Bolsonaro está denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e no Tribunal Penal Internacional da ONU.
Ele é acusado de violar direitos humanos e cometer crimes ambientais; incitar violência contra populações indígenas e tradicionais, cometer crimes contra a humanidade e de representar uma ameaça genocida para a população, sobretudo a maioria negra e pobre.
Os julgamentos nas Cortes internacionais demoram a acontecer, mas a simples aceitação das denúncias tem valor político e simbólico muito significativo, porque as denúncias estão em consonância com o direito internacional.
O apelo dos governos dos EUA, Inglaterra, França, Alemanha e Itália para que seus cidadãos abandonem imediatamente o Brasil, demonstra a percepção de governantes estrangeiros quanto à ameaça que o necro-governo brasileiro representa à integridade e à vida também dos seus nacionais.
Em comunicado de 10/4, a organização Human Rights Watch denunciou que “Bolsonaro tem sabotado os esforços dos governadores e do seu próprio Ministério da Saúde para conter a disseminação da Covid-19, colocando em risco a vida e a saúde dos brasileiros”.
Além das denúncias internacionais, Bolsonaro também é alvo de denúncias em instâncias nacionais, como na Câmara dos Deputados e no STF. Mas, em que pese abundarem crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente-genocida, Rodrigo Maia não libera os pedidos de impeachment para a tramitação legislativa, e tampouco é pressionado a fazê-lo.
O STF também recebeu várias queixas-crime devido aos atentados do Bolsonaro contra a saúde pública, os protocolos sanitários e o Regulamento Sanitário Internacional. Mas, para poder julgar, condenar e afastar o genocida da Presidência e depois mandar prendê-lo, a Suprema Corte depende, contudo, da autorização de 2/3 dos deputados.
No mesmo dia em que o número de infectados e mortos atingiu preocupante pico e a propagação da doença explodiu descontroladamente no mundo, o chefe bolsonarista da Advocacia-Geral da União noticiou a intenção do necro-governo de reverter na justiça as determinações de isolamento social impostas por governos estaduais e municipais.
Por outro lado, o filho do presidente e o ministro da educação ofenderam gratuitamente a China e criaram, intencionalmente, um impasse diplomático com o país em melhores condições de apoiar cientificamente o SUS e de suprir a demanda nacional por respiradores mecânicos, insumos, reagentes, equipamentos de proteção individual etc.
Isso deixa claro que o necro-governo está disposto a dobrar a aposta no caos e está empenhado em obstruir e desarticular qualquer estratégia nacional de enfrentamento ao Covid-19 que deveria ser coordenada pelo governo central, como acontece em todos os países.
O necro-governo assume, assim, a opção pelo morticínio em larga escala. Um morticínio que deverá atingir preponderantemente a população mais pobre e vulnerável.
O negacionismo do necro-governo em relação às normas da Organização Mundial da Saúde e aos protocolos definidos pelas principais autoridades científicas do planeta não pode ser considerado mero desatino ideológico, porque está claro que a mortandade humana é uma escolha macabra deste governo.
O rechaço às normas epidemiológicas mundialmente consensuadas não é apenas uma prova de imbecilidade ou de terraplanismo medieval. Significa, acima de tudo, a escolha da necropolítica como política oficial de Estado.
O necro-governo Bolsonaro, hoje comandado por uma junta de militares, é sinônimo de morte, de destruição e de devastação econômica, sanitária e racial.
Favelas como Paraisópolis descobriram isso logo no início da pandemia. Percebendo que o necro-governo não abandonava a periferia por acaso, mas porque reservara ao povo preto e favelado a armadilha macabra da morte e do extermínio, muitas favelas passaram a se auto-organizar, recebendo alguma solidariedade social.
Consciente da ameaça oficial, o povo das favelas não esperou, e montou estratégias de auto-defesa e de auto-cuidados para se proteger ante o abandono e a omissão do necro-governo.
É por isso que a cada dia aumentam os panelaços e os protestos populares nas periferias que se juntam à insatisfação com o governo Bolsonaro que há semanas se expressa nas regiões centrais e, inclusive, nos bolsões de ex-bolsonaristas arrependidos.
A luta pela vida humana e pela sobrevivência é uma luta contra a necropolítica oficial. E a palavra-de-ordem central desta luta é Fora Bolsonaro e seu necro-governo genocida.
O programa de defesa da vida, do emprego e da dignidade humana que abarca [i] políticas sanitárias do SUS, [ii] a convocação da ação solidária como fazem as favelas, o MST e outros movimentos sociais, e [iii] medidas econômicas para enfrentar a pandemia do Covid-19, é um dispositivo politizador que gera consciência crítica e permite a denúncia contundente da natureza cruel e genocida do necro-governo.
É preciso um basta urgente a Bolsonaro e seu necro-governo.
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