítica norte-americana na região.
Emir Sader observa que as direitas argentina e brasileira têm enormes similaridades, porque ambas se reorganizaram em torno dos mais importantes governos populares que esses países tiveram no século XX: os de Perón e de Getúlio Vargas. Por isso, são direitas elitistas, oligárquicas, racistas, antinacionais. É a direita que tentou derrubar Vargas em 1954 e o levou ao suicídio. É a que derrubou Perón em 1955 e levou a Argentina a iniciar o ciclo das ações militares gorilas na região.
É a direita que finalmente deu o golpe no Brasil em 1964 e instaurou a mais longa ditadura militar na região. É a mesma direita que tentou fazer o mesmo em 1966 na Argentina, mas viu seu golpe frustrado. Teve que voltar à ativa em 1976 para fechar o círculo de terror das ditaduras no Cone Sul, acrescenta Sader.
Falam do perigo de caos econômico, de corrupção, de respeito aos direitos humanos aqueles que foram cúmplices e coparticipantes de desaparecimentos, torturas, assassinatos e da maior corrupção na história dos países – especialmente, nos processos de privatização dos bens e empresas públicos. Ameaçam com golpes: duros, brandos, midiáticos.
Os golpistas de hoje apelam aos militares para que estes desalojem do poder um governo, fechem o Congresso, proíbam os partidos políticos e os movimentos populares. Seu discurso é que são justamente os governantes aqueles que violam a Constituição e que, por isso, é preciso destituí-los, tal como aconteceu em Honduras com Manuel Zelaya e no Paraguai com Fernando Lugo.
E não precisam de tanques ou de Forças Armadas. Usam seu novo armamento, o terror midiático cartelizado regional e internacional.
* Artigo publicado no site espanhol Rebelión. Tradução de Daniella Cambaúva.
A debilidade das direitas é clara: seus ícones estão em crise institucional e de legitimidade. O Chile, com as consequências da privatização; México, como exemplo de como um TLC dissolve o Estado; Colômbia, com a legitimação paramilitar; Peru, que acaba oferecendo seu território como base naval norte-americana...
Essas direitas não se resignam ao fato de governos populares resgataram seus povos dos desastres produzidos pelas ditaduras cívico-militares e pelos governos neoliberais.
Os governos neoliberais não apenas fracassaram, mas manifestam uma patética incapacidade de formular propostas alternativas, dedicando-se a sabotar os processos desses países, desestabilizar governos, apostar no caos e, inclusive, servir – como paus mandados – aos propósitos e interesses antinacionais dos bancos transnacionais, das empresas transnacionais, à geopolítica norte-americana na região.
Emir Sader observa que as direitas argentina e brasileira têm enormes similaridades, porque ambas se reorganizaram em torno dos mais importantes governos populares que esses países tiveram no século XX: os de Perón e de Getúlio Vargas. Por isso, são direitas elitistas, oligárquicas, racistas, antinacionais. É a direita que tentou derrubar Vargas em 1954 e o levou ao suicídio. É a que derrubou Perón em 1955 e levou a Argentina a iniciar o ciclo das ações militares gorilas na região.
É a direita que finalmente deu o golpe no Brasil em 1964 e instaurou a mais longa ditadura militar na região. É a mesma direita que tentou fazer o mesmo em 1966 na Argentina, mas viu seu golpe frustrado. Teve que voltar à ativa em 1976 para fechar o círculo de terror das ditaduras no Cone Sul, acrescenta Sader.
Falam do perigo de caos econômico, de corrupção, de respeito aos direitos humanos aqueles que foram cúmplices e coparticipantes de desaparecimentos, torturas, assassinatos e da maior corrupção na história dos países – especialmente, nos processos de privatização dos bens e empresas públicos. Ameaçam com golpes: duros, brandos, midiáticos.
Os golpistas de hoje apelam aos militares para que estes desalojem do poder um governo, fechem o Congresso, proíbam os partidos políticos e os movimentos populares. Seu discurso é que são justamente os governantes aqueles que violam a Constituição e que, por isso, é preciso destituí-los, tal como aconteceu em Honduras com Manuel Zelaya e no Paraguai com Fernando Lugo.
E não precisam de tanques ou de Forças Armadas. Usam seu novo armamento, o terror midiático cartelizado regional e internacional.
* Artigo publicado no site espanhol Rebelión. Tradução de Daniella Cambaúva.
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