TCU prepara nova Lava-Jato

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

O governo Dilma pode estar alimentando uma nova Lava Jato sem se dar conta.

Estou me referindo ao debate sobre as “pedaladas”, termo pejorativo e injusto para designar operações contábeis corriqueiras - mas legais - na administração pública desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nós sabemos que as suspeitas de corrupção na Petrobras ganharam outra dimensão depois que o Planalto divulgou uma nota na qual a presidente Dilma era eximida de qualquer responsabilidade sobre a compra da usina de Pasadena. A explicação era verdadeira.

Mas, num ambiente de intrigas e desonestidade política, serviu para dar credibilidade a uma denúncia da oposição que, descobriu-se mais tarde, só ajudou a esconder um ótimo negócio, que já cobriu o investimentos e hoje garante bons ganhos para a Petrobras.

O mesmo pode ocorrer com as pedaladas, que, como a denúncia de Pasadena, têm origem no Tribunal de Contas da União - essa corte onde os juízes são políticos profissionais aposentados, que atuam como força auxiliar dos profissionais da ativa, no Congresso.

O esforço para criar um ambiente de intrigas no interior da equipe econômica do primeiro mandato de Dilma serve a uma tentativa de impedir o esclarecimento de fatos banais e irrelevantes em si. O próximo passo, claro, será chamar Guido Mantega, Arno Augustin e outros - em breve eles serão tratados como “envolvidos” - para dar explicações em sessão-linchamento do Congresso sobre um evento midiático que logo será chamado de “caso das pedaladas.”

Ao contrário do que ocorria na Republica Velha, quando a questão social era um caso de polícia, vivemos um tempo em que se tenta transformar a própria política em caso de polícia.

O segundo passo… você já sabe. Na medida em que a Lava Jato se afasta da presidente, por absoluta falta de conexões críveis, os políticos do TCU voltam a campo para produzir o próximo escândalo.

Na melhor das hipóteses, tentarão manter Dilma em posição de fraqueza, forçada a novas concessões aos adversários do governo e dos interesses que ela defende ao ser reeleita. É um novo atalho num grande labirinto. O impeachment, como se sabe, não pode sair do horizonte.

No dia a dia, as pedaladas são uma operação contábil e seus efeitos práticos são nulos - pois obviamente os desfalques são cobertos. Ao longo dos anos nenhum beneficiário de programas sociais deixou de ser pago, nenhum subsídio atrasou.

Fruto essencialmente de alterações no fluxo de caixa que ocorrem em todo governo, que expressam as variações no pulso mensal da economia, há movimentos para baixo e para cima.

Além de atrasos, também ocorrem antecipações de pagamento, o que dificulta toda tentativa de politizar demais a questão. No governo Fernando Henrique Cardoso, criador da Lei de Responsabilidade Fiscal, ocorriam pedaladas. Em 2015, o Tesouro da equipe de Joaquim Levy, há seis meses no posto, já pedalou.

Um ponto importante - e por isso pouco lembrado - é que, entre todos presidentes pós-Lei de Responsabilidade Fiscal, Dilma leva o título de mais pontual.

A oposição e seus aliados gostam de dizer que as pedaladas ocorrem porque o governo “quer parecer em melhor saúde financeira.” É a tese de que se pretende para esconder alguma coisa.

O pressuposto, aqui, é a visão de que manter uma boa contabilidade, pagar seus compromissos e honrar os credores deve ser a prioridade número 1 de qualquer governo - e quem falha neste aspecto tenta esquecer a falta de qualquer maneira, como se fosse uma vergonha inaceitável. É um comportamento de bom aluno dos mercados, vamos combinar.

É um ponto de vista político, na verdade. Fica coerente na postura dos fanáticos do mercado, filhotes intelectuais do Consenso de Washington, que já havia saído de moda muito antes do colapso mundial de 2008/2009.

Criada no governo FHC, a Lei de Responsabilidade Fiscal é parte desse mundo. Funciona como uma camisa-de-força destinada a impedir, através de uma norma legal, a ação de sucessores eleitos pela maioria da população que, no pleno exercício de suas atribuições, poderiam considerar que um país com as mazelas e contradições do Brasil necessita de investimentos públicos para vencer a desigualdade e o atraso.

Você pode concordar com uma visão ou com outra. Mas é obrigado a reconhecer que se trata de iniciativa destinada a limites e opções ao governo de seus sucessores. É um favor antecipado, uma garantia eterna. Pioneiros nessa matéria, os republicanos criaram uma lei que estabelece o limite do endividamento do governo dos Estados Unidos. De tempos em tempos, promovem chantagens contra os programas sociais de Barack Obama, ameaçado de sofrer impeachment se for além dos gastos autorizados. É o conservadorismo pós-moderno. Não precisa nem ganhar eleições. Só precisa impedir o candidato vitorioso de realizar compromissos assumidos com os eleitores.

É obvio que nenhum governo tem o direito de desobedecer leis aprovadas pelo Congresso.

Mas é bom reconhecer que políticas públicas favoráveis a maioria da população sempre estarão em tensão com uma legislação concebida para agradar a minoria, defender a austeridade e o Estado Mínimo. Este é o debate que o governo precisa fazer.