Os senhores parlamentares, por amplíssima maioria, votaram esta semana o corte nos gastos sociais do Governo e as vinculações constitucionais da Saúde e da Educação à receita pública.
Pau nos pobres.
Mas para os que têm, carinho de neném…
Dá hoje o Estadão:
A Câmara dos Deputados quer acelerar o projeto que permite a abertura de um novo Refis, programa de parcelamento e abatimento de dívidas de impostos de empresas. Parlamentares querem estender por 20 anos o prazo de pagamento dos débitos.A criação do novo Refis foi incluída no projeto que regulamenta a venda de créditos da dívida ativa da União, Estados e municípios. Líderes dos partidos na Câmara assinaram requerimento de pedido de urgência para a votação das duas propostas.
Bem, você poderia argumentar que a coisa não está boa para ninguém e até é importante que, mesmo pela enésima vez, as empresas tenham a chance de se acertarem com o Fisco, em parcelas, em lugar de deixar este dinheiro “pendurado” anos a fio em disputas judiciais.
Sim, seria razoável se isso pudesse ser feito até um teto “X”, que não aliviasse com dívidas bilionárias de bancos e conglomerados empresariais que podem paga-las.
Mas tem alguns “pulos do gato” escondidos aí.
O primeiro é a venda das dívidas que já expliquei aqui, uma vez.
É assim: a dívida é 100 e o governo a leiloa no mercado e obtém, digamos 50. O novo credor vai em cima do devedor e aceita 70 pelos 100. Ganha 20 e o devedor ganha 30. Para fechar a equação, quem perdeu 50?
O outro é que, segundo o projeto que está sendo maquinado, as dívidas seriam corrigidas pela inflação, em lugar de serem, como agora, pela taxa Selic.
Então, o devedor aplica o que deveria pagar e não paga a juros de mercado e paga com correção de inflação, que é bem menor.
E é essa turma que fala em austeridade com o dinheiro público, preste atenção…
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