quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
As extravagâncias jurídicas contra Lula
Uma das passagens mais esdrúxulas do julgamento de Lula foi a demanda de seus advogados de uma perícia nos contratos da Petrobras que teriam gerado as supostas propinas investidas no tríplex.
Na página 63, a denúncia do Ministério Público Federal especificava os tais contratos.
“Para a presente denúncia, interessam especificamente os atos de corrupção praticados em detrimento da Administração Pública Federal, no âmbito de contratos relativos a três empreendimentos da PETROBRAS: (a) obras de "ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque" da Refinaria Getúlio Vargas - REPAR; (b) implantação das UHDT's e UGH's da Refinaria Abreu e Lima - RNEST; (c) implantação das UDA's da Refinaria Abreu e Lima - RNEST. Nessas condutas delitivas, de um lado figuram LÉO PINHEIRO e AGENOR MEDEIROS, executivos do Grupo OAS, participante do conjunto de empreiteiras cartelizadas e, de outro, LULA, RENATO DUQUE, PEDRO BARUSCO e PAULO ROBERTO COSTA”.
Na página 63, a denúncia do Ministério Público Federal especificava os tais contratos.
“Para a presente denúncia, interessam especificamente os atos de corrupção praticados em detrimento da Administração Pública Federal, no âmbito de contratos relativos a três empreendimentos da PETROBRAS: (a) obras de "ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque" da Refinaria Getúlio Vargas - REPAR; (b) implantação das UHDT's e UGH's da Refinaria Abreu e Lima - RNEST; (c) implantação das UDA's da Refinaria Abreu e Lima - RNEST. Nessas condutas delitivas, de um lado figuram LÉO PINHEIRO e AGENOR MEDEIROS, executivos do Grupo OAS, participante do conjunto de empreiteiras cartelizadas e, de outro, LULA, RENATO DUQUE, PEDRO BARUSCO e PAULO ROBERTO COSTA”.
Brasil despenca no ranking da democracia
Até 2016, ano do golpe de Estado heterodoxo, o Brasil figurava mantinha posição estável no Índice Global de Democracia elaborado anualmente por uma unidade da revista The Economist. Com o golpe, veio a queda na classificação, que se repetiu este ano: o Brasil ficou na 49º posição numa lista de 167 países, com uma pontuação que o exclui do grupo das “democracias plenas”, rebaixando-o para o das “democracias falhas”. O país mais democrático do mundo, segundo o ranking, é a Noruega, seguida da Dinamarca.
quarta-feira, 31 de janeiro de 2018
Flávio Dino faz picadinho de Moro e do TRF4
Ontem (29), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), primeiro colocado no concurso para juiz que teve Sérgio Moro como um dos candidatos e ex-presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), precisou de apenas 19 minutos em palestra realizada no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo, para desmontar a farsa da condenação do ex-presidente Lula.
Dino, antes de mais nada, fez questão de registrar que a narrativa da Lava Jato começa com a denúncia do Departamento de Estado dos EUA de tráfico de drogas que passava pela lavagem de dinheiro num posto de gasolina em Brasília. E que a partir daí chegou-se ao apartamento no Guarujá que, por conta de uma reportagem de O Globo, é dado como sendo do ex-presidente Lula.
Dívida pública e os gastos com juros
O ano começou com algumas notícias que os responsáveis pela área de economia dos grandes meios de comunicação aguardavam com bastante ansiedade. Afinal de contas, apresenta-se como árdua e inglória a tarefa de defender e elogiar um governo cuja popularidade anda tão baixa, que chega até mesmo a se confundir com a margem de erro das pesquisas de opinião.
A linha acordada entre os (de)formadores de opinião passou a se concentrar no novo mote de plantão. Ao que tudo indica, de comum acordo entre eles foi estabelecida a estratégia do “deixou de piorar”. Esse é o mote desesperado na tentativa de resgatar a credibilidade de uma equipe de governo que foi inicialmente apresentada como sendo um verdadeiro time de sonhos, sempre na opinião de onze em cada dez integrantes da seleta nata do clube do financismo. Um ex-presidente internacional do Bank of Boston e um diretor do Banco Itaú no comando da economia: isso era tudo o que se podia esperar para assegurar a defesa dos nobres interesses do sistema financeiro.
Os esqueletos no armário da Lava-Jato
Porto Alegre, 24 de janeiro. Hotel Sheraton, 4º andar, sala Assunção. Um homem grisalho, de aparência cansada, discursa em inglês diante de 90 jornalistas e 20 câmeras de vídeo. Em meio à vasta cabeleira branca despontam dois inseparáveis fones de ouvido, dos quais ele não desgruda desde as oito da manhã. Com uma pronúncia enfática, que se assemelha ao inglês britânico, o advogado australiano Geoffrey Robertson descreve o assombro causado pela experiência vivida algumas horas antes:
"Cheguei ao tribunal esperando assistir a um julgamento justo, mas logo vi o procurador sentado com os juízes, tomando café, batendo papo, almoçando juntos. Foi inacreditável!".
O triplex do Guarujá é de Sergio Moro!
Sergio Moro, mercenário da Globo e agente norte-americano, um dos responsáveis, junto com seus colegas de instâncias superiores, por derrubar a democracia, a ordem jurídica, a estabilidade política e destruir nossa economia, agora avança sobre o próprio regime de bens e imóveis do país.
Num esforço, desesperado, para salvar a “narrativa”, de que o famigerado triplex pertence a Lula, o juiz da 3ª Vara de Curitiba determinou, atropelando a tudo e a todos, leiloar o apartamento.
Chega a ser engraçado, porque Moro não tem jurisdição sobre Guarujá.
85 anos da ascensão do nazismo: lição a tirar
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| Ilustração: Shea Strauss |
Nunca um acontecimento na história do século 20 teve tanto impacto na elaboração tática do movimento socialista e comunista internacional quanto a ascensão dos nazistas ao poder na Alemanha, ocorrida em 30 de janeiro de 1933. Esta derrota estratégica do proletariado e das forças progressistas foi fruto mais dos erros da própria esquerda, do que dos acertos de Hitler e seus asseclas.
O esquerdismo e o reformismo predominantes no seio das duas principais correntes do movimento socialista internacional, que se organizavam na Internacional Comunista e na Internacional Operária e Socialista (social-democrata), foram corresponsáveis por uma catástrofe de impacto planetário que custou dezenas de milhões de vidas humanas. A experiência alemã constitui-se numa lição que jamais poderá ser esquecida.
Caso Bretas é exemplar: juízes podem tudo!
Na República da Toga, eles podem tudo, fazem suas próprias leis, não aceitam críticas e são unidos.
A denúncia de que o juiz Marcelo Bretas, o “Moro do Rio”, e sua mulher recebem dois auxílios-moradia no valor de mais de R$ 8 mil por mês, embora tenham imóvel próprio, despertou a ira da corporação dos magistrados.
Diante da avalanche de críticas à postura de Bretas nas redes sociais, a Ajuferjes (Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo) se sentiu no direito de partir para o ataque contra os que querem “denegrir a honra” dos inimputáveis magistrados.
A inquisição fortalece Lula
Os tribunais do Santo Ofício escolhiam o culpado antes de levá-lo a julgamento, convocado como espetáculo encerrado pela fogueira a iluminar a praça e queimar vivo o herege condenado de antemão.
Foi o que se deu com Joana d’Arc, Giordano Bruno, as feiticeiras de Salem, os autos de fé da Contrarreforma. Condenava-se ao cabo de processos políticos, no quadro da disputa do poder, sob o manto do eterno conflito entre o Bem e o Mal, cujos endereços os inquisidores pretendiam conhecer.
Cármen Lúcia "apequenou" o STF
Ao fugir da responsabilidade de engajar o Supremo num debate urgente e necessário sobre o trânsito em julgado, a presidente Carmen Lucia deu uma contribuição pessoal para a desconstrução do sistema de garantias constitucionais previsto na Constituição.
Ao dizer que não iria pautar a discussão porque o Supremo poderia “apequenar-se” com uma decisão que poderia beneficiar Lula, quem perdeu estatura foi a própria Carmen Lúcia. Não é trocadilho nem jogo de palavras.
Do ponto de vista do jogo interno do STF, a decisão de Carmen Lúcia tem uma explicação simples e constrangedora.
E quando vier a próxima crise financeira?
Quando o chão se abriu sob Wall Street em setembro de 2008, muito se falou sobre dar aos bancos o que eles mereciam, prender os “banksters”, banqueiros gângster, e impor uma regulação draconiana. O então recém-eleito Barack Obama chegou ao poder prometendo uma reforma bancária e mandando um aviso a Wall Street: “Meu governo é a única coisa que separa vocês da ira popular”.
Porém, quase dez anos após a erupção da crise financeira global, é evidente que os responsáveis por ela conseguiram sair completamente impunes. E não foi só isso, eles conseguiram convencer os governos a mandar a conta da crise, e o fardo da recuperação, para as vítimas.
Porém, quase dez anos após a erupção da crise financeira global, é evidente que os responsáveis por ela conseguiram sair completamente impunes. E não foi só isso, eles conseguiram convencer os governos a mandar a conta da crise, e o fardo da recuperação, para as vítimas.
Mundo diz que eleição sem Lula é fraude
O jornal Espanhol El País divulgou estudo que diz que sistema político brasileiro está perdendo a legitimidade por conta da caçada a Lula. O que é mais espantoso é que o Judiciário e a mídia parecem alheios à destruição da imagem do nosso país mundo afora. Mas o governador do Maranhão, Flávio Dino, tem boas notícias para o Brasil.
O jornal espanhol El País fez uma ampla pesquisa com cientistas políticos do Brasil e do exterior e descobriu que, apesar de alguns acharem que Lula não sofre perseguição judicial, todos entendem que a impunidade de outros políticos em contraposição ao processo criminal supersônico que condenou o ex-presidente deslegitima nossa democracia.
O jornal espanhol El País fez uma ampla pesquisa com cientistas políticos do Brasil e do exterior e descobriu que, apesar de alguns acharem que Lula não sofre perseguição judicial, todos entendem que a impunidade de outros políticos em contraposição ao processo criminal supersônico que condenou o ex-presidente deslegitima nossa democracia.
Cármen Lúcia não é o STF
Veículos da mídia tradicional têm dado destaque à declaração da presidenta do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, dada em um jantar com empresários e jornalistas organizado pelo site Poder360 na noite desta segunda-feira (29). "Não sei por que um caso específico (referindo-se ao ex-presidente) geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém", disse a ministra.
Tirar Lula do jogo visa impor retrocessos
Em entrevista a veículos da mídia alternativa, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), apontou o caráter político do julgamento do ex-presidente Lula, segundo ele marcado por “esoterismos jurídicos”. Na sua avaliação, a tentativa de “tirar Lula do jogo” é um meio para implantar uma agenda de retrocessos. Nesse sentido, ele afirmou que é tarefa de todos os democratas defender que o ex-presidente fique em liberdade até o julgamento final de seu processo e possa se candidatar à Presidência.
O STF já está acanalhado
É totalmente sem sentido o entendimento da Cármen Lúcia, presidente do STF, de que a Corte se apequenaria se revisasse a autorização sobre a prisão sem o trânsito em julgado a partir do caso Lula.
Só corre o risco de se apequenar a instituição que tem estatura, o que francamente não é o caso do STF, que se acanalhou e assumiu a estatura de rodapé da história.
O STF se acanalhou quando traiu o dever de guardião da Constituição, do Estado de Direito e da democracia para tomar parte ativa no golpe.
terça-feira, 30 de janeiro de 2018
Cármen/Cristiane: duas faces da mesma moeda
Cristiane Brasil e Cármen Lúcia são duas faces da mesma moeda.
A ministra do STF falou na 2ª feira, dia 29, sobre a utilização do processo de Lula para revisar a execução penal após condenação em segunda Instância.
“Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. Seria realmente apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, disse.
A ministra do STF falou na 2ª feira, dia 29, sobre a utilização do processo de Lula para revisar a execução penal após condenação em segunda Instância.
“Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. Seria realmente apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, disse.
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