Na quarta-feira passada (16), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a multa de R$ 9,9 milhões aplicada à Rede Globo pelo Procon por propaganda enganosa no campeonato brasileiro de futebol de 2019. Conforme relembra o jornalista Rogério Gentile em matéria na Folha, “naquele ano, parte dos jogos de Palmeiras e a totalidade dos jogos do Athletico Paranaense não foram transmitidos pelo canal Premiere, o serviço de pay-per-view do futebol da Globo, por falta de acordo financeiro com as equipes”. Daí a abertura do processo e a definição de multa milionária.
“A multa foi aplicada pelo Procon, pois o órgão de defesa do consumidor considerou que a emissora havia prometido em sua publicidade exibir todos os jogos, o que não aconteceu. Tampouco fez o devido abatimento ou restituição de valores. A Globo procurou a Justiça, mas foi derrotada em primeira instância no ano passado, decisão confirmada nesta quarta-feira pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo”.
Conforme a decisão do desembargador Oswaldo Luiz Palu, relator do processo no TJ-SP, “a emissora descumpriu o dever de informação e de transparência ao oferecer serviço que ainda não sabia se poderia executar, ou seja, a transmissão de todos os jogos... Meses após o início do campeonato, ela ainda veiculava a publicidade com a oferta falaciosa”.
Ação do Cade contra o monopólio no futebol
A TV Globo até tentou justificar sua postura. Alegou que sempre tratou a questão “de forma séria e transparente junto aos assinantes, divulgando todas as informações sobre as negociações com os clubes... Qualquer consumidor, incerto sobre o desfecho das negociações ainda em andamento, poderia não assinar o Premiere para a temporada de 2019 ou requerer imediatamente o cancelamento da assinatura, em definitivo e sem ônus algum”.
A desculpa, porém, não convenceu o TJ-SP. Com isso, a TV Globo sofre nova goleada no futebol. Ela já vem apanhando há algum tempo, principalmente do laranjal de Jair Bolsonaro. No início de março, em outra ação para asfixiar a emissora, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reabriu um inquérito que acusa o império de monopólio no futebol.
Conforme registrou o site Metrópoles, “uma briga antiga do Cade com a TV Globo foi reaberta e tem tudo para render dor de cabeça à emissora carioca. Inquérito de 2019 investiga um suposto monopólio do futebol nacional da TV Globo e, depois de idas e vindas, tem a investigação retomada... O procedimento estava parado há praticamente um ano, a última diligência foi feita em abril de 2021”. Agora, o inquérito foi retomado e teve seu prazo prorrogado até maio.
“A superintendência-geral entendeu ser preciso mais tempo para analisar os documentos. É a mesma justificativa que foi dada nas últimas quatro renovações do inquérito... A última movimentação processual do caso foi em 14 de abril de 2021, quando a Globo respondeu ao Cade sobre o assunto e questionou a validade do inquérito. Segundo a emissora, a atual direção do Cade apenas ressuscita um velho assunto que já foi investigado várias vezes – e que nada teria sido encontrado contra a Globo. O órgão ainda não respondeu à emissora sobre a duração da investigação”.
0 comentários:
Postar um comentário