Reproduzo artigo de Luiz Marques, publicado no sítio Carta Maior:
Sexo não é mais tema tabu, embora José Serra na última campanha tenha procurado englobar em um obscurantismo pautas correlatas: a livre orientação sexual, uma opção individual, e a prática do aborto, um problema de saúde pública. A picardia funcionou para associar a direita nativa às correntes internacionais extremistas do conservadorismo e catalizar o apoio de alas ultra-retrógradas, como a católica Opus Dei. Com o que, a candidatura do “bolinha de papel” atingiu o preocupante patamar de 43% dos votos no segundo turno, tendo por pano de fundo a herança cultural excludente e elitista do país.
Hoje, a censura da mídia patronal não recai sobre “a moral e os bons costumes”, mas sobre os esforços de democratização da América Latina. O bloqueio contumaz esconde os avanços no combate às desigualdades sociais. Os noticiários manipulam o imaginário social e ferem o direito à informação. À indagação do nacional-desenvolvimentista Celso Furtado, “saber se temos um futuro como nação no devir humano”, respondem buscando “interromper o nosso processo histórico de formação de um Estado-Nação”. A tática que adotam é a da omissão altista sobre as conquistas que distanciam-nos do passado colonial e escravagista, em combinação diuturna com as acusações histriônicas e gratuitas à suposta falta de moralidade nos atos das lideranças. A disco toca sempre a mesmíssima faixa.
As classes médias altas, por não sentirem o impacto imediato gerado com as políticas de qualificação dos serviços públicos, distribuição de renda, valorização do salário mínimo e expansão do crédito, mostram-se mais suscetíveis à sabotagem. As camadas empobrecidas, usufruindo no cotidiano os benefícios da inversão de prioridades, possuem uma consciência com maior imunidade ao mal humor dos donos da opinião pública. A situação é agravada pela ausência de uma legislação que proíba a propriedade cruzada, o que implica uma ameaça à veiculação de idéias plurais e uma limitação à capacidade de formulação de juízos independentes pelos indivíduos. Paradoxo que mina as bases da própria democracia liberal!
A midiatização oposicionista, encenada com sensacionalismo e virulência, tem um preço. O jornal argentino de maior circulação, Clarin, perdeu 30 mil leitores diários no ano passado, o que é bastante. Nem assim arrefeceu as baterias contra a Lei dos Meios de Comunicação, a qual estabeleceu que as licenças outorgadas serão divididas alocando 33% de emissoras de rádio e televisão para o Estado, 33% para as emissoras comunitárias e 33% para as empresas privadas.
A medida, que tem repercussão econômica e política, visa desconstituir os monopólios na área, alguns de posse de 60 frequências televisivas regionais. A Agência de Notícias Reuters (Inglaterra) divulgou a informação como um atentado à “liberdade de expressão” (leia-se: “acumulação”), tecendo um juízo de valor. Adicionava que “a aprovação da lei polêmica no Senado deve enfraquecer as grandes empresas jornalísticas críticas ao governo de Cristina Kirchner” (10/10/2009). A nota foi reproduzida em tom de lamento pela imprensa comercial. Seria risível, se não fosse melancólico.
Projetos em disputa
Dois projetos políticos seguem em disputa na AL, o neoliberal e o democrático-participativo. O primeiro detém-se em um conceito de democracia apenas procedimental, com vértice nas eleições, sendo culpado pela decepção espraiada com o rendimento societal pífio dos governos civis nos anos 90. O segundo amplifica a esfera pública, reabre possibilidades para o exercício da cidadania, reconfigura a relação entre os governados e os governantes. A este deve-se: a) a extensão de instâncias decisórias, que socializam o poder político e interferem de maneira propositiva na elaboração de programas e leis abrangentes; b) o reconhecimento das diferenças, que garante o aparecimento de novos sujeitos e; c) a universalização de direitos, que alicerça o incipiente edifício da igualdade republicana.
No discurso, ambos os projetos enaltecem as ações participativas. No governo FHC, por intermédio da “Comunidade Solidária” que tratava os pobres como objeto de filantropia e retirava da administração central qualquer obrigação no combate à pobreza. A questão social apelava à caridade, ao invés de clamar alto e bom som por justiça. O estratagema demotucano, decorrente dos ajustes fiscais inspirados no Consenso de Washington, serviu de paradigma para o Fondo de Solidariedad e Inversión Social (Chile) e a Red de Solidariedad (Colômbia).
As palavras mágicas ouvidas então eram “responsabilidade social”, “terceiro setor” e “voluntariado”, com os cidadãos reduzidos à condição de “consumidores” e a sociedade civil dissolvida nas “fundações empresariais”. Nada a ver com a noção de participação ilustrada nas “Conferências Nacionais” realizadas pelo governo Lula: mais de 70, abrangendo da pesca à saúde, passando pelos serviços de telecomunicações e radiodifusão. Todas atentas aos ideais simbólicos de um Estado de bem-estar social que aumente consideravelmente o PIF, isto é, o Produto Interno de Felicidade.
A utilização de um mesmo conceito para designar conteúdos distintos é o que certos autores classificam de confluência perversa de significados. “A perversidade se localizaria no fato de que, apontando em direções opostas e até antagônicas, os dois conjuntos de projetos utilizam um discurso comum” (Evelina Danigno, Alberto Olvera, Aldo Panfichi, A disputa pela construção democrática na AL, 2006). Os neoliberais embaralham os sentidos para apropriarem-se da demanda de participação dos movimentos sociais, sobretudo em conjunturas de refluxo das lutas populares. No lusco-fusco, ocultam as intenções privatistas para reverberar a semântica pega de empréstimo de outra ideologia. Pura malandragem.
A participação social, que os peregrinos do caminho da servidão querem privatizar, reatualiza a inserção dos trabalhadores nos processos políticos, organizando os coletivos para intervirem nas estruturas (que não são homogêneas) do Estado. A democracia participativa designa um “modo de vida” voltado para o desfrute pleno dos direitos civis, políticos e sociais. A democracia representativa, assentada na formalidade das regras do jogo, resume-se a um regime político. A coabitação, no caso, aperfeiçoa as engrenagens da representação política e relativiza o peso do clientelismo e do personalismo. “O legado de Lula é ter tornado a participação no governo federal efetiva. O desafio agora é transformar as decisões das conferências em políticas, e articular melhor as formas de participação com a produção legislativa no Congresso Nacional”, resumiu em entrevista o professor Leonardo Avritzer. Dessa articulação resultará um sistema político híbrido mais adequado.
Novos atores políticos
Assiste-se na AL à erupção de novos atores políticos e temáticas no espaço público, que deixa de ser uma trincheira de resistência ao despotismo estatal, como no ciclo ditatorial, para se converter em um laboratório de práticas associativas capazes de levantar propostas vinculantes à ordem estabelecida. “O Brasil não falava de extrativistas, de varzeteiros, de ribeirinhos, de pescadores ou de quilombolas”, declarou o ex-ministro Guilherme Cassel no balanço de sua gestão no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Esse contingente estava excluído dos arranjos políticos. O fenômeno repete-se por toda parte, onde os grupos étnicos e as mobilizações indígenas ganham visibilidade social. Impossível desconsiderar tais segmentos ao prospectar o futuro da democracia.
A complexidade do real opõe-se aos esquemas reducionistas das vanguardas dogmáticas, que importavam fórmulas redentoras do hemisfério Norte ao invés de debruçarem-se sobre as circunstâncias do Sul. Nunca foi tão atual a observação do intelectual peruano José Carlos Mariátegui (1894-1930) para “evitar a imitação européia e situar a ação revolucionária em uma apreciação exata de nossa própria realidade”. A onda democrática pós-neoliberal não teria acontecido com a esquerda ainda submetida a um eurocentrismo, o que experiências como o Foro de São Paulo ajudaram a corrigir. Mas há muito por fazer para a elaboração de um pensamento anticapitalista autóctone, que se nutra da perspectiva internacionalista conquanto sem submissão ou obediência.
A geração de militantes formada sob os governos eleitos pelo voto direto aprendeu a dizer “não” às imposições, pois cresceu com autonomia para fazer escolhas. Pela formação societária, rejeita os ditames burocráticos. Ao contrário dos velhos comunistas diante das cúpulas dirigentes de antanho, substitui o argumento da autoridade pela autoridade do argumento. Ou seja, à heterogeneidade dos atores políticos, soma-se uma juventude crítica que cultua o empenho dialógico, recusa os sistemas organizacionais verticais, está familiarizada com as modernas tecnologias e ciente do direito a ter direitos. A tradição se reinventa. E, em um contexto de institucionalização das divergências, traduz uma vocação democrática e participativa que pode ser condensada na expressão “reformismo revolucionário”. A luta armada quedou na memória, à espera de esclarecimentos, a menos que surjam graves crises não equacionáveis dentro do Estado democrático de Direito.
A longa noite do autoritarismo provocou o surgimento de uma sociedade civil conservadora que, na sequência, conferiu uma sustentação política ao neoliberalismo. Contudo, o que se observa no período recente é o amanhecer de um tempo progressista com apoio nas maiorias, em especial nas camadas de baixa renda. O individualismo cede a vez ao solidarismo institucional por via da recuperação das funções clássicas do Estado. “No plano social, a inclusão só será plenamente alcançada com a universalização e a qualificação dos serviços essenciais. Este é um passo, decisivo e irrevogável, para consolidar e ampliar as grandes conquistas obtidas pelo nosso povo... E este é o sonho que vou perseguir”, reiterou com determinação a presidenta Dilma Rousseff durante a posse em 1° de janeiro.
Politizar os conflitos
A hostilidade aos protagonistas dessas mudanças alvissareiras não se coaduna com a razão e a vontade geral. A mídia dos patrões que comportam-se como senhores de escravos, ao vociferar para a metamorfose sócio-econômica que percorre as nações latino-americanas, faz-se auto-referente, ladra em frente ao espelho. Lembrando o poeta João Cabral de Melo Neto, é como se recitasse: “Falo somente com o que falo: / com as mesmas vinte palavras / girando ao redor do sol”. Aquela vocaliza o ódio, a intolerância, as calúnias da reação em face da emancipação da senzala, sintetizada nos grotões brasileiros de sotaque nordestino. Sua credibilidade desce a ladeira. Sua cólera sobe em igual proporção, celeremente.
O projeto encarnado pelos mass (em inglês, massa) media (em latim, meios) move-se por uma intencionalidade. Desqualificar o trabalho dos que defendem a coisa pública para, no lugar, pôr em relevo a iniciativa privada e a lógica do mercado, entendida como o eixo primaz da economia e das relações sociais. Escaldados, receiam que os países que promovem reformas exerçam um efeito demonstrativo sobre os demais. Acostumados aos privilégios, apostam na despolitização dos conflitos e na restrição da arena política, sem hesitar em criminalizar os movimentos sociais por exprimirem um “viés político”. Não espanta. “Na AL, a história dos meios de comunicação é a história de como se constituíram as oligarquias locais e regionais... é essencialmente uma história política, de favorecimentos a classes ou setores de classes em detrimento de outras”, escreveu o jornalista Gilberto Maringoni no Panorama das Comunicações e das Telecomunicações no Brasil (Ipea, 2011).
Na contramão, desenvolvem-se orçamentos participativos, conselhos gestores de políticas públicas, mesas de concertação, mecanismos de prestação de contas para os quais reserva-se o termo accountability. Formas alternativas e criativas de política irrompem no palco da luta de classes, a sociedade civil, acompanhadas de princípios éticos que travam um embate com a gramática da mercantilização. A discussão pública transcende a preocupação gerencial com a governabilidade e a eficácia administrativa, trazendo a incerteza para o horizonte das elites convencionais e, a civilização, para o presente da população. A democracia contém uma definição de “boa sociedade” que, se generaliza oportunidades e resultados, potencializa o controle público sobre o Estado e aponta para o autogoverno, finaliza no socialismo. Com nuances e ritmos diferenciados, as transformações estruturais dinamizadas pelo projeto democrático-participativo têm como tarefa concluir duas revoluções inacabadas, a burguesa e a socialista: haciendo camino al andar.
É preciso inserir na agenda das organizações sociais (sindicatos, associações, redes, etc) a denúncia contra o papel deletério cumprido pelos veículos informativos. O boicote e o vilipêndio são momentos táticos de uma estratégia mais ampla para barrar a democratização em curso no território demarcado pela utopia de Simon Bolívar e João Cândido. Trata-se de uma convocação permanente ao golpismo, frustrado na Venezuela (2002) e no Equador (2010), bem sucedido em Honduras (2009). Para esconjurar as tendências golpistas há que introduzir a democracia participativa também nos mass media: “Um sistema de comunicação social de fato democrático envolveria a participação do povo em larga escala, refletindo tanto os interesses públicos como valores autênticos – a verdade, a integridade, a descoberta” (Noam Chomsky, Segredos, mentiras e democracia, 1999). Outro mundo é possível. Outra comunicação, idem. Com a condição de que os conflitos sejam politizados.
* Luiz Marques é professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
Desastre revela urgência da reforma urbana
Reproduzo artigo de Marcelo Semer, publicado no sítio Adital:
Membros das Forças Armadas e do Corpo de Bombeiros fazem buscas por desaparecidos em Nova Friburgo nesta terça-feira (18)
Depois da tragédia, o Rio tem sido inundado de solidariedade, mas também de desculpas esfarrapadas e atribuição de culpas para todos os lados. A chuva, o povo, e, principalmente, os outros, são sempre estes que deixaram tudo isso acontecer.
O país foi capaz de elaborar uma lei de responsabilidade fiscal, mas ainda não uma de responsabilidade social.
Com fundo na política neoliberal de redução do Estado, pune-se o governante que gasta muito - mas não o que gasta pouco ou o que gasta mal.
O abandono progressivo do Estado é visível no liberalismo que toma conta da fiscalização da ocupação imobiliária. Parte significativa das regras existe justamente para ser burlada ou contornada, às vezes com a própria anuência ou estímulo do poder público.
Não faz tempo, em São Paulo, criou-se a figura da operação urbana, permitindo um acréscimo a ser pago pelo construtor para ultrapassar o limite legal da edificação. Resumindo: pagando bem, que mal tem?
E o desvario do esvaziamento do Estado estava prestes a ser aprovado no Congresso Nacional com o pomposo nome de Código Florestal, reduzindo a tutela pública sobre a ocupação do solo.
Supõe-se que a idéia tenha naufragado com as enchentes. Quem se atreveria hoje a anistiar ocupações irregulares, pela simples existência de um "fato consumado", ou aumentar as áreas de construção em encostas, depois do desastre?
Quer se pense nas culpas, quer se pense nas soluções, o que falta é mais Estado e não menos. Mais regulação e não menos. Mais gasto público e não menos. Tal como as crises econômicas que têm se reproduzido mundo afora, as catástrofes demonstram que a ausência do Estado é, disparado, o maior dos riscos sociais.
É essa a tragédia anunciada: quando o Estado se retira, se omite ou se vende, a atividade predatória das especulações e o desespero dos excluídos fulmina a natureza, o bom-senso e, principalmente, a prudência.
A inserção do Estado na solução dos problemas não pode se dar apenas no auxílio à reparação dos danos, pois ainda que a conta possa demorar para chegar, remediar é sempre mais dolorido e dispendioso do que prevenir.
Mas para prevenir, não adianta só firmar a impossibilidade de se construir ou morar em certos lugares perigosos. É certo criticar quem mora onde não pode. Mas quem não pode, mora onde?
O país abriu mão de fazer, décadas atrás, sua reforma agrária. Consolidou gigantescos latifúndios e expandiu como nunca a população das cidades, com o êxodo rural que a concentração da propriedade gerou. E agora, imprensado contra o muro das cidades superpovoadas e da habitação inacessível, vai se negar também a tocar a reforma urbana?
As cidades estão coalhadas de privilégios a quem deles não necessita. Clubes privados construídos sobre terrenos públicos, obras particulares com recursos do Estado, grandes áreas desabitadas e tantas outras cortesias com os chapéus do povo.
Mas para a habitação popular, os recursos sempre minguam, nunca são suficientes. Não estranha que os mais pobres acabem por morar em localidades irregulares, em morros, em encostas, em represas, em mananciais, e até junto a linhas de trem.
A excessiva valorização dos terrenos nas cidades vai, paulatinamente, expulsando os moradores de baixa renda para lugares inóspitos e insalubres. Ou o entulhar de milhões de pessoas nos morros cariocas é algo que se deve achar normal? Se a tragédia atingiu a região serrana, imagina-se o que aconteceria se se reproduzisse na capital?
O Estado deve intervir urgentemente na urbanização das cidades, principalmente privilegiando a habitação popular. Urbanizar moradias da população carente, gigantesca nesse país, é muito mais importante do que construir estádios ou abrir grandes avenidas.
Que as desgraças que sofremos neste começo de ano, não sirvam apenas para por à prova a incúria das autoridades ou a imensa solidariedade do povo.
Que as águas levem junto com elas, a equivocada proposta de reformar o Código Florestal, fragilizando a proteção da natureza, de acordo com os interesses da especulação rural. E que tragam de volta a idéia de reforma urbana, sempre cercada de preconceitos por todos os lados.
A reforma urbana é delicada, difícil, demorada e custosa. Mas sem ela, vamos continuar assistindo a conseqüências devastadoras, que não poderão ser atribuídas apenas ao mau humor do tempo.
A dimensão das perdas humanas no terremoto do ano passado no Haiti, já deveria ter nos advertido: a natureza castiga, mas a desigualdade castiga muito mais.
* Juiz de Direito em São Paulo e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.
Membros das Forças Armadas e do Corpo de Bombeiros fazem buscas por desaparecidos em Nova Friburgo nesta terça-feira (18)
Depois da tragédia, o Rio tem sido inundado de solidariedade, mas também de desculpas esfarrapadas e atribuição de culpas para todos os lados. A chuva, o povo, e, principalmente, os outros, são sempre estes que deixaram tudo isso acontecer.
O país foi capaz de elaborar uma lei de responsabilidade fiscal, mas ainda não uma de responsabilidade social.
Com fundo na política neoliberal de redução do Estado, pune-se o governante que gasta muito - mas não o que gasta pouco ou o que gasta mal.
O abandono progressivo do Estado é visível no liberalismo que toma conta da fiscalização da ocupação imobiliária. Parte significativa das regras existe justamente para ser burlada ou contornada, às vezes com a própria anuência ou estímulo do poder público.
Não faz tempo, em São Paulo, criou-se a figura da operação urbana, permitindo um acréscimo a ser pago pelo construtor para ultrapassar o limite legal da edificação. Resumindo: pagando bem, que mal tem?
E o desvario do esvaziamento do Estado estava prestes a ser aprovado no Congresso Nacional com o pomposo nome de Código Florestal, reduzindo a tutela pública sobre a ocupação do solo.
Supõe-se que a idéia tenha naufragado com as enchentes. Quem se atreveria hoje a anistiar ocupações irregulares, pela simples existência de um "fato consumado", ou aumentar as áreas de construção em encostas, depois do desastre?
Quer se pense nas culpas, quer se pense nas soluções, o que falta é mais Estado e não menos. Mais regulação e não menos. Mais gasto público e não menos. Tal como as crises econômicas que têm se reproduzido mundo afora, as catástrofes demonstram que a ausência do Estado é, disparado, o maior dos riscos sociais.
É essa a tragédia anunciada: quando o Estado se retira, se omite ou se vende, a atividade predatória das especulações e o desespero dos excluídos fulmina a natureza, o bom-senso e, principalmente, a prudência.
A inserção do Estado na solução dos problemas não pode se dar apenas no auxílio à reparação dos danos, pois ainda que a conta possa demorar para chegar, remediar é sempre mais dolorido e dispendioso do que prevenir.
Mas para prevenir, não adianta só firmar a impossibilidade de se construir ou morar em certos lugares perigosos. É certo criticar quem mora onde não pode. Mas quem não pode, mora onde?
O país abriu mão de fazer, décadas atrás, sua reforma agrária. Consolidou gigantescos latifúndios e expandiu como nunca a população das cidades, com o êxodo rural que a concentração da propriedade gerou. E agora, imprensado contra o muro das cidades superpovoadas e da habitação inacessível, vai se negar também a tocar a reforma urbana?
As cidades estão coalhadas de privilégios a quem deles não necessita. Clubes privados construídos sobre terrenos públicos, obras particulares com recursos do Estado, grandes áreas desabitadas e tantas outras cortesias com os chapéus do povo.
Mas para a habitação popular, os recursos sempre minguam, nunca são suficientes. Não estranha que os mais pobres acabem por morar em localidades irregulares, em morros, em encostas, em represas, em mananciais, e até junto a linhas de trem.
A excessiva valorização dos terrenos nas cidades vai, paulatinamente, expulsando os moradores de baixa renda para lugares inóspitos e insalubres. Ou o entulhar de milhões de pessoas nos morros cariocas é algo que se deve achar normal? Se a tragédia atingiu a região serrana, imagina-se o que aconteceria se se reproduzisse na capital?
O Estado deve intervir urgentemente na urbanização das cidades, principalmente privilegiando a habitação popular. Urbanizar moradias da população carente, gigantesca nesse país, é muito mais importante do que construir estádios ou abrir grandes avenidas.
Que as desgraças que sofremos neste começo de ano, não sirvam apenas para por à prova a incúria das autoridades ou a imensa solidariedade do povo.
Que as águas levem junto com elas, a equivocada proposta de reformar o Código Florestal, fragilizando a proteção da natureza, de acordo com os interesses da especulação rural. E que tragam de volta a idéia de reforma urbana, sempre cercada de preconceitos por todos os lados.
A reforma urbana é delicada, difícil, demorada e custosa. Mas sem ela, vamos continuar assistindo a conseqüências devastadoras, que não poderão ser atribuídas apenas ao mau humor do tempo.
A dimensão das perdas humanas no terremoto do ano passado no Haiti, já deveria ter nos advertido: a natureza castiga, mas a desigualdade castiga muito mais.
* Juiz de Direito em São Paulo e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.
EUA criam projeto para grampear internet
Por Altamiro Borges
Na edição de dezembro último, a revista Superinteressante trouxe uma notícia que deve preocupar os defensores da liberdade na internet. Ela reforça o temor de que está em curso uma ofensiva mundial para controlar e restringir o uso da rede. Esta onda tende a ganhar maior impulso devido ao impacto dos vazamentos pelo Wikileaks de memorados da diplomacia estadunidense.
“Um novo projeto de lei, que será apresentado ao Congresso dos EUA nas próximas semanas, pode representar o mais duro golpe já visto contra a liberdade na internet. Proposta pelo governo Obama, a lei determina que todas as empresas de internet sejam obrigadas a instalar sistemas de grampo para capturar os dados enviados e recebidos por seus usuários”, descreve a revista.
Na edição de dezembro último, a revista Superinteressante trouxe uma notícia que deve preocupar os defensores da liberdade na internet. Ela reforça o temor de que está em curso uma ofensiva mundial para controlar e restringir o uso da rede. Esta onda tende a ganhar maior impulso devido ao impacto dos vazamentos pelo Wikileaks de memorados da diplomacia estadunidense.
“Um novo projeto de lei, que será apresentado ao Congresso dos EUA nas próximas semanas, pode representar o mais duro golpe já visto contra a liberdade na internet. Proposta pelo governo Obama, a lei determina que todas as empresas de internet sejam obrigadas a instalar sistemas de grampo para capturar os dados enviados e recebidos por seus usuários”, descreve a revista.
Genocídio na Colômbia não é manchete
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| Ilustração: Areito |
É assustador o quadro de violência na Colômbia. Mas a mídia colonizada não dá manchetes nem aciona os seus “calunistas” para criticarem os governantes do país vizinho, que aplicam caninamente as orientações da política externa expansionista e belicista dos EUA na América Latina. A mídia venal só faz alarde contra os “inimigos” do império, como Cuba e Venezuela.
Segundo relatório enviado na semana passada à Organização dos Estados Americanos (OEA) por várias entidades de defesa dos direitos humanos, a barbárie impera na militarizada Colômbia. O estudo, fartamente documentado, reuniu dados de 2005 até 1º de dezembro de 2010. E as cifras são alarmantes: 173.183 homicídios, 1.597 chacinas e 34.467 desaparecidos.
Os obstáculos à regulação da mídia
Reproduzo artigo de Cristiano Aguiar Lopes, publicado no Observatório da Imprensa:
O Estado de S.Paulo, em mais um atropelo que faz a notícia chegar antes do fato, divulgou sem qualquer cerimônia, em 8 de janeiro: "Bernardo enterra plano de regulação da mídia". Trata-se de um obituário inédito, no qual é anunciada a morte de alguém que nem nasceu. Até agora, não foi divulgado sequer um anteprojeto, e nada indica que o governo desistiu de enviar uma proposta de nova regulação da mídia ao Congresso Nacional.
Mas, ainda que por vias tortas, o Estadão terminou chamando a atenção para um aspecto importante de um futuro projeto de lei para regular as comunicações: as chances de criação de um natimorto, que jamais será aprovado pelo Congresso Nacional, são gigantescas. Devido à numerosa bancada da radiodifusão; devido ao temor generalizado dos parlamentares de contrariarem os interesses da mídia; devido ao poder de lobby dos meios de comunicação; e devido a uma questão muito mais pragmática, mas que não foi abordada pela matéria: a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, órgão fundamental para a eventual aprovação de uma proposição que estabeleça uma nova regulamentação para a mídia, muito provavelmente será dominada por representantes dos radiodifusores na próxima legislatura.
Um passo à frente, dois passos atrás
A CCTCI viu surgir, nos últimos anos, algumas fortes lideranças capazes de se contraporem à bancada da radiodifusão. Lideranças que tornaram possível, pela primeira vez, a rejeição de processos de outorga e de renovação de outorga de radiodifusão na Comissão. Ou a criação de uma Subcomissão Especial para a investigação desses processos de outorga. Essas mesmas lideranças também aprovaram o Ato Normativo nº 1, de 2007, que aumentou as exigências para outorgas e renovações de outorgas de radiodifusão e tornou esses processos mais transparentes. O trabalho coordenado dessas lideranças na CCTCI seria essencial para uma eventual aprovação de uma nova regulação para a mídia.
Mas o que demorou muitos anos para ser construído foi esfacelado em um piscar de olhos e a maioria dos principais expoentes do grupo antagônico à bancada da mídia estarão longe da Câmara dos Deputados em 2011.
Julio Semeghini (PSDB-SP) é agora secretário de Gestão Pública do governo Geraldo Alckmin; Bilac Pinto (PR-MG) assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais; Jorge Bittar (PT-RJ) tornou-se secretário municipal de Habitação do Rio de Janeiro; Walter Pinheiro (PT-BA) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foram eleitos senadores; Gustavo Fruet (PSDB-PR) perdeu a eleição para o Senado e ficará sem mandato. Também sem mandato deverá estar Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), a não ser que consiga uma vaga como suplente.
Futuro nada auspicioso
Esse espaço vazio será, com quase toda a certeza, ocupado por representantes da bancada da radiodifusão, tornando a CCTCI uma máquina de rejeição de projetos contrários aos interesses corporativos das empresas de mídia. Isso fará com que o governo, caso apresente um projeto de lei de regulação das comunicações, tenha de adotar uma estratégia diferente, que possa de certa forma driblar a CCTCI.
Uma opção é um acordo com o futuro presidente da Câmara dos Deputados para a distribuição da matéria a mais de três comissões de mérito. Uma outra é a apresentação de um projeto na forma de código. Ambas as opções forçariam a criação de uma Comissão Especial para a análise do projeto, em substituição às comissões permanentes.
Mas, mesmo assim, pelo menos metade dos membros titulares da comissão especial seria oriunda das comissões permanentes que deveriam apreciar o projeto – portanto lá estaria, ainda que com importância reduzida, a tropa de choque da radiodifusão, que deve controlar com mão de ferro a CCTCI na próxima legislatura.
Logo, o futuro não parece nada auspicioso à aprovação de uma nova regulamentação para a radiodifusão. Se o governo não decidir adotar o projeto como prioridade, nele investindo um volumoso capital político, a manchete apressada do Estadão corre grande risco de deixar de ser exagero para se tornar vaticínio.
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O Estado de S.Paulo, em mais um atropelo que faz a notícia chegar antes do fato, divulgou sem qualquer cerimônia, em 8 de janeiro: "Bernardo enterra plano de regulação da mídia". Trata-se de um obituário inédito, no qual é anunciada a morte de alguém que nem nasceu. Até agora, não foi divulgado sequer um anteprojeto, e nada indica que o governo desistiu de enviar uma proposta de nova regulação da mídia ao Congresso Nacional.
Mas, ainda que por vias tortas, o Estadão terminou chamando a atenção para um aspecto importante de um futuro projeto de lei para regular as comunicações: as chances de criação de um natimorto, que jamais será aprovado pelo Congresso Nacional, são gigantescas. Devido à numerosa bancada da radiodifusão; devido ao temor generalizado dos parlamentares de contrariarem os interesses da mídia; devido ao poder de lobby dos meios de comunicação; e devido a uma questão muito mais pragmática, mas que não foi abordada pela matéria: a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, órgão fundamental para a eventual aprovação de uma proposição que estabeleça uma nova regulamentação para a mídia, muito provavelmente será dominada por representantes dos radiodifusores na próxima legislatura.
Um passo à frente, dois passos atrás
A CCTCI viu surgir, nos últimos anos, algumas fortes lideranças capazes de se contraporem à bancada da radiodifusão. Lideranças que tornaram possível, pela primeira vez, a rejeição de processos de outorga e de renovação de outorga de radiodifusão na Comissão. Ou a criação de uma Subcomissão Especial para a investigação desses processos de outorga. Essas mesmas lideranças também aprovaram o Ato Normativo nº 1, de 2007, que aumentou as exigências para outorgas e renovações de outorgas de radiodifusão e tornou esses processos mais transparentes. O trabalho coordenado dessas lideranças na CCTCI seria essencial para uma eventual aprovação de uma nova regulação para a mídia.
Mas o que demorou muitos anos para ser construído foi esfacelado em um piscar de olhos e a maioria dos principais expoentes do grupo antagônico à bancada da mídia estarão longe da Câmara dos Deputados em 2011.
Julio Semeghini (PSDB-SP) é agora secretário de Gestão Pública do governo Geraldo Alckmin; Bilac Pinto (PR-MG) assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais; Jorge Bittar (PT-RJ) tornou-se secretário municipal de Habitação do Rio de Janeiro; Walter Pinheiro (PT-BA) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foram eleitos senadores; Gustavo Fruet (PSDB-PR) perdeu a eleição para o Senado e ficará sem mandato. Também sem mandato deverá estar Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), a não ser que consiga uma vaga como suplente.
Futuro nada auspicioso
Esse espaço vazio será, com quase toda a certeza, ocupado por representantes da bancada da radiodifusão, tornando a CCTCI uma máquina de rejeição de projetos contrários aos interesses corporativos das empresas de mídia. Isso fará com que o governo, caso apresente um projeto de lei de regulação das comunicações, tenha de adotar uma estratégia diferente, que possa de certa forma driblar a CCTCI.
Uma opção é um acordo com o futuro presidente da Câmara dos Deputados para a distribuição da matéria a mais de três comissões de mérito. Uma outra é a apresentação de um projeto na forma de código. Ambas as opções forçariam a criação de uma Comissão Especial para a análise do projeto, em substituição às comissões permanentes.
Mas, mesmo assim, pelo menos metade dos membros titulares da comissão especial seria oriunda das comissões permanentes que deveriam apreciar o projeto – portanto lá estaria, ainda que com importância reduzida, a tropa de choque da radiodifusão, que deve controlar com mão de ferro a CCTCI na próxima legislatura.
Logo, o futuro não parece nada auspicioso à aprovação de uma nova regulamentação para a radiodifusão. Se o governo não decidir adotar o projeto como prioridade, nele investindo um volumoso capital político, a manchete apressada do Estadão corre grande risco de deixar de ser exagero para se tornar vaticínio.
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UNE debate a democratização da mídia
Reproduzo matéria publicada no sítio da União Nacional dos Estudantes (UNE):
Enfrentar os monopólios de comunicação, avançar na integração e aprofundar o debate acerca das alternativas midiáticas brasileiras foram os eixos que orientaram mais um debate promovido pelo 13º Conselho Nacional das Entidades de Base (13º CONEB) nesse domingo. “Democratização dos meios de comunicação e marco regulatório da mídia no Brasil” foi a mesa que atraiu estudantes de todo o Brasil presentes no auditório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Para sustentar o debate, foi convidado um dos personagens centrais dessa luta, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins. Com ele estavam o jornalista do jornal A Hora do Povo, Carlos Lopes; o jornalista da revista Retratos do Brasil, Raimundo Pereira; a secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli; e a coordenadora-executiva do Instituto Overmundo, Oona Castro.
Pela exposição dos participantes, foi possível analisar que há uma sinergia muito grande entre as aspirações e metas da luta pela democratização da comunicação. A ausência de espaços democráticos de mídias ainda é muito presente no Brasil.
Entre os desafios apontados está o de fazer com que os movimentos sociais assumam essa pauta como estratégica e desenvolvam uma série de ações políticas para que o tema se espraie por toda sociedade. “Sem mobilização popular para levantar a bandeira da comunicação como um direito humano será difícil alcançar vitórias nessa luta”, explicou Oona Castro durante sua fala.
“Muitas vezes as discussões sobre comunicação ficam restritas a círculos de especialistas em razão dos aspectos técnicos, mas a discussão sobre o acesso à banda larga e o direito à comunicação, por exemplo, são antes de tudo debates políticos e que interessam e atingem a todos”, analisou Renata Mielli.
Por outro lado, como apontou Raimundo Pereira, somente a mobilização social não é suficiente. Para garantir a liberdade de expressão para todas as pessoas, assegurando a diversidade e a pluralidade, o Estado precisa agir no sentido de garantir espaços para que estas vozes sejam ouvidas. “É imprescindível que os governos assumam a agenda da democratização da comunicação como parte indispensável das políticas para aprofundar o assunto na sociedade”, analisou.
Franklin Martins também ressaltou a importância do Estado na democratização dos meios e apontou uma nova mudança nos paradigmas relacionados a esse assunto. “Há 20 anos entrava governo, saía governo e tudo continuava no mesmo status quo. Pela primeira vez, neste governo, as políticas em relação a este assunto começaram a mudar. Isso porque o povo conquistou espaços de participaçãoe conquistou direitos na era Lula”, disse.
Por fim, o presidente da UNE Augusto Chagas refletiu sobre a importância do movimento estudantil se organizar e se mobilizar para a construção de um sistema democrático e amplo no País. “Esta mesa é uma das mais importantes do CONEB. Esse é um debate que vai persistir por todas as atividades da UNE e em suas lutas no próximo período”, afirmou.
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