O Legislativo voltou aos trabalhos essa semana em Brasília e, após o recebimento da Mensagem do Presidente ao Congresso, que traz as prioridades do Executivo no Parlamento, os partidos que integram a minoria da Câmara – PT, PSOL, PCdoB, PSB, PDT e Rede – já se reuniram para desenhar estratégias de resistência. A avaliação é a de que o governo conseguiu se organizar melhor no final de 2019 e que será fundamental uma atuação conjunta e ainda mais articulada para conter retrocessos neste ano de 2020.
Um dos focos de enfrentamento será na agenda de desmonte do Estado e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Nesta área, a MP 905, que institui o chamado o contrato de trabalho verde e amarelo, será palco de disputas. A oposição acredita que o propagada desburocratização nas contratações por meio do trabalho avulso, intermitente e aos domingos, com a isenção da contribuição patronal do INSS e da redução da contribuição para o FGTS, só resultará em perdas para os cidadãos que buscam emprego.
A proposta de autonomia do Banco Central, que o governo enviou em 2019 ao Parlamento e quer ver avançar agora, também preocupa. Na opinião do líder do PT, Enio Verri, o BC já tem uma relação de subordinação em relação ao mercado, e o quadro piorará muito se o projeto assinado por Bolsonaro vingar. “Se tendo uma relação com o governo do momento o Banco Central já tem esse vínculo com o mercado, imagina com autonomia total. Por isso nossa proposta não é só a da manutenção da relação com o Estado brasileiro, mas a da ampliação de seu papel. Precisamos de um Banco Central que não se preocupe só com a inflação – porque hoje o que se faz é política monetária pra segurar a inflação – mas também com o emprego”, afirmou à CARTA MAIOR.
Ataques a direitos dos servidores, por meios da Reforma Administrativa, o tarifaço sobre os trabalhadores e as PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) apresentadas pela equipe de Paulo Guedes – que podem acabar não apenas com teto mas com piso de investimentos e chegar à redução nominal de salário – também incluem o rol de preocupações da esquerda.
“Não há nenhuma dúvida de que teremos um primeiro semestre de muita resistência aqui. Existe uma hegemonia burguesa muito grande no Congresso nessa agenda de devastação de direitos. Por mais que não haja consenso, para além do governo, sobre uma pauta que envolve restrições a liberdades democráticas, como a liberdade de imprensa e intervenções nas universidades, essa unidade em torno da agenda econômica acaba dando musculatura para o governo se estabilizar e seguir dando as cartas”, analisa a recém-escolhida líder do PSOL na Câmara, deputada Fernanda Melchionna.
Reforma Tributária
Agenda certa entre as prioridades do presidente Rodrigo Maia, a Reforma Tributária é outro desses temas que unifica o governo e a maioria da Câmara. Apesar do projeto em tramitação ter nascido no Parlamento, há possibilidades de o governo enviar outra proposta para o Legislativo, simplificando mais a carga já regressiva do nosso sistema e favorecendo ainda mais os já privilegiados.
“Não temos como começar 2020 sem por na agenda de debate e votação a Reforma Tributária, mas uma reforma que aponte para uma tributação progressiva, permitindo que os mais ricos deste país paguem de acordo com sua renda”, explica Jandira Feghali, do PCdoB, líder da Minoria.
Líder da oposição em 2019, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), reforça: “Os desafios para a oposição em 2020 são barrar os retrocessos do governo de Bolsonaro, impedir ações desastrosas como as que vimos durante o mês de janeiro enquanto o Parlamento estava de recesso, e tentar avançar em pautas que consideramos prioritárias para reduzir as desigualdades no país. A principal delas é a Reforma Tributária. Vamos lutar para uma redistribuição da carga tributária no país, fazendo com que os mais ricos paguem mais e os mais pobres e a classe média paguem menos. Só assim daremos um passo importante para reduzir a injustiça social que tanto castiga o povo brasileiro”.
Ou seja, o objetivo da oposição não é apenas operar na lógica da redução de danos – como foi a tônica de 2019 – mas de colocar uma proposta alternativa de fato em discussão entre congressistas. O projeto, já apresentado pelo coletivo de partidos de esquerda, foi construído junto com organizações da sociedade civil por meio da Plataforma por uma Reforma Justa e Solidária. Há ainda no pacote de alternativas a perspectiva de tramitação de um PL sobre geração de emprego e renda, que está sendo coordenado pelo deputado Afonso Florence (PT-BA) e deve ser protocolado na próxima semana, e de um PL do PSOL sobre taxação de grandes fortunas.
Mobilização dentro e fora do Congresso
Para ser bem sucedida, tal estratégia dependerá de pressão popular, nas ruas e dentro do Parlamento. Dentro da esquerda, é praticamente unânime a avaliação de que a reação do mundo sindical não foi suficiente, por exemplo, para conter a Reforma Trabalhista. E, se foi fundamental para desidratar a Reforma da Previdência, sobretudo em sua primeira votação na Câmara, depois não teve força para se manter. Por outro lado, episódios de mobilização como a luta indígena, das mulheres e o chamado tsunami da educação, em maio de 2019, contiveram retrocessos, possibilitando, no caso da educação, que as verbas das universidades fossem liberadas integralmente pelo governo federal.
“Este ano temos que seguir reduzindo danos. Para isso, é fundamental as ruas. O parlamentar vota contra os interesses do povo se não for pressionado, porque o que determina seu voto é sua base. Se há uma pressão da sociedade para que mude o voto, isso dá certo”, acredita Enio Verri. “Assim, é fundamental que essas pautas, que unificam a sociedade e extrapolam os limites partidários, sejam acentuadas. Esse é um trabalho nosso, de levar essas bandeiras às ruas, mas também do movimento social, de vir até aqui e aumentar a pressão. Pode parecer pouco, mas nos ajuda muito na luta que teremos este ano”, acrescenta o líder do PT.
Para Fernanda Melchionna, o que houve de redução de danos só foi possível graças à resistência do lado de fora. “O ceticismo e o medo sempre foram afetos ao fascismo. Então não podemos deixar nos impactar por eles. É preciso resistir, apostar na mobilização e ter a responsabilidade histórica de tentar unificar o máximo possível as pautas. E então ocupar as ruas com elas. Não tem outra forma de alterar as coisas se não a luta organizada do povo. Temos que seguir estimulando essas mobilizações e transformar essa oposição social em uma oposição política, para apresentar também um programa para o país que ataque a raiz desses problemas”, afirma a parlamentar do PSOL-RS.
Questionados se o calendário eleitoral no segundo semestre pode dificultar a agenda parlamentar, os líderes ouvidos pela Carta Maior acreditam que não. Pelo contrário. “As eleições municipais são uma ótima forma de pressionar os parlamentares a não votarem contra o povo”, aponta Jandira Feghali.
“Em 2016, paramos só nas duas últimas semanas antes das eleições. Então creio que não teremos um segundo semestre tranquilo. Na pauta liberal, que é a pauta de Paulo Guedes e Bolsonaro, que é a pauta do mercado financeiro e também de Rodrigo Maia, vai haver interesse em avançar. Isso vai exigir que estejamos muito atentos. Se o recesso deste início do ano for uma amostra, o segundo semestre será de muito trabalho”, concluiu Verri.
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