quinta-feira, 17 de março de 2011

Direitos trabalhistas são um estorvo?

Reproduzo artigo de Leonardo Sakamato, publicado em seu blog:

Reportagem da revista Economist, uma das mais prestigiadas publicações do mundo, afirma que as leis trabalhistas do Brasil são arcaicas, contraproducentes e oneram tanto empresas quanto trabalhadores. Sob o título “Empregador, cuidado” (em português), a revista que chegou hoje às bancas afirma que nossas leis trabalhistas “impedem tanto empregadores como trabalhadores de negociar mudanças em termos e condições, mesmo quando há um acordo mútuo”. O texto reclama que, em 2009, um total de 2,1 milhões de brasileiros teriam processado seus empregadores e que a Justiça do Trabalho não costuma se posicionar a favor destes.

A crítica às leis trabalhistas, dessa vez, veio de fora. Mas aqui dentro esse discurso é constantemente usado no bombardeio contra os direitos dos trabalhadores e vem na boca de “especialistas” que afirmam coisas como “O que os sindicatos não entendem é que, nesta hora, todos têm que dar sua cota de sacrifício”; “Os grevistas não pensam na população, apenas neles mesmos”; “Sem uma reforma trabalhista que desonere o capital, o Brasil está fadado ao fracasso”; “A CLT é uma amarra que impede a economia de crescer”; “É um absurdo os sindicatos terem tanta liberdade, precisamos mudar isso”.

Quando eu jogava Banco Imobiliário e War, decidíamos mudar as regras do tabuleiro para fazer com o que a disputa andasse mais rápido. Depois, a gente cresce e percebe que o mesmo funciona para a vida real. Por exemplo, defenestrar parte da legislação que garante as condições mínimas para a compra da força de trabalho, é uma opção defendida para acelerar o crescimento econômico.

Como já disse aqui antes, informatizar, desburocratizar e tornar mais eficiente a aplicação da lei é possível e desejável e certamente irá gerar boa economia de recursos para empresários e de tempo para trabalhadores. Desonerar a folha de pagamento em alguns itens, como diminuir a contribuição previdenciária, sem reduzir direitos, também é possível. Governo, empresários e trabalhadores já têm estudos e propostas sobre isso.

Mas o problema é que, por trás do discurso do “vamos simplificar”, está também o desejo de tirar do Estado o papel de juiz nesse processo, deixando os competidores organizarem suas próprias regras. Quando um sindicato é forte, ótimo, a briga será boa e é possível que se obtenha mais direitos do que aquele piso da lei. Mas, e quando não é, faz-se o que? Senta e chora?

Quando alguém promete uma reforma trabalhista sem tirar direitos dos trabalhadores irá, provavelmente: a) mudar a CLT e acrescentar direitos aos trabalhadores e tirar dos empresários (faz-me-rir); b) desenvolver um novo conceito do que seja um direito trabalhista (situação em que Magritte diria: “isto não é um cachimbo”); c) Diminuir a arrecadação do Estado junto às empresas e manter os direitos dos trabalhadores (com a nossa sanha arrecadadora e os ralos de corrupção?); d) vai operar um milagre.

Opinar faz parte do jogo democrático e quanto mais pontos de vista circulando, ótimo. Desde que ela seja vista como isso mesmo, uma análise defendida por determinado grupo interessado. Se for tratada como verdade só porque veio de uma fonte em posição de autoridade, aí os trabalhadores têm que ir às ruas.

5 comentários:

Guilherme Scalzilli disse...

Reproduzo meu comentário à referida postagem do Sakamoto:

Prezado Sakamoto,
sugiro que você se informe um pouco sobre a realidade do cotidiano da Justiça do Trabalho. Consulte pequenos empresários que são achacados judicialmente por ex-funcionários, sob toda sorte de alegações infundadas (desde lesões falsas até horas extras não realizadas), e que são obrigados a fechar as portas por causa de processos injustos. Verifique também como o ritual e a jurisprudência trabalhistas favorecem quase sempre o reclamante, prejudicando sistematicamente os empregadores. Aproveite para investigar o grande mercado das ações judiciais trabalhistas, que vivem de acordos espúrios impostos pela legislação. Lembre-se, aliás, que, ao contrário de qualquer outra instância judicial, o reclamente trabalhista jamais perde qualquer valor (mesmo que sua reclamação seja absurda), enquanto que o reclamado é obrigado a recolher parte do valor da ação simplesmente para recorrrer a instâncias superiores.
Desculpe, mas é simplesmente irresponsável fazer uma crítica genérica a qualquer reforma da legislação trabalhista sem levar em conta esses aspectos.
Um abraço do
Guilherme Scalzilli

http://www.guilhermescalzilli.blogspot.com/

afernando disse...

Se por um lado isso tudo é verdade, por outro testemunho uma verdadeira orgia de ações trabalhistas, movidas por advogados pequenos, contra micro-empresas, defendendo mentiras de ex-empregados cujo intuito é arrancar uns trocados a mais dos ex-patrões. Há uma "máfia trabalhista" que, essa sim, tende a sufocar pequenos empreendedores, mais vulneráveis à sofisticação e extensão da legislação.

Anônimo disse...

É curiosa essa argumentação de supostos pequenos empresarios. Eu por exemplo conheço centenas de exemplos de empregados de "pequenos empresários" que vivem numa situação de semi escravidão. Simplesmente por serem o elo mais fraco da cadeia e temerem qualquer tipo de ação trabalista.Essas empresas terceirizadas por exemplo,são uma pequena amostra do cenario de flexibilização das leis trabalistas conforme tem sido proposta.Reclamam de dificuldades mas as dificuldades de quem não outra opção a não ser vender sua forçã de trabalho.Se é tão facil ser assalarido porque querem ser empresarios(ou senhores de escravos?).Irresposabilidade é pegar meia duzia de casos de "ações infundadas" e sair por aí generalizando>

Anônimo disse...

Pobres empresários do Brasil tão injustiçados.Sempre com essa ladainha mentirosa de orgia de ações trabalhistas. O que se observa com MUITO MAIS FREQUENCIA é empresários tentando burlar a lei agravando ainda mais a situação do trabalhador no Brasil. Exigências absurdas na contratação por exemplo não contratam mulheres,pessoas que moram em certos lugares,pedem “boa aparência”além de exigirem experiência e conhecimento sem colocarem um centavo na formação e treinamento;pagam uma miséria,não pagam horas extras(criaram o banco de hora e o bate o cartão pra saída e volta pro trabalho),ameaçam quem reclama(não ta satisfeito sai...).Quando há plano de saúde, pressionam os médicos a não fornecer atestados e agora com o vale transporte no cartão magnético controlam até que linha de ônibus o funcionário utilizou e em que horário,ou seja, aumentaram o controle sobre o trabalhador.No caso de ação trabalhista , o mais comum é o empregador mentir, obrigar funcionários a prestar (falso)testemunho contra ex-colegas.Existe na realidade é um grande receio dos trabalhadores em fazer valer seus direitos na justiça (pra não ficar “queimado”) ou se filiarem a sindicatos,partidos ou expressar opinião política. As tão festejadas liberdades de organização, expressão e outras não existem para os trabalhadores principalmente na chamada iniciativa privada. Essa conversa toda parece coisa de quem não conhece a realidade do mundo trabalho,dentro das empresas onde reina a ditadura dos proprietários.Na verdade a grande maioria desses chamados “pequenos” empresários militantes trabalham para grandes empresas,são intermediários seja como fornecedores, seja como prestadores de serviços terceirizados.É muito mais fácil para eles obter vantagem sobre os trabalhadores do que de seus contratantes (patrões de fato!). São um verdadeiro estorvo.
Leonel Santos-Alvorada RS

Anônimo disse...

Prezados, teoria e prática são coisas muito distantes. Concordo com grau e gênero com o Sr. Guilherme, atuo ha 10 no segmento de prestação de serviços, sempre fui o mais correto possível, nunca deixei de pagar um centavo devido aos meus funcionários.Cumpro todas as convenções do Sindicato, mas mesmo tudo isso não me isentou de uma única ação trabalhista com fundamento único de "Vingança", movida pela sobrinha do meu sócio. Trabalho apenas 1,6 meses e recebeu uma indenização de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) isso equivale a 84 vezes o salário dela. Seus argumentos eram infundados, existiam todas as contraprovas, mas o juizes fecham seus olhos e julgam o que querem ... Aliás não é bem os juízes que julgam, são seus assistentes concursados, geralmente bachareis em direito, que muitas vezes levam o processo para casa nos finais de semana .... estamos a mercê de toda sorte, pois imaginem as influências que esses "Julgadores Mirins" têm do mundo que o cerca .... ISSO É PRATICAR JUSTIÇA????