Com o fim dos governos FHC e com a derrota eleitoral do PSDB nas urnas, em 2002, vieram as quedas do neoliberalismo econômico e do conhecido esquema de corrupção promovido à época, a “privataria tucana”, que vendeu a preço de banana importantes empresas do povo brasileiro. Apesar de tomar algumas medidas econômicas importantes, Fernando Henrique Cardoso e o PSDB optaram por uma política de subserviência à iniciativa privada e aos interesses internacionais. A opção fez com que o Brasil perdesse as condições de decidir sozinho sobre os próprios rumos.
Nos últimos 13 anos o país retomou a agenda de desenvolvimento nacional guiado pelos interesses do Estado e do povo. Durante os governos Lula e Dilma pôde se notar uma forte influência da iniciativa pública na ascensão econômica promovida durante o período, o Estado interveio e com isso foram criados mais de 20 milhões de postos de trabalho que, somados às políticas públicas de distribuição de renda, acabaram por fortalecer e projetar um dos maiores mercados consumidores do mundo fazendo o Brasil atingir um novo patamar no cenário internacional.
A economia pujante possibilitou o crescimento e o enraizamento dos serviços públicos no cotidiano do povo brasileiro. Foram avanços significativos: 15 milhões passaram a ter luz elétrica; 63 milhões em mais de 4 mil municípios passaram a ter atendimento médico; 40 milhões deixaram a linha da miséria e o Brasil não mais figura no mapa da fome da Organização das Nações Unidas. O crescimento da estrutura e da influência do poder público estimularam as movimentações inconstitucionais, parlamentares e jurídicas, que culminaram no golpe de Estado consumado em agosto deste ano.
Michel Temer leva consigo ao poder um novo projeto político, completamente oposto àquele que fora eleito nas urnas em 2014. O modelo ultraliberal que está sendo implementado neste novo governo tem como maior objetivo reconquistar o espaço perdido pela iniciativa privada e entregar o valiosíssimo patrimônio público brasileiro aos interesses internacionais. Temer conduz com altivez e rapidez a política de destruição de tudo o que fora edificado até aqui, em menos de 1 mês quer retirar disciplinas de pensamento crítico das escolas, suprimir a CLT, já vendeu o pré-sal e quer congelar o orçamento da União por 20 anos, com a PEC 241.
Ao se delimitar um teto para os gastos públicos, assim como determina a Proposta de Emenda Constitucional 241 / 2016, delimita-se também um teto de atuação ao Estado. Afinal de contas, quem vai procurar serviços particulares quando se tem serviços públicos, gratuitos e de qualidade? Logo, é possível ter clareza do grande objetivo dessa PEC: abrir caminho para que a iniciativa privada avance sobre os direitos adquiridos pelos brasileiros e pelas brasileiras ao longo de muitas décadas de luta e ao custo de muitas vidas. Fazer o povo pagar pelos serviços básicos é a meta.
Com o congelamento do orçamento, somado a desvinculação das receitas da união, surge uma forte tendência de sucateamento da estrutura pública como um todo. O povo brasileiro tem forte apreço por serviços públicos de qualidade, sendo assim os operadores da privatização se valem do sucateamento estratégico destes serviços para criar a falsa sensação na população de que o governo é incapaz de administrar. É o mesmo sentimento que faz a família média procurar uma escola privada, por pior que seja, ao invés de uma escola pública para matricular os filhos, por exemplo.
A sanha privatista é cruel e irresponsável. Ao passo que abandonam os serviços públicos com o único intuito de vendê-los, muitas pessoas acabam jogadas à própria sorte, tendo sonhos e planos de vida destruídos, por vezes o povo paga com a própria vida. Enquanto isso, o Brasil vai se construindo para o seleto grupo de pessoas que têm condições de pagar pela qualidade de vida, pela educação, pela saúde, pela segurança. O sucateamento usado como estratégia é assassino e imoral pois subjuga a população a abraçar a privatização sob a enganosa propaganda da eficiência empresarial.
A ideia de que algo só pode ser bom e funcionar, de que só se tem motivação para se ter excelência em caso de reais possibilidades de lucro é, no mínimo, sádica. A resistência contra a PEC 241 tem um papel muito maior do que apenas salvar a estrutura pública, a resistência tem o papel de disputar o imaginário popular e demonstrar que a vida não gira em torno do dinheiro. Não é o dinheiro que motiva o ser humano a caminhar pra frente, nunca foi. Um horizonte de progresso é que guia e que deve guiar a humanidade rumo ao desenvolvimento pleno, à igualdade, à justiça e à paz entre todos os povos. Eles querem nos fazer acreditar que os nossos sonhos estão à venda. E é nas ruas que nós vamos dizer que aquilo que nos motiva não está à venda.
Seremos categóricos ao afirmar e reafirmar que os nossos sonhos não estão à venda!
Resistência e luta contra a PEC 241. Resistência e luta contra a Era das Privatizações.
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