Surpreendeu-se quem quis com a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de suspender o depoimento do ex-presidente Lula e de sua esposa nesta quarta-feira (17) no Fórum Criminal da Barra Funda; no mês passado, o jurista Luiz Moreira, em entrevista ao Blog, antecipou que o promotor Cássio Conserino seria contido pelo CNMP.
Conserino, como se sabe, atua na investigação sobre a ligação do ex-presidente Lula com imóveis no interior e no litoral de São Paulo. De acordo com o promotor, Lula seria o dono oculto de um sítio em Atibaia e um tríplex no Guarujá.
Conforme o previsto neste blog em 23 de janeiro, na véspera do depoimento de Lula o conselheiro do CNMP Valter Shuenquener de Araújo acolheu pedido de liminar do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que acusou Conserino de “transgredir deveres funcionais”.
Confira, abaixo, cópia da decisão do CNMP:
O deputado Paulo Teixeira alegou duas coisas em seu pedido de providências ao CNMP.
O primeiro pedido de Teixeira foi no sentido de que o caso Bancoop, no qual o triplex do Guarujá (que seria de propriedade dissimulada de Lula) se insere, estava sendo investigado pela 1a promotoria criminal da capital paulista e, desse modo, quem deve investigar é essa promotoria e não aquela em que Conserido está lotado, que é a segunda.
O que se pretendeu nessa parte do pedido de providências do deputado Paulo Teixeira é que, primeiro, o caso seja conduzido pela instância adequada. Nesse aspecto, o fato de Conserino ter usurpado a prerrogativa de conduzir a investigação insinua que ele acredita que o resultado seria diferente se não fosse ele o condutor do processo…
Para bom entendedor, meia palavra basta.
A segunda coisa que Teixeira pediu é investigação da conduta do promotor. Ainda será analisada pelo CNMP a entrevista que o promotor Conserino deu no mês passado à revista Veja antes mesmo de sequer tomar qualquer tipo de medida.
Aquela entrevista ainda vai render muita dor de cabeça ao promotor tucano, pois caracteriza infração disciplinar porque contraria o artigo oitavo da resolução vinte e três do CNMP qualquer promotor dar entrevistas à imprensa ainda no curso de qualquer investigação.
E além de ter violado tantas normas de conduta Conserino continua se enrolando, segundo fontes do Blog no CNMP. Ele deu declarações públicas que afrontam o Conselho. Ele disse que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi induzido ao erro ao conceder liminar ao pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Ora, o conselheiro do CNMP que suspendeu o depoimento de Lula, o doutor Valter Shuenquener de Araújo, não é um amador, é um juiz federal do Rio de Janeiro, doutor em Direito Administrativo pela UERJ. E, como se não bastasse, é o indicado do Supremo Tribunal Federal no Conselho Nacional do Ministério Público.
O conselheiro Araújo verificou que havia possibilidade de nulidade na apuração criminal do fato promovida pelo promotor Conserino. Entendeu que o promotor em questão não tem atribuição porque o caso tramitava na primeira promotoria.
Além disso, segundo os especialistas consultados pelo Blog, Conserino agiu “fora da casinha” mais uma vez ao dar uma declaração destemperada e pouco usual no sentido de que o ex-presidente Lula e os demais investigados no inquérito seriam “pessoas que se consideram acima da lei”.
Conserino não pode dizer isso. Ou pelo menos não deveria, em benefício próprio. A decisão de suspender o inquérito não foi de Lula, foi do CNMP – sempre segundo os especialistas consultados pelo Blog.
Esse comentário desse promotor é uma bofetada na instituição e vai uni-la em torno do conselheiro Araújo. Além disso, Conserino enseja que seja feita contra ele uma Reclamação Para Preservação da Competência da Autoridade das Decisões do CNMP.
Grave no nome desse instrumento, leitor, porque deverá ser usado…
Aliás, a defesa de Conserino pelo procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, só serviu para aumentar a afronta ao CNMP. Afirmou que “confia nos acertos de atuação de seus membros” e que os promotores paulistas contam com “irrestrito apoio” da procuradoria paulista.
Rosa questionou ainda o poder do CNMP para suspender a investigação criminal. De acordo com sua nota, a Constituição reserva ao Conselho prerrogativas de “controle externo quanto à atividade administrativa do MP”, mas não de “interferências nas funções de execução” das investigações.
O CNMP e a própria Procuradoria Geral da República dificilmente engolirão essa. O partidarismo cego do Ministério Público de São Paulo, useiro e vezeiro em esquecer investigações contra tucanos em gavetas, está pegando muito mal e esse processo tende a acabar trancado e o promotor em questão, punido.
Ele foi além das tamancas. Seu comportamento foi considerado “amadorístico” por vários especialistas. Apesar de a mídia tentar vender que Lula obteve uma vitória de Pirro, foi o contrário. O promotorzinho afundou sua ação e ao ser punido desestimulará que colegas ajam da mesma forma.
Assim como as previsões sobre a decisão do CNMP de suspender o depoimento de Lula, que se materializou, anote estas novas previsões, leitor, porque se materializarão daqui a uns 30 dias.
A guerra da Barra Funda
A esquerda venceu de lavada a guerra de torcidas diante do Fórum Criminal da Barra Funda, onde Lula e sua esposa iriam depor nesta quarta-feira. Havia dez vezes mais ativistas pró Lula do que contra, como mostra o vídeo [aqui].
Contudo, os fascistas provocavam, atiravam pedras, ovos e davam ordens aos policiais para reprimirem os manifestantes pró Lula, como mostra o vídeo [aqui].
Como se não bastasse, o pequeno grupo fascista começou a inflar um boneco do ex-presidente Lula vestido de presidiário, de forma difamatória e criminosa que deveria, aliás, ser proibida pelas autoridades, já que o ex-presidente nunca foi condenado a nada.
A iniciativa causou revolta nos ativistas pró Lula e, como o grupo fascista era ridiculamente pequeno, a PM resolveu suprir a falta de manifestantes e começou a atuar em sintonia com os anti Lula.
Ao começarem a inflar o boneco, a violência entre os grupos explodiu e a PM tratou de tomar partido dos fascistas, agredindo os manifestantes pró Lula.
Como este Blog vem dizendo, o Brasil não é mais uma democracia. O governo tucano de São Paulo, encastelado no poder há duas décadas, usa Ministério Público, Polícia e até dinheiro público para agredir adversários políticos.
Só nas ditaduras um governo usa recursos públicos contra adversários. Eis, portanto, a confirmação da premissa deste Blog de que o Brasil já não é mais uma democracia.
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