A tropa de choque da 'reforma' trabalhista

Por Helena Borges, Luiz Fernando Menezes, Lúcio Lambranho e Guilherme Mendes, no site The Intercept-Brasil:

A reforma trabalhista chega ao seu “Dia D” em meio ao clímax da crise política enfrentada no Planalto. Apresentado à Câmara dos Deputados em dezembro, o texto passou por votações e debates nas duas casas e ruma agora para a votação final, no Senado, nesta terça (11). Para a medida passar, será preciso que mais da metade dos senadores - 41, se todos estiverem presentes - digam sim às mais de 100 alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se o plenário da Casa aprovar o texto, caberá apenas ao presidente Michel Temer sancionar ou vetar um dos carros-chefes de seu pacote de reformas.

Em um último esforço pela aprovação, Temer chegou a enviar uma carta aos senadores afirmando que, caso a reforma seja aprovada, ele poderá assinar uma Medida Provisória para vetar os pontos mais polêmicos do texto; como o risco ao direito constitucional ao salário mínimo e outros onze pontos criticados pelo Ministério Público do Trabalho. (Resta saber se ele ainda estará no poder para cumprir a promessa.)

Pelo perfil e pelas falas de muitos dos senadores, já é possível prever seus votos. Entre os que decidirão o futuro dos trabalhadores, figuram empresários, fazendeiros, homens cadastrados na “lista suja” do trabalho escravo e investigados na Lava Jato.

Confira abaixo um raio-x dos principais senadores que compõem a “tropa de choque” da reforma:

Eunício de Oliveira (PMDB/CE)

O presidente do Senado é o segundo senador mais rico no exercício do cargo, com patrimônio declarado de R$ 99 milhões. É produtor rural e dono de uma rede de empresas de localização de mão de obra temporáriade vigilância, limpeza, transporte de valores e táxi aéreo. Ele também é dono da fazenda Santa Mônica, uma das maiores de Goiás.

Foi fundamental para o governo para que a votação da reforma fosse votada ainda antes do recesso parlamentar. Segundo delações da Odebrecht, ele é o “Índio” das planilhas e teria recebido R$ 2,1 milhões para ajudar na aprovação da Medida Provisória que disciplinava o Regime Especial da Indústria Química. Também é acusado de receber R$5 milhões de Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Institucionais da J&F, para relatar uma MP em nome da empresa.

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Aparece como sócio em oito empresas no Ceará e sua família controla por meio do Grupo Jereissati a rede de shoppings Iguatemi. Também consta na lista de posses a Solar, uma das 20 maiores fabricantes de Coca-Cola do mundo. Em suas 13 fábricas e 36 centros de distribuição, trabalham 12 mil funcionários.

Votou a favor da urgência.

O presidente do PSDB e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado negociou com o governo alterações na reforma trabalhista e que, segundo acordo com a base, serão tratados em uma Medida Provisória. Entre os itens que deverão ser alterados, segundo o senador, estão o trabalho de gestantes em ambientes insalubres, o dano moral desvinculado do valor do salário do empregado, a extinção gradual do imposto sindical e a manutenção do poder de negociação dos sindicatos. Em maio, Tasso afirmou que “a reforma proposta tem méritos, mas também distorções.”

Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN)

Empresário, com atuação principalmente no ramo das comunicações, é sócio da Rádio Cabugi do Seridó e ligado ao grupo que controla a “Tribuna do Norte”, um dos maiores jornais do Rio Grande do Norte. Fez parte dalista de políticos financiados pela “lista suja” do trabalho escravo, segundo levantamento do site Congresso em Foco realizado em 2007.

Em seu último pronunciamento, o senador pelo Rio Grande do Norte afirmou que a reforma trabalhista é “ponto central da recomposição econômica” proposta pela gestão Temer e defendeu o acordo realizado com o PMDB de vetar pontos “controversos” que seriam benéficos aos trabalhadores, especialmente sobre o trabalho de gestantes em local insalubre.

Seu nome aparece na delação de três executivos da Odebrecht, que relatam que o senador recebeu pagamentos não contabilizados na campanha eleitoral ao Senado em 2010.

José Agripino (DEM-RN)

José Agripino Maia era sócio de uma TV e de cinco rádios no Rio Grande do Norte. Foi alvo de ação do Ministério Público Federal, que pediu o cancelamento das concessões caso Agripino não se retirasse da sociedade. Segundo o MPF, a Constituição veda a participação de parlamentares, como deputados e senadores nesse tipo de concessão. Está na lista dos deputados e senadores em dívida com a União, com débitos de R$ 38.875,52 em nome próprio e R$ 3.169.891,49 referentes a propriedades.

Citou em discursos recentes o número de ações trabalhistas no país como justificativa para a mudança na legislação: “Se você tem 3,9 milhões ações trabalhistas no Brasil e na Alemanha tem 590 mil é porque tem algo que tem que ser aprimorado. A terceirização é um exemplo”.

Agripino responde a inquérito no STF pela Lava Jato por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria negociado o pagamento de propina com executivos da construtora OAS para a construção da Arena das Dunas, em Natal, estádio utilizado na Copa do Mundo de 2014.

Ricardo Ferraço (PSDB/ES)

Foi relator do projeto nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Sociais (CAS) do Senado, deu parecer favorável à reforma. Afirmou no relatório da CAS que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) teria excluído o Brasil da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho que ocorreu no mês passado em Genebra, na Suíça. A afirmação foi duramente questionada pela oposição.

Apesar de se apresentar como empresário em sua página do Senado, o congressista não incluiu participações em empresas em R$ 1,1 milhão de bens declarados quando eleito. Seu nome aparece na delação de dois executivos da Odebrecht, que disseram que a empreiteira repassou R$ 400 mil, via caixa dois, à campanha do senador em 2010.

Romero Jucá (PMDB-RR)

Presidente do PMDB, o senador tomou a linha de frente do governo na defesa da reforma. Relator do projeto na na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), deu parecer contrário a todas as 178 emendas apresentadas. Chegou até a bater boca com outro cacique do partido, Renan Calheiros (AL), em plenário durante as discussões do texto.

Nas eleições de 2010, declarou R$ 607 mil em bens, sem registro de empresas em seu nome. No entanto, na lista de devedores da União, de 2017, Jucá aparece como corresponsável pela dívida de R$ 81,9 mil da Frango Norte Indústria e Comércio Ltda, empresa que foi de sua propriedade nos anos 1990.

Responde a quatro inquéritos na Lava Jato. Em um deles, o Ministério Público aponta Jucá como receptor de R$ 4 milhões da Odebrecht para ajudar a construtora no Congresso Nacional, auxiliando a aprovação de uma resolução que reduziria a disputa fiscal entre os estados para o desembarque de mercadorias em portos.

Jader Barbalho (PMDB-PA)

Em junho de 2014, o STF rejeitou uma denúncia contra o senador por trabalho escravo. Segundo a acusação, fiscais do Ministério do Trabalho encontraram em 2008 trabalhadores irregulares em uma fazenda da empresa Agropecuária Rio Branco, de propriedade do senador. Os funcionários estavam sem registro em carteira de trabalho, alojamentos precários e instalações sanitárias inadequadas. Os funcionários estavam sem registro em carteira de trabalho, alojamentos precários e instalações sanitárias inadequadas.

Até setembro de 2015, Barbalho já tinha se livrado de outras três ações penais. Na última, ele se livrou das acusações de desvio e emprego irregulares de verbas públicas e de crimes contra o sistema financeiro nacional, conhecido como caso Sudam. Há dois anos, Barbalho está também sendo acusado na Operação Lava Jato.

Chegou a ser cogitado para a liderança do PMDB após a saída de Renan Calheiros, que se posicionou contra a reforma.

Aécio Neves (PSDB/MG)

O senador mineiro mal voltou do afastamento e já reafirmou seu apoio à “ousada agenda de reformas” e ao governo Temer. Foi citado na lista de políticos que receberam doações de empresas flagradas com trabalhadores em situação análoga à escravidão. O levantamento foi feito pela ONG Transparência Brasil entre os anos de 2002 e 2014. O senador e sua irmã, Andrea Neves, são acionistas da Arco Íris, estação de rádio em Belo Horizonte.

Aécio é investigado em nove inquéritos no STF — cinco motivados pelas delações dos empresários da Odebrecht, dois envolvendo esquemas de corrupção da CPI dos Correios e de Furnas e mais dois por suspeita de corrupção passiva e ativa e obstrução à Justiça, após as gravações da JBS.

Antonio Anastasia (PSDB/MG)

O afilhado político de Aécio, em 2015, foi contra o PL da terceirização (4.330/2004), por entender que não se pode terceirizar todas as profissões, mas votou a favor da reforma trabalhista na CCJ, que presidiu.

É um dos 61 políticos na lista de candidatos que receberam doações, entre 2002 e 2014, de empresas acusadas de escravidão. O senador mineiro é investigado na Lava-Jato, suspeito de receber vantagens indevidas em forma de doações pela Odebrecht e de ter recebido, em mãos, R$ 1 milhão de um funcionário de Alberto Youssef.

Raimundo Lira (PMDB/PB)

É o atual líder do PMDB no Senado e também um dos senadores mais ricos do país. Era dono de concessionárias de veículos por todo o país, mas vendeu quase todas, ficando apenas com a Auvesa Veiculos Ltda. Hoje, sua grande atividade empresarial é a parceria com a Cyrella Brazil Realty, uma das maiores incorporadoras e construtoras de imóveis do país. O MPT-RJ acusa a Living, empresa da Cyrella, de alojar 11 trabalhadores em um local com dois quartos, uma sala, banheiro sem chuveiro e descarga que não funciona e de terceirização ilícita da atividade fim(contratar empresas de construção para várias etapas de suas obras no RN).

Assumiu a liderança do PMDB após a saída de Renan Calheiros para incorporar a linha de frente da reforma. Disse acreditar que é uma “questão resolvida”.

Edison Lobão (PMDB/MA)

Presidente da CCJ, Edison Lobão foi um dos comandantes da aprovação. Na sua eleição, em 2010, Edison recebeu R$ 200 mil da Cosan, uma das líderes do mercado sucroalcooleiro e já acusada de trabalho escravo. A Cosan integrou a ‘Lista Suja’ em 2010, mas teve seu nome retirado do rolgraças a uma liminar, garantindo que se tratava de um caso em uma empresa terceirizada.

Presidente da CCJ, o senador foi um dos que comandaram a aprovação na comissão do texto. “Não se trata de extrair, extirpar, detonar direitos dos trabalhadores e sim adequar à lei trabalhista ao mundo moderno”, disse à época. O maranhense tem vasta ficha corrida de escândalos e atualmente responde a dois inquéritos no âmbito da Lava Jato.

Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Defensor da reforma, o senador paraibano acredita que os opositores do texto do governo fazem “terrorismo” e que a alteração legislativa nas leis trabalhistas não acaba com direitos garantidos na Constituição. Também figurou na lista de políticos que receberam dinheiro de empresas ou pessoas físicas incluídas na “lista suja” do trabalho escravo, segundo levantamento da Transparência Brasil.
Votou a favor da urgência. Responde, segundo levantamento do site Congresso em Foco, ao Inquérito 3404,em segredo de Justiça, por crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha.

Ivo Cassol (PP-RO)

Além de ser proprietário rural e integrante da bancada ruralista, Cassol é sócio da Hidrossol-Hidroelétricas Cassol Ltda, empresa que gerencia o Grupo Cassol Energia e controla cinco PCH’s (Pequenas Centrais Hidrelétricas) em Rondônia. O senador disse em pronunciamento que a legislação trabalhista é uma “bagunça”, afirmou ter sido vítima de fraude trabalhista e que a Justiça do Trabalho é “uma fábrica de processos fraudulentos”.

O “Maçaranduba” da lista da Odebrecht é o senador com mais pendências no Supremo: são dez ao todo, segundo o último levantamento do site Congresso em Foco, de abril de 2017.