Do sítio do Instituto Telecom:
Enquanto a sociedade civil defende que a banda larga seja prestada em regime público, um conselheiro da Anatel vem a público defender a migração do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) para o regime privado. A proposta foi feita no 29º Encontro Telesintese, realizado em Brasília, no dia 17 de abril, pelo conselheiro Jarbas Valente.
Membro do Conselho Diretor da Anatel, Valente propôs a criação de um serviço convergente, serviço de rede de banda larga, cuja licença compreenderia todos os atuais serviços de telecomunicações (fixo, celular, banda larga, TV por assinatura). Segundo Valente, a proposta é dele, e não do Conselho Diretor da Agência. Mas se aprovada será encaminhada ao Ministério das Comunicações para ser inserida na consulta pública sobre o novo marco regulatório.
O detalhe é que a proposta do conselheiro veio logo após a afirmação do ministro Paulo Bernardo de que é contra a banda larga em regime público. Na mesma linha, o presidente da Anatel argumentou que é melhor realizar a troca dos ativos da concessão por investimentos em banda larga. Ou seja, todos alinhados com a antecipação do fim da concessão.
Presente ao seminário, o Instituto Telecom expôs imediatamente sua posição contrária, entendendo que a universalização da banda larga não acontecerá fora do regime público. A história da privatização demonstra claramente isto: o único serviço mais próximo de ser universalizado é o STFC, prestado em regime público e com metas contratuais que obrigaram as concessionárias a promover investimentos, coisa que não fariam se o regime fosse privado. No serviço celular temos uma rede com o menor tráfego do mundo, com a grande maioria só recebendo chamada. E a ampliação de cobertura só foi possível porque o Estado abriu mão de receitas no leilão de 3G, pois até aquele momento o Brasil só tinha celular nas regiões mais rentáveis.
Jarbas Valente fala em fomentar a pesquisa e desenvolvimento e a produção de tecnologia nacional. Se no regime público as concessionárias driblam por diversas vezes as obrigações, no regime privado nada as obrigará a investir nesta direção.
A proposta traz outra questão gravíssima: a utilização de recursos do Fust e do Fistel para garantir a expansão das redes das operadoras desse novo serviço convergente, isto é, recursos públicos de graça para ampliar as redes privadas de telecomunicações.
Ele chega a dizer que serão definidas metas de massificação (não de universalização, pois o regime seria privado), de qualidade, de cobertura. Ocorre que a melhor forma de garantir estas metas é em regime público, com contratos de concessão e cláusulas claras em relação a esses pontos e às tarifas a serem cobradas. E, importantíssimo, à reversibilidade de bens.
Este item merece mais um parágrafo. Na proposta do conselheiro Jarbas Valente seria feito um levantamento dos bens da concessão e o que fosse apurado seria investido em metas para o serviço convergente. Ou seja, tudo que fosse investido, inclusive com recurso público ficaria nas mãos do mercado, da iniciativa privada. Nada desta nova rede retornaria ao Estado.
Nós, do Instituto Telecom, consideramos a ideia absurda e deve ser refutada por todos os setores sociais envolvidos na construção de um marco regulatório democrático em nosso país. E não será abrindo mão dos recursos públicos que este caminho será trilhado. Vamos ao Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações, que será realizado no dia 4 de maio, em São Paulo, para defender a continuidade da luta pela banda larga em regime público e exigirmos do Conselho Diretor da Anatel a rejeição à proposta do conselheiro Jarbas Valente.
Membro do Conselho Diretor da Anatel, Valente propôs a criação de um serviço convergente, serviço de rede de banda larga, cuja licença compreenderia todos os atuais serviços de telecomunicações (fixo, celular, banda larga, TV por assinatura). Segundo Valente, a proposta é dele, e não do Conselho Diretor da Agência. Mas se aprovada será encaminhada ao Ministério das Comunicações para ser inserida na consulta pública sobre o novo marco regulatório.
O detalhe é que a proposta do conselheiro veio logo após a afirmação do ministro Paulo Bernardo de que é contra a banda larga em regime público. Na mesma linha, o presidente da Anatel argumentou que é melhor realizar a troca dos ativos da concessão por investimentos em banda larga. Ou seja, todos alinhados com a antecipação do fim da concessão.
Presente ao seminário, o Instituto Telecom expôs imediatamente sua posição contrária, entendendo que a universalização da banda larga não acontecerá fora do regime público. A história da privatização demonstra claramente isto: o único serviço mais próximo de ser universalizado é o STFC, prestado em regime público e com metas contratuais que obrigaram as concessionárias a promover investimentos, coisa que não fariam se o regime fosse privado. No serviço celular temos uma rede com o menor tráfego do mundo, com a grande maioria só recebendo chamada. E a ampliação de cobertura só foi possível porque o Estado abriu mão de receitas no leilão de 3G, pois até aquele momento o Brasil só tinha celular nas regiões mais rentáveis.
Jarbas Valente fala em fomentar a pesquisa e desenvolvimento e a produção de tecnologia nacional. Se no regime público as concessionárias driblam por diversas vezes as obrigações, no regime privado nada as obrigará a investir nesta direção.
A proposta traz outra questão gravíssima: a utilização de recursos do Fust e do Fistel para garantir a expansão das redes das operadoras desse novo serviço convergente, isto é, recursos públicos de graça para ampliar as redes privadas de telecomunicações.
Ele chega a dizer que serão definidas metas de massificação (não de universalização, pois o regime seria privado), de qualidade, de cobertura. Ocorre que a melhor forma de garantir estas metas é em regime público, com contratos de concessão e cláusulas claras em relação a esses pontos e às tarifas a serem cobradas. E, importantíssimo, à reversibilidade de bens.
Este item merece mais um parágrafo. Na proposta do conselheiro Jarbas Valente seria feito um levantamento dos bens da concessão e o que fosse apurado seria investido em metas para o serviço convergente. Ou seja, tudo que fosse investido, inclusive com recurso público ficaria nas mãos do mercado, da iniciativa privada. Nada desta nova rede retornaria ao Estado.
Nós, do Instituto Telecom, consideramos a ideia absurda e deve ser refutada por todos os setores sociais envolvidos na construção de um marco regulatório democrático em nosso país. E não será abrindo mão dos recursos públicos que este caminho será trilhado. Vamos ao Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações, que será realizado no dia 4 de maio, em São Paulo, para defender a continuidade da luta pela banda larga em regime público e exigirmos do Conselho Diretor da Anatel a rejeição à proposta do conselheiro Jarbas Valente.
3 comentários:
Prisão urgente para o delinquente.
Mãos ao alto!
tire as mãos do meu imposto.
Êpa, o nome do sujeito é Valente? Será que é parente do sr. Daniel Valente Dantas?
Tá explicado porque a Regulamentação da Mídia não sai! O próprio ministro Paulo Bernardo diz que "contra a banda larga pública"!!! O ministro PB só "faz hora" no cargo. Totalmente inoperante, ou contra os interesses da população, no que diz respeito à internet. Ah que saudades do Franklin Martins!
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