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| Av. Paulista, 21/5/17. Foto Marcia Zoet/Jornalistas Livres |
1. A revelação da delação dos empresários da JBS na qual se apresenta uma gravação em que o golpista Michel Temer avaliza a continuidade de uma mesada para pagar pelo silêncio de Eduardo Cunha na prisão aprofunda as contradições no interior do campo de forças que patrocinaram o golpe e o ilegítimo governo Temer.
2. Esta contradição tem se expressado numa acirrada disputa pela direção política do golpe que envolve de um lado a Rede Globo e os setores politicamente ativos do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do judiciário (estrato jurídico político); do outro, a direita partidária (principalmente PSDB e PMDB) enquanto forças politicamente majoritários do legislativo federal e no poder executivo.
3. Ambos têm unidade em torno do programa econômico do golpe (as reformas neoliberais) e da defesa das medidas de exceção para criminalizar as forças democráticas e populares. Entretanto têm diferenças pois a defesa que o estrato midiático e jurídico do golpe faz do “combate à corrupção” ameaça o núcleo político do governo Temer e sua base parlamentar. Essa abordagem do combate a corrução como a bandeira de “salvação nacional”, desconsidera que ela sempre foi a base de sustentação do sistema político e que seu combate não pode ser feito às custas de conquistas civilizatórias como o direito à ampla defesa, à presunção de inocência e ao devido processo legal.
4. O sistema Globo de comunicação, importante pólo organizador e núcleo ideológico do golpe, instrumentaliza o episódio da delação dos empresários da JBS para decretar o fim do governo Temer. Precisamos compreender esta ousada movimentação de nossos inimigos e definirmos as tarefas das forças democráticas e populares diante deste fato que agrava a crise política brasileira. Caso contrário, corremos o risco de sermos linha auxiliar de forças golpistas como a Rede Globo e a operação Lava Jato que estão a cada dia lançando as bases para o estado de exceção.
5. Para não afundar junto com o governo que patrocinou em conluio com outras forças golpistas, a Rede Globo antecipou seu rompimento com o governo Temer. A Globo, as forças sociais, policiais e jurídicas que sustentam a operação Lava Jato estão em busca de uma saída segura diante do aprofundamento da crise política. Uma saída que evidentemente não passe pelo protagonismo popular e pelo restabelecimento da democracia via eleições diretas já.
6. A evolução do cenário poderá se configurar na consolidação da hegemonia política da Globo e setores do Judiciário em torno da Operação Lava Jato, que em um quadro de profunda crise já se apresentam como portadores da saída política. Justamente o judiciário e mídia, que são os menos permeáveis à pressão popular.
7. Os golpistas buscam um caminho que proporcione um mínimo de legitimidade e estabilidade política para que o bloco de poder que patrocina o golpe continue avançando nas reformas neoliberais e nas medidas de exceção que golpeiam a democracia brasileira. Por isso, preferem o caminho das eleições indiretas que favoreça a ascensão para a presidência da Republica de uma figura que aparente uma imagem de maior legitimidade e dialogue com o imaginário da anticorrupção que foi fortalecido nos últimos anos da vida política brasileira. Portanto, a alternativa que os golpistas apresentam para a sociedade brasileira passa pelo aprofundamento da ruptura democrática.
8. Nossos inimigos foram obrigados a fazer esta movimentação. Ela envolve riscos e uma grande imprevisibilidade política. Certamente não foi uma movimentação isolada feita pelo sistema Globo de comunicação. A recente reunião da presidenta do STF, Carmen Lúcia, com grande parte do empresariado e banqueiros demonstra que essa movimentação tem lastro e legitimidade no seio da classe dominante.
9. Surge a oportunidade para as forças democráticas e populares impulsionarem um forte movimento de massas pelas diretas já. A capacidade de mobilização da luta pelas eleições diretas presidenciais tende a crescer proporcionalmente ao tempo do impasse no interior do campo golpista. Pode ser uma janela de curto prazo e de grande potencial. A primeira oportunidade que, de fato, temos de enfrentar o golpe no terreno da política e até mesmo derrotá-lo.
10. Por isso, não podemos vacilar. A Greve Geral de 28 de Abril demonstrou o potencial da luta popular. É fundamental a imediata mobilização de todas as lideranças e forças democráticas na luta pelas diretas já. Não será somente mais um momento de denuncia do golpe, mas uma oportunidade para atrair a classe trabalhadora, intelectuais, artistas e os setores médios da sociedade para derrotar o golpe e restabelecer a democracia no Brasil. Qualquer governo eleito indiretamente será ilegítimo e mera continuidade do golpe que rompeu o pacto democrático da Constituição de 1988.
11. Incumbe à Frente Brasil Popular, aliando-se as demais forças organizadas da sociedade, mais uma vez ,assumir o protagonismo na luta contra o golpe, articulando a ampla unidade das forças democráticas, construindo as mobilizações populares e multiplicando comitês que sejam instrumentos de defesa da democracia.
12. Neste sentido, a liderança de Lula na mobilização popular pelas diretas já ganha um papel fundamental neste momento e pode fortalecer sua defesa diante da perseguição política orquestrada pela operação lava jato. Não tem meio termo para as forças democráticas e populares. Estamos diante da possibilidade de dois cenários: ou deflagramos um movimento de milhões de brasileiros na rua em torno da bandeira pelas diretas já ou corremos o risco de fazer atos e mobilizações que podem se tornar linha auxiliar dos planos da Rede Globo e seus aliados. Nosso desafio é explorar esta contradição para construirmos uma poderosa jornada de mobilizações pelas diretas já, alterarmos a correlação de forças, frustrarmos os planos políticos dos golpistas, paralisarmos as reformas e elegermos um governo democrático e popular que restabeleça a democracia no Brasil.
13. A luta pelas diretas já deve ser combinada com a defesa de um programa que consiga incidir na classe trabalhadora e que signifique uma alternativa em meio à crise econômica. Apenas com a classe trabalhadora em movimento teremos condições de vencer essa batalha. O “Plano Popular de Emergência” da Frente Brasil Popular pode cumprir este papel.
14. O apodrecimento do sistema político é somente a ponta do iceberg. O fato é que se esgotou o pacto da chamada Nova Republica. Caminhamos a passos largos para uma crise de regime que pode abrir espaço para diversas saídas, inclusive autoritárias pela via das forças armadas. As margens para a luta democrática se fecham gradativamente e as medidas de exceção se aprofundam. Defendemos e lutamos por uma saída democrática e popular para a crise brasileira.
15. Por isso, é fundamental um forte movimento de massas em defesa da democracia e da soberania nacional que altere a correlação de forças a favor da classe trabalhadora. Somente isto pode favorecer uma ofensiva que acumule forças para concretizarmos as diretas já, a eleição de um governo democrático e popular e uma Assembleia Nacional Constituinte. Este processo de acumulação de forças é fundamental para que se construa um arranjo institucional que restabeleça a democracia e favoreça a construção de um Projeto Popular para o Brasil.
16. Entendemos que a luta por diretas já e a eleição de um governo democrático e popular são pressupostos fundamentais para a convocação de uma Constituinte. Diretas já, é nossa tarefa imediata, prioritária e nossa esperança para derrotar o golpe e restabelecer a democracia no Brasil.
Pátria Livre!!!
* Consulta Popular - 20 de maio de 2017.
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