Lançada há duas semanas por Roberto Requião (PMDB-PR), com apoio de pelo menos duas dezenas de senadores e a benção pública de Dilma Rousseff, a proposta de se realizar um plebiscito para antecipar as eleições presidenciais tornou-se o centro de um debate decisivo para derrotar Michel Temer e cicatrizar a ruptura institucional produzida pelo golpe de abril-maio de 2016.
A discussão em torno do plebiscito tem crescido, nos últimos dias, na mesma medida em que crescem manifestações de repudio ao golpe parlamentar que afastou Dilma.
Até agora, contudo, não se registra o aumento proporcional da bancada de senadores, que necessita de um mínimo de 27 votos para mandar Temer de volta para casa. Os aliados do projeto argumentam que o plebiscito permite somar os votos que recusam o impeachment pela convicção de que Dilma não cometeu crime de responsabilidade, com aqueles que podem até concordar com a inocência da presidente – mas não querem se comprometer com a defesa de uma chefe de Estado impopular, fazendo os 22 votos de 11 de maio chegarem a perto de 30, como calcula Requião e concordam outros senadores ouvidos pelo 247.
Rascunhada nos bastidores do Senado, a proposta pode ser resumida em duas fases: a) aproveita-se as urnas das eleições municipais de outubro para colocar uma questão a mais, na qual o eleitor seria chamado a se posicionar a favor ou contra a antecipação das eleições; b) caso a proposta seja aprovada, inicia-se uma campanha eleitoral de 90 dias, para escolher um novo presidente, a ser empossado para cumprir um mandato tampão de dois anos.
Os adversários do plebiscito consideram que se trata de uma alternativa que irá legitimar o afastamento da presidente, em nome da velha estratégia de conciliação das elites às costas do povo.
Desse ponto de vista, o plebiscito seria um atalho para impedir Dilma de levar até o final um mandato conquistado pelas urnas. Numa conjuntura de grandes incertezas políticas e importantes derrotas recentes, a começar pela próprio afastamento da presidente, imagina-se que a realização de uma eleição presidencial antecipada seria um caminho aberto para uma vitória conservadora, capaz de realizar, agora com base no voto popular, a agenda que Temer-Henrique Meirelles tem dificuldade de levar em frente em função da reconhecida carência de legitimidade.
Contribui para essa visão a situação de Luiz Inácio Lula da Slva. Mais popular político brasileiro, favorito em todas as pesquisas presidenciais, o papel de Lula numa eleição em prazo tão curto está revestido de mistério. No comício na avenida Paulista, 6ª. Feira passada, ele admitiu candidatar-se a presidente – mas em 2018, o que exclui um pleito relâmpago em 2016. Além disso, parece óbvio que o cerco da Lava Jato contra Lula deve acentuar-se nas próximas semanas e meses, o que só iria elevar as interrogações sobre uma possível candidatura.
Os adversários do plebiscito comparam o Brasil de 2016 com aquele país de 1961. A história é conhecida. Após a renúncia de Jânio Quadros, uma Junta Militar para tentar impedir a posse de João Goulart, que só foi capaz de assumir o cargo ao engolir a mudança do regime presidencialista para parlamentarista.
Lembrando que menos de três anos depois o próprio Jango seria derrubado por um golpe militar aberto, argumenta-se que aceitar o plebiscito agora seria uma forma de desarmar a resistência à agenda conservadora no futuro – com Temer ou quem for o sucessor escolhido numa eleição corrida para ocupar seu lugar.
O argumento faz sentido, mas não resolve todas as questões. Para começar, não passa de futurologia exagerada acreditar que o golpe de 64 já era um fato consumado, inevitável, depois do acordo parlamentarista de 1961. Os fatos desmentem essa tese. Mesmo atuando em condições particularmente difíceis, Goulart teve forças para restaurar o regime presidencialista através de plebiscito, o que demonstra que não era um simples fantasma ao ser empossado. Ao longo do governo, foi capaz de ganhar apoio popular inegável para a reformas de base, como atestam pesquisas do Ibope feitas na época. A queda de Goulart dificilmente será explicada pela decisão tomada num momento em que a alternativa concreta equivalia a render-se ao golpe militar em curso, ainda que fosse possível falar em organizar a resistência mais tarde.
Para seus aliados, a proposta de plebiscito, em 2016, oferece um caminho institucional para o objetivo fundamental da luta pela democracia em 2016: impedir a consolidação de um golpe que, mesmo em fase de governo provisório, deu demonstrações enfáticas sobre suas ambições amplas e definitivas. Este é o ponto principal, numa situação que evolui em alta velocidade, estando sujeita a desdobramentos imprevisíveis.
Há um mês no posto, o governo Temer tenta impor um novo curso ao país. Enfrenta direitos, questiona conquistas, louva retrocessos em toda linha. Modifica a economia, ameaça promover uma mudança ampla na política externa, reduz direitos e conquistas dos mais pobres.
Para quem discorda do que vê, é uma atuação que justifica o emprego de toda medida legítima para impedir que se consolide no Planalto. Este é o debate.
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