A juíza Carolina Lebbos ocupa em Curitiba, a capital do mui conservador Estado do Paraná, a mesma cadeira que outrora pertenceu ao seu então colega Sérgio Moro. A mesma cadeira onde o então juiz estrela da Operação Lava Jato assinou a condenação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem prova alguma que o respaldasse.
Nesta quarta-feira (8/8), Lebbos atendeu uma petição da Polícia Federal para que Lula, que se encontra detido numa sala da Superintendência Regional do órgão, seja transferido para São Paulo.
A Polícia Federal está sob a jurisdição do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A cadeira de comando desse ente é ocupada hoje por Sérgio Moro, que recebeu o cargo como prêmio, por parte do presidente ultradireitista Jair Bolsonaro. Afinal, o ex-militar foi eleito, sobretudo, graças à ausência de Lula, favorito absoluto em todas as pesquisas eleitorais do ano passado nas que seu nome era mencionado.
Material que a publicação digital The Intercept, do jornalista Glenn Greenwald, vem vazando desde o começo de junho deixa mais claro que o juízo que condenou Lula foi totalmente manipulado pelo então juiz Moro e os procuradores do Ministério Público. Concretamente, o magistrado coordenou todos os passos da acusação, violando as regras mais elementares do direito.
Sua conduta, assim como a do suposto coordenador da acusação, o procurador Deltan Dallagnol, foi no mínimo indecente. E absolutamente ilegal.
Em abril passado, o agora ministro nomeou um novo superintendente da Polícia Federal em Curitiba: Luciano Flores, que foi o autor do pedido de transferência de Lula a São Paulo. Lebbos, que substituiu Moro no tribunal, acatou o pedido e rechaçou uma liminar da defesa para que uma vez transferido para São Paulo, Lula fosse levado a instalações similares às que ocupa em Curitiba. Disse que o tema estaria nas mãos dos juízes de São Paulo.
O juiz encarregado em terras paulistas foi Paulo de Almeida Sorci, que meses atrás foi nomeado pelo ministro Moro para o Conselho Penitenciário.
Sua decisão foi radical: determinou que Lula fosse levado à Penitenciária de Tremembé, cidade no interior de São Paulo, famosa por abrigar alguns dos criminosos de pior fama no país. Uma jovem que assassinou os pais, um sujeito que jogou sua filha de quatro anos pela janela de um apartamento, um ginecologista que estuprou centenas de pacientes, um ex-seminarista que assassinou o padre, esse tipo de gente.
Como ex-presidente, Lula tem direito a uma prisão especial. Mas tanto a juíza de Curitiba como seu colega de São Paulo decidiram que não.
No fim das contas, normas são normas, mas Lula é Lula. E Moro não esconde seu rancor por ele.
Enfim, qualquer que seja o ângulo de visão mostrará que a decisão é um abuso. Tudo passa pela vontade do atual ministro da Justiça, uma pessoa que já comprovou claramente desconhecer os mais mínimos princípios da ética. Aliás, inescrupuloso é um adjetivo bastante suave para descrever sua conduta.
É evidente que nem o superintendente da Polícia Federal em Curitiba, nem a juíza encarregada do caso, adotariam semelhante decisão – brutal e injustificável desde qualquer ponto de vista – sem ao menos informar Moro previamente. Assim como é evidente que Moro não deixaria de informar ao ultradireitista totalmente desequilibrado que preside este pobre país.
O mais provável, entretanto, é que tudo isso tenha sido ao contrário: partiu de Jair Bolsonaro, em sua psicopatia cada vez mais evidente, a determinação a Moro e seus capangas para realizar a transferência de Lula a uma prisão onde sua vida correria risco permanente.
No final da tarde de quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou, por dez votos contra um, a transferência de Lula da Silva nas condições determinadas por Moro ou, quem sabe, Bolsonaro.
Após meses e meses de silêncio omisso e preguiçoso do máximo tribunal do país, finalmente se tomou uma decisão em favor de frear os absurdos dessa história toda contra Lula.
Porém, atenção: a sanha de Bolsonaro, Moro e outros lacaios contra p ex-presidente não tem limites. E não há sinal de que alguma vez terá fim.
Ou essa mesma corte anula de uma vez esse julgamento contra o ex-presidente, que foi cercado de vícios desde o início, e determina a o início de uma nova ação contra Lula, ou a indecência não terminará.
* Publicado originalmente no jornal argentino Página/12. Tradução de Victor Farinelli.
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