De cada 10 brasileiros, apenas três têm emprego com carteira assinada. A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Da força de trabalho total do Brasil de 105,2 milhões de pessoas, apenas 35,9 milhões estão no formalidade. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostra ainda que o número aumentou; no trimestre encerrado em janeiro de 2019, em comparação com o mesmo período de 2017, a quantidade de trabalhadores sem carteira de trabalho subiu 2,9%, um aumento de 320 mil pessoas no mercado informal. Pode-se contatar facilmente dois fatores determinantes para essa calamidade social.
O primeiro é a crise que atingiu o Brasil de frente desde os primeiros passos da marcha golpista, quando o país se viu emparedado pelos interesses financeiros e abriu mão dos seus mecanismos de defesa e perdeu a soberania na gestão da sua economia. Por essa porta entrou a recessão que, como sempre, atinge os trabalhadores com mais intensidade. O segundo foram as medidas pós-golpe, adotadas a toque de caixa, que arrocharam os investimentos públicos com a Emenda Constitucional 95, e a “reforma” trabalhista, um brutal ataque à regulação democrática das relações de trabalho pelo Estado, com o desmonte da legislação trabalhista e sindical.
A intenção de fazer uma migração em massa do mercado de trabalho formal para a informalidade, como manifestou explicitamente o presidente Jair Bolsonaro, fez o governo avançar ainda mais com os atos discricionários contra os trabalhadores, como seu viu recentemente com as medidas para liquidar o imposto e a unicidade sindical. Com esse cenário, indiscutivelmente favorável ao histórico processo político da ideologia que trata o trabalho como mero reprodutor de capital, resquícios do escravismo, a tendência é de drástica e rápida deterioração do vínculo empregatício. A falta de falta de oportunidades de emprego empurra os trabalhadores para o que aparecer. É uma questão de sobrevivência.
Tudo isso agravado pela crise econômica global, com guerras comerciais entre duas grandes potências (China e Estados Unidos) e altas taxas de juros nos Estados Unidos. Segundo o panorama de 2019 e 2020 recém-divulgado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil terá dificuldades de se recuperar também pela perspectiva de mais um ano de recessão na Argentina, o terceiro maior mercado para suas exportações. Pelos cálculos da OCDE, a economia brasileira terá crescimento de 1,90% neste ano e 2,40% no próximo.
O crescimento global, segundo a OCDE, continua perdendo impulso. Entre novembro e março a projeção de crescimento em 2019 diminuiu de 3,50% para 3,30%. A estimativa para 2020 caiu de 3,50% para 3,40%. O comércio internacional também declinou; passou de 5,25% em 2017 para cerca de 4% em 2018 e o ritmo ainda poderá ser menor neste ano, como indicam as programações de exportação da China, da Europa e de várias economias da Ásia. O Brasil certamente será afetado pelo comércio mundial mais fraco, pela pressão no dólar e o impacto nos vizinhos argentinos, que são os principais compradores da nossa indústria.
O país precisa de uma robusta taxa de crescimento. E que seja contínua — conceito que alguns chamam de “crescimento sustentável”. Para reduzir a pobreza, elevando a renda per capita, estudos mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer entre 5% e 6% ao ano apenas para incorporar a mão-de-obra que está entrando anualmente no mercado de trabalho — além de absorver parte dos desempregados. Mas para isso a economia teria de contar com suas alavancas soberanas, os instrumentos de fomento, como as estatais estratégicas, nas atuais condições sobretudo os bancos públicos. O que se vê, no entanto, é a marcha da insensatez neoliberal, que avança por sobre esses instrumentos para alinhar a economia aos interesses de Wall Street e dos oligopólios internacionais, prenúncio de dias trágicos para o país e o seu povo.
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