Editorial do sítio Vermelho:
Está marcada para esta quinta-feira (1º de agosto) a retomada das atividades do Congresso Nacional. E há uma pauta enorme, e contraditória, que espera a atividade dos deputados e senadores, que voltam do “recesso branco” de 17 a 31 de julho.
Uma delas é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. Ela poderia ter sido aprovada ainda em julho, mas a falta de acordo entre os parlamentares levou-os a adiar a votação para agosto, e mesmo assim ela corre o risco de não ocorrer pois há um conjunto de vetos presidenciais a leis aprovadas pelo Congresso que devem ser analisados; um deles é a Lei do Ato Médico. Pelo rito aprovado pelo Congresso, vetos presidenciais não aprovados no prazo de 30 dias depois de seu envio pela Presidência da República travam a pauta. Os vetos à Lei do Ato Médico foram enviados ao Congresso em 11 de julho e, por essa regra, passam a travar a pauta em 11 de agosto, se não forem examinados dentro dos 30 dias regimentais.
Está marcada para esta quinta-feira (1º de agosto) a retomada das atividades do Congresso Nacional. E há uma pauta enorme, e contraditória, que espera a atividade dos deputados e senadores, que voltam do “recesso branco” de 17 a 31 de julho.
Uma delas é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. Ela poderia ter sido aprovada ainda em julho, mas a falta de acordo entre os parlamentares levou-os a adiar a votação para agosto, e mesmo assim ela corre o risco de não ocorrer pois há um conjunto de vetos presidenciais a leis aprovadas pelo Congresso que devem ser analisados; um deles é a Lei do Ato Médico. Pelo rito aprovado pelo Congresso, vetos presidenciais não aprovados no prazo de 30 dias depois de seu envio pela Presidência da República travam a pauta. Os vetos à Lei do Ato Médico foram enviados ao Congresso em 11 de julho e, por essa regra, passam a travar a pauta em 11 de agosto, se não forem examinados dentro dos 30 dias regimentais.



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