O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ocupou na noite de quinta-feira (6) cadeia de rádio e televisão para tratar do estado das contas públicas do país. Disse que assumiu o posto em meio à “pior recessão” da história do país, apontando que “os gastos públicos foram elevados muito além da arrecadação nos últimos anos”.
Diante das câmeras de tevê, Meirelles fingiu ao dizer que o déficit de R$ 170 bilhões foi o prejuízo que o governo Temer recebeu ao assumir o poder. Escondeu o fato de que este déficit de R$ 170 bilhões foi inflado pela equipe econômica para permitir que o governo ilegítimo de Temer gastasse mais para viabilizar o golpe a partir do impeachment fraudulento.
Na verdade, foi graças ao cheque em branco de R$ 170 bilhões aprovado pelo Congresso, baseado na troca de cargos e favores, que o governo golpista de Michel Temer pode conceder generosos reajustes salariais à elite do funcionalismo, que já recebe os mais altos salários do serviço público. Destinou recursos também para a renegociação de dívidas, sem quaisquer critérios ou contrapartidas.
O ministro não explicou e até mesmo escondeu que o governo Temer, em meio às promessas de austeridade, ampliou as despesas públicas, elevando o déficit para R$170 bilhões, no momento em que o país atravessa uma severa crise econômica. O déficit deste ano foi inflado e é o que permite ao governo Temer gastar mais e gastar mal, por exemplo, ao não dar prioridade à educação e à saúde.
Meirelles ainda ocultou que o aumento do déficit não se deu por aumento das despesas no governo Dilma. Pelo contrário, desde 2011, o Brasil teve o menor crescimento dos gastos, quando comparado tanto aos governos de FHC e Lula.
O ministro da Fazenda escondeu o jogo. Não disse que o que ocorreu no Brasil foi uma queda da receita. E, por conta disso, mesmo o governo Dilma controlando os gastos, o país passou por uma piora no resultado fiscal.
Desigualdade
Meirelles omitiu que os gastos foram elevados principalmente pela opção dos governos Lula e Dilma de dar especial atenção à área social, em especial as transferências de rendas às famílias, e para investimentos. Foi isso que permitiu ao país ter uma redução acelerada do índice de Gini, fruto de uma rede de “promoção social” com diversos mecanismos de transferência de renda.
Em educação, por exemplo, o país teve aumento real de investimentos, que garantiu a expansão do ensino superior e técnico. E, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa de Investimento em Logística (PIL), recuperou-se a capacidade de investimento do Estado.
O ministro da Fazenda declarou que os déficits públicos já vinham ocorrendo em anos anteriores: “O governo vinha se endividando e pagando juros muito altos para poder financiar essa conta. A inflação saiu do controle e está acima dos limites aceitáveis”.
O fato é que, mesmo com o crescimento real das despesas nos anos anteriores, entre 2003 e 2015, a dívida líquida caiu em quase todos os anos. O país saiu de 60% da dívida em relação ao PIB no governo FHC para 35% ao final de 2015. A dívida bruta também caiu. A Sua elevação ocorreu, não por aumento de gastos, mas pelo aumento de juros, que vinham caindo, desde 2003, e dobraram de 2014 para 2015.
PEC-241
Ao tratar da proposta de mudança da Constituição, enviada ao Congresso e que congela os gastos públicos por 20 anos, Meirelles desconversou. “O governo Temer enviou uma proposta para mudar a Constituição e equilibrar o orçamento nos próximos anos. É necessário um prazo para ajustar as contas de forma gradual, sem retirar direitos, sem cortar o dinheiro dos projetos mais importantes, aqueles essenciais. Saúde e educação, por exemplo, serão preservados”, disse.
Tal afirmação é uma falácia. As áreas de saúde e educação vão perder – e muito –, caso a PEC 241, a chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos, seja aprovada pelo Congresso Nacional. Os investimentos nas duas áreas vão cair progressivamente, ano a ano, em relação à regra atual – PIB e per capita – pelos próximos vinte anos. Nas demais áreas, como cultura, segurança, esportes, direitos humanos e agricultura, os recursos vão simplesmente minguar.
Confiança
Meirelles disse ainda na TV e no rádio, que o governo Temer está criando mecanismos para garantir que áreas prioritárias como saúde e educação não terão perdas. Ele jura que, com o controle dos gastos, o Brasil vai recuperar a credibilidade. “A confiança de consumidores, investidores e empresários já está retornando. Já notamos os primeiros sinais dessa mudança”, assinalou.
O ministro não disse que a PEC 241 está toda baseada em um diagnóstico errado sobre a situação fiscal do Brasil. Não será agradando o mercado que o país terá a recuperação da sua economia ou que seus problemas estarão resolvidos. Essa ideia é falsa. Está baseada num conceito antigo, na cartilha neoliberal já tentada no Brasil, que só elevou o desemprego ano a ano.
A PEC do Teto dos Gastos Públicos é antidemocrática. Ela retira da sociedade brasileira, do Congresso Nacional e dos próximos governos eleitos, o direito de definir o modelo de desenvolvimento que se quer para o país.
O governo golpista faz propaganda enganosa. Vende austeridade fiscal, mas já usou boa parte dos recursos autorizados pelo Congresso para fazer generosos ajustes salariais ao topo do funcionalismo público.
Isso não é governar com responsabilidade. É governar para poucos, promovendo o caos nas contas públicas para impor uma agenda de retrocesso nas políticas sociais.
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