Eletropaulo atesta crime da privatização

Por Altamiro Borges

O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou nesta terça-feira (12) que a Eletropaulo, empresa de energia elétrica privatizada pelos tucanos, receberá a maior multa da sua história por problemas no fornecimento de energia entre 2009 e maio de 2010. A empresa foi autuada em mais de R$ 26 milhões pela agência estadual reguladora do setor.

Antes dessa punição, a Eletropaulo havia recebido cerca de R$ 10 milhões em multas. Desse valor, ela pagou apenas R$ 653 mil. O restante continua sendo questionado por meio de recursos judiciais – e depois ainda reduzem o crédito do consumidor de baixa renda sob o argumento de que ele é caloteiro e coloca em risco as contas públicas do país.



Apagões e caos urbano

Os abusos desta empresa “privada”, orgulho dos neoliberais, deveriam resultar não apenas em multas, mas também em ações criminais. São comuns os “apagões” em São Paulo, que a mídia tucana abafa. Em fevereiro, por exemplo, 16 bairros da capital ficaram sem luz após uma chuva. Milhares de famílias penaram mais de 24 horas às escuras.

Já em junho, período não compreendido pela última autuação, mais de 2 milhões de paulistas foram penalizados por um novo apagão. Algumas famílias ficaram entre 60 e 80 horas sem luz. Diante deste verdadeiro caos, no fim daquele mês, a Procuradoria Geral do Estado e o Procon ingressaram com uma ação civil pública contra a empresa.

Resolução da Aneel

A ação conjunta exige o cumprimento da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que determina o prazo máximo de quatro horas para o restabelecimento de energia em casos de interrupções no fornecimento, sob risco de aplicação de multa de R$ 500 mil por hora de atraso no restabelecimento.

Além disso, ela pede indenização por danos morais coletivos; reparação dos prejuízos individuais dos consumidores; adequação do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa, para que funcione em dias de apagão; e adequação dos seus procedimentos preventivos; entre outras exigências.

A culpa dos tucanos privatistas

Estas punições também deveriam se entender aos tucanos que comandam o estado há quase duas décadas. Além de privatizar este setor estratégico, o PSDB é conivente com os crimes praticados pelas lucrativas empresas de energia - que não investem em manutenção, não ampliam os serviços e não atendem os usuários com o devido respeito.

Na semana passada, reportagem da Folha comprovou que a Arsesp, a agência estadual responsável pelo setor, usou apenas 37% de seu orçamento entre os anos de 2008 e 2010 para o trabalho de fiscalização. Ao todo, foram utilizados R$ 56,5 milhões; outros R$ 97,9 milhões ficaram retidos. No mesmo período, as reclamações por falta de energia dos clientes da maior delas, a AES Eletropaulo, aumentaram 83%.