A cada revelação dos diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, mais concreta parece a definição do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de que se trata do “maior escândalo judicial da humanidade”. Nesta sexta-feira (12), novas mensagens de integrantes da força-tarefa foram trazidas à luz. Nelas, explicita-se a intenção dos procuradores de “atingir Lula na cabeça”, o que se tornou parte de uma petição da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolada hoje no STF.
Também nesta sexta, Gilmar Mendes voltou à carga. Em entrevista ao Uol, ele afirmou: “o que se instalou em Curitiba foi um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”. O que a defesa de Lula e outros sentenciados pela Lava Jato pretendem é que Sergio Moro seja considerado suspeito e parcial e suas sentenças, anuladas. “A relação promíscua do ex-juiz com os procuradores revela sua parcialidade”, diz o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky.
Para Maria Aparecida de Aquino, professora da pós-graduação do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP), o lugar do ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba no futuro está muito longe da imagem de “paladino acima de toda e qualquer suspeita”, que foi construída desde o inicio da Lava Jato, em março de 2014. “Sergio Moro vai para a lata de lixo da história”, sentencia. “Para uma parte significativa da população – não a mais informada – , parecia que estávamos frente a um momento em que a corrupção seria debelada. Que a Lava Jato era a salvação do Brasil. Mas você ouve as gravações e observa que foi tudo preparado, não foi nada mais, nada menos, do que uma armação.”
Suspeição de Sergio Moro
Em relação à suspeição do ex-ministro do governo Bolsonaro, amplamente reforçada pelas gravações reveladas, Yarochewsky acredita que a parcialidade do também ex-juiz está mais do que comprovada. Fora inúmeros dispositivos constitucionais, a “República de Curitiba” passou por cima do artigo 8° do chamado Pacto de São José, que diz: “Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial”. O julgamento sobre a parcialidade do juiz paranaense, que vem sendo adiado há mais de dois anos, deve ser realizado pela Segunda Turma do STF neste semestre.
Durante o processo que levou Lula à cadeia, lembra o advogado, revistas semanais, como Veja e IstoÉ, chegaram a colocar nas capas Lula e Moro de lados opostos, num ringue de boxe. “O juiz não pode ser adversário do réu. O adversário é a parte acusatória, e o Ministério Público é parte do processo. O juiz tem que estar entre as partes, na posição de julgador.”
Também nesta sexta, Gilmar Mendes voltou à carga. Em entrevista ao Uol, ele afirmou: “o que se instalou em Curitiba foi um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”. O que a defesa de Lula e outros sentenciados pela Lava Jato pretendem é que Sergio Moro seja considerado suspeito e parcial e suas sentenças, anuladas. “A relação promíscua do ex-juiz com os procuradores revela sua parcialidade”, diz o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky.
Para Maria Aparecida de Aquino, professora da pós-graduação do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP), o lugar do ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba no futuro está muito longe da imagem de “paladino acima de toda e qualquer suspeita”, que foi construída desde o inicio da Lava Jato, em março de 2014. “Sergio Moro vai para a lata de lixo da história”, sentencia. “Para uma parte significativa da população – não a mais informada – , parecia que estávamos frente a um momento em que a corrupção seria debelada. Que a Lava Jato era a salvação do Brasil. Mas você ouve as gravações e observa que foi tudo preparado, não foi nada mais, nada menos, do que uma armação.”
Suspeição de Sergio Moro
Em relação à suspeição do ex-ministro do governo Bolsonaro, amplamente reforçada pelas gravações reveladas, Yarochewsky acredita que a parcialidade do também ex-juiz está mais do que comprovada. Fora inúmeros dispositivos constitucionais, a “República de Curitiba” passou por cima do artigo 8° do chamado Pacto de São José, que diz: “Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial”. O julgamento sobre a parcialidade do juiz paranaense, que vem sendo adiado há mais de dois anos, deve ser realizado pela Segunda Turma do STF neste semestre.
Durante o processo que levou Lula à cadeia, lembra o advogado, revistas semanais, como Veja e IstoÉ, chegaram a colocar nas capas Lula e Moro de lados opostos, num ringue de boxe. “O juiz não pode ser adversário do réu. O adversário é a parte acusatória, e o Ministério Público é parte do processo. O juiz tem que estar entre as partes, na posição de julgador.”
Mensagens e fatos concretos
De resto, as mensagens entre procuradores, e entre estes e Sergio Moro, apenas corroboram os fatos concretos que juristas e advogados vêm destacando ao longo do tempo, e que a defesa de Lula aponta nos processos. Yarochewsky enfatiza episódios emblemáticos da, para ele, cabal parcialidade do ex-juiz de Curitiba:
– a condução coercitiva de Lula, ordenada pelo ex-magistrado, em 4 de março de 2016, na 24ª etapa da Lava Jato. “Demonstrou que o juiz estava predisposto a condenar”, diz o criminalista;
– a interceptação telefônica de conversas entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff, também em março 2016. Mais do que gravada, a conversa foi divulgada e vazada para a imprensa. “Aquilo foi um atentado à República”, na opinião do advogado;
– o interrogatório de Lula por Moro, por cerca de cinco horas, em 2017. “Uma coisa fora de qualquer propósito, com o juiz se colocando como opositor do acusado”;
– a cassação, pelo presidente Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, do habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista da corte na ocasião, que determinava a imediata libertação de Lula, em julho de 2018. Por orientação de Moro, que estava de férias, Lula não foi colocado em liberdade pela Polícia Federal, até que a liminar foi cassada;
– por fim, a nomeação de Moro como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, que foi eleito enquanto Lula estava preso.
De resto, as mensagens entre procuradores, e entre estes e Sergio Moro, apenas corroboram os fatos concretos que juristas e advogados vêm destacando ao longo do tempo, e que a defesa de Lula aponta nos processos. Yarochewsky enfatiza episódios emblemáticos da, para ele, cabal parcialidade do ex-juiz de Curitiba:
– a condução coercitiva de Lula, ordenada pelo ex-magistrado, em 4 de março de 2016, na 24ª etapa da Lava Jato. “Demonstrou que o juiz estava predisposto a condenar”, diz o criminalista;
– a interceptação telefônica de conversas entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff, também em março 2016. Mais do que gravada, a conversa foi divulgada e vazada para a imprensa. “Aquilo foi um atentado à República”, na opinião do advogado;
– o interrogatório de Lula por Moro, por cerca de cinco horas, em 2017. “Uma coisa fora de qualquer propósito, com o juiz se colocando como opositor do acusado”;
– a cassação, pelo presidente Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, do habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista da corte na ocasião, que determinava a imediata libertação de Lula, em julho de 2018. Por orientação de Moro, que estava de férias, Lula não foi colocado em liberdade pela Polícia Federal, até que a liminar foi cassada;
– por fim, a nomeação de Moro como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, que foi eleito enquanto Lula estava preso.
Leia da Anistia
Para Maria Aparecida, historicamente, o estado de coisas a que o país chegou tem uma origem clara: o fato de a Lei da Anistia não ter colocado os torturadores do regime militar no banco dos réus. “Por que temos hoje um regime que no fundo é militar, com um capitão e um general à testa do país?”, questiona.
“Porque eles saíram com a imagem limpa. Isso não aconteceu na Argentina, onde os culpados foram julgados. A população nunca entendeu que os militares não foram heróis, mas os grandes vilões da história.” Quanto à Lava Jato e seu fim melancólico, diz a professora, a força tarefa “mereceria mais: seus membros serem julgados e condenados, como fizeram com as pessoas”.
Para Maria Aparecida, historicamente, o estado de coisas a que o país chegou tem uma origem clara: o fato de a Lei da Anistia não ter colocado os torturadores do regime militar no banco dos réus. “Por que temos hoje um regime que no fundo é militar, com um capitão e um general à testa do país?”, questiona.
“Porque eles saíram com a imagem limpa. Isso não aconteceu na Argentina, onde os culpados foram julgados. A população nunca entendeu que os militares não foram heróis, mas os grandes vilões da história.” Quanto à Lava Jato e seu fim melancólico, diz a professora, a força tarefa “mereceria mais: seus membros serem julgados e condenados, como fizeram com as pessoas”.
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