O transporte público como direito social

Por Wagner de Alcântara Aragão, no site Brasil Debate:

Os empresários do transporte coletivo e o poder público em Curitiba se deram conta de que tarifas de ônibus nas alturas em que estão afugentam passageiros. Há pelo menos sete anos, o sistema local tem registrado queda no número de pessoas transportadas – 20 mil pessoas a menos só no primeiro semestre de 2019, informa do site Plural.

Numa tentativa de reconquistar parte desse público, empresários e gestores decidiram por aplicar, a partir de outubro, tarifa reduzida fora dos horários de pico. A medida, porém, dá todos os indícios de que se configurará numa solução paliativa – isso se não for apenas peça de marketing.

Primeiro, porque a diminuição vale para uma quantidade ínfima de linhas – seis municipais e uma metropolitana. O sistema conta com em torno de duas centenas de itinerários.

Segundo, porque só será beneficiado quem já tiver ou providenciar o cartão transporte, o que exige trâmites nem sempre acessíveis a justamente quem mais precisa.

Terceiro, porque também no instante em que as pessoas mais necessitam de se locomover, para ir e vir do trabalho, escola, médico, a tarifa seguirá com seu valor normal.

Quarto, porque mesmo com a redução, a tarifa continuará salgada: R$ 3,50 nas linhas municipais e R$ 3,90 na metropolitana (o valor normal é de R$ 4,50 nas municipais, e de R$ 4,50 a R$ 6,50 nas metropolitanas, dependendo do itinerário).

Decisão pedagógica

A decisão não é, entretanto, de toda inútil. É pedagógica para expor como a forma de financiamento do transporte público no Brasil é equivocada, castiga trabalhadores e estudantes e torna o serviço inacessível a exatamente quem mais dele precisa. Ao baixar o preço da passagem, ainda que limitadamente, as viações e os gestores públicos reconhecem que os valores atuais são impraticáveis – para o povo, que não pode pagar, e para o próprio empresário, que assiste à evasão de usuários.

Mesmo assim a medida é paliativa porque não vai à raiz do problema. Há muito diversos movimentos e lideranças sociais e políticas denunciam que o modelo de financiamento do transporte urbano deve ser radicalmente modificado. Urgem fontes de subsídios, oriundas de tributação dos mais ricos e que tirem das costas dos trabalhadores e estudantes o ônus pelo direito à locomoção.

Até porque não é só quem usa o transporte público que se beneficia do sistema. Todos são assistidos – os patrões, o comércio, os serviços… Todo mundo. Logo, a conta deve ser dividida entre todo mundo.

Antes de reformulações nas fontes de financiamento, é imprescindível transformar o transporte público num direito social, como determina a Constituição, e não mantê-lo como mercadoria à mercê da cobiça dos exploradores das necessidades do povo. Os subsídios devem ser canalizados ao planejamento, à execução, à manutenção, à modernização das redes, e não irrigarem lucros e dividendos de barões da catraca. O que, infelizmente, parece estar longe de acontecer.