Ataque a Moraes alveja STF e a democracia

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Editorial do site Vermelho:

Quando, na política, coincidências excessivas envolvem um fato, isto indica que ele não decorre de mera casualidade. Para além do mérito, as circunstâncias nas quais a Folha de S. Paulo vem divulgando uma sequência de mensagens de auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os processos das investigações de fake News e das milícias digitais, quando ele acumulava a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelam a quais interesses ela serve.

Veja-se as coincidências que envolvem o vazamento do material, sabe-se lá por quais meios, às vésperas da decisão da Procuradoria da Geral da República (PGR) sobre o inquérito das joias. Jair Bolsonaro e um bando de onze pessoas são indiciados por terem desviado bens milionários do patrimônio da União. Coincide, também, com o início oficial da campanha eleitoral, na qual a extrema-direita procura turbinar, com o dito material, seu projeto eleitoral.

Acontece no mesmo momento em que o STF busca pôr freio em expedientes do chamado orçamento secreto, que, à margem da Constituição, robustece com dinheiro público as bases da extrema-direita e da direita. E concomitante ao afunilamento de outros inquéritos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, como o que trata da investida golpista de 8 de janeiro de 2023, no qual Bolsonaro, conforme relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, é um dos responsáveis pela “tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado”, entre outros crimes.

O material da Folha não só transcreve a troca de mensagens entre assessores do STF; lavra a sentença de que o ministro atuou fora do rito legal, veredito endossado por outros veículos da mídia monopolista. Todavia, juristas renomados, de diferentes perfis ideológicos, sustentam que o ministro atuou sob a regência das normas legais do país.

Não há evidências de algo que fira o devido processo legal, conforme pode ser visto nas manifestações dos ministros do STF Luiz Roberto Barroso, o presidente da corte – segundo ele, uma “tempestade fictícia –, Flávio Dino – que atestou o “crime” do cumprimento do dever por Alexandre de Moraes –, Carmem Lúcia, atual presidente do TSE – que descreveu o ex-presidente da corte eleitoral como cumpridor de “um enorme papel” – e o decano Gilmar Mendes – que avaliou as decisões do ministro como desprovidas “de capricho”, sem “propósitos pessoais”.

Também o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu Alexandre de Moraes, afirmando que onde cabia intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) houve abertura de oportunidade para atuação do Ministério Público. De acordo com ele, a ação do ministro sempre foi pautada por “coragem, diligência, assertividade e retidão”. Outra voz que se manifestou com ênfase, entre outros parlamentares, foi a da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmando que Alexandre de Moraes “não cometeu nenhuma ilegalidade”.

A conclusão é de que a matéria da Folha, repercutida por outros meios de comunicação da mídia, se prestou ao jogo da extrema-direita. Ficou nítido o objetivo de descredibilizar o STF e o ministro, uma jogada que beneficiaria somente o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu séquito, reconhecidamente autores de atentados à democracia. A constatação fica nítida quando se observa o período das mensagens de assessores de Alexandre de Moares pedindo relatórios sobre investigados, entre agosto de 2022 e maio de 2023, momento crítico da trama e das ações golpistas de 8 de janeiro. Ou seja: o alvo estava bem definido.

O ministro, que teve papel crucial naquele momento, não estava só. A democracia foi preservada por uma ação ampla, que envolveu a sociedade civil e todos os setores democráticos. Das instituições da República, somente se pôde contar com parte delas, uma vez que a extrema-direita estava incrustada no Estado. Alexandre de Moares seguiu os preceitos da legalidade democrática, com as armas da Constituição e do Estado Democrático de Direito, para enfrentar o golpismo. E agiu dentro do rito legal para usar com firmeza os instrumentos institucionais. Os ataques são filigranas, excessos de zelo que deliberadamente apagam as circunstâncias de uma tentativa de golpe.

Fica constatado que o Brasil ainda atravessa uma fase que exige reforço do combate à extrema-direita. Os personagens principais envolvidos são do clã Bolsonaro e de suas extensões mais ativas, o pivô das investigações, que conservam poder de arregimentação para seus intentos. Esse fator tem grande relevância para a compreensão da gravidade dessa investida contra o STF, que desempenhou e desempenha papel institucional decisivo para repelir e punir o golpismo da extrema-direita, o que demanda uma atitude firme do campo democrático e popular de empreender a defesa da suprema corte do país.