O governo recém-eleito da Argentina ordenou neste sábado (26/12) a suspensão imediata das transmissões do canal Senado TV. A medida viola o convênio com o Parlatino (Parlamento Latino-Americano), organização regional de Parlamentos, que possui o canal Parlatino Web TV, cujo servidor se encontra na plataforma do Senado TV, como explicou o ex-presidente do órgão, Carolus Wimmer. De acordo com ele, os 23 países integrantes serão afetados pela medida.
“Isto joga fora anos de trabalho e esforços que foram feitos desde o Parlatino para democratizar o acesso aos meios e a população às sessões do Parlamento, por tanto lesiona o direito à informação oportuna e verdadeira dos povos da América Larina e do Caribe”, destacou Wimmer.
A retirada do ar foi autorizada pela vice-presidente do país, Gabriela Michetti, e anunciada pelo secretário administrativo do Senado, Helio Rebot. De acordo com ele, a medida foi tomada para “reprogramar e potencializar” o sinal da emissora e, para isso, decidiram “aproveitar o recesso de janeiro, quando a casa fecha administrativamente”.
Além da exibição de sessões da Câmara e algumas reuniões de comissões, a programação do canal incluía entrevistas com senadores, um noticiário central e uma emissão semanal sobre culinária.
Para Wimmer, tirar a emissora do ar é um retrocesso, pois o objetivo da rede “é permitir que o povo veja o que fazem e como votam seus deputados nas diferentes comissões, a fim de exercer também uma vigilância social necessária sobre a atividade parlamentar daqueles que nos representam como legisladores dentro e fora do país”.
O Senado TV foi criado pelo ex-candidato à presidência argentina Daniel Scioli durante sua gestão como presidente do Senado, baseado no canal de mesmo nome que opera no Brasil.
Intervenções
A medida faz parte de uma série de outras decisões tomadas por Macri.
O presidente recém-eleito transferiu a responsabilidade de regulador da Lei dos Meios, antes da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual), para o Ministério das Comunicações - apesar dos protestos da população.
E, na última quinta-feira (24/12), Macri ordenou o desalojamento do organismo e, por decreto, a saída de Martín Sabbatella, presidente da Afsca, cujo mandato se encerraria em 2017.
O ministro das Comunicações, Oscar Aguad, contudo, voltou a assegurar que a Lei dos Meios - que impede o monopólio sobre os meios de comunicação e é bastante atacada pelo atual presidente - “não será tocada, por enquanto”.
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