A aprovação da MP 665 pela Câmara Federal foi mais uma triste notícia para a classe trabalhadora brasileira, que vem no rastro de outro golpe (ainda pior), a terceirização generalizada do PL 4330, também aprovado pela mesma Casa. A medida governamental retira de milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, sobretudo jovens, o direito ao seguro desemprego, enquanto a economia ingressa num ambiente de recessão e multiplicam-se as notícias de demissões em massa na indústria.
O governo, enfrentando forte pressão política da classe dominante e uma correlação de forças adversa, pode ter razões que, como diria João Gilberto, a própria Razão desconhece para defendê-la. O mesmo se pode dizer da sua base parlamentar. Mas entre os representantes da classe trabalhadora nos movimentos sociais a condenação foi unânime e não poderia ser diferente, sob pena de ampliar o divórcio entre direção e base e acrescer novos elementos à crise de representatividade das entidades. Numa saudável demonstração de autonomia sindical nas relações com o governo e os partidos políticos tanto a CTB quanto a CUT tomaram uma posição firme e classista contra a medida.
Ajuste fiscal
Os sindicalistas não engolem o argumento de que as medidas visam corrigir distorções e combater fraudes, que soa falso e contaminado pelo cinismo aos ouvidos de quem conhece os verdadeiros (e notórios) motivos do ajuste fiscal comandado pelo ministro Joaquim Levy. O objetivo real é assegurar a realização da meta de superávit fiscal primário, dinheiro que o governo economiza para pagar os escorchantes juros da dívida pública.
Muito além de uma necessidade objetiva da economia, como alegam seus defensores, tal ajuste é uma obra imposta pelo sistema financeiro, que chegou ao ponto de ameaçar retirar o chamado grau de investimento da economia brasileira (concedido pelas agências internacionais de avaliação de risco) se a iniciativa não fosse à frente, como por sinal sugeriu o próprio ministro Levy (Leia aqui)
Incentivo à recessão
É mais uma injustiça contra a classe trabalhadora que confronta igualmente os interesses mais amplos da sociedade. A MP e o ajuste fiscal constituem um contrassenso em matéria de política econômica em tempo de recessão. O dinheiro que vai ser tirado do bolso do jovem trabalhador para pagar juros será subtraído também do comércio, reduzindo o consumo e contribuindo para o agravamento da crise. A medida, por consequência, também não está em sintonia com os interesses nacionais, que clamam pela retomada do desenvolvimento.
A classe trabalhadora não pode deixar de criticar a política econômica fundada no tripé neoliberal (juros altos, superávit primário e câmbio flutuante), que agora se traduz no ajuste fiscal, nem renunciar à luta contra ela e se render aos argumentos da classe dominante de que não há alternativa ou ainda que a alternativa à atual política seja o caos.
Se atentarmos para o fato de que quase metade do Orçamento da União é destinada ao pagamento da dívida pública não será difícil verificar que no entorno da política econômica, subordinada a este objetivo como a um ritual sagrado, movem-se poderosos interesses de classe e tem lugar também a luta de classes. O pagamento religioso dos juros, na forma com que é feito, requer o sacrifício dos investimentos públicos em saúde, educação, habitação, seguro desemprego, infraestrutura e por aí vai.
A política econômica de viés neoliberal, aqui como na Europa, é a camisa de força com que os credores aprisionam os governos aos seus interesses, forçando-os a realizar ajustes que têm um alto custo econômico e social (e neste caso também político), exaurem a capacidade de investimentos do Estado e configuram, nas condições atuais, uma das principais causas, senão a principal, do baixo crescimento que atravanca o desenvolvimento da nação brasileira.
Dia Nacional de Luta
Com razão os sindicalistas afirmam que se o ajuste é considerado indispensável quem deve pagar por ele são os mais afortunados, por exemplo, com a aplicação do Imposto sobre Grandes Fortunas previsto na Constituição e a taxação das remessas de lucros ao exterior pelas multinacionais. Seria muito mais justo e veríamos o aplauso em vez do repúdio popular.
Num momento em que, por força de circunstâncias objetivas criadas pela crise do capitalismo, a luta de classes desce dos palcos mais confortáveis e invade as avenidas os representantes da classe trabalhadora não podem cruzar os braços e abdicar da mobilização. As centrais sindicais e os movimentos sociais vão voltar às ruas em 29 de maio para realizar um novo Dia Nacional de Luta e Paralisações em defesa da democracia, da soberania e dos direitos sociais, contra o PL 4330 e as MPs 664 e 665.
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