Os sete nomes escolhidos pela presidente Dilma Rousseff para compor a Comissão da Verdade justificam, pela qualidade e representatividade, a demora do anúncio e o atraso de sete meses na instalação, que impacientaram organizações de defesa dos direitos humanos e grupos de vítimas e de parentes de mortos e desaparecidos durante a ditadura.
Desde que sancionou a lei que criou a comissão, em novembro do ano passado, a preocupação da presidente foi evitar, em sua composição, nomes que, por uma razão ou outra, pudessem acirrar a reação dos militares. Ou que, pela atuação no passado, fossem considerados parciais, ferindo a credibilidade da comissão. Dilma demorou mas conseguiu escolher pessoas de alta respeitabilidade moral e consistência intelectual, sobre as quais não podem ser levantadas essas e outras restrições. O viés jurídico perpassa toda a comissão.
São elas, o professor universitário Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso; a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, cujo perfil não ser reduz ao fato de ter sido advogada de Dilma nos processos que enfrentou durante a ditadura. Ela integra um escritório de prestígio em São Paulo e tem estudos sobre o período, destacando-se entre eles o livro Restrições à vigência da cidadania no Estado autoritário brasileiro. José Carlos Dias, antes de ser ministro da Justiça de Fernando Henrique, foi membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, ao tempo em que o cardeal Arns denunciava torturas e prisões. Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado por FH, foi antes um destacado advogado no Rio Grande do Sul. O ex-procurador-geral da República durante parte do primeiro governo Lula, Claudio Fontelles, é figura respeitada por seu conhecimento, coerência e coragem. Maria Rita Kehl, professora e escritora, é uma intelectual brilhante, que na ditadura atuava nos jornais alternativas de resistência, como Movimento. João Paulo Cavalcanti Filho, escritor e advogado, conhecido por suas posições firmes e independentes.
O forte viés jurídico é um fato positivo. A independência também. A proximidade de alguns com o PSDB ou com Fernando Henrique também é positiva, assinala a pluralidade e a natureza republicana da comissão, que não é do Governo. Outra boa decisão de Dilma, o convite a todos os ex-presidentes da Nova República para a instalação da comissão. Todos estão vivos, de Sarney a Lula, menos Itamar Franco.
Estes sete brasileiros, assessorados por um corpo técnico, têm agora a missão de nos revelar toda a verdade sobre tudo o que passou. Não para acertarmos contas ou irmos à revanche, mas para reiteramos o compromisso com a democracia repetindo aquele mantra: ditadura, nunca mais!
2 comentários:
Os carrascos da Comissão
(Publicado no Amálgama)
Confirmando as piores expectativas, a Comissão da Verdade nasce fadada ao desapreço geral. A inadmissível abrangência histórica, a estrutura mínima e o protocolo anódino tendem a transformá-la num plenário de discursos humanistas, catarses pessoais, proselitismo ideológico e acusações infrutíferas. Mesmo a eventual descoberta de restos mortais e minúcias incógnitas ficará sujeita às veleidades obstrucionistas dos depoentes. A imprensa corporativa, ansiosa por ocultar seu apoio ao golpismo de 1964, manipulará os debates sempre que possível, desqualificando iniciativas que julgar hostis a convenientes fantasias de imparcialidade. E os papelórios resultantes das audiências serão logo sepultados sob o esquecimento conciliador que elas deveriam combater.
Todos os que sonhávamos com a punição dos assassinos e torturadores do regime militar guardamos justos motivos de revolta. Mas ao menos tenhamos a sensatez de identificar os verdadeiros responsáveis pela fatalidade.
A idéia da Comissão definhou aos poucos, desde o seu lançamento, no Programa Nacional de Direitos Humanos, em 2009. O governo Lula, através de Nelson Jobim, apaziguou o oficialato e permitiu que as Forças Armadas participassem dos debates sobre a ditadura em posição similar à das entidades civis. A gestão Dilma Rousseff cometeu o equívoco de não romper com essa estratégia, que levou a uma desnecessária atitude conciliadora nas decisivas articulações do evento.
Mas o golpe definitivo na Comissão da Verdade foi desferido pelo Supremo Tribunal Federal, em abril do ano passado. O aval à nefasta Lei de Anistia garantiu a impunidade dos criminosos e de seus comandantes, não permitindo que investigações futuras tenham conseqüências na esfera penal. Aniquilou, assim, as finalidades jurídicas esperáveis de um projeto governamental que se propõe a analisar crimes contra a Humanidade – a controversa responsabilização cível pode levar décadas para reivindicar um improvável endosso do próprio STF.
Ao contrário do ocorrido em outros países sul-americanos e do que estabelecem tratados internacionais, portanto, as audiências brasileiras ficarão limitadas a um painel histórico da violência política no país, reproduzindo boa parte do material já disponível na extensa bibliografia sobre o período abarcado.
Agora pouco importa se este era realmente o objetivo central da Comissão (tese que consola os governistas e os aproxima da oposição temerosa) ou se estabelece um desfecho acintoso para trinta anos de arbítrio, como defendem algumas entidades coordenadas por vítimas da ditadura e seus familiares ainda vivos. O máximo que os indicados pelo governo podem fazer é deixar uma digna herança memorialística às gerações vindouras. Caso a boa vontade dos nobres pesquisadores não atrapalhe, pode-se até torcer pela convocação de certos barões midiáticos, só para vê-los fugir vomitando bravatas reacionárias do melhor udenismo esquerdofóbico. Mais do que isso, lamento informar, não acontecerá.
A militância progressista, apesar das iniciativas solitárias contra a “ditabranda” e congêneres, desperdiçou a chance de criar um movimento nacional pela suspensão da Lei de Anistia, que pressionasse o STF antes dele fechar as poucas vias processuais disponíveis. Também prevalece, há décadas, uma conivência generalizada com a tortura e as execuções diariamente praticadas por agentes públicos nos vergonhosos sistemas prisionais do país inteiro. Pois ficou tarde para exigir que a administração federal mergulhe numa guerra inútil contra o Judiciário, o Legislativo e a mídia em nome de ideais que a própria sociedade não fez questão de impor quando ainda era possível.
http://guilhermescalzilli.blogspot.com/
Só o fato da Comissão se tornar real, concreta, com a publicação da relação dos seus componentes, é um dado positivo da questão. Tanto o artigo da Tereza Cruvinel (mais isento) quanto o de Guilherme Scalzilli (mais radical) traçam apenas Cenários do futuro e dos resultados da comissão. Eu, particularmente, sou otimista e acho que será mais um passo à conquista da nossa Cidadania Plena, pela memória, pela história...
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