No final de maio, o governo ilegítimo de Michel Temer fez um pedido de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A instituição reúne o conjunto dos países ricos – Estados Unidos, Europa Ocidental e Japão, com a adesão de alguns outros – que, juntos, têm 1,2 bilhão de habitantes e um PIB de US$ 38,3 trilhões. Reúne os principais países imperialistas e impõe aos demais um ultraliberalismo radical.
A adesão que Michel Temer pretende é a mais veemente ilustração da mudança na política externa brasileira feita por seu governo golpista.
Aquele pedido corresponde aos anseios entreguistas de uma visão subordinada do Brasil nas relações internacionais, submetido às imposições imperialistas no mundo, em especial dos EUA. E significa uma mudança radical na política externa do país, que desde o primeiro mandato do presidente Lula rejeitou essa adesão.
Em 2007 a OCDE tentou obter a adesão do Brasil, que o governo Lula, em sintonia com o Itamaraty, não aceitou, preferindo fortalecer as relações Sul-Sul, pela integração da América do Sul, ampliação das relações com nações africanas, e favorecendo sobretudo o fortalecimento dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) como polo de integração soberana do Brasil no mundo.
As regras da OCDE, extremamente favoráveis ao grande capital especulativo, impõem a liberalização radical, e obrigam a renúncia à soberania nacional e à regulação da ação do capital.
Temer e seus acólitos não confessam que a aprovação procurada, na verdade, não é a dos povos e das nações, mas sim a das finanças internacionais. E sinaliza sua rendição às imposições do capital estrangeiro especulativo adotando as condições que supõem serem exigidas para atrair seus investimentos no Brasil.
A não aceitação de se juntar à OCDE pelo governo Lula tinha razão de ser. Para aderir àquele organismo, o Brasil teria que abrir mão de sua soberania sobre áreas importantes, como a criação de regras para o controle da ação do capital, que ficaria subordinado às regras ultraliberais impostas a partir de Paris, onde fica a sede da OCDE.
Ficaria vetada a regulação de áreas vitais, estratégicas, para o desenvolvimento nacional, como investimentos, comércio, agricultura, pesca, saúde, educação, ciência e tecnologia, governança corporativa, meio ambiente, seguros e previdência social, entre outras áreas.
Renúncia que pode chegar à abdicação do direito de julgar, nos tribunais brasileiros, e de acordo com a legislação brasileira, disputas envolvendo investidores estrangeiros. Disputas que ficariam subordinadas a tribunais, juízes e leis estrangeiras.
A eventual adesão do Brasil, se ocorrer, pode tornar-se o mais grave atentado à soberania brasileira promovido pelo governo antinacional de Michel Temer.
A política externa vexaminosa do governo golpista, dominada pelos preconceitos de subalternidade brasileira no mundo, rejeita a política externa definida pelo ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim como ativa e altiva, praticada desde 2003. O pedido de adesão considerado por este governo entreguista como um selo de qualidade, de aprovação do Brasil, no exterior, submete o país a interesses externos e compromete a soberania nacional.
Esta é uma medida antinacional grave que os setores patrióticos e democráticos não podem aceitar, mas denunciar com veemência e se mobilizar contra mais esta tentativa de submissão do Brasil a potências imperialistas.
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