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| MST protesta contra o PL410 na Alesp. Foto: Julia Gimenez |
Após ser aprovado na última semana regime de urgência sobre sua tramitação, o PL 277/2022 está em discussão na comissão de líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e pode ser votado em plenário ainda na tarde desta terça-feira (28).
Com autoria dos deputados Vinicius Camarinha (PSDB), Carla Morando (PSDB), Mauro Bragato (PSDB) e Itamar Borges (PMDB), o Projeto de Lei nº 277/2022 tem como objetivo criar o Programa Estadual de Regularização de Terras, retomando artigos que foram rejeitados na tramitação de outro Projeto de Lei, o PL 410, que ficou conhecido como PL da grilagem.
O texto do PL 277 autoriza o governo estadual, por intermédio da Secretaria da Fazenda do Estado, a implantar a regularização fundiária de terras públicas ocupadas acima de 15 módulos. Na prática, movimentos rurais e a liderança do PT na Alesp denunciam que a medida trata da regularização da grilagem das terras públicas e devolutas do estado de São Paulo.
Dessa forma, o conjunto contrário de forças contrárias ao PL 277/2022, denunciam que se aprovada, a medida pode chegar a repassar cerca de 1 milhão de hectares de terras públicas devolutas para fazendeiros e empresas do agronegócio.
“Há uma pressão do governo do estado, no sentido de regularizar as grandes propriedades que estão em posse irregular dos grandes fazendeiros do interior do estado de São Paulo.” – aponta Delwek Matheus, assentado e dirigente estadual do MST em São Paulo.
Delwek, que acompanha a tramitação na Alesp, informou que neste momento, o projeto de lei está em discussão na comissão dos líderes, onde estão avaliando a proposta. “Passado essa fase deve ir para votação ainda hoje. E possivelmente eles vão tentar aprovar a lei que regulariza a grilagem de terras no estado de São Paulo.”
Lideranças do PT na Alesp, explicam a manobra dos parlamentares autores do PL 277, que tentaram enfiar um “jabuti” no PL 410/21, utilizando o tema da titulação dos assentamentos estaduais como aparência, para acabar com a Reforma Agrária, favorecendo fazendeiros e grileiros do agronegócio.
Um parecer jurídico dos Advogados da Liderança do PT também denunciam a inconstitucionalidade da propositura, informando que a iniciativa legislativa de dispor de bens públicos é privativa do executivo. A deputada Márcia Lia, liderança do PT na Alesp, informou que uma sessão extraordinária acaba de ser convocada a partir das 16h30 para emplacar o PL 277/2022.
“Na nossa opinião, a competência para esse tipo de projeto de lei é do Poder Executivo. E entendemos, então, que esse projeto de lei nasce viciado, ele nasce nulo e vamos discutir isso na Justiça, com certeza, imediatamente após a aprovação dele, caso ele seja aprovado, nós vamos. A bancada toda vai se posicionar contrário. Hoje nós vamos votar contra e nós vamos fazer todas as obstruções que forem possíveis de serem feitas.” – afirmou a deputada.
Com autoria dos deputados Vinicius Camarinha (PSDB), Carla Morando (PSDB), Mauro Bragato (PSDB) e Itamar Borges (PMDB), o Projeto de Lei nº 277/2022 tem como objetivo criar o Programa Estadual de Regularização de Terras, retomando artigos que foram rejeitados na tramitação de outro Projeto de Lei, o PL 410, que ficou conhecido como PL da grilagem.
O texto do PL 277 autoriza o governo estadual, por intermédio da Secretaria da Fazenda do Estado, a implantar a regularização fundiária de terras públicas ocupadas acima de 15 módulos. Na prática, movimentos rurais e a liderança do PT na Alesp denunciam que a medida trata da regularização da grilagem das terras públicas e devolutas do estado de São Paulo.
Dessa forma, o conjunto contrário de forças contrárias ao PL 277/2022, denunciam que se aprovada, a medida pode chegar a repassar cerca de 1 milhão de hectares de terras públicas devolutas para fazendeiros e empresas do agronegócio.
“Há uma pressão do governo do estado, no sentido de regularizar as grandes propriedades que estão em posse irregular dos grandes fazendeiros do interior do estado de São Paulo.” – aponta Delwek Matheus, assentado e dirigente estadual do MST em São Paulo.
Delwek, que acompanha a tramitação na Alesp, informou que neste momento, o projeto de lei está em discussão na comissão dos líderes, onde estão avaliando a proposta. “Passado essa fase deve ir para votação ainda hoje. E possivelmente eles vão tentar aprovar a lei que regulariza a grilagem de terras no estado de São Paulo.”
Lideranças do PT na Alesp, explicam a manobra dos parlamentares autores do PL 277, que tentaram enfiar um “jabuti” no PL 410/21, utilizando o tema da titulação dos assentamentos estaduais como aparência, para acabar com a Reforma Agrária, favorecendo fazendeiros e grileiros do agronegócio.
Um parecer jurídico dos Advogados da Liderança do PT também denunciam a inconstitucionalidade da propositura, informando que a iniciativa legislativa de dispor de bens públicos é privativa do executivo. A deputada Márcia Lia, liderança do PT na Alesp, informou que uma sessão extraordinária acaba de ser convocada a partir das 16h30 para emplacar o PL 277/2022.
“Na nossa opinião, a competência para esse tipo de projeto de lei é do Poder Executivo. E entendemos, então, que esse projeto de lei nasce viciado, ele nasce nulo e vamos discutir isso na Justiça, com certeza, imediatamente após a aprovação dele, caso ele seja aprovado, nós vamos. A bancada toda vai se posicionar contrário. Hoje nós vamos votar contra e nós vamos fazer todas as obstruções que forem possíveis de serem feitas.” – afirmou a deputada.
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