A derrubada da classificação indicativa

Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Política bem sucedida e que costuma gerar consenso na sociedade, a regra que obriga as emissoras de televisão a veicular conteúdos respeitando o horário estabelecido pela Classificação Indicativa não existe mais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (31), que o mecanismo é inconstitucional e impõe “censura prévia” à programação.

A decisão vai na contramão da luta de organizações da sociedade civil, que chegaram a lançar, no início do ano, a campanha Programa adulto em horário adulto. “Trata-se de um enorme retrocesso”, avalia Renato Godoy, pesquisador do Instituto Alana. “A leitura feita pelo STF coloca interesses econômicos sobre os direitos da criança, privilegiando uma suposta liberdade de expressão que, na verdade, nunca esteve em xeque”.

Golpe contra a América do Sul

Por Martín Granovsky, no site Carta Maior:

Os escravocratas ganharam outra vez no Brasil. O golpe triunfou. O Senado acaba de limpar o caminho e, sem Dilma Rousseff como estorvo, já não restam obstáculos institucionais. Michel Temer pode subir ao palco para fazer o dueto com Mauricio Macri. A América do Sul, agora sim, mudará decididamente o seu rumo.

É verdade que Michel Temer já havia começado a trilhar o caminho neoconservador, desde que assumiu como presidente interino, em maio. Dois exemplos disso são os projetos para ampliação da terceirização e as medidas de ajuste fiscal ao estilo europeu adotadas em série, sem medo de deixar um rastro de vítimas sociais. Após a votação do Senado, Temer passou a ser presidente em exercício, com mandato até 31 de dezembro de 2018. Foi assim, através de um golpe, que a elite brasileira consagrou um tipo de governo que, na Argentina – e é importante destacar essa diferença essencial – chegou ao poder pela vontade de uma maioria eleitoral.

A lambança em dobro na EBC

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Na pressa em sepultar o projeto de desenvolvimento da comunicação pública, o governo cometeu uma segunda lambança ao tratar da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC. Baixou medida provisória que desfigura a empresa, tirando de seus canais a natureza pública e independência, mas teve que recuar da exoneração de Ricardo Melo da presidência. Como eu havia dito logo que divulgadas as decisões pelo Diário Oficial, a nomeação de Ricardo não deixou de ser ato jurídico perfeito por conta desta MP. O mandato deixa de existir para o futuro mas a lei não retroage para cassá-lo. Advertido pelo STF, o governo revogou a exoneração horas depois.

STF derruba a classificação indicativa

Por Railídia Carvalho, no site Vermelho:

As emissoras de televisão receberam nesta quarta-feira (31) o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para veicular em qualquer horário da grade programas sem diferenciação do público. Para a corte basta inserir o caractere com a classificação indicativa. “Ou seja, agora as tevês podem exibir conteúdos impróprios ao meio dia”, afirmou Renata Mielli, coordenadora Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Senado toma decisão que inocenta Dilma

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

A decisão do Senado Federal de sancionar a lei 13.362/2016 que altera regras para remanejar o orçamento (http://migre.me/uT3LX) cria elementos concretos para a anulação do impeachment.

Dois dias após a condenação de Dilma Rousseff por suposto crime administrativo - pela assinatura de decretos orçamentários -, o Senado flexibilizou as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso.

Ne legislação penal vale o princípio de que a nova lei mais benéfica apaga a pena do réu. Denomina-se de "abolitio criminis", retroagindo quando em benefício do réu.

O crime de responsabilidade de Alckmin

Por Gabriel Valery, na Rede Brasil Atual:

Auditores fiscais do estado de São Paulo entraram ontem (1º) no Ministério Público do Estado de São Paulo com uma ação popular contra o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) por fraudes em operações de crédito. Se confirmados, os atos configuram crime de responsabilidade, implicando rombo futuro no patrimônio público para “maquiar” as contas, inflando o orçamento de curto prazo do estado.

“Se confirmado, isso configura crime de responsabilidade dos secretários e de quaisquer entes do governo que tenham parte nisso. Agora, cabe ao Ministério Público analisar. Para nós, as operações alteram o balanço, o orçamento do estado de forma fraudulenta”, afirmou o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), o auditor fiscal Gláucio Honório.

Fim da CLT: bandeira ideológica do golpe

Por Osvaldo Bertolino, no site da Fundação Maurício Grabois:

De uma perspectiva histórica, é possível perceber uma evolução que trouxe a relação entre capital e trabalho, engrenagem básica da sociedade capitalista, para um patamar menos truculento. Na Inglaterra do início do século XIX, que emergia como a grande potência econômica do planeta, os trabalhadores - incluindo crianças - eram acorrentados às máquinas e trabalhavam 14, 16 horas por dia. Embora de maneira não linear e com muitos refluxos, chegamos ao século XXI com muitos avanços. Devemos muito de tudo isso às ideias marxistas. A pressão da experiência socialista, enquanto durou, emprestou ao sistema capitalista uma lógica menos selvagem. O liberalismo, com sua postura de representar apenas os interesses de uma classe emergente - a burguesia -, foi substituído por projetos que pretendiam representar toda a sociedade. O impasse era simples: ou o capital balanceava melhor sua relação com o trabalho, ou este, embalado pelos ventos que sopravam de Moscou, implodiria o sistema.

Temer está acuado. É um perigo!

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Michel Temer não tem a legitimidade do voto.

Não tem a hegemonia das forças políticas.

Não tem apoio público e, pior, a sua rejeição só faz crescer e ficar mais aguda.

Tem a mídia, mas não muito, porque esta está prontíssima a exigir, e já, o “serviço” de detonar os direitos sociais.

Radicalidade e unidade contra as ratazanas

Por Bepe Damasco, em seu blog:                              

Consumada a infâmia do golpe de estado, a única forma que a resistência democrática tem de expressar solidariedade à presidenta Dilma à altura do que ela merece, e na proporção adequada ao bárbaro crime contra o regime democrático, é a radicalização das lutas e a unidade de todo o campo progressista.

Violentada, a consciência democrática da sociedade já disse ao que veio logo nas primeiras horas depois do ato de vilania cometido pelos senadores, ocupando as ruas das principais capitais do país, praticamente de forma espontânea, já que não houve tempo paras as entidades organizarem essas manifestações.

Temer: a economia não salvará a política

Por Ricardo Carneiro, no site Brasil Debate:

A consumação da ruptura constitucional, com o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff põe em destaque uma questão crucial, da qual depende o futuro imediato do Brasil: pode o Governo Temer dar certo? Poderá ele equacionar as graves distorções e ineficácia do sistema político-eleitoral e, ainda, promover a retomada do crescimento econômico em patamar razoável e sustentado, compatível com a redução do desemprego e aumento da renda da população brasileira?

Lula articula frente ampla de oposição

Por Lu Sudré, na revista Caros Amigos:

Enquanto o processo de impeachment de Dilma Rousseff se consolidava, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já iniciava suas articulações por uma frente ampla de oposição ao governo Temer, que além de partidos, deverá reunir e ser apoiado por sindicatos, movimentos de esquerda, intelectuais e artistas.

Lula conversou sobre a proposta de frente ampla com Carlos Lupi, presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), e também com líderes do Partico Comunista do Brasil (PC do B). O ex-presidente sugeriu uma reunião conjunta entre os aliados, que deve acontecer depois do feriado da Independência, em 7 de setembro. Ainda, segundo Lupi, para Lula, o ex-ministro Ciro Gomes é potencial candidato para representar a frente nas eleições de 2018.

Folha e Estadão pedem mais repressão

Por Pedro Breier, no blog Cafezinho:

Dois dias depois de uma estudante perder a visão de um olho por conta de mais uma ação truculenta da PM de São Paulo, a Folha publica um editorial com o título 'Fascistas à solta'.

Crítica à repressão violenta às manifestações, típica de ditaduras e regimes fascistas?

Lógico que não.

Afinal, a Folha, assim como a Globo, apoiou a ditadura.

Golpe e a luta pela democratização da mídia

Por Renata Mielli, no site do FNDC:

A doutrinação diária dos meios de comunicação hegemônicos no Brasil, realizada sistematicamente nos últimos 13 anos, reuniu alguns elementos que levaram à consumação do golpe deste dia 31 de agosto. O aprofundamento da criminalização dos movimentos sociais, as denúncias seletivas de corrupção contra o PT e suas lideranças, e a criação de uma nova ameaça comunista na América Latina, representada pelos governos bolivarianos e pelo Foro de São Paulo, resultaram numa mistura explosiva que cindiu a sociedade e fez emergir dos subterrâneos as piores manifestações do fascismo que estavam adormecidas no país.

O ódio aos pobres nas redes sociais

Da revista Fórum:

A aversão que parte das elites brasileiras carrega contra pobres e contra as políticas sociais dos governos petistas que beneficiaram os menos favorecidos está sendo exposta de forma maciça no Twitter desde a manhã desta quinta-feira (1), um dia após a concretização do golpe parlamentar que destituiu a presidenta eleita Dilma Rousseff.

Os marajás do Judiciário e do MP

Por André Barrocal, na revista CartaCapital:

Quando estava no poder, Dilma Rousseff reuniu-se certa vez com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para conversar sobre a crise política, mas o convidado só queria falar de aumento de salário do Judiciário. No comando do julgamento da petista no Senado, o ministro aproveitou para pedir por lá a aprovação de uma lei de reajuste para o STF.

O comportamento de Lewandowski, que pelo cargo simboliza o Sistema de Justiça (Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União), dá vida a um diagnóstico feito pelo sociólogo Jessé Souza. O Brasil, segundo ele, tem hoje um “aparelho jurídico-policial” bastante ativo na defesa de interesses corporativos. Uma casta jurídica, diz, “composta pelos verdadeiros marajás do Estado brasileiro” e peça valiosa no impeachment.

Sem exagerar nas ilusões

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Num país indignado diante da deposição de Dilma, num processo vergonhoso que a maioria dos brasileiros imaginava pertencer aos arquivos de uma história tumultuada e lamentável, convém não cultivar ilusões exageradas a respeito do caráter benigno do golpe de 31 de agosto de 2016. Os antecedentes ajudam a entender o que quero dizer.

A reação padrão ao golpe de 1964 foi do próprio João Goulart, o presidente deposto. Convencido de que seria uma iniciativa passageira, Jango deixou o país certo de que logo estaria de volta. Só pode retornar num caixão. em 1976. O regime militar durou 21 anos, se você considerar que a posse do civil José Sarney, escolhido por regras criadas pela ditadura, marcou o início da democracia. Ou 25, se você definir a eleição direta para a escolha de presidente da Republica, realizada em 1989, como o marco divisório.

A prova monumental do golpe

Por Jeferson Miola

Os golpistas venceram a batalha do impeachment fraudulento no Senado, mas perderam a guerra da narrativa do golpe.

A condenação ao golpe é mundial. No mundo inteiro o golpe é denunciado como sendo, no mínimo, uma tremenda farsa, um crime; uma trama conspirativa arquitetada para derrubar uma Presidente inocente, sem amparo na Constituição do país.

O mundo civilizado se horroriza com a fotografia da matilha misógina, corrupta, homofóbica, racista e anti-popular que tomou de assalto o poder para fazer o Brasil regredir séculos, se distanciar das grandes conquistas democráticas e civilizatórias da humanidade.

Vinte senadores golpistas estão na Lava-Jato

Por Altamiro Borges

E ainda tem “midiota” – a pobre figura manipulada cotidianamente pela imprensa – que acredita que o impeachment da presidenta Dilma, aprovado no tribunal de exceção do Senado neste fatídico 31 de agosto de 2016, foi desfechado para salvar o Brasil da corrupção. Haja inocência, burrice ou cinismo! O Jornal do Brasil desta quinta-feira (1) traz um levantamento que mostra que 20 dos 61 senadores que votaram no golpe já foram citados na midiática Operação Lava-Jato, que apura a roubalheira na Petrobras. Outros senadores metidos a éticos estão envolvidos em outros crimes. Vale conferir a lista dos falsos moralista:

‘Empossado’, Temer mostra garras ditatoriais

Por Altamiro Borges

O usurpador Michel Temer não se enxerga mesmo. Sem voto - até como candidato a deputado federal ele ficou duas vez na suplência nos três pleitos em que disputou - e sem qualquer legitimidade - o seu partido, o PMDB, chega ao Palácio do Planalto pela terceira vez sem nunca ter vencido uma eleição presidencial -, o Judas ainda acha que está com a bola toda. Logo após ser "empossado" no colégio eleitoral do Senado, nesta quarta-feira (1), ele saiu dando broncas, todo arrogante, mostrando as suas garras autoritárias. Segundo a mídia chapa-branca, até os seus capachos se surpreenderam com o tom. De "vice decorativo", Michel Temer parece querer virar o novo ditadorzinho do Brasil.

O obituário da democracia brasileira

Por Rafael Tatemoto, no jornal Brasil de Fato:

Filha de mulheres e homens que dedicaram seu sangue e suas vidas à luta contra o autoritarismo, renasceu em 1985: processo de parto intenso que marcaria seu destino.

Objeto de ataques, teve infância complicada. Apesar das promessas em sua certidão de nascimento – a Constituição de 1988 -, passou por diversas crises.

Na década de 90, passou por um período de estabilidade a duras penas. Como resultado, viu o aumento do desemprego e a piora das condições de vida.