A eleição do deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) para a Presidência da Câmara dos Deputados tem triplo significado: a) dificulta o poder de agenda dos fisiologistas e regressistas quanto a valores e direitos humanos e de minorias; b) facilita a agenda liberal e fiscalista; e c) resgata o PSDB para o centro da cena política.
No primeiro caso, o significado tem dupla dimensão: representa a rejeição ao modelo de fazer política do “Centrão”, sempre em bases fisiológicas, mercantis e com ataques a direitos e liberdades das minorias e aos movimentos sociais, bem como a derrota e a derrocada de seu principal líder e mentor, Eduardo Cunha, cuja cassação é uma questão de dias.
Com a derrota do deputado Rogerio Rosso (PSD/DF), que representou o “Centrão” na disputa, e de Eduardo Cunha, perdem prioridade na agenda do Congresso Nacional temas como o estatuto da família, a CPI da UNE, a agressão à liberdade reprodutiva e sexual das mulheres, dentre outros envolvendo liberdades, valores religiosos e éticos-morais de natureza regressista.
No segundo caso, em razão da formação ultraliberal e fiscalista do presidente eleito da Câmara, ganha força a agenda governamental de redução do tamanho e do papel do Estado, de flexibilização da legislação trabalhista, bem como as medidas de ajuste com redução do gato público, nos moldes da PEC 241 e do PLP 257.
Assim, temas como mudança nos marcos regulatórios do Petróleo, entre eles o operador único e o regime de partilha, a transferência para OSCIPs e Organizações Sociais de atividades do Estado, a privatização ou venda de ativos, a chamada melhoria do ambiente de negócios, que inclui terceirização e prevalência do negociado sobre o legislado, congelamento do gasto púbico, reforma da previdência e restrições às despesas com pessoal nos três níveis de governo terão prioridade.
No terceiro caso, embora Rodrigo Maia seja de outro partido, o DEM, é o PSDB que mais se beneficia de sua eleição. Não foi à-toa que as primeiras visitas, antes mesmo da ida ao presidente da República, foram ao senador Aécio Neves, presidente do PSDB, e ao senador José Serra, atual ministro das Relações Exteriores. Além de se aconselhar com os caciques tucanos, o novo presidente da Câmara tem o compromisso de apoiar um deputado do PSDB para sucedê-lo na presidente da Câmara. Portanto, será o PSDB, e não a esquerda, o PMDB ou o “Centrão”, que irá influenciar a agenda da Câmara, assim como já o faz no Senado.
Parte importante da esquerda, como assim como aconteceu no impeachment de Collor, não considerou adequadamente em sua estratégia a questão ideológica ou programática que seria colocada em prática com a troca de comando, focando sua análise apenas na questão política e ético-moral. Ou seja, se preocupou mais com quem estava saindo, ou com as querelas do passado, do que com o programa de quem estava entrando, ou com as ameaças futuras.
Com esse tipo de comportamento, parcela das esquerdas ajudam a eleger ou legitimam nomes cujo programa vai de encontro (conflitava frontalmente) com o ideário dos progressistas e dos movimentos sociais, especialmente em relação à economia e ao orçamento público. Erros como esses fortalecem e facilitam a implementação, por via transversas, das agendas neoliberais.
É claro que o processo é complexo e envolve outros interesses, mas no caso da eleição para a presidência da Câmara todos sabiam que os pontos de convergências entre a atual e a antiga oposição se limitavam à derrota do “Centrão” e do Eduardo Cunha. Ninguém tinha dúvida de que Rodrigo Maia era mais liberal e fiscalista do que os demais candidatos.
A conclusão é que a eleição de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara foi excelente para o governo Michel Temer porque, de um lado, não padece dos mesmos defeitos do pessoal do “Centrão”, e, de outro, é experiente e qualificado, além de identificado com a agenda do novo governo, expressa no documento “uma nova ponte para o futuro”. Se com as divisões na base do governo já era difícil resistir à agenda neoliberal, imagine sem divisão e com um operador que, além de eficiente, pacificará a agenda entre Câmara e Senado? Desafios não faltarão!
* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.
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