Chegou a hora da onça beber água no tenso processo de preparação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), prevista inicialmente para ocorrer em dezembro. Já se sabia que esta batalha seria dura, truncada e cheia de armadilhas. Afinal, “pela primeira vez na história do país”, como sempre repete o presidente Lula, a sociedade é chamada a discutir o papel dos meios de comunicação, um tema que adquiriu caráter estratégico na atualidade. O vespeiro é grande. É como tratar da reforma agrária, do fim do latifúndio da terra; neste caso, ainda mais complexo e grave, é a luta contra os latifundiários da mídia que está em jogo.
Os barões da mídia, que tanto falam em “liberdade de expressão”, fizeram de tudo para sabotar a convocação da Confecom. Na seqüência, diante do fato consumado do decreto presidencial e das disputas entre as teles e os radiodifusores, eles resolveram se apoderar da comissão organizadora nacional da Confecom – composta por dez representantes do poder público, oito das entidades empresariais e oito da “sociedade civil”. Eles tentaram restringir a pauta do evento, evitando os “temas sensíveis” que emparedam o monopólio midiático, e impor critérios antidemocráticos de representação e de votação (40% dos delegados e 60% de “quórum qualificado”).
Governo se acovarda novamente
Frente à resistência dos movimentos sociais e de setores do próprio governo Lula, os barões da mídia arriscaram um lance ousado e habilidoso. Seis das oito entidades patronais, lideradas pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), teleguiada pela Rede Globo, anunciaram sua retirada da comissão organizadora, mas não obrigatoriamente da Confecom. A jogada serviu para acovardar o governo, que passou a defender os critérios antidemocráticos de representação e de votação da Abert para viabilizar a presença empresarial. O clima esquentou. A última reunião da comissão organizadora não chegou a qualquer consenso e o regimento da conferência sequer foi publicado. Nova reunião ocorrerá na próxima semana.
Diante deste quadro embaçado, os movimentos sociais e as entidades que historicamente lutam pela democratização dos meios de comunicação estão diante de uma disjuntiva. Alguns setores se precipitam em afirmar que já aceitam a imposição draconiana, sem espernear nas negociações. Outros setores se apressam em anunciar que não participarão mais da Confecom, que tudo está perdido. Esta não é a melhor hora nem para recuos nem para bravatas. O momento exige firmeza de propósitos e flexibilidade tática para viabilizar uma conferência democrática e massiva. A Confecom é uma vitória histórica dos movimentos sociais, que não pode ser desperdiçada.
Forte pressão e nitidez de objetivos
É preciso colocar o governo na parede, fazendo com que assuma o ônus pelo recuo vergonhoso e desmascarando a postura autoritária e chantagista dos barões da mídia. Nenhuma entidade possui legitimidade para abdicar das exigências das bases, que rejeitaram os critérios antidemocráticos de representação dos empresários e suas tentativas de castrar o temário. Agora é necessária muita pressão para derrotar as manobras patronais e reverter a posição do governo. Toda negociação pressupõe pressão. Mesmo quem deseja a paz deve se preparar para a guerra. Qualquer recuo neste momento seria prejudicial e incompreensível. Ainda é possível obter alguns avanços.
Concluída a negociação, porém, os movimentos sociais deverão reavaliar sua postura. Qualquer bravata agora pode atrapalhar a reflexão madura no futuro, pode fomentar sectarismos estéreis que apenas servem para dividir o campo popular. Não se pode perder a referência do objetivo principal, que é o de garantir um processo amplo e pedagógico de debate na sociedade sobre o tema estratégico da democratização dos meios de comunicação. A Confecom não permite nem ilusões nem omissões. Ela não superará, de uma só vez, a ditadura da mídia – nem na Venezuela, Bolívia e Equador, que vivem processos mais radicalizados de lutas, esta façanha foi alcançada.
A Confecom é apenas o primeiro passo, de muitas batalhas que serão necessárias para se derrotar o monopólio e as manipulações da mídia. Neste sentido, ela cumpre principalmente um papel pedagógico, de envolvimento de amplos setores da sociedade neste debate estratégico – até então restrito a um reduzido e combativo núcleo de “especialistas”. O resultado das negociações com o governo não deve ofuscar este objetivo maior. O momento agora é de pressão, não de recuos, no processo de negociação. Na sequência, os movimentos sociais avaliarão qual a forma unitária de avançar no processo de debate na sociedade contra a poderosa e chantagista ditadura midiática.
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
quarta-feira, 19 de agosto de 2009
Globo, Record e a urgência da CPI da mídia
A “guerra nada santa” travada entre as TVs Globo e Record comprova que existe algo de muito podre no reino dos poderosos e impenetráveis impérios midiáticos do país. Os barões da mídia, por razões políticas e na busca por audiências sensacionalistas, adoram impor a instalação de Comissões Parlamentares de Inquéritos. A “presunção de culpa” se sobrepõe à “presunção da inocência”, inscrita na Constituição, e reputações são jogadas na lata de lixo da noite para o dia. A agenda política fica contaminada pelo denuncismo vazio, que rende pontos no Ibope e novos anunciantes, e que ofusca o debate sobre os problemas estruturais da democracia brasileira.
O processo sui generis de concentração da mídia nativa e sua alta capacidade de manipulação de corações e mentes são, de fato, graves atentados à democracia. A lavagem de roupa suja entre as duas maiores emissoras do país, num caso inédito de transparência no setor, revela que há muito a se apurar sobre a ditadura midiática. Ela cria a oportunidade ideal para as forças organizadas da sociedade, engajadas na luta pela democratização da comunicação, também exigirem a instalação de uma CPI para averiguar tais irregularidades. Impõe a vários parlamentares, hoje alvos da fúria midiática, uma revisão deste poder descomunal. E não faltam motivos para esta justa demanda.
A sensível questão religiosa
Liderando uma “cruzada” que reúne os jornalões Folha e Estadão e a revista Veja, a Rede Globo tem exibido para milhões de telespectadores várias denúncias contra a sua principal concorrente. Com base numa denúncia do Ministério Público de São Paulo contra Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), a TV Globo tem apresentado exaustivamente matérias que comprovariam formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Willian Bonner e Fátima Bernardes, o casal-âncora do Jornal Nacional, o noticiário de maior audiência no país, não se cansa de mostrar os vínculos entre o Edir Macedo e a Rede Record.
As reportagens globais também procuram explorar a sensível questão religiosa, acusando a Iurd, que possuí 8 milhões de fiéis no Brasil e igrejas espalhadas por 174 países, de desviar dinheiro das doações para compra de imóveis suntuosos, carros importados e emissoras de rádios e TV. “Edir Macedo deu outro destino ao dinheiro doado à Igreja Universal”, acusou Fátima Bernardes no Jornal Nacional. Com várias imagens das pregações feitas nos cultos, a TV Globo insiste que “a religião é apenas um pretexto para a arrecadação de dinheiro”. Os ataques são duros e diários.
Golpismo e irregularidades
Como resposta, a TV Record tem exibido para milhões de brasileiros inúmeros fatos irrefutáveis que só uma minoria conhecia. Aproveitando-se da vulnerabilidade política da concorrente, ela mostrou que a Rede Globo é cria da ditadura militar e que construiu seu império graças ao apoio decidido dos generais golpistas. Celso Freitas e Ana Paula Padrão, os âncoras do Jornal da Record, que já estiveram do outro lado do front, lembraram as fraudes para impedir a vitória de Leonel Brizola ao governo do Rio de Janeiro, as manobras para esvaziar a mobilização popular pelas Diretas-Já, a fabricação do “caçador de marajás” e as várias investidas para desestabilizar o governo Lula.
Mas a TV Record não ficou somente no campo da política – como a concorrente também não se limitou à discussão religiosa. Ela também apresentou inúmeras denúncias de irregularidades. Já na sua origem, o acordo misterioso com a empresa estadunidense Time-Life, numa transação que era proibida pela lei brasileira e que rendeu milhões de dólares à TV Globo. Depois, na aquisição suspeita da TV Paulista, num negócio com documentos falsos. O ex-ministro das Comunicações, Euclides Quandt de Oliveira, também garantiu numa entrevista que a Globocabo contraiu empréstimos irregulares na Caixa Econômica Federal e no BNDES, em 1999, no valor de R$ 400 milhões. Outra bomba foi a denuncia de que a TV Globo ocupa um terreno da Secretaria de Planejamento de São Paulo, numa relação promíscua com o governo tucano de José Serra.
Apuração rigorosa das denúncias
Como se observa, as denúncias de ambos os lados são graves e exigem rigorosa apuração. Em função da “guerra nada santa” entre as duas principais emissoras de televisão do Brasil, o tema hoje está na boca do povo – o que é saudável para a democracia. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a mídia contribuiria para investigar a veracidade dos fatos. Além disso, a CPI seria uma importante alavanca para o debate sobre a urgência da democratização dos meios de comunicação no país. Afinal, as emissoras privadas usufruem de uma concessão pública. Elas não podem ficar acima das leis, da Constituição e da Justiça.
O processo sui generis de concentração da mídia nativa e sua alta capacidade de manipulação de corações e mentes são, de fato, graves atentados à democracia. A lavagem de roupa suja entre as duas maiores emissoras do país, num caso inédito de transparência no setor, revela que há muito a se apurar sobre a ditadura midiática. Ela cria a oportunidade ideal para as forças organizadas da sociedade, engajadas na luta pela democratização da comunicação, também exigirem a instalação de uma CPI para averiguar tais irregularidades. Impõe a vários parlamentares, hoje alvos da fúria midiática, uma revisão deste poder descomunal. E não faltam motivos para esta justa demanda.
A sensível questão religiosa
Liderando uma “cruzada” que reúne os jornalões Folha e Estadão e a revista Veja, a Rede Globo tem exibido para milhões de telespectadores várias denúncias contra a sua principal concorrente. Com base numa denúncia do Ministério Público de São Paulo contra Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), a TV Globo tem apresentado exaustivamente matérias que comprovariam formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Willian Bonner e Fátima Bernardes, o casal-âncora do Jornal Nacional, o noticiário de maior audiência no país, não se cansa de mostrar os vínculos entre o Edir Macedo e a Rede Record.
As reportagens globais também procuram explorar a sensível questão religiosa, acusando a Iurd, que possuí 8 milhões de fiéis no Brasil e igrejas espalhadas por 174 países, de desviar dinheiro das doações para compra de imóveis suntuosos, carros importados e emissoras de rádios e TV. “Edir Macedo deu outro destino ao dinheiro doado à Igreja Universal”, acusou Fátima Bernardes no Jornal Nacional. Com várias imagens das pregações feitas nos cultos, a TV Globo insiste que “a religião é apenas um pretexto para a arrecadação de dinheiro”. Os ataques são duros e diários.
Golpismo e irregularidades
Como resposta, a TV Record tem exibido para milhões de brasileiros inúmeros fatos irrefutáveis que só uma minoria conhecia. Aproveitando-se da vulnerabilidade política da concorrente, ela mostrou que a Rede Globo é cria da ditadura militar e que construiu seu império graças ao apoio decidido dos generais golpistas. Celso Freitas e Ana Paula Padrão, os âncoras do Jornal da Record, que já estiveram do outro lado do front, lembraram as fraudes para impedir a vitória de Leonel Brizola ao governo do Rio de Janeiro, as manobras para esvaziar a mobilização popular pelas Diretas-Já, a fabricação do “caçador de marajás” e as várias investidas para desestabilizar o governo Lula.
Mas a TV Record não ficou somente no campo da política – como a concorrente também não se limitou à discussão religiosa. Ela também apresentou inúmeras denúncias de irregularidades. Já na sua origem, o acordo misterioso com a empresa estadunidense Time-Life, numa transação que era proibida pela lei brasileira e que rendeu milhões de dólares à TV Globo. Depois, na aquisição suspeita da TV Paulista, num negócio com documentos falsos. O ex-ministro das Comunicações, Euclides Quandt de Oliveira, também garantiu numa entrevista que a Globocabo contraiu empréstimos irregulares na Caixa Econômica Federal e no BNDES, em 1999, no valor de R$ 400 milhões. Outra bomba foi a denuncia de que a TV Globo ocupa um terreno da Secretaria de Planejamento de São Paulo, numa relação promíscua com o governo tucano de José Serra.
Apuração rigorosa das denúncias
Como se observa, as denúncias de ambos os lados são graves e exigem rigorosa apuração. Em função da “guerra nada santa” entre as duas principais emissoras de televisão do Brasil, o tema hoje está na boca do povo – o que é saudável para a democracia. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a mídia contribuiria para investigar a veracidade dos fatos. Além disso, a CPI seria uma importante alavanca para o debate sobre a urgência da democratização dos meios de comunicação no país. Afinal, as emissoras privadas usufruem de uma concessão pública. Elas não podem ficar acima das leis, da Constituição e da Justiça.
terça-feira, 18 de agosto de 2009
A não-notícia da greve na TV Cultura
Após oito dias de greve, os radialistas da TV Cultura decidiram na noite desta segunda-feira (17) suspender o movimento, marcado pela coesão e forte organização. Os trabalhadores aceitaram a proposta de conciliação feita pelo desembargador Nelson Nazar, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que prevê reajuste salarial de 6,05%, aplicado aos benefícios. Segundo o sindicato da categoria, o retorno ao trabalho não significa que as negociações com a empresa estejam encerradas, já que a mantenedora da TV Cultura, a Fundação Padre Anchieta, solicitou o julgamento da paralisação. Os radialistas permanecem em “estado de greve”.
O TRT propôs ainda que nenhum grevista seja punido, que metade dos dias parados seja pago e que a reivindicação do abono seja renegociada com o governo do Estado. Durante a paralisação, o governador José Serra demonstrou total intransigência. Os grevistas foram ameaçados de demissão e suas exigências foram desqualificadas por integrantes do executivo. A categoria teme que o governo, que controla a Fundação Padre Anchieta, parta agora para o revanchismo. A postura vingativa do tucano José Serra e seu ódio visceral ao sindicalismo são bem conhecidos.
José Serra e o bloqueio midiático
Conforme denuncia o Sindicato dos Radialistas, a greve foi deflagrada em 10 de agosto porque o governo simplesmente descumpriu o acordo coletivo assinado com a categoria, que previa 5,83% de reajuste e um abono salarial de 35%. “Na verdade, a Rádio e TV Cultura vem ignorando a lei e as reivindicações dos trabalhadores há muito tempo”, garante a entidade, que crítica do Codec, órgão do governo estadual, como responsável maior pela intransigência. Ela ainda responsabiliza a direção da Fundação Padre Anchieta, presidida por Paulo Markun, pela crise da emissora, que acumulou um rombo financeiro de R$ 19 milhões no período recente e é “incompetente”.
A greve dos radialistas da RTV Cultura também serviu para desmascarar as relações promíscuas entre o tucano José Serra e o grosso da mídia hegemônica. Ela tratou a paralisação como “não-notícia”, evitando qualquer realce à mobilização e às demandas dos trabalhadores. A passeata dos grevistas, que ocuparam três faixas da congestionada Marginal do Tietê, não foi noticiada. O bloqueio midiático prova que há uma forte blindagem para defender a trágica gestão do tucano. Caso a greve tivesse ocorrido na TV Brasil, ela seria manchete nos jornalões e nos telejornais. A “ditabranda” da Folha publicaria outro editorial para defender o fechamento da emissora pública.
O TRT propôs ainda que nenhum grevista seja punido, que metade dos dias parados seja pago e que a reivindicação do abono seja renegociada com o governo do Estado. Durante a paralisação, o governador José Serra demonstrou total intransigência. Os grevistas foram ameaçados de demissão e suas exigências foram desqualificadas por integrantes do executivo. A categoria teme que o governo, que controla a Fundação Padre Anchieta, parta agora para o revanchismo. A postura vingativa do tucano José Serra e seu ódio visceral ao sindicalismo são bem conhecidos.
José Serra e o bloqueio midiático
Conforme denuncia o Sindicato dos Radialistas, a greve foi deflagrada em 10 de agosto porque o governo simplesmente descumpriu o acordo coletivo assinado com a categoria, que previa 5,83% de reajuste e um abono salarial de 35%. “Na verdade, a Rádio e TV Cultura vem ignorando a lei e as reivindicações dos trabalhadores há muito tempo”, garante a entidade, que crítica do Codec, órgão do governo estadual, como responsável maior pela intransigência. Ela ainda responsabiliza a direção da Fundação Padre Anchieta, presidida por Paulo Markun, pela crise da emissora, que acumulou um rombo financeiro de R$ 19 milhões no período recente e é “incompetente”.
A greve dos radialistas da RTV Cultura também serviu para desmascarar as relações promíscuas entre o tucano José Serra e o grosso da mídia hegemônica. Ela tratou a paralisação como “não-notícia”, evitando qualquer realce à mobilização e às demandas dos trabalhadores. A passeata dos grevistas, que ocuparam três faixas da congestionada Marginal do Tietê, não foi noticiada. O bloqueio midiático prova que há uma forte blindagem para defender a trágica gestão do tucano. Caso a greve tivesse ocorrido na TV Brasil, ela seria manchete nos jornalões e nos telejornais. A “ditabranda” da Folha publicaria outro editorial para defender o fechamento da emissora pública.
segunda-feira, 17 de agosto de 2009
Comentário sobre a guerra Globo X Record
Reproduzo abaixo dois rápidos comentários transmitidos pela Rádio Jornal Brasil Atual (FM-98.1) na coluna semanal “O outro lado da notícia”:
Uma guerra nada santa
Nos últimos dias, milhões de telespectadores brasileiros passaram a conhecer um pouco melhor os podres da poderosa mídia nativa. Nas telinhas, uma guerra nada santa entre as duas principais redes de TV do Brasil deixou de lado o descartável entretenimento e as fofocas fúteis. O clima esquentou. Incomodada com a sua queda de audiência e com o crescimento da Record, a Rede Globo partiu para o ataque, demonizando o bispo Edir Macedo e a Igreja Universal – acusando-o de desviar ilegalmente dinheiro dos fiéis para fortalecer a sua empresa de comunicação. As denúncias são graves e exigem apuração rigorosa e imparcial do Ministério Público.
No contra-ataque, a TV Record deu uma aula de história. Mostrou como foi formado o império da Rede Globo. Como ela foi uma cria da ditadura militar; como patrocinou acordos ilegais com uma empresa estrangeira – a Time-Life; como ela foi a principal porta-voz dos ditadores; como escondeu a campanha das Diretas-Já; como atuou para evitar a vitória de Brizola no RJ; como ajudou a eleger o “caçador de marajás”, Fernando Collor, à presidência da República; como fez de tudo para evitar a vitória de Lula e para desestabilizar o seu governo. A TV Globo foi desmascarada para milhões de brasileiros!
Nesta guerra de poderosos, os dois lados têm razão ao tratar dos pobres. Quem ganha nesta briga pela audiência é a sociedade. Assuntos de grande relevo chegam às telinhas e atingem milhões de pessoas até então desinformadas. Ela serve para mostrar a urgência da democratização dos meios de comunicação, que não podem ficar em mãos de inescrupulosas, sem qualquer regra legal.
Empresários temem a Confecom
Os poderosos empresários dos meios de comunicação, que tanto falam sobre a tal “liberdade de imprensa”, têm medo do debate democrático na sociedade. Eles não aceitam discutir o papel e as mazelas da própria mídia. Adoram atacar outros setores da sociedade, mas se recusam a discutir a própria situação deplorável dos meios de comunicação, que atentam contra a democracia.
Na semana passada, seis das oito entidades patronais que integravam a comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) anunciaram que não participarão mais deste fórum. Elas fugiram da briga, acovardaram-se. Os barões da mídia queriam impor o temário da conferência, marcada pelo governo Lula para dezembro próximo. Exigiam que este fórum, que reunirá milhares de pessoas nas etapas municipais e estaduais, não tratasse da monopolização do setor, da falta de pluralidade nos seus veículos, da ausência de produção regional e independente.
Também queriam impor o critério de tirada de delegados, exigindo 40% de representação para os patrões – que não representam nem 1% da sociedade – e o “quórum qualificado” nas votações. Como houve resistência dos movimentos sociais e de alguns setores do próprio governo, os barões da mídia ficaram magoados e se retiraram. Azar deles. Fica evidente que eles não aceitam a democracia, que são golpistas, metidos a donos da verdade, que manipulam a sociedade. Agora é garantir que a Confecom seja democrática e ampla e que o governo também não se acovarde.
Uma guerra nada santa
Nos últimos dias, milhões de telespectadores brasileiros passaram a conhecer um pouco melhor os podres da poderosa mídia nativa. Nas telinhas, uma guerra nada santa entre as duas principais redes de TV do Brasil deixou de lado o descartável entretenimento e as fofocas fúteis. O clima esquentou. Incomodada com a sua queda de audiência e com o crescimento da Record, a Rede Globo partiu para o ataque, demonizando o bispo Edir Macedo e a Igreja Universal – acusando-o de desviar ilegalmente dinheiro dos fiéis para fortalecer a sua empresa de comunicação. As denúncias são graves e exigem apuração rigorosa e imparcial do Ministério Público.
No contra-ataque, a TV Record deu uma aula de história. Mostrou como foi formado o império da Rede Globo. Como ela foi uma cria da ditadura militar; como patrocinou acordos ilegais com uma empresa estrangeira – a Time-Life; como ela foi a principal porta-voz dos ditadores; como escondeu a campanha das Diretas-Já; como atuou para evitar a vitória de Brizola no RJ; como ajudou a eleger o “caçador de marajás”, Fernando Collor, à presidência da República; como fez de tudo para evitar a vitória de Lula e para desestabilizar o seu governo. A TV Globo foi desmascarada para milhões de brasileiros!
Nesta guerra de poderosos, os dois lados têm razão ao tratar dos pobres. Quem ganha nesta briga pela audiência é a sociedade. Assuntos de grande relevo chegam às telinhas e atingem milhões de pessoas até então desinformadas. Ela serve para mostrar a urgência da democratização dos meios de comunicação, que não podem ficar em mãos de inescrupulosas, sem qualquer regra legal.
Empresários temem a Confecom
Os poderosos empresários dos meios de comunicação, que tanto falam sobre a tal “liberdade de imprensa”, têm medo do debate democrático na sociedade. Eles não aceitam discutir o papel e as mazelas da própria mídia. Adoram atacar outros setores da sociedade, mas se recusam a discutir a própria situação deplorável dos meios de comunicação, que atentam contra a democracia.
Na semana passada, seis das oito entidades patronais que integravam a comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) anunciaram que não participarão mais deste fórum. Elas fugiram da briga, acovardaram-se. Os barões da mídia queriam impor o temário da conferência, marcada pelo governo Lula para dezembro próximo. Exigiam que este fórum, que reunirá milhares de pessoas nas etapas municipais e estaduais, não tratasse da monopolização do setor, da falta de pluralidade nos seus veículos, da ausência de produção regional e independente.
Também queriam impor o critério de tirada de delegados, exigindo 40% de representação para os patrões – que não representam nem 1% da sociedade – e o “quórum qualificado” nas votações. Como houve resistência dos movimentos sociais e de alguns setores do próprio governo, os barões da mídia ficaram magoados e se retiraram. Azar deles. Fica evidente que eles não aceitam a democracia, que são golpistas, metidos a donos da verdade, que manipulam a sociedade. Agora é garantir que a Confecom seja democrática e ampla e que o governo também não se acovarde.
quarta-feira, 12 de agosto de 2009
A luta unitária pela redução da jornada
Nesta sexta-feira, 14 de agosto, as centrais sindicais e os movimentos sociais irão às ruas em todo o Brasil na “jornada nacional de lutas” pela aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui as 40 horas semanais de trabalho, sem redução dos salários; contra as demissões e a ofensiva do patronato de jogar o ônus da crise capitalista nas costas dos trabalhadores; por mudanças na política macroeconômica do governo, com redução drástica da taxa de juros e do superávit primário (a reserva de caixa dos banqueiros), entre outras exigências.
Estão previstos atos públicos, passeatas, bloqueios de estradas, paralisações relâmpagos e outras formas de protesto. Será mais um passo na unidade de ação dos movimentos dos trabalhadores, que passam a ocupar maior protagonismo político no país. De todas as reivindicações desta pauta unitária, uma ganha destaque e urgência: a da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Mesmo num cenário de grave crise mundial do capitalismo, o sindicalismo brasileiro supera a defensiva, rejeita o terrorismo patronal e avança na luta por essa conquista estratégica.
Vitória parcial na Câmara dos Deputados
No final de junho passado, uma Comissão Especial da Câmara Federal aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 que institui a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto prevê ainda o aumento do valor da hora-extra de 50% para 75%. Na ocasião, mais de mil ativistas das seis centrais sindicais legalizadas no país, que lotaram as galerias do Salão Nereu Ramos, festejaram a aprovação como uma vitória histórica da luta dos trabalhadores. Ela ainda é parcial e depende da contínua e forte pressão do sindicalismo, já que o texto deverá ser agora votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
De imediato, várias entidades patronais deflagraram uma violenta gritaria contra a aprovação da PEC, de autoria dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS) e que teve a relatoria do deputado federal Vicente Paula (PT-SP). A mais dura na crítica foi da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que distribuiu nota oficial num tom ameaçador. “A PEC aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados elevará os custos da produção indistintamente em todas as empresas, atividades e regiões do país. Conseqüentemente, ela representará mais um obstáculo às contratações”, esbravejou a CNI, para quem “as leis não criam empregos”.
O terrorismo dos patrões e da mídia
Utilizando o discurso terrorista da crise mundial do capitalismo – que foi causada pelos próprios capitalistas, e não pelos trabalhadores –, a entidade empresarial também exigiu novas medidas de precarização do trabalho. “Especialmente neste momento em que a economia brasileira enfrenta os efeitos nefastos da recessão mundial, a redução da jornada, sem o ajuste correspondente nos salários, comprometerá a competitividade das empresas... Regras trabalhistas mais modernas e flexíveis desestimularão a informalidade, garantindo direitos básicos e segurança às empresas”. Na prática, a CNI deseja jogar o ônus da crise capitalista nas costas dos trabalhadores.
No mesmo rumo, os jornalões tradicionais publicaram editoriais raivosos contra a aprovação da PEC, rotulada de “demagógica e populista”. Já algumas emissoras de televisão escalaram os seus “especialistas” de plantão para atacar a redução da jornada. O consultor empresarial José Pastore, ex-coordenador do programa trabalhista do tucano Geraldo Alckmin na sucessão presidencial de 2006, virou novamente estrela nos noticiários da TV Globo. Os sindicalistas, que se mobilizaram e forjaram uma sólida unidade na luta por esta conquista histórica, foram desqualificados; já os trabalhadores não foram ouvidos pela mídia hegemônica, que defende os interesses do capital.
Ambição egoísta pelo lucro máximo
As falácias usadas pelos empresários e por sua mídia já são bem conhecidas. Quando da abolição da escravatura, no final do século 19, os senhores da senzala também alardearam que a medida destruiria a economia do país e estimularia a “preguiça e a vagabundagem”. Quando foi criado o salário mínimo, nos anos 1940, o patronato com mentalidade escravocrata atacou com fúria esta conquista civilizatória. Na ocasião, o presidente Getúlio Vargas criticou a “burrice empresarial” e foi execrado pela oligarquia capitalista, que fez de tudo para derrubá-lo. Na fase mais recente, quando a Constituinte de 1987/88 aprovou a redução da jornada de 48 para 44 horas, o mesmo discurso apocalíptico foi alardeado pelo patronato e pelos editoriais da mídia hegemônica.
Nenhum argumento racional justifica esta aversão da oligarquia capitalista à redução da jornada de trabalho. A única razão para tamanha rejeição é sua ambição egoísta pelo lucro máximo, sem qualquer compromisso com os que vivem do trabalho e com o desenvolvimento da nação. Mas este motivo não pode ser confessado, por isso é embalado nos falsos discursos midiáticos. Como comprova um minucioso estudo do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas (Dieese), intitulado “Reduzir a jornada de trabalho é gerar empregos de qualidade”, esta conquista civilizatória é um fator indispensável para o desenvolvimento humano e para o próprio desenvolvimento da economia. Reproduzo a seguir alguns trechos deste rico documento:
Desemprego e longas jornadas
- Qual é a relação entre jornada de trabalho, emprego e qualidade de vida? Existe, hoje, uma realidade de extremos. De um lado, muitos estão desempregados e, de outro, grande número de pessoas trabalha cada vez mais, realizando horas extras e de forma muito mais intensa devido às inovações tecnológicas e organizacionais e à flexibilização do tempo de trabalho. O desemprego de muitos e as longas e intensas jornadas de trabalho de outros têm como conseqüência diversos problemas relacionados à saúde, como estresse, depressão, lesões por esforço repetitivo (LER). Aumentam também as dificuldades para o convívio familiar, que tanto podem ter como causa a falta de tempo para a família, como sua desestruturação em virtude do desemprego de seus membros.
- Se, do ponto de vista social, fica evidente a necessidade da redução da jornada de trabalho (RJT), também é sabido que a economia brasileira hoje apresenta condições favoráveis para essa redução uma vez que: a produtividade do trabalho mais que dobrou nos anos 90; o custo com salários é um dos mais baixos no mundo; o peso dos salários no custo total de produção é baixo; o processo de flexibilização da legislação trabalhista, ocorrido ao longo da década de 90, intensificou significativamente o ritmo do trabalho.
Criação de 2.252.600 novos empregos
- Em vários países, a RJT sem redução salarial tem sido discutida como um dos instrumentos para preservar e criar novos empregos de qualidade e também possibilitar a construção de boas condições de vida. Porém, esta redução poderia até ser bem mais que isso, e impulsionar a economia e dinamizar seu ciclo virtuoso levando à melhoria do mercado de trabalho. Isto permitiria a geração de novos postos de trabalho, diminuição do desemprego, da informalidade, da precarização, aumento da massa salarial e produtividade do trabalho e teria como conseqüência, o crescimento do consumo. Este, por sua vez, levaria ao aumento da produção, o que completaria o círculo virtuoso.
- Pelos cálculos do Dieese, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais teria o impacto potencial de gerar em torno de 2.252.600 novos postos de trabalho no país, considerando que: a) O Brasil tinha 22.526.000 pessoas com contrato de 44 horas de trabalho, em 2005, segundo dados da Relação Anual das Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego; b) Diminuindo quatro horas de trabalho semanais de cada uma delas, cria-se a possibilidade de gerar 2.252.600 novos postos de trabalho; c) A conta a ser realizada é (22.526.000 x 4) : 40 = 2.252.600.
A limitação das horas-extras
- Para potencializar a geração de novos postos de trabalho, a RJT deve vir acompanhada de medidas como o fim das horas extras e uma nova regulamentação do banco de horas, que não permitam aos empresários compensar os efeitos de uma jornada menor de outra forma que não com a contratação de novos trabalhadores. Esse conjunto de medidas é necessário porque a contratação de novos trabalhadores tem sido, em geral, a última alternativa utilizada pelos empresários, com a adoção de outros métodos que acabam por impedir a geração de empregos. Um deles é o aumento da produtividade em função da introdução de novas tecnologias de automação ou organizacionais. Outro é a utilização de horas extras, do banco de horas; outro ainda é a intensificação do ritmo de trabalho, para citar apenas alguns.
- O fim das horas extras, ou mesmo sua limitação, por si só, já teria um potencial de geração de 1.200.000 postos de trabalho levando em consideração os dados de 2005. Ou seja, a realização das horas extras no Brasil rouba mais de 1.200.000 postos de trabalho. Isto ocorre por que: a) Pelos dados da RAIS, são feitas no país aproximadamente 52.800.000 horas extras por semana;
b) O cálculo para determinar o número de postos que isto representa é: 52.800.000 : 44 (jornada atual) = 1.200.000 novos postos de trabalho de 44 horas; c) Se fosse considerada a redução da jornada para 40 horas, o número de postos a ser criado poderia ser ainda maior.
A distribuição dos ganhos de produtividade
- A adoção da redução da jornada é um dos instrumentos que possibilita aos trabalhadores participarem da distribuição dos ganhos de produtividade gerados pela sociedade. As inovações tecnológicas e organizacionais são conseqüências do acúmulo científico e do esforço contínuo de gerações e são, portanto, mérito de toda a sociedade. Assim, a sua apropriação e utilização também devem ser feitas por toda a sociedade. Caso contrário, a desigualdade é cada vez maior, aumenta a concentração da renda o que traz mais pobreza, fome e exclusão. No que diz respeito à relação entre aumento da produtividade e desemprego, o fato de que são necessárias menos horas de trabalho para produzir uma mercadoria, obriga uma opção que é política entre: transformar essa redução do tempo necessário para a produção em RJT ou deixar com que a redução do tempo de produção, ou seja, o aumento da produtividade, tenha como conseqüência o desemprego.
- No que se refere ao argumento patronal que aponta para o risco de aumento de custos, é importante dimensionar melhor o que representa uma redução de 9,09% na jornada de trabalho, ou seja, reduzi-la de 44 horas semanais para 40 horas. Conforme dados da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a participação dos salários no custo das indústrias de transformação era de 22%, em média, em 1999. Assim, uma redução de 9,09% da jornada de trabalho representaria um aumento no custo total de apenas 1,99%.
- Ao se considerar o fato de que uma redução de jornada leva a pessoa a trabalhar mais motivada, com mais atenção e concentração e sofrendo menor desgaste, é de se esperar, como resposta, um aumento da produtividade do trabalho, que entre 1990 e 2000, cresceu a uma taxa média anual de 6,50%. Assim, ao comparar o aumento de custo (1,99%), que ocorrerá uma única vez, com o aumento da produtividade, que já ocorreu no passado e continuará ocorrendo no futuro, vê-se que o diferencial no custo é irrisório. E quando se olha para a produtividade no futuro, em menos de seis meses ele já estará compensado.
Os falsos argumentos dos empresários
- Esse argumento dá sustentação à afirmação de que a redução de jornada é uma forma de o conjunto dos trabalhadores participarem dos benefícios gerados pelas inovações tecnológicas e organizacionais e os ganhos de produtividade que proporcionam. Não se sustenta, assim, o argumento empresarial que prevê a diminuição da competitividade da indústria nacional. Segundo aqueles contrários à RJT, o aumento de custos diminuirá a competitividade do país e fará com que o Brasil perca mercado externo, o que levará ao fechamento de muitas empresas voltadas para exportação e mesmo daquelas que enfrentarão, internamente, a competição com produtos importados.
- Mais um argumento a favor da redução da jornada de trabalho pode ser encontrado nos dados do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos que mostram o custo horário da mão-de-obra na indústria manufatureira em vários países. Um simples olhar para a tabela a seguir mostra que o custo da mão-de-obra brasileira não só é mais baixo, mas é muitas vezes mais baixo. O custo na Coréia do Sul, país que mais se aproxima dos valores brasileiros, é três vezes maior que o do Brasil. Isso significa que há muita margem para a redução da jornada.
- Custo horário da mão-de-obra dos trabalhadores ligados à indústria manufatureira, em US$.
Países 2005
Coréia do Sul 13,6
Japão 21,8
Estados Unidos 23,7
Brasil 4,1
França 24,6
Alemanha 33,0
Itália 21,1
Holanda 31,8
Espanha 17,8
Reino Unido 25,7
Uma medida reformista-revolucionária
No mesmo rumo, recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado “Carga horária de trabalho: evolução e principais mudanças no Brasil”, mostra que a jornada no país é muito irregular e injusta. Quase metade dos ocupados trabalha acima das 44 horas fixadas na Constituição; e a outra metade trabalha em jornadas parciais e com os salários reduzidos. Na apresentação da pesquisa, o economista Marcio Pochmann, presidente do Ipea, afirmou que a redução da jornada para 37 horas semanais poderia resolver o problema do desemprego no país, caso fosse acompanhada da ampliação dos investimentos no setor produtivo nacional.
Como se observa, as análises e dados apresentados pelo Dieese e Ipea são irrefutáveis. A redução da jornada de trabalho não é apenas uma medida de justiça social, de combate ao desemprego, à informalidade e ao arrocho salarial. Ela não beneficiaria somente o trabalhador com mais tempo livre para o estudo, a convivência familiar e o lazer. Ela alavancaria o próprio desenvolvimento do país, fortalecendo a economia nacional. Em outras palavras, ela não é uma medida, em si, de superação do capitalismo. Apenas torna o sistema de escravidão assalariada mais civilizado. É uma medida “reformista-revolucionária”, que hoje adquire caráter estratégico.
Estão previstos atos públicos, passeatas, bloqueios de estradas, paralisações relâmpagos e outras formas de protesto. Será mais um passo na unidade de ação dos movimentos dos trabalhadores, que passam a ocupar maior protagonismo político no país. De todas as reivindicações desta pauta unitária, uma ganha destaque e urgência: a da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Mesmo num cenário de grave crise mundial do capitalismo, o sindicalismo brasileiro supera a defensiva, rejeita o terrorismo patronal e avança na luta por essa conquista estratégica.
Vitória parcial na Câmara dos Deputados
No final de junho passado, uma Comissão Especial da Câmara Federal aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 que institui a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto prevê ainda o aumento do valor da hora-extra de 50% para 75%. Na ocasião, mais de mil ativistas das seis centrais sindicais legalizadas no país, que lotaram as galerias do Salão Nereu Ramos, festejaram a aprovação como uma vitória histórica da luta dos trabalhadores. Ela ainda é parcial e depende da contínua e forte pressão do sindicalismo, já que o texto deverá ser agora votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
De imediato, várias entidades patronais deflagraram uma violenta gritaria contra a aprovação da PEC, de autoria dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS) e que teve a relatoria do deputado federal Vicente Paula (PT-SP). A mais dura na crítica foi da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que distribuiu nota oficial num tom ameaçador. “A PEC aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados elevará os custos da produção indistintamente em todas as empresas, atividades e regiões do país. Conseqüentemente, ela representará mais um obstáculo às contratações”, esbravejou a CNI, para quem “as leis não criam empregos”.
O terrorismo dos patrões e da mídia
Utilizando o discurso terrorista da crise mundial do capitalismo – que foi causada pelos próprios capitalistas, e não pelos trabalhadores –, a entidade empresarial também exigiu novas medidas de precarização do trabalho. “Especialmente neste momento em que a economia brasileira enfrenta os efeitos nefastos da recessão mundial, a redução da jornada, sem o ajuste correspondente nos salários, comprometerá a competitividade das empresas... Regras trabalhistas mais modernas e flexíveis desestimularão a informalidade, garantindo direitos básicos e segurança às empresas”. Na prática, a CNI deseja jogar o ônus da crise capitalista nas costas dos trabalhadores.
No mesmo rumo, os jornalões tradicionais publicaram editoriais raivosos contra a aprovação da PEC, rotulada de “demagógica e populista”. Já algumas emissoras de televisão escalaram os seus “especialistas” de plantão para atacar a redução da jornada. O consultor empresarial José Pastore, ex-coordenador do programa trabalhista do tucano Geraldo Alckmin na sucessão presidencial de 2006, virou novamente estrela nos noticiários da TV Globo. Os sindicalistas, que se mobilizaram e forjaram uma sólida unidade na luta por esta conquista histórica, foram desqualificados; já os trabalhadores não foram ouvidos pela mídia hegemônica, que defende os interesses do capital.
Ambição egoísta pelo lucro máximo
As falácias usadas pelos empresários e por sua mídia já são bem conhecidas. Quando da abolição da escravatura, no final do século 19, os senhores da senzala também alardearam que a medida destruiria a economia do país e estimularia a “preguiça e a vagabundagem”. Quando foi criado o salário mínimo, nos anos 1940, o patronato com mentalidade escravocrata atacou com fúria esta conquista civilizatória. Na ocasião, o presidente Getúlio Vargas criticou a “burrice empresarial” e foi execrado pela oligarquia capitalista, que fez de tudo para derrubá-lo. Na fase mais recente, quando a Constituinte de 1987/88 aprovou a redução da jornada de 48 para 44 horas, o mesmo discurso apocalíptico foi alardeado pelo patronato e pelos editoriais da mídia hegemônica.
Nenhum argumento racional justifica esta aversão da oligarquia capitalista à redução da jornada de trabalho. A única razão para tamanha rejeição é sua ambição egoísta pelo lucro máximo, sem qualquer compromisso com os que vivem do trabalho e com o desenvolvimento da nação. Mas este motivo não pode ser confessado, por isso é embalado nos falsos discursos midiáticos. Como comprova um minucioso estudo do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas (Dieese), intitulado “Reduzir a jornada de trabalho é gerar empregos de qualidade”, esta conquista civilizatória é um fator indispensável para o desenvolvimento humano e para o próprio desenvolvimento da economia. Reproduzo a seguir alguns trechos deste rico documento:
Desemprego e longas jornadas
- Qual é a relação entre jornada de trabalho, emprego e qualidade de vida? Existe, hoje, uma realidade de extremos. De um lado, muitos estão desempregados e, de outro, grande número de pessoas trabalha cada vez mais, realizando horas extras e de forma muito mais intensa devido às inovações tecnológicas e organizacionais e à flexibilização do tempo de trabalho. O desemprego de muitos e as longas e intensas jornadas de trabalho de outros têm como conseqüência diversos problemas relacionados à saúde, como estresse, depressão, lesões por esforço repetitivo (LER). Aumentam também as dificuldades para o convívio familiar, que tanto podem ter como causa a falta de tempo para a família, como sua desestruturação em virtude do desemprego de seus membros.
- Se, do ponto de vista social, fica evidente a necessidade da redução da jornada de trabalho (RJT), também é sabido que a economia brasileira hoje apresenta condições favoráveis para essa redução uma vez que: a produtividade do trabalho mais que dobrou nos anos 90; o custo com salários é um dos mais baixos no mundo; o peso dos salários no custo total de produção é baixo; o processo de flexibilização da legislação trabalhista, ocorrido ao longo da década de 90, intensificou significativamente o ritmo do trabalho.
Criação de 2.252.600 novos empregos
- Em vários países, a RJT sem redução salarial tem sido discutida como um dos instrumentos para preservar e criar novos empregos de qualidade e também possibilitar a construção de boas condições de vida. Porém, esta redução poderia até ser bem mais que isso, e impulsionar a economia e dinamizar seu ciclo virtuoso levando à melhoria do mercado de trabalho. Isto permitiria a geração de novos postos de trabalho, diminuição do desemprego, da informalidade, da precarização, aumento da massa salarial e produtividade do trabalho e teria como conseqüência, o crescimento do consumo. Este, por sua vez, levaria ao aumento da produção, o que completaria o círculo virtuoso.
- Pelos cálculos do Dieese, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais teria o impacto potencial de gerar em torno de 2.252.600 novos postos de trabalho no país, considerando que: a) O Brasil tinha 22.526.000 pessoas com contrato de 44 horas de trabalho, em 2005, segundo dados da Relação Anual das Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego; b) Diminuindo quatro horas de trabalho semanais de cada uma delas, cria-se a possibilidade de gerar 2.252.600 novos postos de trabalho; c) A conta a ser realizada é (22.526.000 x 4) : 40 = 2.252.600.
A limitação das horas-extras
- Para potencializar a geração de novos postos de trabalho, a RJT deve vir acompanhada de medidas como o fim das horas extras e uma nova regulamentação do banco de horas, que não permitam aos empresários compensar os efeitos de uma jornada menor de outra forma que não com a contratação de novos trabalhadores. Esse conjunto de medidas é necessário porque a contratação de novos trabalhadores tem sido, em geral, a última alternativa utilizada pelos empresários, com a adoção de outros métodos que acabam por impedir a geração de empregos. Um deles é o aumento da produtividade em função da introdução de novas tecnologias de automação ou organizacionais. Outro é a utilização de horas extras, do banco de horas; outro ainda é a intensificação do ritmo de trabalho, para citar apenas alguns.
- O fim das horas extras, ou mesmo sua limitação, por si só, já teria um potencial de geração de 1.200.000 postos de trabalho levando em consideração os dados de 2005. Ou seja, a realização das horas extras no Brasil rouba mais de 1.200.000 postos de trabalho. Isto ocorre por que: a) Pelos dados da RAIS, são feitas no país aproximadamente 52.800.000 horas extras por semana;
b) O cálculo para determinar o número de postos que isto representa é: 52.800.000 : 44 (jornada atual) = 1.200.000 novos postos de trabalho de 44 horas; c) Se fosse considerada a redução da jornada para 40 horas, o número de postos a ser criado poderia ser ainda maior.
A distribuição dos ganhos de produtividade
- A adoção da redução da jornada é um dos instrumentos que possibilita aos trabalhadores participarem da distribuição dos ganhos de produtividade gerados pela sociedade. As inovações tecnológicas e organizacionais são conseqüências do acúmulo científico e do esforço contínuo de gerações e são, portanto, mérito de toda a sociedade. Assim, a sua apropriação e utilização também devem ser feitas por toda a sociedade. Caso contrário, a desigualdade é cada vez maior, aumenta a concentração da renda o que traz mais pobreza, fome e exclusão. No que diz respeito à relação entre aumento da produtividade e desemprego, o fato de que são necessárias menos horas de trabalho para produzir uma mercadoria, obriga uma opção que é política entre: transformar essa redução do tempo necessário para a produção em RJT ou deixar com que a redução do tempo de produção, ou seja, o aumento da produtividade, tenha como conseqüência o desemprego.
- No que se refere ao argumento patronal que aponta para o risco de aumento de custos, é importante dimensionar melhor o que representa uma redução de 9,09% na jornada de trabalho, ou seja, reduzi-la de 44 horas semanais para 40 horas. Conforme dados da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a participação dos salários no custo das indústrias de transformação era de 22%, em média, em 1999. Assim, uma redução de 9,09% da jornada de trabalho representaria um aumento no custo total de apenas 1,99%.
- Ao se considerar o fato de que uma redução de jornada leva a pessoa a trabalhar mais motivada, com mais atenção e concentração e sofrendo menor desgaste, é de se esperar, como resposta, um aumento da produtividade do trabalho, que entre 1990 e 2000, cresceu a uma taxa média anual de 6,50%. Assim, ao comparar o aumento de custo (1,99%), que ocorrerá uma única vez, com o aumento da produtividade, que já ocorreu no passado e continuará ocorrendo no futuro, vê-se que o diferencial no custo é irrisório. E quando se olha para a produtividade no futuro, em menos de seis meses ele já estará compensado.
Os falsos argumentos dos empresários
- Esse argumento dá sustentação à afirmação de que a redução de jornada é uma forma de o conjunto dos trabalhadores participarem dos benefícios gerados pelas inovações tecnológicas e organizacionais e os ganhos de produtividade que proporcionam. Não se sustenta, assim, o argumento empresarial que prevê a diminuição da competitividade da indústria nacional. Segundo aqueles contrários à RJT, o aumento de custos diminuirá a competitividade do país e fará com que o Brasil perca mercado externo, o que levará ao fechamento de muitas empresas voltadas para exportação e mesmo daquelas que enfrentarão, internamente, a competição com produtos importados.
- Mais um argumento a favor da redução da jornada de trabalho pode ser encontrado nos dados do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos que mostram o custo horário da mão-de-obra na indústria manufatureira em vários países. Um simples olhar para a tabela a seguir mostra que o custo da mão-de-obra brasileira não só é mais baixo, mas é muitas vezes mais baixo. O custo na Coréia do Sul, país que mais se aproxima dos valores brasileiros, é três vezes maior que o do Brasil. Isso significa que há muita margem para a redução da jornada.
- Custo horário da mão-de-obra dos trabalhadores ligados à indústria manufatureira, em US$.
Países 2005
Coréia do Sul 13,6
Japão 21,8
Estados Unidos 23,7
Brasil 4,1
França 24,6
Alemanha 33,0
Itália 21,1
Holanda 31,8
Espanha 17,8
Reino Unido 25,7
Uma medida reformista-revolucionária
No mesmo rumo, recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado “Carga horária de trabalho: evolução e principais mudanças no Brasil”, mostra que a jornada no país é muito irregular e injusta. Quase metade dos ocupados trabalha acima das 44 horas fixadas na Constituição; e a outra metade trabalha em jornadas parciais e com os salários reduzidos. Na apresentação da pesquisa, o economista Marcio Pochmann, presidente do Ipea, afirmou que a redução da jornada para 37 horas semanais poderia resolver o problema do desemprego no país, caso fosse acompanhada da ampliação dos investimentos no setor produtivo nacional.
Como se observa, as análises e dados apresentados pelo Dieese e Ipea são irrefutáveis. A redução da jornada de trabalho não é apenas uma medida de justiça social, de combate ao desemprego, à informalidade e ao arrocho salarial. Ela não beneficiaria somente o trabalhador com mais tempo livre para o estudo, a convivência familiar e o lazer. Ela alavancaria o próprio desenvolvimento do país, fortalecendo a economia nacional. Em outras palavras, ela não é uma medida, em si, de superação do capitalismo. Apenas torna o sistema de escravidão assalariada mais civilizado. É uma medida “reformista-revolucionária”, que hoje adquire caráter estratégico.
terça-feira, 11 de agosto de 2009
Pressão social para garantir a Confecom
Diante das chantagens dos barões da mídia e das vacilações do governo Lula, aumenta a pressão dos movimentos sociais para garantir a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), prevista inicialmente para dezembro. Os conglomerados do setor querem restringir o temário do evento e impor um critério totalmente desproporcional de representação – 40% dos delegados para os empresários –, além do “quórum qualificado” de 60% nas votações do evento. É muito petulância! Emparedado, o governo dá sinais de cedência diante dos barões da mídia.
Temendo retrocessos, os movimentos sociais intensificam a pressão na luta pela democratização dos meios de comunicação. A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) acaba de lançar um documento contundente contra chantagem empresarial. “A Abraço convoca todas as rádios comunitárias do país a se juntarem às Comissões Pró-Conferência de seus estados e a organizarem grande mobilização pela realização da Conferência Nacional de Comunicação verdadeiramente democrática”. Para a entidade, seria um grave erro castrar o temário do evento, que deve apontar um conjunto de políticas públicas e de medidas de regulamentação do setor.
“Afronta aos princípios democráticos”
“Ratificamos a importância da conferência com a participação do governo, de representantes dos movimentos sociais e dos empresários e até agora fizemos de tudo para que isso aconteça. Se os empresários se recusarem a participar do processo é responsabilidade única e exclusiva deles e em nada afetará a legitimidade da Confecom... Os capitalistas da mídia solicitaram mais uma vez o adiamento para a aprovação do regimento interno. A proposta de 40% de delegados para a mídia comercial é uma afronta aos princípios da democracia que estamos construindo, por dar gigantesca representatividade para quem é uma parcela insignificante da população”.
A Abraço defende que a Confecom aborde “o fortalecimento da radiodifusão comunitária como sistema público não estatal; dimensões regulatórias necessárias ao processo de desburocratização do serviço; aumento da potência para garantir a universalidade do acesso; financiamento público, com a criação de um fundo com percentuais dos recursos que são gastos na publicidade oficial; anistia para quem foi condenado ou esteja em processo judicial e devolução dos equipamentos apreendidos; redistribuição dos canais de forma a garantir a complementaridade dos sistemas público, estatal e privado com destinação de 1/3 dos mesmos para cada segmento; garantia de acesso à digitalização de forma subsidiada; descriminalização da radiodifusão comunitária”.
“Eu quero a conferência de comunicação”
No mesmo esforço de pressão social para garantir a Confecom, ocorrerá nesta quarta-feira, às 12 horas, na Cinelândia, centro do Rio de Janeiro, uma manifestação político-cultural para exigir a “solução imediata para o fim dos impasses que podem prejudicar a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação”. Os organizadores do protesto alertam a população que “a Confecom pretende organizar a legislação para o setor” e que ela é uma “reivindicação de diversos setores da sociedade desde o início do governo Lula, que já realizou mais de 50 conferências temáticas”. Explicam que os empresários estão sabotando o evento porque temem a regulamentação do setor e exigem: “Eu quero a conferência de comunicação”.
Iniciativas como a da Abraço e do comitê carioca são vitais neste momento. Elas servem como contraponto à forte pressão dos barões da mídia. Ajudam a reforçar as posições de setores do governo que não aceitam as manobras empresariais para abortar ou esvaziar o significado da Confecom. Também estimulam a reflexão no próprio setor empresarial. Duas entidades patronais (Abra e Telebrasil) já anunciaram que não serão apêndices da poderosa Associação Brasileira de Rádios e Televisões (Abert), teleguiada pela Rede Globo, e que participarão da Confecom. Na própria Abert começam a surgir sinais de divisão. Mariana Mazza, da TeleNews, informa que “a Record teria sido voto vencido nas discussões internas da associação”, o que confirma a fratura no setor empresarial. O momento agora exige intensificar a pressão dos movimentos sociais para garantir uma Confecom democrática e progressista.
Temendo retrocessos, os movimentos sociais intensificam a pressão na luta pela democratização dos meios de comunicação. A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) acaba de lançar um documento contundente contra chantagem empresarial. “A Abraço convoca todas as rádios comunitárias do país a se juntarem às Comissões Pró-Conferência de seus estados e a organizarem grande mobilização pela realização da Conferência Nacional de Comunicação verdadeiramente democrática”. Para a entidade, seria um grave erro castrar o temário do evento, que deve apontar um conjunto de políticas públicas e de medidas de regulamentação do setor.
“Afronta aos princípios democráticos”
“Ratificamos a importância da conferência com a participação do governo, de representantes dos movimentos sociais e dos empresários e até agora fizemos de tudo para que isso aconteça. Se os empresários se recusarem a participar do processo é responsabilidade única e exclusiva deles e em nada afetará a legitimidade da Confecom... Os capitalistas da mídia solicitaram mais uma vez o adiamento para a aprovação do regimento interno. A proposta de 40% de delegados para a mídia comercial é uma afronta aos princípios da democracia que estamos construindo, por dar gigantesca representatividade para quem é uma parcela insignificante da população”.
A Abraço defende que a Confecom aborde “o fortalecimento da radiodifusão comunitária como sistema público não estatal; dimensões regulatórias necessárias ao processo de desburocratização do serviço; aumento da potência para garantir a universalidade do acesso; financiamento público, com a criação de um fundo com percentuais dos recursos que são gastos na publicidade oficial; anistia para quem foi condenado ou esteja em processo judicial e devolução dos equipamentos apreendidos; redistribuição dos canais de forma a garantir a complementaridade dos sistemas público, estatal e privado com destinação de 1/3 dos mesmos para cada segmento; garantia de acesso à digitalização de forma subsidiada; descriminalização da radiodifusão comunitária”.
“Eu quero a conferência de comunicação”
No mesmo esforço de pressão social para garantir a Confecom, ocorrerá nesta quarta-feira, às 12 horas, na Cinelândia, centro do Rio de Janeiro, uma manifestação político-cultural para exigir a “solução imediata para o fim dos impasses que podem prejudicar a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação”. Os organizadores do protesto alertam a população que “a Confecom pretende organizar a legislação para o setor” e que ela é uma “reivindicação de diversos setores da sociedade desde o início do governo Lula, que já realizou mais de 50 conferências temáticas”. Explicam que os empresários estão sabotando o evento porque temem a regulamentação do setor e exigem: “Eu quero a conferência de comunicação”.
Iniciativas como a da Abraço e do comitê carioca são vitais neste momento. Elas servem como contraponto à forte pressão dos barões da mídia. Ajudam a reforçar as posições de setores do governo que não aceitam as manobras empresariais para abortar ou esvaziar o significado da Confecom. Também estimulam a reflexão no próprio setor empresarial. Duas entidades patronais (Abra e Telebrasil) já anunciaram que não serão apêndices da poderosa Associação Brasileira de Rádios e Televisões (Abert), teleguiada pela Rede Globo, e que participarão da Confecom. Na própria Abert começam a surgir sinais de divisão. Mariana Mazza, da TeleNews, informa que “a Record teria sido voto vencido nas discussões internas da associação”, o que confirma a fratura no setor empresarial. O momento agora exige intensificar a pressão dos movimentos sociais para garantir uma Confecom democrática e progressista.
segunda-feira, 10 de agosto de 2009
Esquenta o debate sobre mídia e Confecom
O debate “Como enfrentar o PIG”, promovido pelo Portal Vermelho na noite de sexta-feira (7), superou todas as expectativas. O auditório da Rua Rego Freitas, no centro da capital paulista, ficou abarrotado, com mais de 170 presentes, muitas sentadas no chão. Infelizmente, outras 50 pessoas não puderam entrar no local por questões de segurança do prédio. Algumas até chiaram numa justa pressão. Os participantes acompanharam atentamente as falas dos três palestristas e muitos se inscreveram para fazer perguntas e dar opiniões. Ninguém se apressou para o coquetel de lançamento dos livros “Comunicação pública no Brasil: uma exigência democrática” e “A ditadura da mídia”, publicados pela Coleção Vermelho em parceria com a Editora Anita Garibaldi.
Em menos de uma semana, duas atividades organizadas para discutir o papel da mídia e definir os passos para Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) tiveram excelente acolhida. Em 1º de agosto, o auditório do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo também ficou pequeno para receber quase 300 participantes da Pré-Conferência Paulista de Comunicação. Um telão foi montado no hall de entrada do prédio. Várias organizações de mulheres, negros, GLBT, pastorais sociais da igreja e outras participaram do evento, o que sinaliza que o tema da comunicação deixou de ser uma coisa de “especialistas” e passa a ser encarado como um direito humano.
O jornalista Luiz Carlos Azenha, do blog Vi o Mundo, registrou os principais assuntos tratados no debate do Vermelho. Reproduzo o seu texto abaixo:
Um debate proveitoso sobre a mídia
No lançamento do livro de Altamiro Borges, A ditadura da mídia, tivemos um debate riquíssimo entre o autor, o jornalista Paulo Henrique Amorim e o sociólogo Laurindo Lalo Leal Filho. PHA se disse cauteloso em relação à Conferência Nacional de Comunicação, prevista para dezembro. Apontou para a tibieza do governo Lula em relação ao enfrentamento com o PIG, o Partido da Imprensa Golpista, criação do deputado petista Fernando Ferro que Paulo Henrique popularizou.
O jornalista lembrou episódios que marcaram recuos do governo diante da pressão do PIG, dentre os quais destacou o engavetamento da idéia da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), do ex-ministro Gilberto Gil, e a breve aplicação, pelo ex-ministro Luiz Gushiken, de critérios de mercado e políticos para a distribuição de verbas publicitárias federais. Esses critérios, segundo PHA, foram aplicados durante três meses, quando tudo voltou aos “critérios de mercado” que, segundo ele, significam “dar dinheiro para a Globo”.
PHA propôs a criação de um fundo com dinheiro público e privado para a produção de conteúdo alternativo ao das três famílias que controlam as grandes corporações da mídia brasileira – Marinho, Mesquita e Frias. Lembrou que o PIG foi e é golpista, citando as campanhas da mídia brasileira contra os governos de Getúlio Vargas, João Goulart e Lula. Disse torcer para que o governo Lula tenha uma estratégia secreta para enfrentar o PIG: a da disseminação da internet banda larga e do uso de computadores nas escolas.Atribuiu os ataques mais recentes das Organizações Globo ao governo Lula a dois fatores: a Conferência Nacional de Comunicação e a disputa pelo controle da exploração do pré-sal.
Sociedade de Amigos da TV Brasil
O professor Laurindo Leal Filho, que é ouvidor da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), elogiou a criação da Sociedade Amigos da TV Brasil, idéia de Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre de Brasília. Disse que esse tipo de iniciativa, em que os ouvintes se organizam em torno de um canal de comunicação, tem tradição no Brasil. Foi assim que Roquette Pinto organizou uma emissora de rádio e assim surgiram as rádios “clube” e as “sociedades radiofônicas” em várias cidades do Brasil.
Laurindo elencou alguns defeitos de nascença da EBC: um Conselho Curador indicado pelo presidente Lula sem representatividade nos movimentos sociais; a falta de um canal aberto em São Paulo para a TV Brasil (“é como se a BBC não pegasse em Londres”); erros de cobertura jornalística da emissora, especialmente no noticiário internacional.
Ainda assim, o professor acredita que a criação da EBC foi um avanço a ser preservado e que fortalecer o campo público deve ser uma das prioridades da Conferência Nacional de Comunicação. O PIG, de acordo com Laurindo Leal Filho, tem atuação internacional. O ouvidor da EBC destacou os avanços institucionais que outros governos da América Latina fizeram no combate ao PIG, especialmente na Venezuela, Bolívia, Equador, Argentina e Uruguai.
As propostas para a Confecom
Altamiro Borges destacou o papel que a mídia teve no golpe em Honduras, lembrando que a Sociedade Interamericana de Imprensa não se manifestou contra a expulsão da Telesur ou o fechamento da rádio Globo hondurenha. Os palestrantes concordaram que, no Brasil, o PIG preserva seu poder de criar crises, mais recentemente demonstrado na tentativa de derrubar o presidente do Senado, José Sarney.
Borges fez um relato dos bastidores da Conferência Nacional de Comunicação e das artimanhas que o empresariado tem usado com o objetivo de controlar a pauta do encontro e de impedir as reformas que ele, Altamiro, considera essenciais. Uma das propostas do empresariado é de que se discuta legislação para o futuro e se esqueça o passado. Seria uma forma de preservar o emaranhado de leis atual, tão confuso e contraditório que favorece o status quo.
Uma lei de outorgas clara, que submeta os radiodifusores a critérios sociais para a manutenção e renovação das concessões de rádio e TV, seria um dos objetivos centrais da Conferência de dezembro. Outro seria o de discutir critérios para os gastos oficiais com publicidade, que poderiam incorporar o objetivo de incentivar a diversidade na produção de conteúdo. Os debatedores concordaram, no entanto, que os dois pontos acima citados são nevrálgicos para os monopólios da mídia e, portanto, neles será mais difícil avançar.
Altamiro disse, no entanto, que espera da Conferência alguns avanços, especialmente no fortalecimento do campo público da comunicação, na disseminação da banda larga e na reversão da política oficial do governo Lula, exercida a partir da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – em conjunto com a Polícia Federal –, de criminalização das rádios comunitárias.
Em menos de uma semana, duas atividades organizadas para discutir o papel da mídia e definir os passos para Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) tiveram excelente acolhida. Em 1º de agosto, o auditório do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo também ficou pequeno para receber quase 300 participantes da Pré-Conferência Paulista de Comunicação. Um telão foi montado no hall de entrada do prédio. Várias organizações de mulheres, negros, GLBT, pastorais sociais da igreja e outras participaram do evento, o que sinaliza que o tema da comunicação deixou de ser uma coisa de “especialistas” e passa a ser encarado como um direito humano.
O jornalista Luiz Carlos Azenha, do blog Vi o Mundo, registrou os principais assuntos tratados no debate do Vermelho. Reproduzo o seu texto abaixo:
Um debate proveitoso sobre a mídia
No lançamento do livro de Altamiro Borges, A ditadura da mídia, tivemos um debate riquíssimo entre o autor, o jornalista Paulo Henrique Amorim e o sociólogo Laurindo Lalo Leal Filho. PHA se disse cauteloso em relação à Conferência Nacional de Comunicação, prevista para dezembro. Apontou para a tibieza do governo Lula em relação ao enfrentamento com o PIG, o Partido da Imprensa Golpista, criação do deputado petista Fernando Ferro que Paulo Henrique popularizou.
O jornalista lembrou episódios que marcaram recuos do governo diante da pressão do PIG, dentre os quais destacou o engavetamento da idéia da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), do ex-ministro Gilberto Gil, e a breve aplicação, pelo ex-ministro Luiz Gushiken, de critérios de mercado e políticos para a distribuição de verbas publicitárias federais. Esses critérios, segundo PHA, foram aplicados durante três meses, quando tudo voltou aos “critérios de mercado” que, segundo ele, significam “dar dinheiro para a Globo”.
PHA propôs a criação de um fundo com dinheiro público e privado para a produção de conteúdo alternativo ao das três famílias que controlam as grandes corporações da mídia brasileira – Marinho, Mesquita e Frias. Lembrou que o PIG foi e é golpista, citando as campanhas da mídia brasileira contra os governos de Getúlio Vargas, João Goulart e Lula. Disse torcer para que o governo Lula tenha uma estratégia secreta para enfrentar o PIG: a da disseminação da internet banda larga e do uso de computadores nas escolas.Atribuiu os ataques mais recentes das Organizações Globo ao governo Lula a dois fatores: a Conferência Nacional de Comunicação e a disputa pelo controle da exploração do pré-sal.
Sociedade de Amigos da TV Brasil
O professor Laurindo Leal Filho, que é ouvidor da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), elogiou a criação da Sociedade Amigos da TV Brasil, idéia de Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre de Brasília. Disse que esse tipo de iniciativa, em que os ouvintes se organizam em torno de um canal de comunicação, tem tradição no Brasil. Foi assim que Roquette Pinto organizou uma emissora de rádio e assim surgiram as rádios “clube” e as “sociedades radiofônicas” em várias cidades do Brasil.
Laurindo elencou alguns defeitos de nascença da EBC: um Conselho Curador indicado pelo presidente Lula sem representatividade nos movimentos sociais; a falta de um canal aberto em São Paulo para a TV Brasil (“é como se a BBC não pegasse em Londres”); erros de cobertura jornalística da emissora, especialmente no noticiário internacional.
Ainda assim, o professor acredita que a criação da EBC foi um avanço a ser preservado e que fortalecer o campo público deve ser uma das prioridades da Conferência Nacional de Comunicação. O PIG, de acordo com Laurindo Leal Filho, tem atuação internacional. O ouvidor da EBC destacou os avanços institucionais que outros governos da América Latina fizeram no combate ao PIG, especialmente na Venezuela, Bolívia, Equador, Argentina e Uruguai.
As propostas para a Confecom
Altamiro Borges destacou o papel que a mídia teve no golpe em Honduras, lembrando que a Sociedade Interamericana de Imprensa não se manifestou contra a expulsão da Telesur ou o fechamento da rádio Globo hondurenha. Os palestrantes concordaram que, no Brasil, o PIG preserva seu poder de criar crises, mais recentemente demonstrado na tentativa de derrubar o presidente do Senado, José Sarney.
Borges fez um relato dos bastidores da Conferência Nacional de Comunicação e das artimanhas que o empresariado tem usado com o objetivo de controlar a pauta do encontro e de impedir as reformas que ele, Altamiro, considera essenciais. Uma das propostas do empresariado é de que se discuta legislação para o futuro e se esqueça o passado. Seria uma forma de preservar o emaranhado de leis atual, tão confuso e contraditório que favorece o status quo.
Uma lei de outorgas clara, que submeta os radiodifusores a critérios sociais para a manutenção e renovação das concessões de rádio e TV, seria um dos objetivos centrais da Conferência de dezembro. Outro seria o de discutir critérios para os gastos oficiais com publicidade, que poderiam incorporar o objetivo de incentivar a diversidade na produção de conteúdo. Os debatedores concordaram, no entanto, que os dois pontos acima citados são nevrálgicos para os monopólios da mídia e, portanto, neles será mais difícil avançar.
Altamiro disse, no entanto, que espera da Conferência alguns avanços, especialmente no fortalecimento do campo público da comunicação, na disseminação da banda larga e na reversão da política oficial do governo Lula, exercida a partir da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – em conjunto com a Polícia Federal –, de criminalização das rádios comunitárias.
sexta-feira, 7 de agosto de 2009
Flávio Aguiar e “A ditadura da mídia”
Nesta sexta-feira, 7 de agosto, ocorrerá o lançamento dos livros “Comunicação pública no Brasil: uma exigência democrática” e “A ditadura da mídia”, ambos publicados pela Coleção Vermelho em parceria com a Editora Anita Garibaldi. Antes do coquetel, haverá o debate “Como enfrentar o PIG?”, com os jornalistas Paulo Henrique Amorim, do blog Conversa Afiada, e Laurindo Lalo Leal Filho, ouvidor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela produção da TV Brasil. Todos estão convidados para tomar um vinho e participar das atividades. O evento acontece na Rua Rego Freitas, 192, no centro da capital paulista (próximo ao Metrô República).
Na semana do lançamento, o jornalista Flávio Aguiar deu uma baita força ao publicar, na Carta Maior, a resenha do livro “A ditadura da mídia”. Um dos mais talentosos escritores brasileiros, ele já ganhou três vezes o Prêmio Jabuti da Câmara Brasileira do Livro. No sombrio período da ditadura, Flávio militou na imprensa alternativa, sendo editor de cultura do jornal Movimento, e foi professor de literatura brasileira na USP de 1973 a 2006. Atualmente, ele é correspondente internacional em Berlim, Alemanha, da Revista do Brasil e colaborador da Carta Maior, na qual já foi editor-chefe. Agradeço sua generosa resenha e reproduzo-a abaixo:
O fetichismo da midiocracia
Lançado alguns meses antes da I Conferência Nacional de Comunicação, o livro "A ditadura da mídia" (São Paulo, Editora Anita Garibaldi/Associação Vermelho, 2009) traz várias reflexões e propostas que vão desembocar na necessidade e na oportunidade daquele evento. Depois de fazer um levantamento histórico sobre a concentração da mídia voltada para os interesses e o mundo de valores das classes dominantes, e de seu poder de fogo na mão de poucas empresas e/ou oligarquias familiares (caso particular do Brasil), e de muitas de suas intervenções sempre desfavoráveis às causas populares, o autor, Altamiro Borges, apresenta e detalha uma lista de propostas a serem consideradas pela Conferência:
1) Fortalecer a radiodifusão pública;
2) Revisar os critérios das concessões;
3) Rever os critérios da publicidade oficial;
4) Estimular (ao invés de reprimir) a radiodifusão comunitária;
5) Investir na inclusão digital.
6) Definir um novo marco regulatório para as comunicações, coibindo a monopolização, a desnacionalização e fixando “políticas públicas que garantam o acesso da população aos avanços tecnológicos”.
O autor assinala que a última “iniciativa mais ousada neste campo [da radiodifusão pública] ocorreu no governo de Getúlio Vargas com a criação da Rádio Nacional, que teve expressiva audiência”. Sublinha também que a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), “que gerencia a TV Brasil, oito emissoras de rádio e uma agência noticiosa, sinalizou uma mudança de postura do governo [Lula]”. Saindo de sua timidez anterior em enfrentar a mídia oligárquica, depois do bombardeio que sofreu para impedir a reeleição do presidente em 2006, o governo estaria querendo se distanciar desses “aliados” de antanho que ficam permanentemente querendo fazer furos no casco do seu barco.
Mídia se disfarça como “transparente”
Um dos capítulos mais interessantes do livro é o IV, “De Getúlio a Lula, histórias da manipulação da imprensa”, em que se vê o poder da mídia oligárquica ir ampliando seu alcance e sua possibilidade de manipulação política através das novas tecnologias que vão surgindo, até o ápice da tentativa concertada em diferentes veículos de reverter a esperada reeleição do presidente em 2006, em manobra denunciada, como aponta o professor Venício A. de Lima no livro "A mídia nas eleições de 2006" (São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2007. Pág. 17), primeiro nesta Carta Maior, com as reportagens de Bia Barbosa, e na seqüência pelas matérias de Raimundo Pereira em Carta Capital.
No prefácio de "A ditadura da mídia" diz o professor Lima que “um dos principais obstáculos à democratização da mídia tem sido a dificuldade histórica que grande parte da população experimenta para compreender a mídia como um poder e a comunicação como um direito... O poder da grande mídia no mundo contemporâneo tem se caracterizado exatamente por ela estar de tal maneira imbricada no ambiente social que consegue ‘passar desapercebida’, naturalizada, como se não existisse”. Ou seja, a grande mídia se disfarça como “transparente”, seja no sentido de pretender reportar informações de modo “objetivo”, “neutro”, seja no sentido de pretender representar o “interesse público”.
O caráter camaleônico da informação
A esse caráter camaleônico eu acrescento outro, que é a contumaz incapacidade de se ver a informação como uma mercadoria produzida, capaz de agregar outras, através da publicidade, de induzir ao consumo de ainda outras, e de agregar serviços e/ou favores sob a forma de benesses do Estado para si mesma. O público em geral, e as esquerdas não se diferenciam nesse particular, pode chegar a ter uma percepção dos veículos da mídia – o jornal ou revista individualizado em papel, o aparato televisivo ou eletrônico (a aparelhagem de produção, transmissão e recepção), etc., como mercadorias, mas não a própria informação. É claro que é muito difícil, porque a informação não é um “objeto”, ela é antes um fluxo contido em pequenas partículas, sejam as letras ou formas da impressão, as palavras e cores digitalizadas da transmissão áudio-visual, etc. Mas sua produção, circulação e consumo prendem-se às regras de um mercado peculiar, mas ainda assim mercado, onde os produtores querem aparentar estar sempre a serviço dos interesses dos consumidores, e não dos próprios. Mais ou menos como na produção de carros, sabonetes ou chicletes.
Cria-se assim um fetichismo peculiar da mercadoria-informação, em que ela brilha como se tivesse vida própria, fosse um valor-em-si e não de troca, a tal ponto que a ausência do objeto-jornal, por exemplo, pode provocar uma crise de abstinência (seja o jornal prezado, detestado, desprezado ou tudo ao mesmo tempo) tão grave no leitor quanto a falta de uma droga para o nela viciado. A mercadoria-informação oculta assim a sua própria natureza de mercadoria, passando a idéia de que ela tem apenas um valor-de-uso, por ser uma “reprodução” fidedigna de uma “realidade”, mesmo quando esta é apenas a opinião de articulistas particulares, pois na grande mídia estes sempre se apresentam falando em nome de vetores semânticos (mais simplesmente sujeitos/objetos) abstratos, como “o eleitor”, “o consumidor”, “o leitor”, e cada vez mais raramente “o cidadão”, palavra que foi remetida para o fundo da gaveta.
Uma leitura interessante e interessada
O livro de Altamiro é de leitura interessante e obviamente interessada. Tenho apenas uma observação de natureza crítica (afinal, esta também é do ofício do resenhista): com freqüência ele se refere aos Estados Unidos como “o império do mal”. É claro que a expressão tem o sentido irônico de glosar a expressão “eixo do mal”, consagrada pelo governo Bush em relação à Coréia do Norte, Irã e Iraque. Mas sua reiterada repetição lhe dá foro de conceito, e assim deixa ambiguamente no ar a sugestão (certamente involuntária) de que possa haver um “império do bem”.
Por fim, ele também deixa no ar uma pergunta. A união estratégica de interesses da mídia oligárquica no Brasil, por sobre sua concorrência no dia a dia, é cada vez mais sólida, estreita e manifesta. Entretanto, apesar dos inúmeros fóruns, encontros, declarações, as esquerdas e suas mídias alternativas estão ainda longe – como sempre estiveram historicamente – de se articular em frentes comuns de atuação e sinergia. Este é uma outra questão que, mesmo não estando na pauta explícita da I Conferência, vai determinar seus resultados conforme nela se avançar ou estagnar.
Na semana do lançamento, o jornalista Flávio Aguiar deu uma baita força ao publicar, na Carta Maior, a resenha do livro “A ditadura da mídia”. Um dos mais talentosos escritores brasileiros, ele já ganhou três vezes o Prêmio Jabuti da Câmara Brasileira do Livro. No sombrio período da ditadura, Flávio militou na imprensa alternativa, sendo editor de cultura do jornal Movimento, e foi professor de literatura brasileira na USP de 1973 a 2006. Atualmente, ele é correspondente internacional em Berlim, Alemanha, da Revista do Brasil e colaborador da Carta Maior, na qual já foi editor-chefe. Agradeço sua generosa resenha e reproduzo-a abaixo:
O fetichismo da midiocracia
Lançado alguns meses antes da I Conferência Nacional de Comunicação, o livro "A ditadura da mídia" (São Paulo, Editora Anita Garibaldi/Associação Vermelho, 2009) traz várias reflexões e propostas que vão desembocar na necessidade e na oportunidade daquele evento. Depois de fazer um levantamento histórico sobre a concentração da mídia voltada para os interesses e o mundo de valores das classes dominantes, e de seu poder de fogo na mão de poucas empresas e/ou oligarquias familiares (caso particular do Brasil), e de muitas de suas intervenções sempre desfavoráveis às causas populares, o autor, Altamiro Borges, apresenta e detalha uma lista de propostas a serem consideradas pela Conferência:
1) Fortalecer a radiodifusão pública;
2) Revisar os critérios das concessões;
3) Rever os critérios da publicidade oficial;
4) Estimular (ao invés de reprimir) a radiodifusão comunitária;
5) Investir na inclusão digital.
6) Definir um novo marco regulatório para as comunicações, coibindo a monopolização, a desnacionalização e fixando “políticas públicas que garantam o acesso da população aos avanços tecnológicos”.
O autor assinala que a última “iniciativa mais ousada neste campo [da radiodifusão pública] ocorreu no governo de Getúlio Vargas com a criação da Rádio Nacional, que teve expressiva audiência”. Sublinha também que a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), “que gerencia a TV Brasil, oito emissoras de rádio e uma agência noticiosa, sinalizou uma mudança de postura do governo [Lula]”. Saindo de sua timidez anterior em enfrentar a mídia oligárquica, depois do bombardeio que sofreu para impedir a reeleição do presidente em 2006, o governo estaria querendo se distanciar desses “aliados” de antanho que ficam permanentemente querendo fazer furos no casco do seu barco.
Mídia se disfarça como “transparente”
Um dos capítulos mais interessantes do livro é o IV, “De Getúlio a Lula, histórias da manipulação da imprensa”, em que se vê o poder da mídia oligárquica ir ampliando seu alcance e sua possibilidade de manipulação política através das novas tecnologias que vão surgindo, até o ápice da tentativa concertada em diferentes veículos de reverter a esperada reeleição do presidente em 2006, em manobra denunciada, como aponta o professor Venício A. de Lima no livro "A mídia nas eleições de 2006" (São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2007. Pág. 17), primeiro nesta Carta Maior, com as reportagens de Bia Barbosa, e na seqüência pelas matérias de Raimundo Pereira em Carta Capital.
No prefácio de "A ditadura da mídia" diz o professor Lima que “um dos principais obstáculos à democratização da mídia tem sido a dificuldade histórica que grande parte da população experimenta para compreender a mídia como um poder e a comunicação como um direito... O poder da grande mídia no mundo contemporâneo tem se caracterizado exatamente por ela estar de tal maneira imbricada no ambiente social que consegue ‘passar desapercebida’, naturalizada, como se não existisse”. Ou seja, a grande mídia se disfarça como “transparente”, seja no sentido de pretender reportar informações de modo “objetivo”, “neutro”, seja no sentido de pretender representar o “interesse público”.
O caráter camaleônico da informação
A esse caráter camaleônico eu acrescento outro, que é a contumaz incapacidade de se ver a informação como uma mercadoria produzida, capaz de agregar outras, através da publicidade, de induzir ao consumo de ainda outras, e de agregar serviços e/ou favores sob a forma de benesses do Estado para si mesma. O público em geral, e as esquerdas não se diferenciam nesse particular, pode chegar a ter uma percepção dos veículos da mídia – o jornal ou revista individualizado em papel, o aparato televisivo ou eletrônico (a aparelhagem de produção, transmissão e recepção), etc., como mercadorias, mas não a própria informação. É claro que é muito difícil, porque a informação não é um “objeto”, ela é antes um fluxo contido em pequenas partículas, sejam as letras ou formas da impressão, as palavras e cores digitalizadas da transmissão áudio-visual, etc. Mas sua produção, circulação e consumo prendem-se às regras de um mercado peculiar, mas ainda assim mercado, onde os produtores querem aparentar estar sempre a serviço dos interesses dos consumidores, e não dos próprios. Mais ou menos como na produção de carros, sabonetes ou chicletes.
Cria-se assim um fetichismo peculiar da mercadoria-informação, em que ela brilha como se tivesse vida própria, fosse um valor-em-si e não de troca, a tal ponto que a ausência do objeto-jornal, por exemplo, pode provocar uma crise de abstinência (seja o jornal prezado, detestado, desprezado ou tudo ao mesmo tempo) tão grave no leitor quanto a falta de uma droga para o nela viciado. A mercadoria-informação oculta assim a sua própria natureza de mercadoria, passando a idéia de que ela tem apenas um valor-de-uso, por ser uma “reprodução” fidedigna de uma “realidade”, mesmo quando esta é apenas a opinião de articulistas particulares, pois na grande mídia estes sempre se apresentam falando em nome de vetores semânticos (mais simplesmente sujeitos/objetos) abstratos, como “o eleitor”, “o consumidor”, “o leitor”, e cada vez mais raramente “o cidadão”, palavra que foi remetida para o fundo da gaveta.
Uma leitura interessante e interessada
O livro de Altamiro é de leitura interessante e obviamente interessada. Tenho apenas uma observação de natureza crítica (afinal, esta também é do ofício do resenhista): com freqüência ele se refere aos Estados Unidos como “o império do mal”. É claro que a expressão tem o sentido irônico de glosar a expressão “eixo do mal”, consagrada pelo governo Bush em relação à Coréia do Norte, Irã e Iraque. Mas sua reiterada repetição lhe dá foro de conceito, e assim deixa ambiguamente no ar a sugestão (certamente involuntária) de que possa haver um “império do bem”.
Por fim, ele também deixa no ar uma pergunta. A união estratégica de interesses da mídia oligárquica no Brasil, por sobre sua concorrência no dia a dia, é cada vez mais sólida, estreita e manifesta. Entretanto, apesar dos inúmeros fóruns, encontros, declarações, as esquerdas e suas mídias alternativas estão ainda longe – como sempre estiveram historicamente – de se articular em frentes comuns de atuação e sinergia. Este é uma outra questão que, mesmo não estando na pauta explícita da I Conferência, vai determinar seus resultados conforme nela se avançar ou estagnar.
quinta-feira, 6 de agosto de 2009
Confecom sofre pressão dos barões da mídia
A realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) continua encalacrada. Num visível jogo de chantagem, os barões da mídia ameaçam deixar este fórum democrático de debate – o que só confirma que eles não têm qualquer compromisso com a tal “liberdade de expressão” – para impor suas propostas de temário e delegados. Na semana passada, eles se reuniram com os ministros Hélio Costa (Comunicação), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luis Dulci (Secretaria Geral da Presidência). Mas a reunião novamente não deu em nada e o regimento da Confecom continua engavetado, o que prejudica o próprio calendário do evento.
Segundo a jornalista Mariana Mazza, a agência Tela Viva, “a falta de um desfecho conclusivo na reunião se deu ponta de um apelo feito pelo governo. A maior parte das associações empresariais estava disposta a deixar a comissão organizadora da conferência, mas os ministros pediram mais uma semana para que elas repensassem a sua decisão. A contraproposta do governo para tentar manter as empresas é a possibilidade da criação de um ‘quórum qualificado’ para a deliberação dos assuntos mais polêmicos”. Outra exigência, a da garantia de 40% dos delegados do evento para os barões da mídia, também parece ter sido acolhida nestas negociações de bastidores.
Risco de atentado à democracia
Esta cedência do governo, se confirmada, seria um atentado à democracia na Confecom. Afinal, os empresários não representam 40% da sociedade brasileira. Se assim fosse, não haveria motivo para lutar contra a concentração monopolista do setor, na qual meia-dúzia de famílias controla a quase totalidade dos meios de comunicação no país. Já o “quórum qualificado”, com a exigência de 60% dos votos, dificultaria a aprovação de qualquer proposta mais avançada de mudanças no setor e inviabilizaria a adoção de políticas públicas para a democratização da mídia. Na prática, ao impor estas “exigências mínimas”, os barões da mídia querem sabotar e implodir a Confecom.
Ainda segundo Mariana Mazza, tamanha cedência ainda não garantiria a participação dos barões da mídia. “O aceno do governo não atende exatamente as demandas empresariais, que queriam ter algum tipo de veto sobre os temas que lhe são mais sensíveis”. Das oito entidades patronais representadas na comissão nacional organizadora da Confecom, seis estariam decididas a deixar o evento para não abonar suas resoluções. O interessante no seu relato é que cresce a divisão no meio empresarial e também no próprio governo, o que indica que o jogo ainda não está decidido.
Contradições entre os empresários
A contradição entre os empresários não é nova. Algumas redes de televisão há muito questionam o descomunal poder da Rede Globo, que comanda com mão-de-ferro Associação Brasileira das Rádios e Televisões (Abert). Encabeçadas pela Rede Bandeirantes, estes “dissidentes” criaram a ABRA (Associação Brasileira de Radiodifusores) e não têm se comportado como apêndices da TV Globo nas discussões da Confecom. Junto com a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), ela inclusive apresentou uma “pauta mínima” para participar do evento. “ABRA e Telebrasil estariam unidas para continuar negociando as demandas encaminhas ao governo por meio de uma carta entregue ao ministro Hélio Costa”, informa Mariana Mazza.
No interior do governo, o ministro Hélio Costa é o mais afoito em ceder às pressões da Abert – o que não é surpresa. Já o ministro Luis Dulci, numa entrevista à revista Caros Amigos, garantiu que a Confecom ocorrerá com ou sem a presença dos barões da mídia. “Se o setor empresarial se afastar, ela será feita com quem quiser, mas acho que isso não é bom para a conferência, nem para o próprio setor empresarial”. Para ele, a Confecom não perderá legitimidade com a possível sabotagem das empresas. Já o ministro Franklin Martins tenta fazer o meio de campo. Ele afirma que aceita mudanças no regimento “desde que não implique em direito de veto para ninguém”.
Segundo a jornalista Mariana Mazza, a agência Tela Viva, “a falta de um desfecho conclusivo na reunião se deu ponta de um apelo feito pelo governo. A maior parte das associações empresariais estava disposta a deixar a comissão organizadora da conferência, mas os ministros pediram mais uma semana para que elas repensassem a sua decisão. A contraproposta do governo para tentar manter as empresas é a possibilidade da criação de um ‘quórum qualificado’ para a deliberação dos assuntos mais polêmicos”. Outra exigência, a da garantia de 40% dos delegados do evento para os barões da mídia, também parece ter sido acolhida nestas negociações de bastidores.
Risco de atentado à democracia
Esta cedência do governo, se confirmada, seria um atentado à democracia na Confecom. Afinal, os empresários não representam 40% da sociedade brasileira. Se assim fosse, não haveria motivo para lutar contra a concentração monopolista do setor, na qual meia-dúzia de famílias controla a quase totalidade dos meios de comunicação no país. Já o “quórum qualificado”, com a exigência de 60% dos votos, dificultaria a aprovação de qualquer proposta mais avançada de mudanças no setor e inviabilizaria a adoção de políticas públicas para a democratização da mídia. Na prática, ao impor estas “exigências mínimas”, os barões da mídia querem sabotar e implodir a Confecom.
Ainda segundo Mariana Mazza, tamanha cedência ainda não garantiria a participação dos barões da mídia. “O aceno do governo não atende exatamente as demandas empresariais, que queriam ter algum tipo de veto sobre os temas que lhe são mais sensíveis”. Das oito entidades patronais representadas na comissão nacional organizadora da Confecom, seis estariam decididas a deixar o evento para não abonar suas resoluções. O interessante no seu relato é que cresce a divisão no meio empresarial e também no próprio governo, o que indica que o jogo ainda não está decidido.
Contradições entre os empresários
A contradição entre os empresários não é nova. Algumas redes de televisão há muito questionam o descomunal poder da Rede Globo, que comanda com mão-de-ferro Associação Brasileira das Rádios e Televisões (Abert). Encabeçadas pela Rede Bandeirantes, estes “dissidentes” criaram a ABRA (Associação Brasileira de Radiodifusores) e não têm se comportado como apêndices da TV Globo nas discussões da Confecom. Junto com a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), ela inclusive apresentou uma “pauta mínima” para participar do evento. “ABRA e Telebrasil estariam unidas para continuar negociando as demandas encaminhas ao governo por meio de uma carta entregue ao ministro Hélio Costa”, informa Mariana Mazza.
No interior do governo, o ministro Hélio Costa é o mais afoito em ceder às pressões da Abert – o que não é surpresa. Já o ministro Luis Dulci, numa entrevista à revista Caros Amigos, garantiu que a Confecom ocorrerá com ou sem a presença dos barões da mídia. “Se o setor empresarial se afastar, ela será feita com quem quiser, mas acho que isso não é bom para a conferência, nem para o próprio setor empresarial”. Para ele, a Confecom não perderá legitimidade com a possível sabotagem das empresas. Já o ministro Franklin Martins tenta fazer o meio de campo. Ele afirma que aceita mudanças no regimento “desde que não implique em direito de veto para ninguém”.
quarta-feira, 5 de agosto de 2009
Imprensa golpista: como enfrentar o PIG?
O jornalista Rodrigo Vianna, do blog Escrevinhador, publicou hoje um convite aos seus leitores para participarem do debate “Como enfrentar o PIG”, promovido pelo Portal Vermelho. Como sempre, seu texto é instigante e serve de alerta aos internautas. Reproduzo abaixo o convite:
O editorial de O Globo em 1964
Pretendo acompanhar, nesta sexta-feira (7 de agosto), o debate que o Portal Vermelho (ligado ao PCdoB) promove em São Paulo, a partir de 19 horas [Rua Rego Freitas, 192, próximo ao Metrô República]. O tema: “Como enfrentar o PIG - o Partido da Imprensa Golpista?”.
Os debatedores: os jornalistas Paulo Henrique Amorim, do blog Conversa Afiada, e Laurindo Lalo Leal Filho, ouvidor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - além de Altamiro Borges, que dirige o Portal Vermelho. Na sequência, haverá o coquetel de lançamento dos livros “A ditadura da mídia”, escrito por Altamiro, e “Comunicação pública no Brasil: uma exigência democrática”, organizado por Renata Mielli.
Você acha exagero falar em “Imprensa Golpista?”. Então releia o que os jornais escreveram em 64, quando os militares derrubaram o presidente constitucional do Brasil, João Goulart. Só um aperitivo, de O Globo: “Ressurge a Democracia! Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente das vinculações políticas simpáticas ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é de essencial: a democracia, a lei e a ordem”.
A confissão do jornal Estadão
Outros textos da Imprensa Golpista em 64 você podem ler aqui: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15896
Mas não é preciso ir tão longe: lembremos também a tentativa de fraudar a eleição de Brizola em 82, o ativismo da Globo para eleger Collor em 89, a tentativa de derrubar Lula em 2005... Num editorial recente, o Estadão reconheceu que ali (em 2005) a “oposição desperdiçou sua melhor oportunidade” (http://www.rodrigovianna.com.br/plenos-poderes/o-aturdimento-do-psdb-estadao-jogou-a-toalha).
Raimundo Pereira, na histórica reportagem de CartaCapital em 2006, mostrou como a imprensa golpista atuou na última eleição para presidente. De forma mais discreta do que em 64, ou 89 - certamente. Mas as digitais são as mesmas de sempre. Por isso, é importante debater: como enfrentar o PIG?
O editorial de O Globo em 1964
Pretendo acompanhar, nesta sexta-feira (7 de agosto), o debate que o Portal Vermelho (ligado ao PCdoB) promove em São Paulo, a partir de 19 horas [Rua Rego Freitas, 192, próximo ao Metrô República]. O tema: “Como enfrentar o PIG - o Partido da Imprensa Golpista?”.
Os debatedores: os jornalistas Paulo Henrique Amorim, do blog Conversa Afiada, e Laurindo Lalo Leal Filho, ouvidor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - além de Altamiro Borges, que dirige o Portal Vermelho. Na sequência, haverá o coquetel de lançamento dos livros “A ditadura da mídia”, escrito por Altamiro, e “Comunicação pública no Brasil: uma exigência democrática”, organizado por Renata Mielli.
Você acha exagero falar em “Imprensa Golpista?”. Então releia o que os jornais escreveram em 64, quando os militares derrubaram o presidente constitucional do Brasil, João Goulart. Só um aperitivo, de O Globo: “Ressurge a Democracia! Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente das vinculações políticas simpáticas ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é de essencial: a democracia, a lei e a ordem”.
A confissão do jornal Estadão
Outros textos da Imprensa Golpista em 64 você podem ler aqui: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15896
Mas não é preciso ir tão longe: lembremos também a tentativa de fraudar a eleição de Brizola em 82, o ativismo da Globo para eleger Collor em 89, a tentativa de derrubar Lula em 2005... Num editorial recente, o Estadão reconheceu que ali (em 2005) a “oposição desperdiçou sua melhor oportunidade” (http://www.rodrigovianna.com.br/plenos-poderes/o-aturdimento-do-psdb-estadao-jogou-a-toalha).
Raimundo Pereira, na histórica reportagem de CartaCapital em 2006, mostrou como a imprensa golpista atuou na última eleição para presidente. De forma mais discreta do que em 64, ou 89 - certamente. Mas as digitais são as mesmas de sempre. Por isso, é importante debater: como enfrentar o PIG?
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
A Sociedade de Amigas (os) da TV Brasil
Há algum tempo, o jornalista Beto Almeida, membro do conselho diretivo da Telesur, presidente da TV Cidade Livre de Brasília e ativo militante pela democratização da comunicação, insiste na original idéia da criação da “Sociedade dos Amigos da TV Brasil”. Para ele, o fortalecimento da rede pública é uma condição indispensável para se contrapor ao poder ditatorial da mídia privada concentrada e manipuladora. Mesmo com críticas à forma de gestão e ao conteúdo da TV Brasil, Beto Almeida não vacila em afirmar que os movimentos sociais e as forças progressistas devem se unir na defesa desta conquista da sociedade brasileira.
A sua proposta ganha caráter de urgência-urgentíssima com os recentes ataques desferidos pelos barões da mídia à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que administra a TV Brasil. Entre as “premissas” apresentadas pela poderosa Abert (Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão) para participar da Conferência Nacional de Comunicação está a arrogante proposta da “mínima interferência estatal” – num nítido recado contra os investimentos na rede pública. Os latifundiários da mídia, que se fantasiam de defensores da “liberdade de expressão”, não aceitam qualquer tipo de concorrência não-comercial. Exigem o monopólio da palavra e das imagens.
Censura da “ditabranda” da Folha
Esta ofensiva contra a rede pública ficou ainda mais explícita com o recente editorial da Folha de S.Paulo. O jornal da “ditabranda” e da falsa “ficha policial” da ministra Dilma Rousseff deu mais um tiro no pé e confirmou a total falsidade da sua recente peça publicitária, que fala em “pluralidade e diversidade”. O editorial, raivosamente intitulado “Tela Fria”, defende descaradamente o fim da TV Brasil. “Os vícios de origem e o retumbante fracasso de audiência recomendam que a TV seja fechada - antes que desperdice mais dinheiro do contribuinte”, esbraveja a famíglia Frias.
“Desperdício do dinheiro do contribuinte” ocorre quando o governo federal repassa milhões de reais em anúncios publicitários para veículos privados que desrespeitam a Constituição, pregam golpes, abusam da “presunção de culpa” para destruir reputações, manipulam as informações e deformam comportamentos. Quanto ao “retumbante fracasso de audiência”, a famíglia Frias deveria estar mais preocupada com a credibilidade do seu jornal, que despenca em tiragem – caiu de quase 1 milhão de exemplares nos anos 1980 para menos de 300 mil na atualidade.
Oportunidade para crescer
Como argumenta Renata Mielli, num elucidativo artigo no seu blog Janela sobre a Palavra, o editorial da Folha revela os temores dos barões da mídia. “Desde que setores do governo e da sociedade começaram a se movimentar pela criação de uma rede pública de televisão, os empresários do setor da radiodifusão e de toda a mídia hegemônica torceram o nariz. Afinal, criar um veículo de comunicação que não esteja ancorado nos valores e interesses do mercado e que poderia se constituir num contraponto ao que é veiculado nas emissoras comerciais seria abrir uma brecha no monopólio midiático que impera no país”.
A raivosa campanha contra a TV Brasil confirma a justeza política da proposta de Beto Almeida. É urgente que os movimentos sociais e as forças progressistas se unam para defender o reforço e o aperfeiçoamento da rede pública, que dá seus primeiros passos e ainda tem várias limitações. Além de exigir maiores recursos para a EBC, inclusive com a taxação dos anúncios publicitários, é hora de garantir que a emissora seja transmitida em canal aberto para todo o país, o que poderá alavancar a sua audiência. Esta também é a oportunidade para se reivindicar maior participação dos movimentos sociais na programação e conteúdo da TV Brasil, garantindo a aplicação do seu projeto original – que fixava autonomia de gestão e financiamento e protagonismo da sociedade.
O futuro da TV Brasil, ameaçado pela ofensiva ditatorial dos barões da mídia, depende agora, mais do que antes, do engajamento das forças progressistas da sociedade. É preciso “cair a ficha” tanto destas forças como do próprio governo Lula e da administração da EBC.
A sua proposta ganha caráter de urgência-urgentíssima com os recentes ataques desferidos pelos barões da mídia à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que administra a TV Brasil. Entre as “premissas” apresentadas pela poderosa Abert (Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão) para participar da Conferência Nacional de Comunicação está a arrogante proposta da “mínima interferência estatal” – num nítido recado contra os investimentos na rede pública. Os latifundiários da mídia, que se fantasiam de defensores da “liberdade de expressão”, não aceitam qualquer tipo de concorrência não-comercial. Exigem o monopólio da palavra e das imagens.
Censura da “ditabranda” da Folha
Esta ofensiva contra a rede pública ficou ainda mais explícita com o recente editorial da Folha de S.Paulo. O jornal da “ditabranda” e da falsa “ficha policial” da ministra Dilma Rousseff deu mais um tiro no pé e confirmou a total falsidade da sua recente peça publicitária, que fala em “pluralidade e diversidade”. O editorial, raivosamente intitulado “Tela Fria”, defende descaradamente o fim da TV Brasil. “Os vícios de origem e o retumbante fracasso de audiência recomendam que a TV seja fechada - antes que desperdice mais dinheiro do contribuinte”, esbraveja a famíglia Frias.
“Desperdício do dinheiro do contribuinte” ocorre quando o governo federal repassa milhões de reais em anúncios publicitários para veículos privados que desrespeitam a Constituição, pregam golpes, abusam da “presunção de culpa” para destruir reputações, manipulam as informações e deformam comportamentos. Quanto ao “retumbante fracasso de audiência”, a famíglia Frias deveria estar mais preocupada com a credibilidade do seu jornal, que despenca em tiragem – caiu de quase 1 milhão de exemplares nos anos 1980 para menos de 300 mil na atualidade.
Oportunidade para crescer
Como argumenta Renata Mielli, num elucidativo artigo no seu blog Janela sobre a Palavra, o editorial da Folha revela os temores dos barões da mídia. “Desde que setores do governo e da sociedade começaram a se movimentar pela criação de uma rede pública de televisão, os empresários do setor da radiodifusão e de toda a mídia hegemônica torceram o nariz. Afinal, criar um veículo de comunicação que não esteja ancorado nos valores e interesses do mercado e que poderia se constituir num contraponto ao que é veiculado nas emissoras comerciais seria abrir uma brecha no monopólio midiático que impera no país”.
A raivosa campanha contra a TV Brasil confirma a justeza política da proposta de Beto Almeida. É urgente que os movimentos sociais e as forças progressistas se unam para defender o reforço e o aperfeiçoamento da rede pública, que dá seus primeiros passos e ainda tem várias limitações. Além de exigir maiores recursos para a EBC, inclusive com a taxação dos anúncios publicitários, é hora de garantir que a emissora seja transmitida em canal aberto para todo o país, o que poderá alavancar a sua audiência. Esta também é a oportunidade para se reivindicar maior participação dos movimentos sociais na programação e conteúdo da TV Brasil, garantindo a aplicação do seu projeto original – que fixava autonomia de gestão e financiamento e protagonismo da sociedade.
O futuro da TV Brasil, ameaçado pela ofensiva ditatorial dos barões da mídia, depende agora, mais do que antes, do engajamento das forças progressistas da sociedade. É preciso “cair a ficha” tanto destas forças como do próprio governo Lula e da administração da EBC.
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